1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR 1 - Processo nº: 12448.730327/2018-77 - Recorrente: LEVI DE ASSIS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.732890/2019-61 - Recorrente: JOSE JORGE DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO VICENTINI 3 - Processo nº: 13136.721703/2024-67 - Recorrente: ANTONIO MANUEL DOS SANTOS BALTAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL JEFFERSON MOREIRA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 19ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 8ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONALDO RIBEIRO COSTA 1 - Processo nº: 18470.916290/2024-10 - Recorrente: ROMAFER MH REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720111/2025-92 - Recorrente: ROMAFER MH REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO MEIRELLES AURELIO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 08ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA 1 - Processo nº: 10820.720436/2018-56 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13888.907652/2019-07 - Recorrente: HAVER & BOECKER LATINOAMERICANA MAQUINAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15871.720117/2018-69 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15871.720118/2018-11 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15871.720121/2018-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 12:00 HORAS Relator(a): RONALDO ANTONIO CASATTI 6 - Processo nº: 10340.721732/2024-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 31ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE HOLANDA OGATA 1 - Processo nº: 13074.723281/2024-36 - Recorrente: LIDER FRANQUIAS E LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE REGULA FILHO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 03ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELAINE CHRISTINA NISHIMOTO HISSAYASU 1 - Processo nº: 10950.906263/2021-81 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.906264/2021-26 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.906266/2021-15 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENATO ALBUQUERQUE DE TOLEDO PIZA 4 - Processo nº: 15746.734357/2024-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENATO ALBUQUERQUE DE TOLEDO PIZA 5 - Processo nº: 10882.901384/2023-50 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.901385/2023-02 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO HEIJI MURATA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 09ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 1 - Processo nº: 15540.720049/2019-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS MARTINS LIMA 2 - Processo nº: 19613.722563/2023-77 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.727193/2024-45 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.722566/2023-19 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.727145/2024-57 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 6 - Processo nº: 10120.728666/2020-75 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.728665/2020-21 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.728664/2020-86 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 9 - Processo nº: 10120.728663/2020-31 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.728662/2020-97 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 11 - Processo nº: 11274.720060/2025-13 - Recorrente: MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL SANDRO ZAIA PINETTI Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JULIANO MEDEIROS ANDRIOLLI 1 - Processo nº: 10580.721694/2011-53 - Recorrente: PACTO PROJETO & OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.747584/2022-11 - Recorrente: DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.723218/2024-94 - Recorrente: AGRESTE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13369.726052/2020-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS 5 - Processo nº: 11234.724128/2024-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11234.736595/2023-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARAMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19613.734876/2022-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA 8 - Processo nº: 10340.721267/2023-31 - Recorrente: CONPLY INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11237.720031/2023-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIRIPIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MICHELLE DE SOUZA FERREIRA Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 07ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SOEL ROSA CARVALHO 1 - Processo nº: 11131.720132/2024-68 - Recorrente: DUAQUIN COM REPRESENTACAO DIST E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11829.720073/2017-51 - Recorrente: MANKIEWICZ TINTAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT 3 - Processo nº: 10909.720224/2025-28 - Recorrente: PORTO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10909.720472/2025-79 - Recorrente: RPH COMEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL IVANI SUAVE Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 08ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma 05 da DRJ03 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 1 - Processo nº: 10380.725352/2019-16 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.905859/2023-79 - Recorrente: DARNEL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.905860/2023-01 - Recorrente: DARNEL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.905861/2023-48 - Recorrente: DARNEL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.905862/2023-92 - Recorrente: DARNEL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.905863/2023-37 - Recorrente: DARNEL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.905864/2023-81 - Recorrente: DARNEL EMBALAGENS LTDA.
PORTARIA Nº 561, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 18/05/2026