RESOLUÇÃO CGSIM Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 5)

SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/05/2026 a 26/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item
7 ser desconsiderado.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
1 - Processo nº: 10348.729667/2021-53 - Recorrente: CLAUDIA VERISSIMO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13749.720114/2017-24 - Recorrente: CLAUDIA VERISSIMO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
3 - Processo nº: 10480.725115/2018-46 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE
MACEDO MARINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13799.720096/2019-57 - Recorrente: NELSON SAITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
5 - Processo nº: 10120.764408/2023-03 - Recorrente: CELIA REGINA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15463.720267/2023-41 - Recorrente: DILMA SODRE BELEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11000.730494/2024-52 - Recorrente: ELIZABETH HAHN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13074.753114/2024-10 - Recorrente: JOSE DAVID DO VALE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
9 - Processo nº: 10735.721905/2014-90 - Recorrente: LUIS ROBERTO JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.728347/2016-21 - Recorrente: MAURICIO FONSECA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
11 - Processo nº: 16587.720197/2018-21 - Recorrente: SILVANA FATIMA
SACCENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
12 - Processo nº: 10768.723504/2023-88 - Recorrente: LIDIA PEREIRA SCOFANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.904725/2018-33 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13819.904726/2018-88 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13819.904727/2018-22 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.904728/2018-77 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.904729/2018-11 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13807.720632/2023-54 - Recorrente: VALERIA GRACA DE
SOUZA IGNACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10768.724213/2023-15 - Recorrente: VERA LUCIA DA CRUZ
SARMENTO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/05/2026 a 27/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .62 .10880.900468/2019-18 .38 a 61
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.906211/2021-61 - Recorrente: CS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.905873/2020-51 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS.SERVICOS E MONTAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.995753/2020-34 - Recorrente: CHASE MANHATTAN
HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.907009/2020-71 - Recorrente: INTERSERVICER -
SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.909186/2021-72 - Recorrente: DOCK TECNOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10930.903261/2021-79 - Recorrente: SEMENTES MAUA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.903996/2020-11 - Recorrente: SEMENTES MAUA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10983.913800/2020-81 - Recorrente: BETHA SISTEMAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
9 - Processo nº: 10880.939292/2019-86 - Recorrente: CENTRO ATACADISTA
BARAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.939293/2019-21 - Recorrente: CENTRO ATACADISTA
BARAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.979454/2019-19 - Recorrente: GERA - GESTAO DE
MODELOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.979455/2019-63 - Recorrente: GERA - GESTAO DE
MODELOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.986267/2018-19 - Recorrente: JUMA IMOVEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10882.910506/2019-12 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10882.910508/2019-10 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10882.910510/2019-81 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.907505/2022-94 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13855.902913/2020-13 - Recorrente: FLORMEL INDUSTRIA DE
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13855.902914/2020-50 - Recorrente: FLORMEL INDUSTRIA DE
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18186.721109/2019-37 - Recorrente: EXITO ESCRITORIO DE
ARTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18186.727021/2017-67 - Recorrente: EMPRESA ELETRICA
BRAGANTINA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.900528/2014-13 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
23 - Processo nº: 10166.900606/2023-11 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.903833/2022-17 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.904724/2022-17 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.911113/2022-17 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.900258/2021-14 - Recorrente: E-SALES SOLUCOES DE
INTEGRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.900259/2021-69 - Recorrente: E-SALES SOLUCOES DE
INTEGRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10140.903125/2020-02 - Recorrente: USINA LAGUNA -
ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10140.903126/2020-49 - Recorrente: USINA LAGUNA -
ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10140.903127/2020-93 - Recorrente: USINA LAGUNA -
ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
32 - Processo nº: 10746.900023/2022-70 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10746.900418/2022-72 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10746.901271/2022-38 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10746.901272/2022-82 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10746.901273/2022-27 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13819.905313/2016-59 - Recorrente: SAO BERNARDO
ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.900470/2019-89 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.941782/2020-86 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.941783/2020-21 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.941784/2020-75 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.941785/2020-10 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.941786/2020-64 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.943222/2019-22 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.958020/2019-85 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.958022/2019-74 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.958424/2020-11 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.958425/2020-57 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.958426/2020-00 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.972249/2021-47 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.972250/2021-71 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.972251/2021-16 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.972252/2021-61 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.972254/2021-50 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.972255/2021-02 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.994435/2020-56 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.994436/2020-09 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.994437/2020-45 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.994438/2020-90 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.994439/2020-34 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.994440/2020-69 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
62 - Processo nº: 10880.900468/2019-18 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias a
partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
1 - Processo nº: 10875.903686/2018-94 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10875.904367/2017-15 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10875.904368/2017-60 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10875.907359/2018-10 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
5 - Processo nº: 11040.901051/2018-38 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11040.901052/2018-82 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11040.901053/2018-27 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11040.901771/2018-01 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11040.901772/2018-48 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11040.901773/2018-92 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11040.901778/2018-15 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11040.901779/2018-60 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11040.901780/2018-94 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
1 - Processo nº: 10830.910856/2018-11 - Recorrente: UNICHARM DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.900068/2019-10 - Recorrente: PLASTIC OMNIUM AUTO
INERGY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.904025/2019-03 - Recorrente: LISY SOLUCOES EM
METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10875.910229/2019-37 - Recorrente: FEEDER INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.921022/2019-19 - Recorrente: MOMENTA
FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.936229/2018-15 - Recorrente: WUNDERMAN BRASIL
COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
7 - Processo nº: 10880.938983/2018-81 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E
AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.975067/2018-22 - Recorrente: MANPOWER STAFFING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.900983/2019-70 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.914851/2018-07 - Recorrente: EOLICA CAETITE B S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.906072/2018-91 - Recorrente: SECTOR TECNOLOGIA
EM SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.902964/2018-89 - Recorrente: O3 GESTAO DE
RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/05/2026 a 22/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10166.903966/2018-07 - Recorrente: INSTITUTO PUBLIX PARA O
DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.903474/2018-12 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.901965/2018-67 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.721110/2018-00 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO
OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR CHAUD
5 - Processo nº: 10855.903661/2018-29 - Recorrente: LOJAS CEM SA e Interessado: