PORTARIA Nº 76/2026 - CRBIO-10, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA
. .Carreira .Carga Horária .Vagas Efetivas
. .Assistente Administrativo .40h/semanais .03
. .Agente Fiscal .40h/semanais .02
. .Fiscal Biólogo .40h/semanais .01
. .Técnico de Informática .40h/semanais .01
. .Técnico em Contabilidade .40h/semanais .01
. .Analista de Compras, Licitações e Contratos .40h/semanais .01
. .Técnico de Arquivo .20h/semanais .01
ANEXO II
QUADRO DE NÍVEIS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE CARREIRA - NÍVEL MÉDIO
. .Assistente Administrativo .Agente Fiscal
. .Nível .Remuneração (R$) .Nível .Remuneração (R$)
. .1 .R$ 2.431,50 .1 .R$ 2.431,50
. .2 .R$ 2.553,08 .2 .R$ 2.553,08
. .3 .R$ 2.680,73 .3 .R$ 2.680,73
. .4 .R$ 2.814,77 .4 .R$ 2.814,77
. .5 .R$ 2.955,50 .5 .R$ 2.955,50
. .6 .R$ 3.103,28 .6 .R$ 3.103,28
. .7 .R$ 3.258,44 .7 .R$ 3.258,44
. .8 .R$ 3.421,36 .8 .R$ 3.421,36
. .9 .R$ 3.592,43 .9 .R$ 3.592,43
. .10 .R$ 3.772,05 .10 .R$ 3.772,05
. .11 .R$ 3.960,66 .11 .R$ 3.960,66
. .12 .R$ 4.158,69 .12 .R$ 4.158,69
. .13 .R$ 4.366,62 .13 .R$ 4.366,62
. .14 .R$ 4.584,96 .14 .R$ 4.584,96
. .15 .R$ 4.814,20 .15 .R$ 4.814,20
. .16 .R$ 5.054,91 .16 .R$ 5.054,91
. .17 .R$ 5.307,66 .17 .R$ 5.307,66
. .18 .R$ 5.573,04 .18 .R$ 5.573,04
. .19 .R$ 5.851,69 .19 .R$ 5.851,69
. .20 .R$ 6.144,28 .20 .R$ 6.144,28
. .21 .R$ 6.451,49 .21 .R$ 6.451,49
. .22 .R$ 6.774,07 .22 .R$ 6.774,07
. .23 .R$ 7.112,77 .23 .R$ 7.112,77
. .24 .R$ 7.468,41 .24 .R$ 7.468,41
. .25 .R$ 7.841,83 .25 .R$ 7.841,83
. .26 .R$ 8.233,92 .26 .R$ 8.233,92
. .27 .R$ 8.645,62 .27 .R$ 8.645,62
. .28 .R$ 9.077,90 .28 .R$ 9.077,90
. .29 .R$ 9.531,79 .29 .R$ 9.531,79
. .30 .R$ 10.008,38 .30 .R$ 10.008,38
ANEXO III
QUADRO DE NÍVEIS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE CARREIRA - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
. .Técnico de Informática .Técnico em Contabilidade .Técnico de Arquivo (20h)
. .Nível .Remuneração
(R$)
.Nível .Remuneração
(R$)
.Nível .Remuneração
(R$)
. .1 .R$ 4.052,50 .1 .R$ 4.052,50 .1 .R$ 2.026,25
. .2 .R$ 4.255,12 .2 .R$ 4.255,12 .2 .R$ 2.127,56
. .3 .R$ 4.467,87 .3 .R$ 4.467,87 .3 .R$ 2.233,93
. .4 .R$ 4.691,26 .4 .R$ 4.691,26 .4 .R$ 2.345,62
. .5 .R$ 4.925,82 .5 .R$ 4.925,82 .5 .R$ 2.462,90
. .6 .R$ 5.172,11 .6 .R$ 5.172,11 .6 .R$ 2.586,04
. .7 .R$ 5.430,71 .7 .R$ 5.430,71 .7 .R$ 2.715,34
. .8 .R$ 5.702,24 .8 .R$ 5.702,24 .8 .R$ 2.851,10
. .9 .R$ 5.987,35 .9 .R$ 5.987,35 .9 .R$ 2.993,65
. .10 .R$ 6.286,71 .10 .R$ 6.286,71 .10 .R$ 3.143,33
. .11 .R$ 6.601,04 .11 .R$ 6.601,04 .11 .R$ 3.300,49
. .12 .R$ 6.931,09 .12 .R$ 6.931,09 .12 .R$ 3.465,51
. .13 .R$ 7.277,64 .13 .R$ 7.277,64 .13 .R$ 3.638,78
. .14 .R$ 7.641,52 .14 .R$ 7.641,52 .14 .R$ 3.820,71
. .15 .R$ 8.023,59 .15 .R$ 8.023,59 .15 .R$ 4.011,74
. .16 .R$ 8.424,76 .16 .R$ 8.424,76 .16 .R$ 4.212,32
. .17 .R$ 8.845,99 .17 .R$ 8.845,99 .17 .R$ 4.422,93
. .18 .R$ 9.288,28 .18 .R$ 9.288,28 .18 .R$ 4.644,07
. .19 .R$ 9.752,69 .19 .R$ 9.752,69 .19 .R$ 4.876,27
. .20 .R$ 10.240,32 .20 .R$ 10.240,32 .20 .R$ 5.120,08
. .21 .R$ 10.752,33 .21 .R$ 10.752,33 .21 .R$ 5.376,08
. .22 .R$ 11.289,94 .22 .R$ 11.289,94 .22 .R$ 5.644,88
. .23 .R$ 11.854,43 .23 .R$ 11.854,43 .23 .R$ 5.927,12
. .24 .R$ 12.447,15 .24 .R$ 12.447,15 .24 .R$ 6.223,47
. .25 .R$ 13.069,50 .25 .R$ 13.069,50 .25 .R$ 6.534,64
. .26 .R$ 13.722,97 .26 .R$ 13.722,97 .26 .R$ 6.861,37
. .27 .R$ 14.409,11 .27 .R$ 14.409,11 .27 .R$ 7.204,43
. .28 .R$ 15.129,56 .28 .R$ 15.129,56 .28 .R$ 7.564,65
. .29 .R$ 15.886,03 .29 .R$ 15.886,03 .29 .R$ 7.942,88
. .30 .R$ 16.680,33 .30 .R$ 16.680,33 .30 .R$ 8.340,02
ANEXO IV
QUADRO DE NÍVEIS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE CARREIRA - NÍVEL SUPERIOR
E NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL
. .Analista de Compras, Licitações e
Contratos
.Fiscal Biólogo
. .Nível .Remuneração (R$) .Nível .Remuneração (R$)
. .1 .R$ 5.734,62 .1 .R$ 6.484,00
. .2 .R$ 6.021,35 .2 .R$ 6.808,20
. .3 .R$ 6.322,41 .3 .R$ 7.148,61
. .4 .R$ 6.638,53 .4 .R$ 7.506,04
. .5 .R$ 6.970,45 .5 .R$ 7.881,34
. .6 .R$ 7.318,97 .6 .R$ 8.275,40
. .7 .R$ 7.684,91 .7 .R$ 8.689,17
. .8 .R$ 8.069,15 .8 .R$ 9.123,62
. .9 .R$ 8.472,60 .9 .R$ 9.579,80
. .10 .R$ 8.896,23 .10 .R$ 10.058,79
. .11 .R$ 9.341,04 .11 .R$ 10.561,72
. .12 .R$ 9.808,09 .12 .R$ 11.089,80
. .13 .R$ 10.298,49 .13 .R$ 11.644,29
. .14 .R$ 10.813,41 .14 .R$ 12.226,50
. .15 .R$ 11.354,08 .15 .R$ 12.837,82
. .16 .R$ 11.921,78 .16 .R$ 13.479,71
. .17 .R$ 12.517,86 .17 .R$ 14.153,69
. .18 .R$ 13.143,75 .18 .R$ 14.861,37
. .19 .R$ 13.800,93 .19 .R$ 15.604,43
. .20 .R$ 14.490,97 .20 .R$ 16.384,65
. .21 .R$ 15.215,51 .21 .R$ 17.203,88
. .22 .R$ 15.976,28 .22 .R$ 18.064,07
. .23 .R$ 16.775,09 .23 .R$ 18.967,27
. .24 .R$ 17.613,84 .24 .R$ 19.915,63
. .25 .R$ 18.494,53 .25 .R$ 20.911,41
. .26 .R$ 19.419,25 .26 .R$ 21.956,98
. .27 .R$ 20.390,21 .27 .R$ 23.054,82
. .28 .R$ 21.409,72 .28 .R$ 24.207,56
. .29 .R$ 22.480,20 .29 .R$ 25.417,93
. .30 .R$ 23.604,21 .30 .R$ 26.688,82
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO
. .Descrição .Nível .Remuneração (R$)
. .Chefe de Operações .Nível Médio .R$ 5.213,65
. .Assessor da Diretoria .Nível Superior .R$ 6.942,74
. .Gerente de Compras, Licitações e Contratos .Nível Superior .R$ 6.942,74
. .Coordenador de Fiscalização .Nível Superior .R$ 6.942,74
. .Gerente Administrativo e Financeiro .Nível Superior .R$ 6.942,74
. .Assessor Contábil .Nível Superior .R$ 6.942,74
. .Assessor Jurídico .Nível Superior .R$ 6.942,74
ANEXO VI
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Exemplos de Atribuições: 1 - Executar tarefas rotineiras de complexidade variada ligadas às
atividades meio e fim do CRBio-10, tais como: atendimento de solicitações de pessoas
físicas e jurídicas; atendimento pessoal ao público ou por meio eletrônico, telefônico ou
por carta; identificação e obediência de diretrizes para agilizar o processo de arrecadação
das receitas e recebimentos de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas; cobrança de
débitos, taxas, emolumentos e anuidades; processo de inscrição de pessoas físicas e
jurídicas; atividades de apoio à administração; confecção e expedição de atestados,
declarações, certidões de toda natureza, inclusive de ofícios; atualização de dados no
sistema; acompanhamento de processos junto às diversas Comissões do CRBio-10,
incluindo elaboração de atas e convocações; arquivo; execução de serviços administrativos
em geral, em qualquer um dos setores, unidades, departamentos ou assessorias do CRBio-
10; assessoria e suporte às atividades de Diretoria, Plenário, Comissões e Grupos de
Trabalho quando solicitado; monitorar serviços gerais do CRBio-10 no âmbito da sua
competência; administrar recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo;
organizar documentos e correspondências; controlar pequeno caixa ou pronto pagamento,
conferindo notas fiscais e recibos. 2 - Colaborar na elaboração e manutenção do Portal da
Transparência; emitir relatórios sobre as atividades prestadas. 3 - Realizar leitura e envio
de mensagens eletrônicas. 4 - Acessar sistemas informatizados adotados pelo CRBio-10. 5
- Analisar e instruir processos de sua competência, verificando toda a documentação, como
numeração, assinaturas, digitalizações etc. 6 - Apoiar a elaboração de relatórios gerenciais.
7 - Apoiar a organização e realização dos eventos. 8 - Elaborar ofícios, memorandos, entre
outros documentos administrativos de assuntos correlatos à sua função. 9 - Organizar e
controlar arquivos. 10 - Auxiliar nos processos de compras e licitações; realizar a edição e
envio de publicação de matérias no sistema do DOU e/ou jornais de grande circulação. 11
- Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como autuá-los e instruí-los. 12 - Realizar
outras atividades correlatas da unidade de lotação.
Especificações:
a) Requisitos: Ensino Médio;
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: concurso público.
Cargo: AGENTE FISCAL
Exemplos de Atribuições: I - fiscalizar e orientar pessoas físicas e jurídicas, elaborando os
respectivos relatórios de vistoria e de fiscalização; II - verificar o cumprimento da
legislação, por pessoas físicas e jurídicas, na realização de atividades ligadas às Ciências
Biológicas; III - identificar o exercício irregular ou ilegal da profissão; IV - emitir Termo de
Notificação; V - lavrar Autos de Infração; VI - realizar abertura de processos e documentos
pertinentes à fiscalização, sob a supervisão do fiscal ou da COFEP; VII - auxiliar a COFEP no
planejamento de fiscalização; VIII - analisar processos e documentos pertinentes à
fiscalização; IX - agir em conjunto com a Tesouraria para a observância da regularidade de
anuidades e demais taxas; X - manter-se atualizado com a legislação profissional e
correlata; XI - identificar possíveis melhorias em Resoluções, Portarias ou outras normativas
do Sistema CFBio/CRBios e reportar à Comissão de Legislação e Normas - CLN do CRBio; XII
- Auxiliar o Plenário, Diretoria e outras Comissões do CRBio, quando pertinente. XIII -
confecção e edição de ofícios e denúncias correlatas à fiscalização, assinando-os; XIV -
Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e instruir; XV - Realizar
outras atividades correlatas da área de lotação e/ou a serem estabelecidas no futuro.
Especificações:
a) Requisitos: Ensino Médio; Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B".
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: concurso público.
Cargo: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Exemplos de Atribuições: Auxiliar na otimização da programação de tarefas para execução
de serviços, revendo os procedimentos adotados. Executar a montagem, manutenção e
instalação de servidores, microcomputadores e impressoras. Prestar suporte às salas de
reuniões, treinamentos, auditório ou plenária. Realizar rotinas de back-up dos servidores
de banco de dados do CRBio-10 utilizando export e import. Executar script de atualização
do banco de dados. Monitorar o ambiente operacional visando detectar, diagnosticar e
solucionar problemas de hardware e software. Configurar aplicativos compartilhando
pastas, arquivos e impressoras para grupos de usuários locais e globais. Realizar pesquisa
e recuperação de dados utilizando comandos na linguagem SQL, criando script para
automatização de consultas. Prestar suporte aos usuários, auxiliando e esclarecendo
dúvidas em relação a procedimentos adequados de trabalho. Fazer manutenção e
alimentação do site da Instituição, Portal da Transparência e dar suporte técnico às redes
sociais. Cuidar da segurança do sistema informatizado da Instituição, seguindo os
protocolos, normas e padrões existentes; atendimento aos usuários; manutenção de
hardware e instalação de software; manipulação de dados de softwares próprios do CRBio-
10; digitação; conferência de listagens; desenvolver trabalhos de natureza técnica na área
da informática. Controlar vencimento de licenças dos programas utilizados. Elaborar
relatórios das atividades desenvolvidas. Realizar o suporte de informática, orientando e
treinando usuários para a execução correta e adequada de sistemas e equipamentos do
CRBio-10. Efetuar a manutenção preventiva de processos e equipamentos de informática
para garantir vida útil e redução de custos. Auxiliar o Setor de Licitações e Compras na
definição de objetos e termos de referência. Operar software e aparelhos de
videoconferência. Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como autuá-los e instruí-
los. Atuar em conjunto com a Assessoria de Informática e/ou de serviços de tecnologia da
informação em geral, além de executar outras atividades correlatas e afins.
Especificações:
a) Requisitos: Ensino Médio e Curso Técnico de Nível Médio em Informática;
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: concurso público.
Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Exemplos de Atribuições: Fornecer assistência técnica contábil e administrativa
à Assessoria Contábil; preparar e manter atualizados documentos e registros contábeis;
preparar depósitos bancários, lançamentos e demonstrativos contábeis; classificar e realizar
conciliações contábeis, registrar lançamentos e auxiliar na apuração de impostos; emitir
empenhos; realizar o apoio administrativo à Comissão de Tomada de Contas; receber,
montar e organizar as peças referentes às prestações de contas trimestrais e anuais, bem
como previsão orçamentária, para posterior envio ao CFBio;
Autuar e dar o devido andamento aos Processos de Dívida Ativa, acompanhar
a área de cobrança, prestar suporte a equipe de cobrança, elaborar ações de estratégias
de cobrança (ativa), acompanhar os processos da Dívida Ativa, efetuar e conciliar o
retorno bancário e verificar se as despesas de cobrança bancária estão de acordo com
o contrato firmado com os bancos, verificar sua exatidão, acompanhar processo de
liquidação, manter controle das contas a receber, localizar os pagamentos efetuados,
providenciar a baixa no sistema, identificar pendências, realizar a cobrança das
anuidades, taxas e emolumentos em atraso, realizar a cobrança de pessoa jurídica e
física, analisar fichas, verificando débitos e fazer contato com as empresas que estão em
situação irregular, solicitar e pedir autorização ao gestor a cada solicitação de acordo, de
pagamento da dívida por parte do de pessoas físicas ou jurídicas, conferir o movimento
de extratos; fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e instruir;
prestar esclarecimento de dúvidas relacionadas à área fiscal e contábil.
Especificações:
a) Requisitos: Ensino Médio e Curso Técnico de Nível Médio em
Contabilidade;
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: concurso público.
Cargo: TÉCNICO DE ARQUIVO
Exemplos de Atribuições: organizar e realizar atividades e serviços de suporte
técnico relacionados com a área de atuação, necessárias ao funcionamento do CRBio-10;
receber, registrar e distribuir documentos, bem como controlar as movimentações;
classificar, organizar, descrever, indexar e executar demais tarefas necessárias à guarda,
conservação e disponibilização de documentos e processos, bem como prestar
informações relativas aos mesmos; executar preparação de documentos para
microfilmagem, digitalização, conservação e eliminação; preparar documentos de arquivo
para processamento eletrônico de dados; executar atendimento aos demais setores do
CRBio-10; coordenar e manter o acervo histórico do CRBio-10; executar outras atividades
correlatas no âmbito de sua competência; fiscalizar e gerir contratos administrativos,
bem como os autuar e instruir.
Especificações:
a) Requisitos: Ensino Médio e Curso Técnico de Nível Médio em Arquivo;
b) Carga horária: 20h/semana;
c) Método de contratação: concurso público.
Cargo: ANALISTA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Exemplos de Atribuições: Coordenar e executar as atividades relacionadas ao
processo de compras e licitações; receber documento de formalização de demanda;
realizar levantamento de preços e solicitação de orçamentos, assim como pesquisa em
sites oficiais; proceder ao controle de estoque; autuar e dar o devido andamento ao
processo licitatório e manter a guarda de toda a documentação referente; acompanhar
todo o processo de recebimento das mercadorias e equipamentos licitados, bem como
das reformas realizadas nas dependências do CRBio-10; atuar como agente de
contratação; operar o site de compras, atualmente gov.br/compras; receber e analisar os
documentos de habilitação e propostas de preço; proceder à condução dos
procedimentos relativos aos lances e à definição da proposta ou do lance de menor
preço nos pregões; fazer a adjudicação da proposta de menor preço no pregão, dispensa
eletrônica ou outro procedimento adequado; realizar a condução da equipe de apoio e
a elaboração da ata de registro de preços; decidir acerca da admissibilidade dos recursos
interpostos; realizar o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a
adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação;
desempenhar outras atividades afins determinadas pelo superior hierárquico e/ou pela
direção administrativa; fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como autuá-los e
instruí-los.
Especificações:
a) Requisitos: Nível Superior em curso de Tecnologia em Gestão Pública ou
Bacharelado em Administração Pública, com registro no Conselho Regional de
Administração do Espírito Santo - CRA-ES;
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: concurso público.
Cargo: FISCAL BIÓLOGO
Exemplos de Atribuições: I - coordenar a fiscalização, sob a supervisão da
COFEP; II - supervisionar as atividades dos empregados do setor de fiscalização (Fiscais
Biólogos não coordenadores, Agentes Fiscais, estagiários); III - fiscalizar e orientar
pessoas físicas e jurídicas, elaborando os respectivos relatórios de vistoria e outros,
quando solicitados; IV - verificar o cumprimento da legislação, por pessoas físicas e
jurídicas, na realização de atividades ligadas às Ciências Biológicas; V - identificar o
exercício irregular ou ilegal da profissão; VI - emitir Termo de Notificação; VII - lavrar
Autos de Infração; VIII - realizar abertura de processos e documentos pertinentes à
fiscalização, sob a supervisão da COFEP; IX - auxiliar a COFEP no planejamento da
fiscalização; X - analisar processos e documentos pertinentes à fiscalização e realizar
atividades administrativas afins; XI - agir em conjunto com a Tesouraria para a
observância da regularidade de anuidades e demais taxas; XII - manter-se atualizado com
a legislação profissional e correlata; XIII- realizar palestras em eventos, inerentes à
atividade, quando designado pelo Presidente do CRBio; XIV - planejar e acompanhar o
Plano de Metas da Fiscalização, em conjunto com a COFEP; XV - identificar possíveis
melhorias em Resoluções, Portarias ou outras normativas do Sistema CFBio/CRBios e
reportar à Comissão de Legislação e Normas - CLN do CRBio; XVI - Auxiliar o Plenário,
Diretoria e outras Comissões do CRBio, quando pertinente, conforme RESOLUÇÃO Nº
598, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021; XVII - confecção e edição de ofícios e denúncias
correlatas à fiscalização, assinando-os; XVIII - Fiscalizar e gerir contratos administrativos,
bem como os autuar e instruir; XIX - Realizar outras atividades correlatas da área de
lotação e/ou a serem estabelecidas no futuro.
Especificações:
a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em
História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou
Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho
Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10; Habilitação para emissão de Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART; Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B".
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: concurso público.
ANEXO VII
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO
Função/Cargo: CHEFE DE OPERAÇÕES
Exemplos de Atribuições: chefiar, coordenar e acompanhar as atividades
operacionais de atendimento do CRBio-10, incluindo atendimento presencial, telefônico
e eletrônico ao público, aos profissionais das Ciências Biológicas, às pessoas jurídicas,
aos representantes de instituições e aos demais usuários dos serviços do Conselho.
Organizar as rotinas de recepção, orientação inicial, triagem, protocolo, registro,
conferência, encaminhamento e acompanhamento de solicitações, documentos,
requerimentos e processos administrativos, observando os fluxos internos, os prazos, os
sistemas adotados e as normas institucionais aplicáveis. Supervisionar as atividades de
apoio operacional ao funcionamento cotidiano do CRBio-10, zelando pela organização
dos espaços de atendimento, padronização das informações prestadas ao público,
qualidade do atendimento e correta tramitação das demandas aos setores competentes.
Orientar empregados e colaboradores nas rotinas operacionais, acompanhar a
distribuição de tarefas, identificar melhorias nos procedimentos internos e comunicar à
chefia superior inconsistências, dificuldades, pendências ou demandas extraordinárias.
Prestar apoio operacional às atividades institucionais do CRBio-10, inclusive em reuniões,
eventos, ações internas, orientação ao público e demandas administrativas de rotina,
quando solicitado. Elaborar controles, registros, planilhas, informações e relatórios
simples relacionados às atividades sob sua responsabilidade. Fiscalizar e gerir contratos
administrativos, bem como autuá-los e instruí-los. Executar outras atividades correlatas
à área de lotação e/ou que venham a ser estabelecidas no futuro.
Especificações:
a) Requisitos: Ensino Médio e experiência mínima de 6 (seis) meses em
conselho de fiscalização profissional;
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: livre designação/nomeação.
Função/Cargo: ASSESSOR DA DIRETORIA
Exemplos de Atribuições: Apoiar diretamente o Presidente, o Plenário, as
Comissões, os GTs e demais instâncias de trabalho do CRBio; Representar o CRBio em
reuniões fora da sede, sempre que determinado pela Presidência, quando houver
interesse do Conselho; Assessorar tecnicamente reuniões e eventos da Presidência,
Diretoria e dos órgãos colegiados; Organizar a agenda de compromissos do Presidente;
Organizar matéria a ser apresentada ao Plenário; Auxiliar na elaboração de minutas de
súmulas e atas das reuniões da diretoria e quando necessário, dos órgãos colegiados;
Dar encaminhamentos às matérias, processos e demandas pertinentes aos órgãos
colegiados; Atender ao profissional Biólogo quando em contato com o CRBio;
Acompanhar e observar os cronogramas de tarefas e demandas do Sistema
CFBio/CRBios; Apoiar a formulação e execução do Plano de Gestão do CRBio; Realizar
todo e quaisquer estudo referente às atividades do CRBio solicitadas pela Presidência,
Diretoria e Plenário; Apoiar as diferentes áreas do Conselho na condução de suas rotinas
e procedimentos, no que for pertinente aos processos de planejamento e gestão da
estratégia; Colaborar na elaboração de manuais de normas, procedimentos, rotinas e
relatórios; Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente.
Especificações:
a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em
História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou
Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho
Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10 e experiência mínima de 6 (seis) meses
em conselho de fiscalização profissional;
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: livre designação/nomeação.
Função/Cargo: GERENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Exemplos de Atribuições: Gerir a área de Compras, Licitações e Contratos,
atuando no acompanhamento das ações do CRBio-10. Receber, analisar e distribuir para
os setores pertinentes processos de sua competência. Assessorar a Diretoria e o Plenário
em ações próprias das suas atividades. Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem
como os autuar e instruir. Executar outras atividades correlatas.
Especificações:
a) Requisitos: Nível Superior em curso de Tecnologia em Gestão Pública ou
Bacharelado em Administração Pública, com registro no Conselho Regional de
Administração do Espírito Santo - CRA-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses em
conselho de fiscalização profissional; ou Nível Superior em curso de Bacharelado em
Direito ou Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro na Ordem dos
Advogados do Brasil do Espírito Santo - OAB-ES e experiência mínima de 6 (seis) meses
em conselho de fiscalização profissional;
b) Carga horária: 40h/semana;
c) Método de contratação: livre designação/nomeação.
Função/Cargo: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO
Exemplos de Atribuições: Coordenar a fiscalização, sob a supervisão da
Diretoria. Supervisionar as atividades dos empregados do setor de fiscalização (Fiscais
Biólogos não coordenadores, e estagiários). Acompanhar e monitorar o cumprimento dos
prazos de todas as etapas do processo de fiscalização interna do CRBio-10. Solucionar
dúvidas referente ao cumprimento da legislação, por pessoas físicas e jurídicas, na
realização de atividades ligadas às Ciências Biológicas. Acompanhar e monitorar os
prazos das etapas dos processos ético-disciplinares, executando atividades pertinentes ao
andamento processual. Assessorar a Diretoria e o Plenário em assuntos pertinentes à
área da Fiscalização. Elaborar Planejamento Anual de Fiscalização, sob supervisão da
COFEP. Analisar processos e documentos pertinentes à fiscalização e realizar atividades
administrativas afins. Fiscalizar e gerir contratos administrativos, bem como os autuar e
instruir. Executar outras atividades correlatas.
Especificações:
a) Requisitos: Nível Superior em curso de Bacharelado ou Licenciatura em
História Natural ou Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades e/ou
Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, com registro no Conselho
Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, experiência mínima de 6 (seis) meses em
conselho de fiscalização profissional e atuar como Fiscal Biólogo no CRBio-10;
b) Carga horária: 40h/semana;