RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 12 de 13)

II - autoavaliações ou avaliações periódicas realizadas por outros agentes da
organização com notório conhecimento da atividade de auditoria interna; e
III - implementação de indicadores de qualidade e desempenho das atividades
da Auditoria Interna.
Art. 22. As avaliações externas serão realizadas, pelo menos uma vez a cada 5
(cinco) anos, por avaliador ou equipe de avaliação, qualificada e independente, externa à
organização.
Art. 23. O Auditor-Chefe deverá propor à DICOL/ANS:
I - a forma e a frequência da avaliação externa; e
II - a qualificação e a independência do avaliador ou da equipe de avaliação
externa, analisando eventuais conflitos de interesses.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. A oportunidade de revisão desta Resolução será analisada anualmente
no âmbito do PGQM.
ANEXO I-j
Estrutura administrativa e operacional da Corregedoria - PPCOR
Art. 1º Este Anexo I-j dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da
Corregedoria da ANS - PPCOR, bem como detalha as atribuições do órgão que a
compõe.
Art. 2º Integra a estrutura da Corregedoria a Coordenadoria de Assuntos
Disciplinares - COASD.
Art. 3º À Coordenadoria de Assuntos Disciplinares - COASD compete:
I - orientar e executar atividades inerentes ao exercício do poder disciplinar, de
que tratam os incisos I, II e IV, do Artigo 35, desta Resolução Regimental, em conformidade
com as orientações do Corregedor;
II - auxiliar o Corregedor no atendimento a demandas internas ou externas;
III - auxiliar o Corregedor no desenvolvimento do planejamento estratégico e no
atendimento às metas de qualificação institucional da Corregedoria;
IV - coordenar a inclusão de informações no sistema de gestão de processos
administrativos disciplinares, da Controladoria Geral da União;
V - coordenar a execução de programas de trabalho da Corregedoria; e
VI - identificar as necessidades de treinamento da equipe de servidores da
Corregedoria, ou de membros de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e
de Procedimentos Disciplinares, propondo ações de capacitação.
Art. 4º À Divisão de Admissibilidade Correcional - DIADC compete:
I - analisar representações e denúncias recebidas pela PPCOR, podendo realizar
as diligências e solicitações necessárias a reunir os elementos de informação para a
realização do juízo de admissibilidade por parte do Corregedor;
II - elaborar a minuta de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta,
incluindo as obrigações a serem cumpridas pelo compromissário;
III - acompanhar, avaliar e supervisionar os procedimentos investigativos, em
especial quanto aos prazos, adequação às normas, instruções e orientações técnicas;
IV - avaliar e propor a aplicação de providências acauteladoras; e
V - apoiar a identificação de riscos e vulnerabilidades à integridade.
Art. 5º À Divisão de Responsabilização Correcional - DIREC compete:
I - conduzir processos correcionais contraditórios, promovendo a tomada de
depoimentos, acareações, investigações e diligências, assegurados os direitos ao
contraditório e à ampla defesa;
II - acompanhar, avaliar e supervisionar os processos contraditórios, em
especial quanto ao plano de trabalho proposto, prazos, adequação às normas, instruções e
orientações técnicas;
III - avaliar e propor, a título de medida cautelar, o afastamento do servidor
acusado do exercício do seu cargo, sem prejuízo de sua remuneração, na forma do
disposto no art. 147, da Lei nº. 8.112, de 1990; e
IV - apoiar a identificação de riscos e vulnerabilidades à integridade
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 15 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 637ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 15 de maio de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.013943/2024-74 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004053/2022-18 .UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 62-A da RN
124/06
.50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.010103/2022-98 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.002111/2024-22 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.003799/2022-04 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.011860/2022-89 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029984/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos)
. .33910.027816/2023-71 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos)
. .33910.003236/2024-70 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018005/2023-80 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004535/2023-41 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.035626/2022-47 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 80 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.000331/2023-31 .ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.007228/2020-79 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.026355/2022-39 .HBC SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.029586/2023-85 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034720/2021-06 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 36 da RN 489/22 .57.142,86 (cinquenta e sete mil, cento e
quarenta e dois reais e oitenta e seis
centavos)
. .33910.010907/2023-78 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.029885/2022-39 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.004899/2021-69 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .1.481.194,32 (um milhão, quatrocentos e
oitenta e um mil, cento e noventa e quatro
reais e trinta e dois centavos)
. .33910.026075/2022-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006717/2023-56 .UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.027960/2022-27 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021505/2022-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028139/2023-17 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039591/2022-15 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.020007/2022-58 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036000/2021-77 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.747,50 (quarenta e nove mil, setecentos e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos)
. .33910.000393/2022-61 .CLÍNICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015158/2022-94 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031348/2022-59 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005185/2024-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040054/2021-37 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.000765/2022-50 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.032799/2022-11 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.028032/2023-61 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.029852/2023-70 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012337/2022-70 .CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e
oitocentos reais)
. .33910.027339/2022-63 .SAÚDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.035164/2022-68 .SAÚDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.013676/2023-54 .SAÚDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.034633/2021-41 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011483/2022-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.011503/2022-11 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026278/2023-06 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014908/2022-19 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.039991/2023-10 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
reais)
. .33910.003688/2023-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil e oitocentos
reais)
. .33910.043114/2022-54 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.034354/2023-49 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027993/2023-58 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025732/2022-12 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.014290/2022-89 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.010589/2024-26 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010297/2022-21 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000326/2023-28 .ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.029687/2022-75 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.000805/2024-25 .CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.001809/2022-69 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 39 da RN 489/22 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.031928/2023-27 .CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
.DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.035291/2020-03 .PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA .DIOPE .Art. 74-C da RN
124/06
.Advertência
. .33910.003862/2023-85 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040284/2022-87 .HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.015099/2023-35 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025433/2022-88 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.012887/2022-99 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 76-B e Art.78 da
RN 124/2006
.99.000,00 (noventa e nove mil reais)
. .33910.022658/2022-82 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014715/2022-50 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.000838/2024-75 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.032281/2021-99 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.042831/2022-69 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.034569/2023-60 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002089/2024-11 .UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.026414/2023-50 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027925/2022-16 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026189/2022-71 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022390/2022-89 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028027/2022-77 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 103 da RN 489/22 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.023966/2022-25 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e
oitocentos reais)
. .33910.042717/2022-39 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039620/2022-49 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.015775/2021-17 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.002677/2023-73 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.040897/2023-03 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.022380/2022-43 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013936/2023-91 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014274/2022-96 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.007814/2023-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038631/2022-10 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.040463/2023-03 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.003131/2022-59 .UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.027931/2023-46 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.034319/2023-20 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.030527/2022-79 .MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO SS LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.042937/2022-62 .MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO SS LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.021754/2022-11 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.023661/2022-13 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035957/2022-87 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.015231/2022-28 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 77 e Art. 78 da RN
124/2006
.138.600,00 (cento e trinta e oito mil e
seiscentos reais)
. .33910.000924/2021-35 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 76-A da RN
124/06
.24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.020967/2022-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012035/2022-00 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018344/2021-02 .PESSOAL SAÚDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.003536/2023-78 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.042673/2022-47 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 92 da RN 489/22 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.006263/2024-02 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014990/2022-73 .AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.002115/2024-19 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.040673/2023-93 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil e oitocentos
reais)
. .33910.040794/2022-54 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000642/2022-19 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014594/2023-27 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)
. .33910.024751/2022-21 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.027137/2022-11 .CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.030271/2022-08 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028749/2023-11 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.009984/2023-85 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029455/2021-36 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026693/2023-51 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038979/2022-07 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033861/2023-65 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.010648/2024-66 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021950/2022-88 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014584/2022-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.013506/2022-99 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032072/2022-26 .CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 82-A da RN
124/06
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.033679/2023-12 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.010683/2022-13 .UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIPRO .Art. 35 da RN 124/06 .32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.017029/2022-31 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.023318/2022-79 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026345/2022-01 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038902/2023-18 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028481/2022-28 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.014028/2024-04 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001053/2022-58 .FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.004374/2023-95 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.011502/2022-76 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000167/2023-61 .ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.011441/2023-28 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.022274/2022-60 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.035624/2023-39 .ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)
. .33910.024243/2022-43 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.004923/2024-11 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.034357/2023-82 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.000226/2023-00 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.