RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 7 de 13)

§ 2º Compete à Divisão de Apoio à Comunicação e Eventos da DIDES - DIACE,
como órgão integrante da AGEST, auxiliar a Diretoria Adjunta da DIDES, no exercício de
suas atribuições, em especial aquelas previstas nos incisos XI a XIII, XV a XVII, XXI, XXV,
XXXIV e XXXV bem como auxiliar a AGEST nas ações que lhe forem solicitadas.
§ 3º Compete à Divisão de Demandas de Informações da DIDES - DIINF, como
órgão integrante da AGEST, auxiliar a Diretoria Adjunta da DIDES, no exercício de suas
atribuições, em especial aquelas previstas nos incisos X, XI, XIII, XXI a XXIII, XXV, XXXIV e
XXXV, bem como auxiliar a AGEST nas ações que lhe forem solicitadas.
§ 4º Compete à Divisão de Planejamento, Controle Interno, Gestão de Riscos,
Integridade e Projetos Estratégicos da DIDES - DPLAG, como órgão integrante da AGEST,
auxiliar a Diretoria Adjunta da DIDES, no exercício de suas atribuições, em especial aquelas
previstas nos incisos III, V, VII, XI, XIV, XV, XXI e XXIV, bem como apoiar nos aspectos
referentes à gestão de pessoas, necessidade de capacitação sistêmica na Diretoria,
recomposição da força de trabalho, mapeamento de processos, programa de gestão e
desempenho e aos instrumentos de planejamento, controle interno, gestão de riscos e
integridade promovendo, nestas matérias, a articulação com os órgãos competentes da
ANS e ainda auxiliar a AGEST nas ações que lhe forem solicitadas.
§ 5º À Assessoria Normativa da DIDES - ASSNT/DIDES compete:
I - auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto, especialmente em
assuntos técnico- normativos;
II - auxiliar a Diretoria Adjunta no exercício de suas atribuições, em especial,
aquelas previstas nos incisos I, II, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVIII, XIX, XXI do caput do artigo
3º; e
III - apoiar a AGEST/DIDES, quanto aos aspectos técnico normativos e
regulatórios das respostas a órgãos internos e externos dos assuntos demandados para a
DIDES.
§ 6º Compete à Divisão de Análise e Decisões da Diretoria - DIADD apoiar a
ASSNT/DIDES no exercício das atribuições previstas nos incisos VI, VIII, IX, X, XVIII e XXI do
caput do artigo 3º, bem como coordenar os processos de trabalho executados pelos
servidores e colaboradores deste órgão e proceder em outras ações que lhe forem
solicitadas.
§ 7º Compete à Divisão de Análise e Assuntos Normativos - DIAAN apoiar a
ASSNT/DIDES no exercício das atribuições previstas nos incisos IV, VI, VIII, IX, X, XI, XXI do
caput do artigo 3º, bem como nas previstas nos incisos I e III do § 5º do referido artigo e
proceder em outras ações que lhe forem solicitadas.
§ 8º Compete à Divisão Técnica de Análise Regulatória - DITAR apoiar a
ASSNT/DIDES no exercício das atribuições previstas nos incisos VI, VIII, IX, X e XXI do caput
do artigo 3º e proceder em outras ações que lhe forem solicitadas.
§ 9º À Assessoria de Apoio aos Projetos Estratégicos e Parcerias para
Desenvolvimento Setorial - APEDS compete:
I - auxiliar a Diretoria Adjunta no exercício de suas atribuições, em especial
aquelas previstas nos incisos IV, VII, XV, XVII, XVIII, XXX, XXXIII;
II - auxiliar as Gerências no acompanhamento das inovações que possam
impactar o setor regulador e auxiliar no estímulo das parcerias estratégicas, consultando às
áreas envolvidas na ANS;
III - monitorar os acordos de cooperação firmados pela Diretoria; e
IV - auxiliar a Diretoria-adjunta em outras ações que lhe forem solicitadas.
§ 10. À Assessoria Técnica de Transparência das Informações entre Operadoras
e Contratantes - ATIOC compete:
I - estabelecer critérios e induzir a transparência das informações entre as
operadoras e pessoas físicas ou jurídicas contratantes de planos privados de assistência à
saúde; e
II - auxiliar a Diretoria Adjunta no exercício de suas atribuições, em especial
aquelas previstas nos incisos IV, V, XI, XXI, XXVII a XXX, bem como em outras ações que lhe
forem solicitadas.
§ 11. Sem prejuízo do disposto neste artigo, é facultado ao Diretor Adjunto
conferir outras atribuições da Diretoria aos servidores dos seus órgãos auxiliares, bem
como a quaisquer outros servidores de qualquer dos demais órgãos da estrutura da DIDES,
sejam eles diretamente subordinados ou não, sendo-lhe facultado, ainda, determinar que
um servidor auxilie o outro no exercício das competências que lhe foram estabelecidas.
§ 12. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos deste artigo, é facultado aos
assessores diretamente subordinados ao Diretor-Adjunto da DIDES, conferir outras
atribuições das respectivas assessorias aos servidores de seus órgãos, bem como
determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das competências que lhe foram
atribuídas.
Art. 4º À Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS - GEIRS além de
auxiliar a DIRAD/DIDES no exercício das atribuições previstas no inciso XXXIII, do art. 3º,
compete:
I - gerir o ressarcimento ao SUS e os processos administrativos dele
decorrentes;
II - elaborar estudos e pesquisas relacionadas ao ressarcimento ao SUS, de
forma a apoiar a regulação de saúde suplementar e a gestão do ressarcimento ao SUS,
bem como prestar apoio a DIRAD/DIDES naqueles estudos realizados pelo órgão e suas
Assessorias;
III - apresentar propostas de atualização dos valores dos atendimentos a serem
ressarcidos ao SUS, bem como formas de atuação integrada com outras Diretorias;
IV - participar do planejamento e da elaboração das especificações das regras
de negócio dos sistemas de gerenciamento do ressarcimento ao SUS;
V - coordenar o levantamento de problemas, necessidades, atividades de
homologação e respectivos desdobramentos relativos aos sistemas de gerenciamento do
ressarcimento ao SUS;
VI - coordenar as atividades relativas à homologação de Aviso de Beneficiário
Identificado - ABI;
VII - auxiliar os demais órgãos da ANS nas atividades necessárias à elaboração
do ABI;
VIII - intermediar e auxiliar o atendimento às demandas de informação relativas
ao ressarcimento ao SUS;
IX - coordenar e executar as atividades de análise de impugnações dos
processos de ressarcimento ao SUS;
X - coordenar e executar as atividades de análise de recursos à Diretoria
Colegiada para subsidiar decisão do Diretor de Desenvolvimento Setorial em sede de juízo
de retratação;
XI - realizar a análise preliminar e o saneamento dos processos de
ressarcimento ao SUS; e
XII - coordenar e executar as atividades de cobrança e encaminhamento de
débitos para inscrição em Divida Ativa, bem como outras atividades de estímulo à
adimplência de obrigações do ressarcimento ao SUS.
XIII - propor à DIRAD/DIDES a requisição de informações a operadoras e aos
prestadores de serviços de assistência à saúde que compõem sua rede prestadora de
serviços de saúde, no que compete à DIDES, para ações finalísticas de algum
acompanhamento, desenvolvimentos de estudos técnicos, ações e projetos de
competência da Gerência.
§ 1º À Divisão Tecnológica de Ressarcimento ao SUS - DITEC compete auxiliar a
GEIRS nas ações que lhe forem solicitadas, bem como, nas atribuições previstas nos incisos
III, IV, V, VI, VII e VIII.
§ 2º À Divisão de Análise de Impugnações - DIAIM compete auxiliar a GEIRS,
nas ações que lhe forem solicitadas, bem como, na atribuição prevista no inciso IX.
§ 3º À Divisão de Análise Preliminar de Recursos - DIARE compete auxiliar a
GEIRS, nas ações que lhe forem solicitadas, bem como, na atribuição prevista no inciso
X.
§ 4º À Divisão de Gestão Documental - DIGED compete auxiliar a GEIRS, nas
ações que lhe forem solicitadas, bem como na atribuição prevista no inciso XI.
§ 5º À Coordenadoria de Estímulo à Adimplência - COEAD compete auxiliar a
GEIRS, nas ações que lhe forem solicitadas, bem como na atribuição prevista no inciso
XII.
§ 6º Sem prejuízo do disposto nos parágrafos deste artigo, é facultado ao
Gerente da GEIRS conferir outras atribuições da gerência aos servidores de seus órgãos,
bem como determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das competências que
lhe foram atribuídas.
Art. 5º À Gerência de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações
e Desenvolvimento Setorial - GPIND compete:
I - propor, acompanhar e realizar estudos sobre novas tecnologias de
informação e comunicação em saúde;
II - elaborar propostas e contribuir para a definição de estratégias de integração
e articulação entre os sistemas de informação da Saúde Suplementar e do Sistema Único
de Saúde;
III - contribuir para a implantação do registro eletrônico em saúde no âmbito da
Saúde Suplementar;
IV - apoiar os órgãos da ANS na elaboração e implementação de índices e
indicadores setoriais construídos a partir das informações corporativas e de outros
cadastros nacionais de informação;
V - implementar e manter em funcionamento a Sala de Situação da ANS -
SSANS;
VI - contribuir para a definição e o cálculo dos indicadores de programas da
ANS;
VII - coordenar e implementar as atividades de identificação unívoca de
beneficiários da Saúde Suplementar;
VIII - contribuir para a implementação de padrões e instrumentos que
permitam ao beneficiário o acesso aos seus dados na ANS;
IX - planejar, coordenar, acompanhar, executar e disseminar políticas, padrões,
normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos relativos aos processos
e atividades de Gestão da Informação de interesse da Saúde Suplementar;
X - planejar, implementar e manter programas e projetos de Gestão da
Informação de interesse da Saúde Suplementar, incluindo identificação, coleta,
armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações;
XI - promover as ações estabelecidas no inciso X desenvolvendo análises
técnicas, com suporte das demais áreas da DIDES, com objetivo de promover o
desenvolvimento setorial;
XII - planejar, coordenar e implementar atividades de organização e mineração
de dados;
XIII - planejar, coordenar e implementar a aplicação e o aprimoramento de
metodologias de relacionamento e vinculação de dados corporativos com outras bases e
cadastros nacionais de informação;
XIV - contribuir com a articulação junto aos órgãos centrais e setoriais de
administração de recursos de informação e informática do Governo Federal, com vistas à
implantação de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e a integração e
intercâmbio de dados e sistemas;
XV - promover estudos e análises da Saúde Suplementar, inclusive em
articulação com instituições públicas e privadas para promover o desenvolvimento
setorial;
XVI - efetuar a gestão e atendimento das demandas internas e externas de
dados, indicadores e informações corporativas e setoriais;
XVII - estruturar seus controles internos, em articulação com as demais
unidades da ANS e contribuir para a formulação da Política de Segurança da Informação da
ANS;
XVIII - monitorar e propor medidas de melhoria da qualidade de dados e
informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância,
uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização;
XIX - propor e contribuir para transparência ativa da ANS das informações que
são públicas e na definição de critérios para cessão e disseminação de informações
automatizadas e para acesso às bases de dados corporativas, mantendo os protocolos de
segurança da informação sempre atualizados conforme as melhores práticas de governança
de dados e legislação vigente, sem prejuízo das competências das demais áreas;
XX - apoiar e realizar atividades relacionadas à elaboração de estudos e
publicações referentes à Saúde Suplementar;
XXI - planejar e coordenar as atividades relativas à implementação, à
manutenção, ao monitoramento e ao aperfeiçoamento do cadastro de beneficiários da
Saúde Suplementar;
XXII - efetuar, promover e disseminar estudos sobre novas técnicas nacionais e
internacionais de padronização de informações e tecnologias de comunicação de dados,
referentes aos eventos de atenção à saúde, registro eletrônico em saúde, prontuários
eletrônicos e registro pessoal de saúde, visando a interoperabilidade entre os sistemas de
informações em saúde;
XXIII - padronizar a troca de informações, referente aos registros de eventos de
atenção à saúde e executar as atividades relacionadas com sua implantação no âmbito da
saúde suplementar;
XXIV - propor e estimular a implantação de registro eletrônico em saúde, no
âmbito da saúde suplementar, como instrumento para a redução das assimetrias existentes
na atenção à saúde do beneficiário;
XXV - coordenar a articulação necessária à integração e ao uso da base de
dados oriunda do Padrão de Troca de Informações e os sistemas de informação em
saúde;
XXVI - coordenar e contribuir com a Rede Nacional de Dados de Saúde no que
se refere à execução da integração das informações da Saúde Suplementar com o SUS;
XXVII - atuar em grupos técnicos e comitês em que haja interface relevante
com a padronização e interoperabilidade de sistemas de informação em saúde;
XXVIII - coordenar Comitês e Grupos Técnicos relacionados à padronização e
uso dos dados, referentes aos eventos de atenção à saúde de beneficiários de planos
privados de assistência à saúde;
XXIX - propor diretrizes, planejar, coordenar, desenvolver e executar as
atividades do Programa de Qualificação de Operadoras da Saúde Suplementar no que
concerne ao Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS);
XXX - coordenar o Comitê Executivo do Programa de Qualificação de
Operadoras, composto por membros de todas as Diretorias da ANS;
XXXI - coordenar a elaboração de normas e critérios de validação para as
atividades de cessão e disseminação de informações referentes à qualificação de
operadoras;
XXXII - identificar a necessidade e propor em conjunto com GEIRS, GEEIQ,
GEIQP, ATIOQ, APEDS aprimoramentos para os sistemas e processos de avaliação da
qualidade setorial, objetivando a consolidação de instrumentos estáveis e padronizados de
aferição;
XXXIII - desenvolver estudos e pesquisas, em conjunto com GEIRS, GEEIQ,
GEIQP, ATIOQ, APEDS que contribuam para o aprimoramento da qualidade da prestação de
serviços em saúde no setor da saúde suplementar, tendo em vista a construção de
indicadores para avaliação da qualidade setorial;
XXXIV - monitorar o perfil de qualidade e desempenho das operadoras; e
XXXV - propor à DIRAD/DIDES a requisição de informações a operadoras e aos
prestadores de serviços de assistência à saúde que compõem sua rede prestadora de
serviços de saúde para ações finalísticas de algum acompanhamento, desenvolvimentos de
estudos técnicos, ações e projetos de competência da Gerência.
§ 1º Compete à Divisão de Gestão de Informações de Beneficiário - DIGIB
auxiliar a GPIND, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos II, VII, VIII,
XIX e XXI, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores e
colaboradores deste órgão.
§ 2º Compete à Divisão de Estrutura de Dados e Terminologias - DIEST auxiliar
a GPIND, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos II, III, XIV, XIX, XXII,
XXIII, XXIV, XXVII e XXVIII, bem como realizar as demais ações solicitadas pela Gerência.
§ 3º Compete à Divisão de Interoperabilidade e Monitoramento - DIIMO
auxiliar a GPIND, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos II, III, XIV,
XIX, XXII, XXIII, XXV, XXVII e XXVIII, bem como realizar as demais ações solicitadas pela
Gerência.
§ 4º Compete à Assessoria de Análise e Informações Estratégicas ao
Desenvolvimento, Monitoramento e Qualificação Setorial - AIEDS, integrada pela DIEDS e
DGDAQ, auxiliar a GPIND, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos XI,
XIV, XVII, XIX, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV e XXXV, bem como realizar
as demais ações solicitadas pela Gerência.
§ 5º Compete à Divisão de Análise e Informações Estratégicas e
Desenvolvimento Setorial - DIEDS, órgão integrante da AIEDS, auxiliar, em especial, no
exercício das atribuições previstas nos incisos I, IV, V, VI, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,
XVIII, XIX, XX, bem como realizar as demais ações solicitadas pela Assessoria.
§ 6º Compete à Divisão de Gestão de Dados e Qualificação Setorial - DGDAQ
auxiliar a GPIND, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos IX, XII, XIII,
XVII, XIX, XXXI, XXXII e XXXIII, bem como realizar as demais ações solicitadas pela
Assessoria.
§ 7º Sem prejuízo do disposto nos parágrafos deste artigo, é facultado ao
Gerente da GPIND conferir outras atribuições da gerência aos servidores de seus órgãos,
bem como determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das competências que
lhe foram atribuídas.
Art. 6º À Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos
Prestadores de Serviços - GEIQP além de auxiliar a DIRAD/DIDES no exercício das
atribuições previstas no caput e nos incisos XXVI, XXVII, XXX, XXXII, XXXIII do art. 3º,
compete:
I - estabelecer as características gerais dos contratos escritos firmados entre
operadoras e prestadores de serviços de saúde;
II - monitorar o perfil de qualidade e desempenho dos prestadores de serviço
da saúde suplementar, contando com auxílio, sempre que necessário da GPIND, GEEIQ e
APEDS;
III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos para os sistemas e
processos de avaliação da qualidade setorial, objetivando a consolidação de instrumentos
estáveis e padronizados de aferição, atuando em conjunto, sempre que necessário, com
GPIND, GEEIQ e APEDS;
IV - planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades do Programa de
Qualificação da Saúde Suplementar no que concerne ao Programa de Monitoramento da
Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar;
V - coordenar Grupos Técnicos, de Trabalho e Comitês relacionados com a
qualidade dos prestadores de serviço na saúde suplementar e modelos de remuneração
baseada em valor;
VI - planejar e coordenar as atividades de qualificação da rede prestadora de
serviços;
VII - desenvolver estudos e pesquisas que contribuam para o aprimoramento da
qualidade da prestação de serviços em saúde no setor da saúde suplementar, tendo em
vista a construção de indicadores para avaliação da qualidade setorial;
VIII - monitorar e avaliar os critérios de qualidade para subsidiar a
contratualização dos prestadores de serviços de saúde;
IX - atuando em conjunto, sempre que necessário, com GPIND, GEEIQ e APEDS
elaborar estudos, executar ações e propor medidas que contribuam com projetos e
programas da Diretoria que visem o aprimoramento do relacionamento entre prestadores
de serviços de saúde e operadoras e qualidade setorial, seguindo as diretrizes de:
a) induzir a qualidade, eficiência e efetividade na produção de serviços e ações
de saúde;
b) estimular boas práticas na relação do setor público e privado visando à
integração com o Sistema Único de Saúde;
c) incentivar a criação de Redes de Atenção à Saúde, priorizando formas de
gerenciamento e organização do primeiro nível de acesso aos prestadores de serviço e da
continuidade do cuidado;
d) induzir estudos relativos à cadeia produtiva do setor de saúde suplementar
no que concerne às atribuições da DIDES; e
e) incentivar o desenvolvimento de estudos sobre modelos de remuneração
baseado em valor, considerando como tais modelos podem contribuir para a
sustentabilidade do setor e se tornarem um instrumento de indução da qualidade do
cuidado em saúde;
X - planejar, desenvolver e executar processo sistemático de prospecção (via
pesquisas) de parâmetros de mensuração da qualidade entre prestadores de serviços de
saúde e operadoras;
XI - planejar, desenvolver e executar, nos limites das atribuições da DIDES,
ações relacionadas ao Programa Nacional de Segurança do Paciente no âmbito da saúde
suplementar, atuando de forma conjunta com a GEEIQ, em apoio à DIRAD/DIDES;
XII - desenvolver atividades e programas de qualificação que apresentem
interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços de saúde na saúde
suplementar;
XIII - coordenar e/ou participar de iniciativas de cooperação técnica com órgãos
e instituições públicas e privadas de saúde para condução de temas afetos à Gerência;
XIV - coordenar a elaboração de normas de competência da Gerência, atuando
de forma conjunta com ASSNT/DIDES;
XV - contribuir com o aprimoramento para os sistemas e processos de avaliação
da qualidade setorial, com as informações e os programas de qualificação dos prestadores
de serviços de saúde e Programa de Modelos de Remuneração Baseados em Valor,
objetivando a consolidação de instrumentos estáveis e padronizados de aferição;
XVI - conjugar esforços para a disseminação de modelos de remuneração
inovadores, que priorizem a melhoria da atenção à saúde e contribuam para a
sustentabilidade do setor suplementar de saúde;
XVII - incentivar a Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em
Valor com o objetivo geral de orientar o setor para a elaboração de projetos que busquem
implementar modelos inovadores de remuneração na saúde suplementar, que apresentem
novas formas de remunerar os prestadores de serviço alternativas ao pagamento por
procedimento exclusivo (fee for service);
XVIII - planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades do Programa
Modelos de Remuneração Baseados em Valor; e
XIX - propor a DIRAD/DIDES a requisição de informações a operadoras e aos
prestadores de serviços de assistência à saúde que compõem sua rede prestadora de
serviços de saúde para ações finalísticas de algum acompanhamento, desenvolvimentos de
estudos técnicos, ações e projetos de competência da Gerência.
§ 1º Compete à Divisão de Contratualização - DICTT auxiliar a GEIQP, em
especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos I, VIII, IX e XIX, bem como
executar outras atividades definidas pela Gerência.
§ 2º Compete à Coordenadoria de Estímulo à Qualidade dos Prestadores de
Serviços CEIQP auxiliar a GEIQP, em especial, no exercício das atribuições previstas nos
incisos II a VII, IX a XV, XIX e executar outras atividades definidas pela Gerência.
§ 3º Compete à Divisão de Análise Setorial, Estímulo à Inovação e Modelos de
Remuneração - DASME auxiliar a GEIQP, em especial, no exercício das atribuições previstas
nos incisos II, III, V, VIII, IX, XIV a XVIII, XIX; e executar outras atividades definidas pela
Gerência.
§ 4º Compete à Assessoria de Monitoramento de Indicadores - AMIND auxiliar
a GEIQP, em especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos III, IV, V e XV, XIX,
bem como apoiar as coordenações no estudo, avaliação e acompanhamento dos
indicadores e programas estratégicos da Gerência.
§ 5º Sem prejuízo do disposto nos parágrafos deste artigo, é facultado ao
Gerente da GEIQP conferir outras atribuições da gerência aos servidores de seus órgãos,
bem como determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das competências que
lhe foram atribuídas.
Art. 7º À Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial -
GEEIQ, além de auxiliar a DIRAD/DIDES no exercício das atribuições previstas no caput e
nos incisos XXVI, XXVII, XXX, XXXII e XXXIII do art. 3º, compete:
I - propor modelos assistenciais na prestação dos serviços de saúde com vistas
ao desenvolvimento do setor de Saúde Suplementar, induzindo uma boa prática de gestão
da saúde e coordenação do cuidado, em todos os níveis de atenção e ciclo do cuidado,
fortalecendo também as ações de prevenção da doença e à recuperação, manutenção e
reabilitação da saúde;
II - atuar em conjunto com a GPIND, GEIQP e APEDS para o monitoramento da
qualidade e desempenho setorial, contribuindo por meio dos Programas de Acreditação
das Operadoras, de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, dos Programas de
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e da estruturação de Linhas de Cuidado
prioritárias na Saúde Suplementar de modo a contribuir para a reorganização do cuidado
em saúde para uma melhor gestão assistencial;
III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos para a consolidação do
processo de geração e difusão da inovação com vistas a promover a articulação e
sustentabilidade setorial nas práticas acompanhadas pela Gerência;
IV - planejar, desenvolver e executar processo sistemático de prospecção (via
pesquisas) de parâmetros de mensuração da qualidade das operadoras e modelos
assistenciais;
V - identificar a necessidade e propor aprimoramentos para os sistemas e
processos de avaliação da qualidade setorial, objetivando a consolidação de instrumentos
estáveis e padronizados de aferição, atuando em conjunto com a GPIND, GEIQP e
APEDS;
VI - propor diretrizes, planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades
do Programa de Acreditação de Operadoras;
VII - propor diretrizes, planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades
do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde;
VIII - propor diretrizes, planejar, coordenar, desenvolver e executar as
atividades dos Programas de Promoção da Saúde Prevenção de Riscos e Doenças;
IX - propor diretrizes, planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades
para os Programas de Indução da Qualidade na Atenção à Saúde;
X - propor diretrizes, planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades
de estruturação de Linhas de Cuidado prioritárias na Saúde Suplementar de modo a
contribuir para a reorganização do cuidado em saúde para uma melhor gestão assistencial
por parte das operadoras;
XI - participar e contribuir para as decisões estratégicas no âmbito da DIDES no
que diz respeito à articulação e regulação setorial, estímulo à inovação, à sustentabilidade,
à qualificação;
XII - atuar em conjunto com a GPIND, GEIQP e APEDS para desenvolver estudos
e pesquisas que contribuam para o aprimoramento da inovação, sustentabilidade e da
qualidade da prestação de serviços em saúde no setor da saúde suplementar, tendo em
vista a construção de indicadores para avaliação da qualidade setorial;
XIII - coordenar a elaboração de normas de competência da Gerência, atuando
de forma conjunta com ASSNT/DIDES;
XIV - propor a DIRAD/DIDES a requisição de informações a operadoras e aos
prestadores de serviços de assistência à saúde que compõem sua rede prestadora de
serviços de saúde para ações finalísticas de algum acompanhamento, desenvolvimentos de
estudos técnicos, ações e projetos de competência da Gerência;
XV - planejar, desenvolver e executar ações relacionadas ao Programa Nacional
de Segurança do Paciente no âmbito da saúde suplementar, atuando de forma conjunta
com a GEIQP, em apoio à DIRAD/DIDES; e
XVI - coordenar e/ou participar de iniciativas de cooperação com órgãos e
instituições públicas e privadas de saúde com vistas às ações e projetos relacionados à
competência da Gerência.
§ 1º Compete à Assessoria de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade
Setorial - AEEIQ, integrada pela DIAEO e DIAME, auxiliar a GEEIQ no exercício de todas as
suas competências regimentais.