PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13 DE MAIO DE 2026
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para
incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas e periodicidade
de notificação de diversas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional e
altera o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a
Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus
pneumoniae (Doença Pneumocócica Invasiva - DPI) e excluir a Síndrome Respiratória Aguda Grave
(Srag) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância
sentinela.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei no 6.259,
de 30 de outubro de 1975, resolve:
Art. 1º Esta portaria altera:
I - o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a caxumba e a febre do oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas
e periodicidade de notificação de diversas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo
o território nacional; e
II - o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo
Streptococcus pneumoniae (Doenca Pneumocócica Invasiva - DPI) e excluir a Síndrome Respiratória Aguda Grave - Srag da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia
de vigilância sentinela.
Art. 2º Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em
todo o território nacional:
I - Parotidite (Caxumba), com periodicidade de notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde.
II - Febre do Oropouche:
a) casos de febre do Oropouche (notificação semanal);
b) óbitos (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde);
c) gestantes (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde);
d) anomalias congênitas (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde); e
e) óbitos fetais (notificação imediata para Secretaria Estadual de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde).
Art. 3º Fica removida a "covid-19" da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o
território nacional, sendo contemplada no item "Síndrome Gripal por covid-19 confirmada".
Art. 4º Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde
públicos e privados em todo o território nacional:
I - "Doença Invasiva por Haemophilus Influenza", passa a ser "Doença Invasiva por Haemophilus influenzae";
II - "Poliomielite por poliovírus selvagem", passa a ser "Poliomielite";
III - "Síndrome da Paralisia Flácida Aguda", passa a ser "Paralisia Flácida Aguda (PFA)";
IV - "Varicela - caso grave internado ou óbito", passa a ser "Varicela";
V - "Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação", passa a ser "Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização - ESAVI";
VI - Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG associada ao Coronavírus SARSCoV, MERS- CoV, SARS-CoV-2", passa a ser "Síndrome Respiratória Aguda Grave - Srag hospitalizado ou óbito
por Srag"; e
VII - "Síndrome Gripal suspeita de covid-19", passa a ser "Síndrome Gripal por covid-19 confirmada".
Art. 5º Ficam alteradas as periodicidades de notificação das seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços
de saúde públicos e privados em todo o território nacional:
I - Difteria: alteração para notificação imediata ao Ministério da Saúde;
II - Tétano:
a) acidental: inclusão da notificação imediata às Secretarias Estaduais de Saúde; e
b) inclusão da notificação imediata às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde.
Art. 6º Fica incluída a Doença Invasiva por Haemophilus influenzae juntamente com a Doença invasiva pelo Streptococcus pneumoniae (Doença Pneumocócica Invasiva - DPI) na Lista
Nacional de Doenças e Agravos a Serem Monitorados pela Estratégia Sentinela.
Art. 7º Fica excluída a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) da Lista Nacional de Doenças e Agravos a Serem Monitorados pela Estratégia Sentinela.
Art. 8º O Anexo 1 do Anexo X à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 9º O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA