DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO 1 - Processo nº: 10980.723173/2011-28 - Recorrente: TRANSEUGENIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY 1 - Processo nº: 10805.722532/2019-16 - Recorrente: JIN WHAN OH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10872.720174/2019-03 - Recorrente: PATRICIA LEITE RINALDI BALBI VALLS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10872.720178/2019-83 - Recorrente: RENATO LEITE RINALDI BALBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ 4 - Processo nº: 13136.720154/2025-94 - Recorrente: RODRIGO LEMOS BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13136.720156/2025-83 - Recorrente: LEONARDO LEMOS BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.720385/2025-06 - Recorrente: RODRIGO LEMOS BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.720388/2025-31 - Recorrente: LEONARDO LEMOS BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE PONCE LEON MORAES 8 - Processo nº: 11516.721623/2019-44 - Recorrente: MARIA ALICE BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.722734/2025-30 - Recorrente: DILENE DA COSTA MEDEIROS OTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.725495/2019-21 - Recorrente: REGINA MARIA BARRETO CASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.755311/2025-54 - Recorrente: FATIMA MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.732703/2024-30 - Recorrente: RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19985.723705/2016-66 - Recorrente: EDSON FRANCISCO ROCHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 03ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ ANTONIO DE LIMA 1 - Processo nº: 10120.729612/2023-70 - Recorrente: RACHEL SBAMPATO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.729704/2023-17 - Recorrente: JURACI DE SOUSA CORDOVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.738645/2025-63 - Recorrente: JAIME GILBERTO BRITO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.749521/2025-11 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.749522/2025-58 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.749523/2025-01 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.749524/2025-47 - Recorrente: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO GUILHERME Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 3 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 13:50 HORAS Relator(a): PAULO ROBERTO DE SOUSA 1 - Processo nº: 16682.720739/2025-14 - Recorrente: MINERACAO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA 2 - Processo nº: 19613.723645/2025-09 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.723902/2025-02 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELLO GODINHO FILHO 4 - Processo nº: 17459.720017/2025-68 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO ROBERTO DE SOUSA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 03ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 15746.721612/2025-50 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720212/2025-80 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 3 - Processo nº: 13136.720123/2025-33 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA KIMBERLIT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 4 - Processo nº: 17095.720163/2025-60 - Recorrente: ATTO CEREALISTA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 5 - Processo nº: 11274.720743/2024-81 - Recorrente: INDUSTRIAL PAGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.721637/2025-53 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 04ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1 - Processo nº: 10680.978122/2024-31 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.978123/2024-85 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.978124/2024-20 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.978125/2024-74 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 5 - Processo nº: 10880.960775/2024-15 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.960776/2024-51 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.960777/2024-04 - Recorrente: CISCO COMERCIO E SERVICOS DE HARDWARE E SOFTWARE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 12ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 1 - Processo nº: 15746.722011/2021-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720754/2021-61 - Recorrente: KAROON PETROLEO & GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO 3 - Processo nº: 11000.724110/2022-09 - Recorrente: NOVA PHOENIX ADMINISTRACAO E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN 1 - Processo nº: 10680.924465/2021-32 - Recorrente: SPE INOVA BH S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2-Processonº:10880.962733/2021-68-Recorrente:RIOIACOPARTICIPACOESS.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.902072/2025-68 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.902781/2025-43 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.903186/2025-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.903187/2025-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS LUIS ACCIARIS VALLE DA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO 1 - Processo nº: 10120.753826/2019-81 - Recorrente: SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 1 - Processo nº: 11128.721824/2023-00 - Recorrente: ALLTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO TATSUMI NISHIJIMA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES:
PORTARIA Nº 561, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 18/05/2026