RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 10 de 13)

II - garantir a disponibilidade, integridade e operacionalidade dos ambientes e
sítios da ANS, através do monitoramento proativo dos serviços concernentes ao ambiente
computacional; e
III - promover e fomentar o uso de metodologias adequadas para as atividades
de infraestrutura, bem como o gerenciamento de demandas, mapeamento, análise e
melhoria de processos internos da área.
Art. 32. À Coordenadoria de Sistemas Aplicativos - COSAP, compete:
I - planejar, coordenar e executar:
a) sustentação e projetos de desenvolvimento de sistemas, com padrões e
soluções adequadas e funcionais, que automatizem e promovam a melhoria dos processos,
incluindo a arquitetura de sistemas e os sítios da ANS;
b) ações para utilização de software público e livre, considerando a aderência
aos padrões do Governo Eletrônico no âmbito da ANS;
c) uso de metodologias adequadas às atividades de desenvolvimento de
sistemas, sustentação operacional e gerenciamento de demandas, bem como o
mapeamento, análise e melhoria de processos internos da área de sistemas aplicativos;
d) ações para a melhoria da qualidade dos sistemas da ANS, considerando
padronização, integração, eficiência e critérios de usabilidade e segurança;
e) suporte técnico aos requisitantes de sistemas, durante o processo de
homologação, tomando as medidas cabíveis para garantir a qualidade do sistema
disponibilizado e a melhor experiência do usuário;
f) o apoio à administração de recursos tecnológicos, promovendo a integração
e otimização; e
g) ações para operacionalizar, fomentar e ampliar integração e
interoperabilidade entre sistemas.
Art. 33. À Coordenadoria de Segurança da Informação e Conformidade - COSEC,
compete:
I - auxiliar no planejamento, implantação e monitoramento de ações, controles
e medidas de conformidade com legislações, regulamentos e normativos aplicáveis à ANS
no que tange à segurança da informação e matérias correlatas;
II - coordenar e executar avaliações de conformidade, sob demanda, revisando
e propondo atualizações em contratos, termos de uso, políticas, processos e
procedimentos, sob a ótica da segurança da informação;
III - planejar, formalizar, coordenar, executar e monitorar as atividades relativas
ao Sistema de Gestão de Segurança da Informação e à gestão de incidentes de segurança
da informação;
IV - planejar, formalizar, coordenar, executar e monitorar as atividades relativas
à gestão de continuidade de TIC, em conjunto com as demais coordenadorias técnicas de
TIC;
V - liderar processos de análise e gestão de riscos relacionados à segurança da
informação, propondo e acompanhando ações corretivas e preventivas;
VI - gerir a documentação (políticas, normas e procedimentos) e monitorar as
ações integrantes da Política de Segurança da Informação e dos Protocolos de Segurança
Cibernética da ANS;
VII - monitorar, avaliar e reportar o cumprimento das políticas e controles de
segurança da informação, apoiando a resposta a auditorias internas e externas;
VIII - realizar, sob demanda, assessoramento técnico especializado aos Comitês,
Subcomitês e às Comissões relacionadas à segurança da informação e proteção cibernética
da ANS;
IX - recomendar, promover e coordenar treinamentos, campanhas de
conscientização e demais iniciativas de educação continuada em segurança da informação
para os usuários da ANS;
X - prospectar, propor, planejar, contratar, fiscalizar e monitorar soluções de
segurança da informação, voltadas à proteção do ambiente tecnológico e à proteção dos
dados;
XI - orientar, sob demanda, a conformidade das áreas e fornecedores com
requisitos técnicos e normativos de segurança da informação;
XII - apoiar a implementação, sob demanda, de controles técnicos e
administrativos necessários à proteção dos ativos de informação da ANS, em colaboração
com as demais áreas técnicas;
XIII - atuar com outras áreas da ANS, nos assuntos relacionados à segurança da
informação e à proteção do ambiente tecnológico da ANS;
XIV - propor e acompanhar indicadores e métricas de desempenho em
segurança da informação, promovendo a melhoria contínua dos processos e controles
estabelecidos; e
XV - orientar o setor regulado sobre melhores práticas de segurança da
informação.
Art. 34. À Coordenadoria de Governança Técnica - CGTEC, compete:
I - definir, revisar, acompanhar e disseminar padrões, diretrizes e arquiteturas
tecnológicas, em alinhamento com as estratégias organizacionais da ANS;
II - coordenar e promover a adoção de melhores práticas em governança
técnica, assegurando a integração, interoperabilidade, eficiência, escalabilidade e segurança
das soluções tecnológicas utilizadas;
III - liderar o processo de análise, avaliação, seleção e implementação de
tecnologias emergentes e inovadoras, garantindo sua governança técnica e aderência aos
padrões estabelecidos;
IV - fomentar o debate, avaliação e alinhamento das decisões técnicas,
promovendo a integração entre as áreas técnicas da ANS;
V - ser referência para assuntos relacionados à inteligência artificial e
tecnologias emergentes, promovendo a atualização contínua dos padrões técnicos e a
disseminação de conhecimento sobre o tema, em articulação e alinhamento com a área de
inovação;
VI - propor, implantar e disseminar a governança das plataformas de
automação utilizadas pela ANS, assegurando sua utilização conforme diretrizes técnicas e
estratégicas definidas;
VII - propor, acompanhar e avaliar indicadores de desempenho e maturidade
em governança técnica, contribuindo para a melhoria contínua dos processos e soluções
adotadas;
VIII - propor, fomentar e coordenar acordos com o setor de inovação, visando
avaliar e testar ferramentas emergentes e inovadoras para a ANS; e
IX - propor, fomentar e coordenar soluções de automações de processos e
participar do planejamento e ações de melhorias de processos, voltados à transformação
digital.
ANEXO I-f
Estabelece a estrutura administrativa e operacional da Secretaria Executiva -
SECEX da ANS
Art. 1º Este Anexo I-f dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da
Secretaria Executiva - SECEX, bem como detalha as atribuições das unidades
administrativas que a compõem.
Art. 2º Integram a estrutura organizacional da Secretaria Executiva - SECEX as
seguintes unidades administrativas:
I - Secretaria Executiva Adjunta - SEADJ;
II - Gabinete da Presidência - GAB-PRESI/DF;
a) Assessoria Administrativa da Presidência - ASSAP;
III - Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP;
a) Assessoria de Análise Técnica da Presidência - ASATP;
b) Assessoria de Relações Institucionais - ARINS/DF;
c) Assessoria Parlamentar - ASPAR/DF;
d) Assessoria de Eventos Institucionais da ANS - ASSEI; e
e) Gerência de Comunicação Social - GCOMS;
1. Coordenadoria de Comunicação Social - CCOMS;
IV - Gerência-Geral de Governança - GGGOV;
a) Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN;
1. Coordenadoria de Monitoramento - COMON; e
2. Coordenadoria de Qualidade Regulatória - COQAR;
b) Assessoria de Proteção de Dados e Informações - APDI/DF;
1. Coordenadoria de Acompanhamento e Proteção de Dados - COAPD/DF; e
c) Assessoria de Avaliação de Risco Institucional - ASARI;
1. Divisão de Gestão de Integridade - DGINT; e
2. Divisão de Acesso à Informação - DIINF;
V - Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada - ASADC;
a) Divisão Técnico-Administrativa de Apoio à Diretoria Colegiada - DITAD;
b) Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada -
COREC; e
c) Coordenadoria de Inquéritos - COINQ.
Art. 3º Compete à Secretaria Executiva Adjunta - SEADJ auxiliar diretamente o
Secretário Executivo da ANS no exercício das atribuições da Secretaria Executiva - SECEX.
Art. 4º Compete ao Gabinete da Presidência - GAB-PRESI/DF:
I - coordenar as atividades das áreas vinculadas ao GAB-PRESI/DF;
II - assistir o Diretor-Presidente em sua representação institucional e relações
públicas;
III - assistir o Diretor-Presidente em sua representação institucional, ocupar-se
do planejamento das agendas de compromissos e do preparo e do despacho de seu
expediente pessoal;
IV - providenciar a organização e a divulgação das agendas de compromissos
oficiais do Diretor-Presidente; e
V - prestar apoio administrativo aos expedientes de interesse do Diretor-Presidente.
Art. 5º Compete à Assessoria Administrativa da Presidência - ASSAP:
I - coordenar o recebimento, a análise, a distribuição, o controle e o
arquivamento dos documentos da Presidência, auxiliando as unidades administrativas na
circulação da informação;
II - controlar o fluxo dos processos administrativos em trâmite na
Presidência;
III - preparar e despachar expedientes, em especial a saída e entrada de
documentos da Presidência; e
IV - auxiliar o Diretor Presidente na elaboração e no acompanhamento de sua
Agenda.
Art. 6º Compete à Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP:
I - auxiliar o Secretário Executivo no assessoramento do Diretor-Presidente na
articulação institucional e no relacionamento com representantes de todos os segmentos
da sociedade e do setor regulado que protagonizam o setor de saúde suplementar;
II - comunicar aos órgãos da ANS, instruções, orientações e recomendações
emanadas do Diretor-Presidente;
III - incumbir-se do recebimento, análise, processamento e respostas dos atos
administrativos internos e das correspondências externas direcionadas ao Diretor-
Presidente, sem prejuízo de atribuições conferidas a outras unidades ou agentes públicos
por força de lei ou de portaria;
IV - auxiliar o Secretário Executivo na assistência ao Diretor-Presidente e aos
Diretores da ANS, na elaboração de apresentações, relatórios de mandatos e documentos
técnicos de caráter institucional;
V - auxiliar o Secretário Executivo na assistência do Diretor-Presidente, dos
Diretores e dos titulares das unidades vinculadas à Diretoria Colegiada, em sua
representação política e institucional;
VI - coordenar as ações de comunicação social;
VII - promover maior integração na difusão de informações de caráter
institucional;
VIII - contribuir para implementação institucional de ações estratégicas e
regulatórias;
IX - prestar assessoria técnica ao Secretário Executivo, ao Diretor-Presidente e
aos Diretores da ANS, quando solicitado, para construção de documentos técnicos e de
apresentações institucionais, no âmbito de suas competências e subsidiar à Secretaria
Executiva na assessoria técnica à DICOL;
X - coordenar as demandas advindas do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica e Secretaria de Acompanhamento Econômico;
XI - auxiliar o Secretário Executivo na assistência ao Diretor-Presidente e aos
Diretores da ANS, quando solicitado, na articulação técnico-operacional e de gestão da ANS
com os demais órgãos da administração pública em geral, sem prejuízo das atribuições
legais e regimentais específicas; e
XII - auxiliar o Secretário Executivo no assessoramento do Diretor-Presidente no
relacionamento com organismos, agências e demais entidades internacionais, inclusive nos
processos relativos a negociações bilaterais, multilaterais e acordos internacionais da
ANS.
Art. 7º Compete à Assessoria de Análise Técnica da Presidência - ASATP:
I - auxiliar a GGATP no recebimento, análise, processamento e respostas dos
atos administrativos internos e das correspondências externas direcionadas ao Diretor
Presidente;
II - auxiliar a GGATP na elaboração das apresentações, relatórios de mandatos
e documentos técnicos de caráter institucional para os Diretores da ANS;
III - auxiliar a GGATP na promoção de maior integração na difusão de
informações de caráter institucional;
IV - auxiliar a GGATP no tratamento das demandas institucionais advindas do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Secretaria de Acompanhamento
Econômico; e
V - auxiliar a GGATP na análise técnica dos documentos solicitados pela
DICOL.
Art. 8º Compete à Assessoria de Relações Institucionais - ARINS/DF:
I - auxiliar a GGATP e o Secretário Executivo na assistência do Diretor-
Presidente, dos Diretores e dos titulares das unidades vinculadas à Diretoria Colegiada, em
sua representação política e institucional;
II - assessorar o Secretário Executivo no planejamento e no controle do
funcionamento das reuniões da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;
III - assessorar o Diretor-Presidente, o Secretário Executivo, os Diretores e os
titulares das unidades vinculadas à Diretoria Colegiada, nos Comitês Administrativos
instalados pela ANS, nos Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas Setoriais externos, em
seus aspectos gerais; e
IV - consolidar e elaborar o posicionamento institucional da ANS, no âmbito de
suas atribuições ou quando solicitado.
Art. 9º Compete à Assessoria Parlamentar - ASPAR/DF:
I - assessorar a gestão da ANS, em sua representação política e no recebimento,
análise e processamento de atos e correspondências enviadas pelos parlamentares;
II - planejar, coordenar, orientar e promover a execução das atividades do
Sistema de Acompanhamento Legislativo da Administração Pública Federal;
III - identificar e acompanhar o andamento, junto ao Poder Legislativo em suas
proposições e em qualquer iniciativa parlamentar de interesse da ANS; e
IV - consolidar e elaborar o posicionamento institucional da ANS frente às
demandas parlamentares.
Art. 10. Compete à Assessoria de Eventos Institucionais da ANS - ASSEI planejar,
coordenar, organizar e avaliar os eventos institucionais da ANS.
Art. 11. Compete à Gerência de Comunicação Social - GCOMS:
I - operacionalizar as atividades de comunicação social da ANS;
II - exercer a assessoria de imprensa da instituição;
III - gerenciar as informações constantes no portal de informações da ANS, para
os públicos interno e externo;
IV - promover a interlocução interna para o estabelecimento de padronização
da identidade visual e das informações divulgadas em publicações institucionais;
V - acompanhar as principais informações gerenciais das Diretorias da ANS;
VI - promover maior integração na difusão de informações de caráter
institucional;
VII - monitorar as redes e mídias sociais no que concerne à imagem e exposição
da instituição e gerir o conteúdo nos canais em que a ANS estiver presente; e
VIII - quando requisitado, colaborar com a elaboração de textos em quaisquer
atos praticados pela ANS, visando melhor inteligibilidade dos termos para a difusão e
compreensão do público-alvo.
Art. 12. Compete à Coordenadoria de Comunicação Social - CCOMS:
I - apoiar o Gerente de Comunicação Social no acompanhamento das principais
atribuições da gerência;
II - auxiliar diretamente o Gerente de Comunicação Social na definição de
estratégias de comunicação, planejamento de ações e elaboração de relatórios de
atividades da unidade;
III - auxiliar o Gerente de Comunicação Social na definição e monitoramento de
indicadores para mensuração de resultados da GCOMS;
IV - coordenar o compartilhamento de informações e a integração entre os
profissionais dos diferentes núcleos de trabalho da GCOMS: Comunicação Interna, Relações
com Imprensa e Gestão do Portal, Gestão de Redes Sociais; Identidade Visual; Publicidade;
Produção Multimídia;
V - coordenar as atividades de gestão e fiscalização de contratos da GCOMS,
orientando a equipe de servidores quanto às providências necessárias para o
desenvolvimento dos trabalhos; e
VI - auxiliar diretamente o Gerente de Comunicação Social no atendimento a
demandas internas ou externas.
Art. 13. Compete à Gerência-Geral de Governança - GGGOV:
I - realizar a integração entre as diretrizes estratégicas da ANS, Plano
Estratégico - PE, Plano de Gestão Anual - PGA e demais documentos, e Reuniões de
Avaliação da Estratégia - RAE, viabilizando maior coerência entre objetivos, metas e
resultados esperados;
II - realizar o acompanhamento, apoio e assessoramento às Diretorias da ANS
na elaboração de Análise de Impacto Regulatório - AIR;
III - atuar na elaboração do Plano Estratégico e da Agenda Regulatória
conforme diretrizes estratégicas da ANS;
IV - garantir a aderência dos projetos às políticas públicas de saúde;
V - monitorar e reportar os indicadores de desempenho dos projetos;
VI - produzir insumos técnicos e estratégicos para notas, apresentações,
discursos e posicionamentos do Diretor-Presidente sobre os projetos em andamento;
VII - assegurar a conformidade da ANS com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo a adoção de medidas de segurança,
transparência e governança de dados;
VIII - atuar na implantação de metodologias de identificação, análise,
tratamento e monitoramento de riscos, reforçando a resiliência institucional e mitigando
vulnerabilidades que possam comprometer a efetividade regulatória;
IX - acompanhar as principais informações gerenciais das Diretorias da ANS,
com vistas a subsidiar o comitê interno de governança;
X - auxiliar o Secretário Executivo na assistência aos Diretores da ANS no
acompanhamento das principais informações gerenciais das Diretorias e avaliar, quando
solicitado, cenários de riscos para a gestão, propondo soluções de melhoria para avaliação
dos gestores responsáveis;
XI - planejar, coordenar, organizar, avaliar e executar programas e projetos que
visem propiciar maior segurança na execução das atividades da ANS, sugerindo a criação
de mecanismos para melhoria do setor, dos processos de trabalho e dos controles
internos;
XII - monitorar a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a
gestão do Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da ANS, prestando contas
periodicamente ao Secretário Executivo e ao Diretor-Presidente para subsídio a relatórios
ao órgão de controle;
XIII - contribuir para o aperfeiçoamento das rotinas operacionais da ANS e
controles internos;
XIV - planejar a implementação do controle dos riscos institucionais e incumbir-
se de seu gerenciamento, quando for o caso;
XV - supervisionar as atividades e o cumprimento do programa de integridade
da ANS;
XVI - secretariar o comitê interno de governança e monitorar as recomendações
dele emanadas;
XVII - encaminhar para o Secretário Executivo o resultado dos trabalhos de
avaliações de riscos finalizados e aprovados pelos gestores responsáveis, propondo
encaminhamento ao comitê interno de governança da ANS; e
XVIII - apoiar a implementação do programa de integridade da ANS.
Art. 14. Compete à Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN:
I - conduzir as atividades elaboração e acompanhamento do Planejamento
Estratégico da ANS e do Plano de Gestão Anual - PGA;
II - promover a articulação com o sistema federal de planejamento, no âmbito
da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS;
III - promover a articulação com as Diretorias para elaboração,
acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento e de prestação de
contas;
IV - coordenar as ações de qualidade regulatória na ANS;
V - coordenar a elaboração e o monitoramento da Agenda Regulatória;
VI - coordenar a elaboração dos relatórios de prestação de contas; e
VII - coordenar o Escritório de Projetos da ANS.
Art. 15. Compete à Coordenadoria de Monitoramento - COMON:
I - promover o acompanhamento e a avaliação dos resultados e metas previstos
Planejamento Estratégico e do PGA;
II - coordenar a elaboração e o monitoramento da execução dos projetos
estratégicos da ANS;
III - acompanhar a elaboração e execução do planejamento orçamentário anual
em colaboração com a DIGES;
IV - consolidar os Relatórios de Gestão e de Atividades da ANS; e
V - coordenar as ações do Escritório de Projetos da ANS, visando à promoção
de boas práticas em gerenciamento de projetos na ANS.
Art. 16. Compete à Coordenadoria de Qualidade Regulatória - COQAR:
I - coordenar o Comitê de Qualidade Regulatória da ANS;
II - monitorar a Agenda Regulatória;
III - promover a disseminação do conhecimento em Análise de Impacto
Regulatório - AIR, Avaliação de Resultado Regulatório - ARR e processos de participação
social;
IV - assessorar as diretorias da ANS em questões relativas ao processo
regulatório;
V - promover a interlocução da ANS com outros reguladores em boas práticas
regulatórias; e
VI - auxiliar na gestão do estoque regulatório.
Art. 17. Compete à Assessoria de Proteção de Dados e Informações -
APDI/DF:
I - planejar, coordenar, acompanhar e monitorar a implementação e a execução
da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), de forma a alinhar os processos de trabalho e a estrutura organizacional à
estratégia da instituição e às exigências da LGPD;
II - planejar ações de conscientização e de disseminação do conhecimento
relacionadas à LGPD;
III - coordenar a elaboração:
a) do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD); e
b) da Política de Proteção de Dados Pessoais da ANS;
IV - acompanhar e monitorar, contínua e periodicamente, a proteção de dados
pessoais na ANS, prestando contas periodicamente ao Secretário Executivo e ao Diretor-
Presidente quanto às ações
ligadas à implementação e ao cumprimento da LGPD;
V - produzir documentos, relatórios, estudos e pesquisas quanto às informações
relacionadas à proteção de dados, para subsidiar as decisões da alta administração da
ANS;
VI - assessorar a GGGOV e o Secretário Executivo na organização e elaboração
de estudos das informações relacionadas à proteção de dados, para subsídio aos Diretores
e ao Diretor- Presidente da ANS;
VII - auxiliar a GGGOV e o Secretário Executivo no assessoramento do Diretor-
Presidente, dos Diretores e dos titulares das unidades vinculadas à Diretoria Colegiada, nos
Comitês Administrativos instalados pela ANS, nos aspectos relacionados à proteção dos
dados pessoais;
VIII - auxiliar a GGGOV e o Secretário Executivo na assistência ao Diretor-
Presidente e aos Diretores da ANS, na articulação técnico-operacional e de gestão da ANS
com os demais órgãos da administração pública em geral, em assuntos relacionados às
suas competências;
IX - planejar, coordenar, organizar, avaliar e executar programas e projetos que
visem propiciar maior segurança na execução das atividades da ANS, no aspecto de
proteção dos dados pessoais;
X - contribuir para o aperfeiçoamento das rotinas operacionais da ANS e
controles internos, voltados para a proteção dos dados pessoais;
XI - contribuir para implementação institucional de ações estratégicas;
XII - participar da integração da informação e das ações entre os setores
público e privado com interlocução com a ANS, com foco na proteção dos dados;
XIII - promover a articulação institucional com os titulares de dados pessoais,
com a Agência Nacional de Proteção de Dados, com os órgãos e entidades públicas e com
o setor privado, fortalecendo a imagem institucional por meio da estratégia de proteção
dos dados e informações; e
XIV - secretariar o comitê de governança digital.
Parágrafo único. O titular da APDI será o Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com as seguintes
atribuições:
I - atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados
e a Agência Nacional de Proteção de Dados;
II - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
III - receber comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados e adotar
providências;
IV - orientar os servidores e os contratados da entidade a respeito das práticas
a relação à proteção de dados pessoais;
V - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecida sem normas complementares; e
VI - outras atribuições estabelecidas nas normas complementares da Agência
Nacional de Proteção de Dados.
Art. 18. Compete à Coordenadoria de Acompanhamento da Proteção de Dados
- COAPD/DF:
I - coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
II - coordenar e executar ações de conscientização e de disseminação do
conhecimento relacionadas à LGPD;
III - participar da elaboração:
a) do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD); e
b) da Política de Proteção de Dados Pessoais da ANS;
IV - acompanhar e monitorar, contínua e periodicamente, a proteção de dados
pessoais na ANS, por meio de indicadores previamente estabelecidos; e
V - colaborar com a prestação de contas periodicamente à Presidência e à
Diretoria Colegiada da ANS quanto às ações ligadas à implementação e ao cumprimento da
LGPD.
Art. 19. Compete à Assessoria de Avaliação de Riscos Institucionais - ASARI: