PORTARIA SVSA/MS Nº 170, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

CNPJ/CPF/Passaporte: 20.358.374/0001-90
Número do Processo: 25351.534049/2015-24
Expediente: 1499574/25-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0427312/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLLENE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.951.982/0001-10
Número do Processo: 25351.145542/2025-18
Expediente: 1535474/25-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0427314/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLLENE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.951.982/0001-10
Número do Processo: 25351.146060/2025-85
Expediente: 1535465/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0427315/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
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Recorrente: SOLLENE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.951.982/0001-10
Número do Processo: 25351.146449/2025-21
Expediente: 1535638/25-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0427316/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO H PARAMENTAÇÃO HOSPITALAR
CNPJ/CPF/Passaporte: 50.145.661/0001-83
Número do Processo: 25351.205751/2025-28
Expediente: 1503790/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450437/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.372.557/0001-00
Número do Processo: 25351.364444/2024-05
Expediente: 1514289/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0452715/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.244.232/0001-05
Número do Processo: 25351.028362/2025-72
Expediente: 0889021/25-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0457416/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACQUAZUL INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.231.496/0001-28
Número do Processo: 25351.053959/2025-55
Expediente: 1006509/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0457373/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LION IMPORT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.900.397/0001-18
Número do Processo: 25351.181880/2025-13
Expediente: 1529919/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0421373/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITAQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.495.195/0001-49
Número do Processo: 25351.560532/2018-80
Expediente: 1021358/25-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0428929/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITAQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.495.195/0001-49
Número do Processo: 25351.637040/2018-90
Expediente: 1072962/25-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0429228/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITAQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.495.195/0001-49
Número do Processo: 25351.688301/2018-30
Expediente: 1073303/25-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0429534/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHEMIE SAÚDE AMBIENTAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.700.846/0002-08
Número do Processo: 25351.003327/2025-41
Expediente: 0586682/25-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0429607/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.229.531/0001-01
Número do Processo: 25351.042875/2025-96
Expediente: 0986959/25-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0430597/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.823.205/0001-90
Número do Processo: 25351.349355/2019-63
Expediente: 0109284/26-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0432073/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CSI CONSULTORIA E SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.436.021/0001-97
Número do Processo: 25351.041166/2025-93
Expediente: 0490375/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0225027/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RA CATERING LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.314.329/0001-20
Número do Processo: 25761.003669/2014-22
Expediente: SEI 4133692
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, com a declaração da incidência da prescrição intercorrente, conforme teor
do Despacho nº 347/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.143322/2025-50
Expediente: 0310763/26-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.769, DE 30 DE ABRIL DE 2026,
referente ao expediente 0310763/26-6 e NÃO SE RETRATAR da decisão a quo,
conforme teor do Despacho nº 0460019/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA