RESOLUÇÃO CGSIM Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 5)

FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
6 - Processo nº: 10920.901108/2018-21 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.901109/2018-75 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.901112/2018-99 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.902249/2018-61 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.904254/2018-16 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.904255/2018-52 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.911644/2019-15 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.911646/2019-12 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .63 .10680.900025/2021-90 .54 a 62
. .64 .10920.906811/2020-40 .39 a 53
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 10380.724804/2019-42 - Recorrente: B & B COMERCIO DE
PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10725.902278/2019-10 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10725.902279/2019-64 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10725.902280/2019-99 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10735.720014/2023-15 - Recorrente: CERVEJARIA DEDO DE
DEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.906983/2019-12 - Recorrente: INTECOM SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.723724/2024-63 - Recorrente: C E C IMPORTACAO E
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.904908/2019-32 - Recorrente: COPART 4 PARTICIPACOES
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13807.722119/2011-64 - Recorrente: ALLEMPAR PARAFUSOS E
FERRAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
10 - Processo nº: 13896.907095/2019-17 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.907102/2019-81 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.907105/2019-14 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.907106/2019-69 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.902937/2021-24 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.904538/2021-06 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13502.900518/2019-54 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
17 - Processo nº: 10166.760903/2020-66 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.760912/2020-57 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.760915/2020-91 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.906237/2021-91 - Recorrente: SUPORTE CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10437.720379/2020-53 - Recorrente: FAST GONDOLAS
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10437.720465/2020-66 - Recorrente: NOSTRA VIA LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10660.910679/2021-60 - Recorrente: ULTRA SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10872.720142/2018-19 - Recorrente: QUALITECH INSPECAO,
REPARO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.949425/2021-47 - Recorrente: LIGIOLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.960735/2023-84 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.972120/2019-14 - Recorrente: FERREIRA GOMES
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.905822/2020-06 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA
INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
29 - Processo nº: 10880.972121/2019-69 - Recorrente: FERREIRA GOMES
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.974366/2021-45 - Recorrente: LIGIOLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 10925.909944/2020-28 - Recorrente: HOTEL TIROLESA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.905176/2021-66 - Recorrente: IMMEDIATE
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.907434/2023-19 - Recorrente: IMMEDIATE
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.907435/2023-55 - Recorrente: IMMEDIATE
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.907436/2023-08 - Recorrente: IMMEDIATE
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.907437/2023-44 - Recorrente: IMMEDIATE
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12154.722683/2020-37 - Recorrente: KTM - ADMINISTRACAO
E ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19679.720731/2020-82 - Recorrente: GPS - PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
39 - Processo nº: 10920.906810/2020-03 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10920.906812/2020-94 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.906813/2020-39 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10920.906814/2020-83 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.906815/2020-28 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10920.906816/2020-72 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.906817/2020-17 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.906818/2020-61 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.906819/2020-14 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.906820/2020-31 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.906821/2020-85 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.906822/2020-20 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.906823/2020-74 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.906824/2020-19 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10920.906825/2020-63 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.904452/2021-47 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.909287/2020-39 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.910674/2020-18 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.910676/2020-15 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.911077/2021-91 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.911078/2021-36 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.916730/2021-17 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.918085/2020-88 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.919786/2021-15 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.900025/2021-90 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10920.906811/2020-40 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
65 - Processo nº: 10480.902626/2021-93 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10580.905490/2020-64 - Recorrente: TMD PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10650.902754/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.921900/2021-77 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10805.724286/2017-67 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS
BARTIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10983.914424/2021-23 - Recorrente: MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11060.721360/2017-15 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11060.722725/2017-11 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12420.720017/2021-58 - Recorrente: CAMPIGOTTO IMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12420.720415/2021-74 - Recorrente: A&G
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
75 - Processo nº: 12420.720997/2021-99 - Recorrente: PRIMASA ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 17227.724386/2022-19 - Recorrente: HLM INFORMATICA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10805.906202/2021-98 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10805.906203/2021-32 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10805.906204/2021-87 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10805.906207/2021-11 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10805.908365/2023-77 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2026 a 28/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item
7 ser desconsiderado.
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10380.733466/2021-54 - Recorrente: MARCOS JOSE DE CASTRO
SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.734683/2019-19 - Recorrente: PAULO CANDIDO MAIA
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.728047/2020-01 - Recorrente: LEONARDO ALVES SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10768.720293/2022-41 - Recorrente: MARIANGELA SANTOLIN
BRAVIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.723201/2017-17 - Recorrente: DANIEL FABIANO DOS
SANTOS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13016.720089/2020-59 - Recorrente: ALEXANDRE FRIGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13164.720065/2018-81 - Recorrente: OTAVIO FERREIRA DE
MEDEIROS NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13205.720061/2018-70 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ CRUZ
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13642.720052/2020-44 - Recorrente: CELSO CARLOS LASMAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13657.720474/2019-17 - Recorrente: MARCOS RIBEIRO DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13840.720069/2019-21 - Recorrente: MARCOS PAULO PEDRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.721797/2016-54 - Recorrente: CLOVIS LOBO DE
RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.722928/2018-11 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.722930/2018-90 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19985.722818/2018-14 - Recorrente: CARLOS DE LOYOLA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
16 - Processo nº: 10240.721886/2019-78 - Recorrente: JOSE CARLOS COURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10240.721887/2019-12 - Recorrente: JOSE CARLOS COURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12154.723352/2021-03 - Recorrente: WALDEZ ANTONIO
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13767.720036/2020-45 - Recorrente: BRUNO ELOIR
ZUCOLOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13767.720037/2020-90 - Recorrente: BRUNO ELOIR
ZUCOLOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13839.729250/2020-76 - Recorrente: FABIO HENRIQUE
MICHELAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13839.729251/2020-11 - Recorrente: FABIO HENRIQUE
MICHELAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13984.720232/2018-31 - Recorrente: CELSO AUGUSTINHO
DALAGNOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18186.722466/2020-56 - Recorrente: JOSE ROBERTO CAMPOS
DA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18186.722468/2020-45 - Recorrente: JOSE ROBERTO CAMPOS
DA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18186.722469/2020-90 - Recorrente: JOSE ROBERTO CAMPOS
DA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18186.722470/2020-14 - Recorrente: JOSE ROBERTO CAMPOS
DA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
28 - Processo nº: 10670.720381/2018-45 - Recorrente: LUIZ SERVELINO RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10875.723372/2016-48 - Recorrente: EDNEI DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11226.720234/2021-81 - Recorrente: JOAO LOPES DE
ASSUNCAO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11610.720027/2024-36 - Recorrente: MARIA BENEDITA
RONDON DAVIDOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.731787/2024-19 - Recorrente: IONE NETTO PARANHOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.731950/2024-43 - Recorrente: IONE NETTO PARANHOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13771.720202/2018-20 - Recorrente: VIVALDO BENEVIDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13839.723696/2017-91 - Recorrente: LUIS ALBERTO ORSI
SAVAZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18470.734113/2019-50 - Recorrente: ROSANGELA FELIX
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18470.735409/2019-98 - Recorrente: ENIO MARQUES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19311.720254/2017-19 - Recorrente: MOACYR AUGUSTO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19555.733311/2022-24 - Recorrente: EDNALDO MAGALHAES
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19613.721065/2024-98 - Recorrente: TEREZINHA DARCI
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19613.721134/2024-63 - Recorrente: TEREZINHA DARCI
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.724380/2024-77 - Recorrente: CARLOS ULDERICO
LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.724384/2024-55 - Recorrente: ANGELO MORI NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.724732/2024-94 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
MARCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19613.733570/2023-02 - Recorrente: SILVIA MARA CLARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19613.737761/2023-35 - Recorrente: GILSON SOUZA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
47 - Processo nº: 10120.735501/2021-31 - Recorrente: ALBERTO FERREIRA
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10120.735519/2021-32 - Recorrente: ALBERTO FERREIRA
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10245.723329/2019-41 - Recorrente: ILTON BORGES LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10280.723459/2021-72 - Recorrente: ELAINE MACIEL
MOSQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10348.728184/2021-31 - Recorrente: AMANDA MELCHIADES
DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10348.731425/2021-20 - Recorrente: EMILIO BARROS DUARTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10467.720774/2019-45 - Recorrente: WALMIRIO JOSE DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10469.722569/2021-19 - Recorrente: GENTIL AUGUSTO DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.720837/2021-81 - Recorrente: TAMARA LENIZE DE
AZEVEDO TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10845.721570/2021-91 - Recorrente: CLAUDIO AUGUSTO DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11000.721434/2021-04 - Recorrente: LETICIA SECKLER RAUBER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11277.722035/2021-11 - Recorrente: EDVONALDO
ALEXANDRE SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12154.720996/2021-31 - Recorrente: ADILSON DOS SANTOS
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13074.723233/2021-03 - Recorrente: CLAUDIA REGINA DE
ROSIS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13074.723693/2021-23 - Recorrente: MARILENE TENGUAN
IAMAUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13074.723746/2021-14 - Recorrente: IVAN RICARDO PICCOLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13074.725849/2021-19 - Recorrente: SONIA MARIA ZIVIANI
DE SOUSA BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13857.720121/2021-85 - Recorrente: ROBERTO GIUDICE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13857.720122/2021-20 - Recorrente: ROBERTO GIUDICE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19555.721196/2021-64 - Recorrente: JOAO ALFREDO
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19555.721488/2021-05 - Recorrente: DANIEL VIANNA ALVES
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19555.722800/2021-70 - Recorrente: ZANDRA MARIA SOUZA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL