PORTARIA Nº 561, DE 14 DE MAIO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.025864/2025-29; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Medicina Veterinária/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº 007/2025, publicado no D.O.U. em 04/09/2025, e no Correio de Sergipe em 09/09/2025, conforme informações que seguem: . .Matérias de Ensino .Clínica e Cirurgia de Animais Silvestres e Exóticos . .Disciplinas .Clínica e Cirurgia de Animais Silvestres e Exóticos; Doenças Infecciosas dos Animais Domésticos; Ornitopatologia . .Cargo/Nível .Magistério Superior - Nível I . .Regime de Trabalho .Dedicação Exclusiva . .Resultado Final . .Categoria .Classificação .Nome .CPF .Nota . .Ampla Concorrência .Nenhum candidato aprovado . .Cotas (Lei nº 15.142/2025) .Nenhum candidato aprovado . .Cotas (Decreto nº 9.508/2018) .Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 20 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EMERSON CATURELI 1 - Processo nº: 10340.720846/2023-67 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OLIVIA CHAGAS MOTTA 2 - Processo nº: 10880.929696/2012-95 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.726519/2021-45 - Recorrente: HYTEC CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON CATURELI Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 20ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUCIANA DE SOUZA ESPINDOLA REIS 1 - Processo nº: 13074.755300/2025-74 - Recorrente: ANNE HEYD MOURAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIUS DE SOUZA PERES 2 - Processo nº: 13136.721622/2024-67 - Recorrente: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR 3 - Processo nº: 17227.720139/2025-88 - Recorrente: PHD SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17227.720186/2025-21 - Recorrente: CONTEXTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO SILVA JUNIOR Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO 1 - Processo nº: 13864.720098/2019-15 - Recorrente: JAMIL TADEU ABRAHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO 2 - Processo nº: 13886.720040/2020-57 - Recorrente: ANTONIO JESUS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAQUEL DE CARVALHO Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 03ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA 1 - Processo nº: 10835.722436/2019-11 - Recorrente: LEANDRO ARAGAO LEONETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720218/2025-57 - Recorrente: KLEIMONS VALADARES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14817.720008/2022-10 - Recorrente: CLAUDIOMIRO DANIELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10245.722016/2019-76 - Recorrente: ALYSON ASSIS DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10245.721802/2019-56 - Recorrente: JUAREZ VENDRUSCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.732589/2019-98 - Recorrente: LAURENCE LEONARDO ASSIS SOARES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 07ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 1 - Processo nº: 13136.720961/2021-83 - Recorrente: THIAGO NEVES AUGUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 2 - Processo nº: 16045.720026/2019-18 - Recorrente: GILBERTO NERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 3 - Processo nº: 11234.728154/2024-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.731067/2024-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.731249/2024-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAIEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FREIRE MAGALHAES Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 08ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA 1 - Processo nº: 10120.913076/2024-70 - Recorrente: SCA AGRONEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.913077/2024-14 - Recorrente: SCA AGRONEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO 3 - Processo nº: 10283.720429/2010-21 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.720430/2010-56 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.720431/2010-09 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.720432/2010-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10855.724386/2020-01 - Recorrente: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 02ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma02 da DRJ03 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 1 - Processo nº: 17090.720051/2025-59 - Recorrente: CLARETS IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17090.720052/2025-01 - Recorrente: CLARETS IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ICARO NONATO LOPES CEZAR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 02ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações / manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma04 da DRJ03 das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, poderá ser enviado vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS GOMES MENESES JUNIOR 1 - Processo nº: 13707.002860/2002-42 - Recorrente: THE SYDNEY ROSS CO FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720632/2023-41 - Recorrente: FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17830.728051/2023-24 - Recorrente: ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS GOMES MENESES JUNIOR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 04ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações / manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma07 da DRJ03 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, poderá ser enviado vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA 1 - Processo nº: 15165.720648/2022-12 - Recorrente: JOAMAR COMERCIAL EXPORTADORA DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 07ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/05/2026 a 26/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
PORTARIA Nº 561, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 18/05/2026