RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 6 de 13)

VI - promover, conforme o caso, estudo dos normativos para auxiliar a tomada de
decisão da Diretoria, observando as manifestações da Procuradoria Federal junto à ANS;
VII - assessorar o Diretor de Fiscalização e o Diretor Adjunto de Fiscalização no
exercício de suas competências, conforme suas demandas; e
VIII - auxiliar, quando solicitado, no âmbito de atribuições da Diretoria de
Fiscalização, às demandas de comunicação social da ANS.
§ 1º A Assessoria Normativa da DIFIS - ASSNT/DIFIS é integrada pelos
seguintes órgãos:
I - Coordenadoria de Estudos e Projetos - COESP, a quem compete executar as
atribuições previstas nos incisos I e II do caput deste artigo; e
II - Coordenadoria de Assuntos Normativos e Institucionais - COANI, a quem
compete executar as atribuições previstas nos incisos III a VIII deste Artigo.
§ 2º Também integra a ASSNT/DIFIS a Coordenadoria de Assuntos
Administrativos - COADM a quem compete:
I - promover a articulação e a integração com os órgãos da ANS competentes
por suprir as necessidades de infraestrutura material e humana da DIFIS;
II - coordenar e orientar a atuação do apoio administrativo da DIFIS;
III - auxiliar na coordenação e planejamento para realização das ações e
eventos de capacitação pelos servidores lotados na DIFIS, articulando-se com os órgãos
competentes da ANS;
IV - receber, triar, distribuir, controlar, emitir e arquivar os documentos da
DIFIS, da DIRAD/DIFIS e da ASSNT/DIFIS, bem como prestar orientação e auxílio às demais
áreas da DIFIS no exercício dessas atribuições e na circulação da informação;
V - receber, triar, remeter ao órgão competente da DIFIS, consolidar as
respostas e encaminhar ao órgão competente da ANS pela gestão do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, as demandas oriundas deste canal que sejam de
competência da DIFIS;
VI - auxiliar os demais órgãos da DIFIS em outros assuntos envolvendo
questões administrativas; e
VII - planejar e auxiliar o desenvolvimento de eventos, internos e externos,
promovidos pela Diretoria de Fiscalização, sem prejuízo das atribuições de demais órgãos
responsáveis.
§ 3º Sem prejuízo do disposto nos parágrafos deste artigo, é facultado ao
titular da ASSNT/DIFIS conferir outras atribuições da Assessoria aos servidores de seus
órgãos, bem como determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das
competências que lhe foram atribuídas.
Seção IV
Da Coordenadoria de Integração Institucional
Art. 6º À Coordenadoria de Integração Institucional - COINS compete:
I - acompanhar as atividades exercidas pela ASSIS com vistas à integração com
as demais áreas e projetos da DIFIS;
II - auxiliar o Diretor de Fiscalização e o Diretor Adjunto na promoção e
articulação com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor - SNDC, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e da sociedade
civil organizada, inclusive ações de cooperação técnica, visando a eficácia da proteção e
defesa do consumidor de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o
disposto na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990;
III - supervisionar, em apoio à área responsável pela gestão dos riscos
institucionais da ANS, a gestão de riscos dos processos de trabalho da Diretoria de
Fiscalização; e
IV - atender, no âmbito de atribuições da Diretoria de Fiscalização, às
demandas oriundas das áreas responsáveis pelo planejamento e acompanhamento das
atividades da ANS, articulando com as áreas internas da Diretoria da Fiscalização.
Seção V
Da Gerência Geral de Operações Fiscalizatórias
Art. 7º A Gerência Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI subordina-se à
DIRAD/DIFIS, cabendo a esta o planejamento, a coordenação, a orientação e o controle das
suas atividades.
Parágrafo único. A GGOFI é integrada pela Gerência de Atendimento, Mediação
e Análise Fiscalizatória - GAMAF, Gerência de Processos Sancionadores, Julgamento e
Intervenção - GEPJI e pela Gerência de Fiscalização de Boas Práticas - GEBOP.
Art. 8º À Gerência Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI compete:
I - acompanhar e orientar as atividades exercidas pelos órgãos que lhe são
subordinados, bem como a integração de suas atividades, propondo o aprimoramento
operacional de seus processos de trabalho;
II - gerenciar as atividades da Central de Relacionamento da ANS,
supervisionando o Disque ANS;
III - promover e coordenar a articulação com as demais áreas da ANS;
IV - gerir, planejar, coordenar, organizar e controlar as atividades de mediação
ativa de conflitos;
V - gerir e fiscalizar os contratos de prestação de serviços operacionais afetos
às suas competências;
VI - gerenciar as atividades de fiscalização desenvolvidas pelos órgãos que lhe
são subordinados e pelas Coordenações Regionais da ANS;
VII - instaurar, instruir e conduzir o processo administrativo para apuração de
infração aos dispositivos legais e infralegais disciplinadoras do mercado de saúde
suplementar;
VIII - colher, processar, analisar e consolidar dados relativos às atividades
inerentes às suas competências, a fim de emitir relatórios gerenciais de insumo regulatório
a serem apresentados ao Diretor Adjunto e ao Diretor da DIFIS;
IX - requisitar aos órgãos que lhe são subordinados e às Coordenações
Regionais da ANS informações e diligências destinadas à instrução processual e à execução
das ações fiscalizatórias da ANS;
X - gerenciar as ações das Coordenações Regionais da ANS relacionadas ao
exercício das atividades de fiscalização;
XI - gerenciar as ações de fiscalização planejada, inclusive as de natureza
preventiva ou indutora e de boas práticas, sobre agentes regulados; e
XII - supervisionar, coordenar e controlar as ações das Coordenações Regionais
da ANS relacionadas ao exercício das atividades de fiscalização, inclusive realizando a
avaliação de desempenho dos respectivos coordenadores.
Subseção I
Da Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória - GAMAF
Art. 9º À GAMAF compete:
I - acompanhar e orientar as atividades exercidas pelos órgãos que lhe são
subordinados, bem como a integração de suas atividades, propondo o aprimoramento
operacional de seus processos de trabalho;
II - planejar, coordenar, organizar e controlar as atividades da Central de
Relacionamento da ANS, supervisionando o Disque ANS, a fim de prestar as informações,
esclarecimentos e suporte necessário aos beneficiários, às operadoras, aos prestadores de
serviços e demais interessados no mercado de saúde suplementar;
III - promover e coordenar a articulação com as demais áreas da ANS para a
obtenção de informações sobre a regulação de saúde suplementar, para fins de elaboração
de respostas aos beneficiários, operadoras e demais interessados no mercado de saúde
suplementar, através da Central de Relacionamento;
IV - gerir, planejar, coordenar, organizar e controlar as atividades de mediação
ativa de conflitos entre a ANS e os agentes regulados, especialmente no que se refere ao
procedimento de Notificação de Intermediação Preliminar - NIP;
V - colher, processar, analisar e consolidar dados relativos às atividades
inerentes às suas competências, a fim de emitir relatórios gerenciais de insumo regulatório
a serem apresentados ao Gerente Geral de Operações Fiscalizatórias;
VI - articular-se com a ASSIS, a fim de promover o constante aprimoramento do
ambiente virtual de troca de dados e documentos entre a DIFIS e as operadoras, mormente
no que se refere ao procedimento de Notificação de Intermediação Preliminar - NIP; e
VII - realizar a gestão e a fiscalização dos contratos de prestação de serviços
operacionais afetos às suas competências.
§ 1º A GAMAF é integrada pelos seguintes órgãos:
I - Coordenadoria da Central de Relacionamento - COCEN, a quem compete
executar as atribuições previstas nos incisos II, III e VII do caput deste Artigo;
II - Coordenadoria de Mediação e Análise - COMEA, a quem compete executar
as atribuições previstas nos incisos IV e VI do caput deste Artigo, no que tange às
Notificações de Intermediação Preliminar - NIP de natureza assistencial; e
III - Coordenadoria Técnica de NIP Não Assistencial - COTNA, a quem compete
executar as atribuições previstas nos incisos IV e VI do caput deste Artigo, no que tange às
Notificações de Intermediação Preliminar - NIP de natureza não assistencial.
§ 2º Sem prejuízo do disposto nos incisos do § 1° deste Artigo, é facultado ao
titular da GAMAF conferir outras atribuições da Gerência aos servidores das suas
coordenações, bem como determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das
competências que lhe foram atribuídas.
Subseção II
Da Gerência de Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção - GEPJI
Art. 10. À Gerência de Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção -
GEPJI compete:
I - planejar, organizar, supervisionar, controlar e avaliar os processos de
trabalho de sua competência, bem como as atividades de fiscalização desenvolvidas pelos
órgãos que lhe são subordinados e pelas Coordenações Regionais da ANS;
II - instaurar, instruir e conduzir o processo administrativo para apuração de
infração aos dispositivos legais ou infralegais disciplinadoras do mercado de saúde
suplementar, lavrando o competente auto de infração, conforme o caso, e propondo ao
Diretor de Fiscalização a aplicação da penalidade administrativa correspondente, se for o
caso;
III - receber e processar os recursos interpostos contra decisão de aplicação de
sanção por infração às normas legais ou infralegais disciplinadoras do mercado de saúde
suplementar e proceder à análise quanto ao juízo de admissibilidade e reconsideração, a
qual será submetida à apreciação do Diretor de Fiscalização;
IV - colher, processar, analisar e consolidar dados relativos às atividades
inerentes às suas competências, a fim de emitir relatórios gerenciais de insumo regulatório
a serem apresentados ao Gerente Geral de Operações Fiscalizatórias;
V - requisitar às Coordenações Regionais da ANS informações e diligências
destinadas à instrução processual;
VI - requisitar aos órgãos que lhe são subordinados e às Coordenações
Regionais da ANS informações e diligências destinadas à instrução processual e à execução
das ações fiscalizatórias da ANS;
VII - emitir orientações sobre a definição de critérios sobre o fluxo, organização,
monitoramento e controle dos processos de trabalho que envolvam atividades de
fiscalização, inclusive os realizados pelas Coordenações Regionais da ANS, em articulação
com os demais órgãos competentes da ANS; e
VIII - instaurar e conduzir o processo administrativo sancionador, decorrente de
comunicações encaminhadas pelas áreas técnicas da ANS para apuração de infrações às
disposições legais ou infra legais disciplinadoras do mercado de saúde suplementar que
não possuam previsão de tratamento através de rito específico, na forma disciplinada pelo
normativo específico editado pela ANS.
§ 1º A GEPJI é integrada pelos seguintes órgãos:
I - Coordenadoria de Processamento e Julgamento - COPEJ, a quem compete
executar as atribuições previstas nos incisos II, III e VIII do caput deste Artigo;
II - Coordenadoria de Núcleos - CONUC, a quem compete executar as
atribuições previstas no inciso VII do caput deste artigo.
§ 2º Sem prejuízo do disposto nos incisos do § 1° deste Artigo, é facultado ao
titular da GEPJI conferir outras atribuições da Gerência aos servidores das suas
coordenações, bem como determinar que um servidor auxilie o outro no exercício das
competências que lhe foram atribuídas.
Subseção II
Da Gerência de Boas Práticas - GEBOP
Art. 11. À GEBOP compete:
I - planejar, coordenar, organizar, controlar e executar a deflagração de ações
de fiscalização planejadas, inclusive de natureza preventiva ou indutora sobre os agentes
regulados; e
II - promover os ajustes prévios e a instrução para a decisão sobre a
conveniência e oportunidade da celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de
Conduta - TCAC e Termo de Compromisso - TC, bem como manifestar-se sobre seu
cumprimento ou descumprimento.
§ 1º A GEBOP é integrada pelos seguintes órgãos:
I - Coordenadoria de Fiscalização Planejada - COPLA, a quem compete executar
as atribuições previstas no inciso I do caput deste artigo; e
II - Coordenadoria de Ajustamento de Conduta - COAJU, a quem compete
executar as atribuições previstas no inciso II do caput deste artigo.
Seção VI
Das Disposições Sobre as Coordenações Regionais no Exercício das Atribuições
de Fiscalização
Art. 12. As Coordenações Regionais da ANS possuem as seguintes atribuições
de fiscalização:
I - realizar o atendimento aos beneficiários de planos privados de assistência à
saúde;
II - proceder, sob supervisão, orientação, coordenação e controle da GAMAF, à
mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de
conflito, observando-se as normas vigentes aplicáveis;
III - receber denúncias de supostas infrações aos dispositivos legais ou
infralegais disciplinadores do mercado de saúde suplementar, e tomar as devidas
providências para que sejam apuradas, lavrando o competente auto de infração, conforme
o caso, na forma definida nos normativos específicos da ANS que tratem da matéria;
IV - instaurar, instruir e conduzir os processos administrativos destinados a
apurar as infrações aos dispositivos legais ou infralegais disciplinadores do mercado de
saúde suplementar, lavrando o competente auto de infração, de acordo com a norma
específica que disponha sobre o processo administrativo para apuração de infrações no
âmbito da ANS;
V - proceder ao arquivamento das denúncias que receber e dos processos
administrativos que instaurar, observando-se as orientações emitidas pela GEPJI, bem
como de acordo com a norma específica que disponha sobre o processo administrativo
para apuração de infrações no âmbito da ANS;
VI - encaminhar, através da GEPJI, solicitação de informações técnicas aos
órgãos competentes da ANS, para a necessária instrução processual;
VII - participar de ações de articulação com órgãos e entidades integrantes do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e da sociedade civil organizada, em
auxílio ao órgão da ANS competente e conforme orientação deste;
VIII - promover, no âmbito de suas competências, a análise, instrução e a
resposta de consultas, requerimentos, e requisições oriundas de órgãos externos do Poder
Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária, da Defensoria Pública, do PROCON e
outros assemelhados, bem como das áreas da ANS, encaminhando o expediente à DIRAD-
DIFIS, para que esta, após validação, a encaminhe à Procuradoria Federal junto a ANS, ou
demais áreas da ANS responsáveis pelo devido processamento;
IX - executar diligências destinadas à instrução processual e à execução das
ações fiscalizatórias da ANS, conforme instrução e requisição da GEPJI; e
X - executar diligências destinadas à deflagração de ações planejadas, inclusive
de natureza preventiva ou indutora, sob supervisão, orientação e coordenação da
GEBOP.
Parágrafo único. Compete aos Coordenadores das Coordenações Regionais da
ANS a avaliação de desempenho de todos os servidores lotados na unidade, os quais lhes
são subordinados hierarquicamente.
ANEXO I-d
Estrutura administrativa e operacional da Diretoria de Desenvolvimento Setorial
- DIDES
Art. 1º Este Anexo I-d dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, bem como detalha as atribuições dos
órgãos que a compõem.
Art. 2º A Diretoria de Desenvolvimento Setorial será composta pelos seguintes
órgãos:
I - Diretoria Adjunta - DIRAD/DIDES:
a) Assessoria de Gestão da DIDES - AGEST/DIDES:
1. Divisão de Apoio à Comunicação e Eventos da DIDES - DIACE;
2. Divisão de Demandas de Informações da DIDES - DIINF; e
3. Divisão de Planejamento, Controle Interno, Gestão de Riscos, Integridade e
Projetos Estratégicos da DIDES - DPLAG;
b) Assessoria Normativa da DIDES - ASSNT/DIDES:
1. Divisão de Análise e Decisões da Diretoria - DIADD;
2. Divisão de Análise e Assuntos Normativos - DIAAN; e
3. Divisão Técnica de Análise Regulatória - DITAR;
c) Assessoria de Apoio aos Projetos Estratégicos e Parcerias para
Desenvolvimento Setorial - APEDS;
d) Assessoria Técnica de Transparência das Informações entre Operadoras e
Contratantes - ATIOC;
e) Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS - GEIRS:
1. Divisão Tecnológica de Ressarcimento ao SUS - DITEC;
2. Divisão de Análise de Impugnações - DIAIM;
3. Divisão de Análise Preliminar de Recursos - DIARE;
4. Divisão de Gestão Documental - DIGED; e
5. Coordenadoria de Estímulo à Adimplência - COEAD;
f) Gerência de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e
Desenvolvimento Setorial - GPIND:
1. Divisão de Gestão de Informações de Beneficiários - DIGIB;
2. Divisão de Estrutura de Dados e Terminologias - DIEST;
3. Divisão de Interoperabilidade e Monitoramento - DIIMO; e
4. Assessoria de Análise e Informações Estratégicas ao Desenvolvimento,
Monitoramento e Qualificação Setorial - AIEDS;
4.1. Divisão de Análise e Informações Estratégicas e Desenvolvimento Setorial -
DIEDS; e
4.2. Divisão de Gestão de Dados e Qualificação Setorial - DGDAQ;
g) Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores
de Serviços - GEIQP:
1. Divisão de Contratualização - DICTT;
2. Divisão de Análise Setorial, Estímulo à Inovação e Modelos de Remuneração
- DASME;
3. Coordenadoria de Estímulo à Qualidade dos Prestadores de Serviços - CEIQP; e
4. Assessoria de Monitoramento de Indicadores - AMIND;
h) Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial -
GEEIQ:
1. Assessoria de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial -
AEEIQ;
1.1. Divisão de Avaliação Setorial, Estímulo à Qualificação e Monitoramento de
Modelos de Certificação e Acreditação de Operadoras - DIAEO; e
1.2. Divisão de Modelos Assistenciais e Indução à Melhoria da Qualidade
Setorial - DIAME.
Parágrafo único. Compete aos gerentes, assessores, coordenadores e chefes de
divisão da DIDES:
I - promover a coordenação dos processos de trabalho executados pelos
servidores e colaboradores de suas unidades;
II - encaminhar informações para a AGEST/DIDES com objetivo de contribuírem
com a organização e estruturação interna da Diretoria, tais como:
a) identificação de necessidades de capacitação sistêmica e recomposição de
força de trabalho nas unidades;
b) monitoramento das ações de mapeamento de processos e sua atualização
periódica;
c) monitoramento do programa de gestão e desempenho;
d) promover o planejamento das ações estratégicas da Diretoria;
e) monitorar e acompanhar o controle interno, as ações relacionadas à gestão
de riscos e plano de integridade, com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento das
rotinas operacionais no âmbito da DIDES; e
f) monitoramento dos projetos estratégicos, e ações regulatórias no âmbito do
desenvolvimento setorial junto à ANS.
Art. 3º À Diretoria Adjunta - DIRAD/DIDES, além das atribuições previstas nos
artigos 19, 29, 46, 55, inciso IX, alínea b, e 84 desta Resolução Regimental, compete:
I - planejar, organizar, monitorar, e avaliar, em nível operacional, os processos
de trabalho da Diretoria, examinando as demandas e encaminhando os assuntos
pertinentes, devidamente instruídos, para análise e decisão do Diretor;
II - supervisionar e monitorar as atividades da DIDES, zelando pelo
cumprimento dos atos correspondentes emanados pela Diretoria;
III - assessorar a Diretoria no processo de gestão do desempenho institucional
junto aos programas da ANS;
IV - promover estudos e análises de interesse da ANS e dos demais
seguimentos do setor, inclusive em articulação com instituições públicas e privadas;
V - contribuir para a definição dos indicadores, projetos e instrumentos de
gestão da ANS;
VI - elaborar, avaliar e encaminhar minutas de atos administrativos e
proposições normativas e respectivas exposições de motivos à Diretoria;
VII - elaborar, avaliar e encaminhar notas e relatórios sobre aspectos
relacionados à regulação setorial à atividade da Diretoria;
VIII - assessorar a Diretoria em suas demandas, em especial:
a) na uniformização de entendimentos; e
b) na promoção da padronização de procedimentos;
IX - assessorar o Diretor na elaboração de votos e na tomada de decisões para
as reuniões da DICOL;
X - promover, no âmbito de suas competências, a análise, instrução e a
resposta de consultas, requerimentos, e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do
Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como dos órgãos da
ANS, encaminhando o expediente, conforme o caso, à Procuradoria Federal Junto à ANS ou
ao órgão da Diretoria com atribuição para a devida apuração, autuação e
processamento;
XI - promover o intercâmbio de informações e a integração funcional e técnica
com as demais Diretorias;
XII - articular e coordenar o processo de organização e disseminação das
informações no âmbito da Saúde Suplementar;
XIII - contribuir para a manutenção e o aprimoramento do conteúdo
disponibilizado no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br;
XIV - propor ao órgão competente da ANS a constituição e o aperfeiçoamento
dos sistemas de informação da Diretoria e a sua conexão com os sistemas das demais
Diretorias;
XV - planejar, coordenar e efetuar a gestão de informações de interesse da ANS
e de segmentos interessados em gestão, estudo e pesquisa;
XVI - coordenar comitês e grupos de trabalho e técnicos dos temas de
competência regimental da DIDES;
XVII - coordenar a elaboração de estudos e publicações na Saúde
Suplementar;
XVIII - encaminhar à DIFIS comunicação acerca de indícios de infração por
descumprimento da legislação de saúde suplementar, para apuração e aplicação das
penalidades cabíveis, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso XIX;
XIX - instaurar e instruir os processos administrativos para apuração de indícios
de infrações às disposições legais ou infra legais disciplinadoras do mercado de saúde
suplementar cujo monitoramento, análise ou solicitação sejam relacionados às
competências da DIDES;
XX - participar de grupos de trabalho de interesse da Diretoria e designar
servidores para participar e coordenar tais atividades no âmbito da Diretoria;
XXI - consolidar as respostas de competência da DIDES que demandem análise
técnica ou normativa;
XXII - monitorar as demandas oriundas da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011 e da gestão do Serviço de Informações ao Cidadão que sejam de competência da
DIDES;
XXIII - promover, no âmbito das competências da DIDES, a análise, instrução e
a resposta das demandas enviadas pela ouvidoria da ANS;
XXIV - promover de forma conjunta ao Diretor da DIDES, a organização e
estruturação interna da Diretoria, necessidade de capacitação sistêmica, recomposição de
força de trabalho, mapeamento de processos, programa de gestão e desempenho e o
planejamento das ações estratégicas da Diretoria monitorar e acompanhar o controle
interno, a gestão de riscos, integridade e os projetos internos, e regulatórios contribuindo
para o aperfeiçoamento das rotinas operacionais no âmbito da DIDES e estratégicas no
âmbito do Desenvolvimento setorial junto à ANS;
XXV - auxiliar na coordenação e planejamento das ações e eventos internos e
externos realizados pela DIDES promovendo a articulação com os órgãos competentes da
ANS;
XXVI - auxiliar a Diretoria para estabelecer critérios de indução para aferição e
incentivar a melhoria da qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da
assistência à saúde suplementar;
XXVII - auxiliar a Diretoria para buscar o desenvolvimento sustentável e a
garantia de competição no setor de planos privados de assistência à saúde;
XXVIII - auxiliar a Diretoria para promover a articulação com organismos
nacionais, internacionais ou multilaterais para cooperação técnica e financeira tendo em
vista o aprimoramento do setor;
XXIX - auxiliar a Diretoria para promover e coordenar medidas de transparência
das informações no âmbito da saúde suplementar entre operadoras e seus contratantes;
XXX - auxiliar a Diretoria para disseminar boas práticas de gestão setorial;
XXXI - supervisionar diretamente as gerencias e assessorias no exercício de suas
competências;
XXXII - requisitar informações a operadoras e aos prestadores de serviços de
assistência à saúde que compõem sua rede prestadora de serviços de saúde e propor
critérios para monitorar a sua atuação, no que compete à DIDES, quando indicados,
conforme o caso, pela GEIRS, GPIND, GEEIQ ou GEIQP;
XXXIII - auxiliar a Diretoria em medidas de indução para promover o
desenvolvimento do setor de Saúde Suplementar e sua integração com o Sistema Único de
Saúde;
XXXIV - organizar a agenda de eventos da DIDES e indicar a participação de
servidores da Diretoria para representação em eventos de competência técnica ou de
interesse da Diretoria, conforme fluxos institucionais estabelecidos; e
XXXV - preparar material técnico de suporte para eventos da Diretoria.
§ 1º À Assessoria de Gestão da DIDES - AGEST/DIDES compete:
I - auxiliar a Diretoria Adjunta da DIDES, no exercício de suas atribuições, em
especial aquelas previstas nos incisos II a V, VII, X a XVII, XXI a XXV, XXXIV e XXXV, bem
como apoiar nos aspectos referentes à gestão de pessoas, necessidade de capacitação
sistêmica na Diretoria, recomposição da força de trabalho, mapeamento de processos,
programa de gestão e desempenho e aos instrumentos de planejamento, controle interno,
gestão de riscos e integridade promovendo, nestas matérias, a articulação com os órgãos
competentes da ANS;
II - apoiar a ASSNT/DIDES, quanto aos aspectos administrativos; e
III - realizar demais atividades solicitadas pela Diretoria-Adjunta.