e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8-Processonº:11020.905883/2023-29-Recorrente:VINICOLACAMPESTRELTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11060.900913/2023-34 - Recorrente: HORBACH & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11060.900914/2023-89 - Recorrente: HORBACH & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.921426/2025-27 - Recorrente: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.921427/2025-71 - Recorrente: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.924069/2025-59 - Recorrente: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.924070/2025-83 - Recorrente: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.900116/2014-10 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 16 - Processo nº: 10340.721365/2025-31 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.908866/2011-20 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES 18 - Processo nº: 10835.727696/2024-31 - Recorrente: DROGAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.917063/2023-97 - Recorrente: ESPARTACO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E OPERACOES DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.904739/2023-17 - Recorrente: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 05ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o Interessado poderá enviar vídeo ou áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade "Participar de Reunião de Julgamento", em "Processos Digitais", no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração ou substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não será admitido envio de sustentação oral ou de memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO TOSHIO SAKAMOTO 1 - Processo nº: 11065.726682/2019-64 - Recorrente: SCHWEITZER INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FERNANDO DE GOBBI PORTO 2 - Processo nº: 11065.929291/2024-67 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.929292/2024-10 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.929293/2024-56 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO 5 - Processo nº: 10480.721256/2011-13 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ANTONIO FRANCISCO Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 27ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10340.722369/2024-55 - Recorrente: BRASIL AGROPULSES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE APARECIDO DIAS Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 04ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SANDRO ZAIA PINETTI 1 - Processo nº: 18274.743949/2024-29 - Recorrente: V N CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SANDRO ZAIA PINETTI Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VERONICA SOUSA SILVEIRA 1 - Processo nº: 10980.720192/2025-06 - Recorrente: TRANSMARINE TRANSPORTE, SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720011/2025-79 - Recorrente: TRANSMARINE TRANSPORTE, SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720012/2025-13 - Recorrente: TRANSMARINE TRANSPORTE, SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIANE CRISTINA MARTINS 4 - Processo nº: 11234.737349/2023-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10384.734345/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIANO DA SILVA COSTA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 05ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HUGO HASHIMOTO 1 - Processo nº: 13369.721838/2020-65 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13369.721839/2020-18 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13369.721841/2020-89 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HUGO HASHIMOTO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 08ª Turma de Julgamento SECRETARIA-ADJUNTA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 1 - Processo nº: 10070.000781/2003-13 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10070.000915/2002-15 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10070.001130/2002-60 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10070.001131/2002-12 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 5 - Processo nº: 10166.725003/2021-53 - Recorrente: BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10930.901399/2017-57 - Recorrente: MICROSENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.901400/2017-43 - Recorrente: MICROSENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 8 - Processo nº: 10980.904623/2020-72 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.907527/2020-86 - Recorrente: POTENCIAL BIODIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.907613/2020-99 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.907628/2020-57 - Recorrente: ANDRITZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 12 - Processo nº: 10580.906727/2020-24 - Recorrente: OCEANIA 1942 INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10675.911243/2021-29 - Recorrente: LUIZALABS COMPUTACAO E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 14-Processonº:11020.736452/2019-20-Recorrente:MEDSERVICESOCIEDADEDE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15-Processonº:11020.736453/2019-74-Recorrente:MEDSERVICESOCIEDADEDE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 16 - Processo nº: 10134.720870/2020-99 - Recorrente: ALS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10134.720881/2020-79 - Recorrente: ALS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10134.721139/2020-81 - Recorrente: ALS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.905370/2019-14 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.905371/2019-69 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.905373/2019-58 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 22 - Processo nº: 11080.900066/2018-11 - Recorrente: SCHUTTER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.900071/2018-15 - Recorrente: SCHUTTER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.900073/2018-12 - Recorrente: SCHUTTER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10840.904275/2017-32 - Recorrente: UNIMED STA RITA, STA ROSA E SAO SIMAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 26 - Processo nº: 13971.903316/2018-57 - Recorrente: ZUCCO EQUIPAMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 27 - Processo nº: 11065.908840/2018-11 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.903655/2020-00 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.903656/2020-46 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.903657/2020-91 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 31 - Processo nº: 12448.915798/2020-78 - Recorrente: LOREAL BRASIL - LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS, COSMETICOS E PERFUMES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.915799/2020-12 - Recorrente: LOREAL BRASIL - LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS, COSMETICOS E PERFUMES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 7ª Turma Recursal
PORTARIA Nº 561, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 18/05/2026