PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 63 de 92)

Número de projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento de soluções em Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional (SSAN) apoiados
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida projetos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 10 30
2027
30
111 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação
Objetivo Geral: Assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades
digitais, dando ênfase aos grupos vulnerabilizados
Objetivos Específicos do Programa
0097 - Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações.
Número de pedidos de registro de propriedade intelectual no ano de referência Indicador do Objetivo Específico
36 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade por ano Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 30 30
2027
30
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado de São Paulo 30 30 30 da Meta -
0105 - Promover a inclusão digital e a conectividade significativa
Percentual de pessoas de 10 anos ou mais que são usuárias da Internet Indicador do Objetivo Específico
88 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
89,9 91,7 93,4
2027
95,2
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 93 94 95 96 da Meta
Região Nordeste 86,1 88,7 91,4 94
Região Norte 84,7 87,4 90,2 93
Região Sudeste 92,4 93,6 94,8 96
Região Sul 91,4 92,9 94,5 96
0151 - Promover o desenvolvimento das habilidades digitais da sociedade.
Número de pessoas capacitadas em cursos de TICs Indicador do Objetivo Específico
23.773 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoas capacitadas Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
28.870 39.069 44.526
2027
49.272
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6.590 8.421 9.336 10.254 da Meta
Região Nordeste 9.983 13.401 15.109 16.819
Região Norte 2.101 2.971 3.406 3.841
Região Sudeste 8.418 12.163 14.395 15.909
Região Sul 1.778 2.113 2.280 2.449
112 Anexo VI - Prioridades e Metas
0232 - Ampliar a segurança das comunicações de agentes do Estado pela exploração da Rede Privativa de Comunicação
da Administração Pública Federal (RPCAPF), com criptografia de Estado.
Percentual de conclusão da RPCAPF Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
37 86 98
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 39 88 100 100 da Meta
Região Nordeste 12 53 93 100
Região Norte 0 37 52 100
Região Sudeste 31 80 100 100
Região Sul 0 77 100 100
113 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2306 - Política Nuclear
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para
atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentada.
Objetivos Específicos do Programa
0180 - Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações de forma segura, para atender aos diversos usos
pela sociedade
Produção de Itens tecnológicos desenvolvidos para a Área Nuclear e Afins Indicador do Objetivo Específico
17 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
24 24 24
2027
24
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 2 2 2 2 da Meta
Região Sudeste 22 22 22 22
0181 - Produzir e fornecer radiofármacos e radioisótopos para atendimento à sociedade
Produção de Radioisótopos e Radiofármacos Fornecida aos Centros de Medicina Nuclear no país Indicador do Objetivo Específico
21.174.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida mCi - milicurie Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.174.000 21.174.000 21.174.000
2027
21.174.000
0182 - Ampliar a formação especializada de recursos humanos para o setor nuclear
Número de Profissionais Formados Indicador do Objetivo Específico
207 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200 200 200
2027
200
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 25 25 25 25 da Meta
Região Sudeste 175 175 175 175
0183 - Garantir a proteção radiológica das instalações radiativas e nucleares, a segurança física e nuclear e o controle de
materiais nucleares
Percentual de instalações controladas Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 6 6 6 6 da Meta
Região Nordeste 12 12 12 12
Região Norte 4 4 4 4
Região Sudeste 63 63 63 63
Região Sul 15 15 15 15
114 Anexo VI - Prioridades e Metas
0204 - Expandir, implantar e operar o ciclo completo para produção do combustível nuclear em escala capaz de atender a
demanda dos reatores nucleares brasileiros e ampliar as oportunidades para exportação de insumos e serviços
Taxa de Nacionalização do Ciclo de Combustível Nuclear Indicador do Objetivo Específico
40 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
40 35 29
2027
37
0205 - Ampliar a produção de equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia, aumentando a
capacidade nacional no setor
Indicador de produção fabril Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13 33 96,5
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 13 33 96,5 100 da Meta
115 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2307 - Programa Espacial Brasileiro
Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e competitividade de soluções espaciais na forma de produtos, serviços, infraestrutura e aplicações para atendimento
às demandas da sociedade de forma autônoma e sustentada.
Objetivos Específicos do Programa
0178 - Ampliar a entrega de produtos, serviços e aplicações espaciais para atender a demandas prioritárias da sociedade
Incremento do número de produtos, serviços e aplicações nacionais entregues Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 2 4
2027
6
0179 - Buscar autonomia científica, tecnológica e operacional na área espacial
Percentual de avanço em rotas tecnológicas Indicador do Objetivo Específico
52 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
59,5 64,5 62,98
2027
67,2
116 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI
Objetivo Geral: Recuperar, expandir, modernizar, consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo a articulação com
a sociedade civil e os governos estaduais e municipais, a difusão de capacidades e a redução de assimetrias
Objetivos Específicos do Programa
0411 - Recuperar, expandir e modernizar a infraestrutura nacional de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
Evolução anual da disponibilização de infraestrutura de P&D Indicador do Objetivo Específico
3.756 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4.500 5.400 6.480
2027
7.776
0412 - Ampliar o impacto da Ciência & Tecnologia (C&T) nacional, fomentando a geração de conhecimento através do
apoio a projetos
Proporção entre as citações das publicações brasileiras e o total mundial de citações Indicador do Objetivo Específico
0,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida decimal Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,75 0,76 0,76
2027
0,77
0415 - Promover a formação, capacitação, atração, fixação e ampliação de recursos humanos em projetos de CT&I com
atenção à correção de assimetrias
Número de beneficiários atendidos com bolsas do CNPq por 100 mil habitantes Indicador do Objetivo Específico
1,06 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,17 1,3 1,43
2027
1,6
0417 - Expandir as parcerias estratégicas de cooperação nacional e internacional em CT&I
Número de programas, atividades, instrumentos e projetos resultantes de parcerias formais com instituições nacionais e
internacionais
Indicador do Objetivo Específico
652 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
942 684 704
2027
724
0425 - Ampliar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação do ecossistema de segurança cibernética nacional
Volume de Recursos Aplicados em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Capacitação em Segurança
Cibernética
Indicador do Objetivo Específico
9.570.679,69 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13.025.810,93 15.000.000
2027
17.000.000
117 Anexo VI - Prioridades e Metas
0428 - Contribuir com fomento à recuperação, modernização e expansão da infraestrutura brasileira de qualidade
Número de laboratórios voltados à padronização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade fomentados Indicador do Objetivo Específico
31 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.400 44 68
2027
81
118 Anexo VI - Prioridades e Metas
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho,
diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Específicos do Programa
0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho
Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Indicador do Objetivo Específico
34.836 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.000 30.000 32.000
2027
35.000
0131 - Melhorar a eficiência da intermediação de mão de obra
Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores Indicador do Objetivo Específico
11,16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12 12,5 12,7
2027
12,8
0132 - Promover a qualificação social e profissional
Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Indicador do Objetivo Específico
100.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
600.000 169.000 338.000
2027
507.000
0133 - Fomentar às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado
Volume de crédito concedido Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida bilhões R$ Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16 25 37
2027
49
0134 - Aperfeiçoar o atendimento digital ao trabalhador
Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador Indicador do Objetivo Específico
53 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
64 74 90
2027
90
0135 - Aumentar a formalização do vínculo de emprego por meio de ações da inspeção do trabalho
Taxa de formalização dos empregados encontrados em situação de registro irregular Indicador do Objetivo Específico
28 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
32 34 22,66
2027
25
119 Anexo VI - Prioridades e Metas
0136 - Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas
Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 1.550 1.600
2027
1.650
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 2 20 21 22 da Meta
No Estado da Bahia 2 65 68 70
No Estado da Paraíba 2 8 8 9
No Estado de Alagoas 2 8 8 9
No Estado de Goiás 2 94 98 102
No Estado de Mato Grosso 2 31 32 33
No Estado de Mato Grosso do Sul 2 32 33 35
No Estado de Minas Gerais 2 186 194 200
No Estado de Pernambuco 2 31 32 33
No Estado de Rondônia 2 19 20 21
No Estado de Roraima 2 5 5 5
No Estado de Santa Catarina 2 20 21 22
No Estado de São Paulo 2 186 194 200
No Estado de Sergipe 2 8 8 9
No Estado do Acre 2 5 5 5
No Estado do Amapá 2 4 4 4
No Estado do Amazonas 2 8 8 9
No Estado do Ceará 2 31 32 33
No Estado do Espírito Santo 2 47 49 51
No Estado do Maranhão 2 32 33 35
No Estado do Pará 2 32 33 35
No Estado do Paraná 2 80 83 86
No Estado do Piauí 2 18 19 19
No Estado do Rio de Janeiro 2 120 126 129
No Estado do Rio Grande do Norte 2 8 8 9
No Estado do Rio Grande do Sul 2 120 125 130
No Estado do Tocantins 2 32 33 35
0137 - Ampliar o cumprimento da obrigação legal de acesso e inclusão das pessoas com deficiência e, ou, reabilitadas no
mercado formal de trabalho de maneira acessível, inclusiva e sustentável
Percentual de cumprimento de cotas de PCD ou reabilitadas no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico
53,02 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
53 53,17 53,92
2027
55,12
120 Anexo VI - Prioridades e Metas
0138 - Assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento nos ambientes de trabalho das organizações por meio da
exigência do cumprimento de medidas legais de prevenção da discriminação, assédio e violência no trabalho
Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência Indicador do Objetivo Específico
2.438 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.560 5.248 8.070
2027
11.034
0139 - Assegurar a dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas
Percentual de regularização das infrações mais recorrentes no trabalho doméstico Indicador do Objetivo Específico
6,34 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 12 14
2027
15
0140 - Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil
Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil pela fiscalização Indicador do Objetivo Específico
2.324 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.350 4.800 8.012
2027
11.355
0141 - Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho
Percentual das fiscalizações de segurança e saúde no trabalho com redução de riscos ocupacionais Indicador do Objetivo Específico
25 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25 40 50
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 25 40 50 60 da Meta
No Estado da Bahia 25 40 50 60
No Estado da Paraíba 25 40 50 60
No Estado de Alagoas 25 40 50 60
No Estado de Goiás 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso 25 40 50 60
No Estado de Mato Grosso do Sul 25 40 50 60
No Estado de Minas Gerais 25 40 50 60
No Estado de Pernambuco 25 40 50 60
No Estado de Rondônia 25 40 50 60
No Estado de Roraima 25 40 50 60
No Estado de Santa Catarina 25 40 50 60
No Estado de São Paulo 25 40 50 60
No Estado de Sergipe 25 40 50 60
No Estado do Acre 25 40 50 60
No Estado do Amapá 25 40 50 60
No Estado do Amazonas 25 40 50 60
No Estado do Ceará 25 40 50 60
No Estado do Espírito Santo 25 40 50 60
No Estado do Maranhão 25 40 50 60
121 Anexo VI - Prioridades e Metas
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado do Pará 25 40 50 60 da Meta
No Estado do Paraná 25 40 50 60
No Estado do Piauí 25 40 50 60
No Estado do Rio de Janeiro 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Norte 25 40 50 60
No Estado do Rio Grande do Sul 25 40 50 60
No Estado do Tocantins 25 40 50 60
0142 - Reduzir a inadimplência e a sonegação do FGTS relativo aos empregados formais, bem como garantir que os
valores recolhidos sejam depositados nas contas individualizadas
Taxa de inadimplência do FGTS Indicador do Objetivo Específico
6,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 5,5 5,25
2027
5
0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade
Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Indicador do Objetivo Específico