PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 59 de 92)

Intensidade de emissões – [Kg.CO2/RTK]: massa de emissões geradas ponderada pela quantidade de passageiros e carga
transportados
Indicador do Objetivo Específico
0,985 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida kg Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,978 0,972 0,966
2027
0,959
61 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento, a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança dos portos e transporte aquaviário, priorizando
iniciativas que tenham foco no serviço adequado e que sejam inovadoras e baseadas na sustentabilidade socioambiental.
Objetivos Específicos do Programa
0075 - Aumentar a disponibilidade de instalações portuárias (IP4) nos municípios localizados às margens dos rios
navegáveis.
Número de instalações portuárias (IP4) implantadas Indicador do Objetivo Específico
76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
79 81 82
2027
84
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 22 22 22 22 da Meta
Região Norte 57 59 60 62
0107 - Promover o adequado embarque e desembarque de cargas e passageiros, garantindo a disponibilidade, a
acessibilidade e a perenidade das instalações portuárias (IP4).
Percentual de instalações portuárias (IP4) em operação Indicador do Objetivo Específico
91 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 87 87
2027
87
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 100 90 90 90 da Meta
Região Norte 100 85 85 85
0108 - Ofertar vias em condições adequadas para a navegação.
Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas Indicador do Objetivo Específico
19.167 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19.870 20.580 20.600
2027
20.800
0111 - Adequar a capacidade portuária à demanda de cargas e passageiros existente e futura.
Percentual de Aumento da Movimentação Anual de Cargas Indicador do Objetivo Específico
6,07 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2,7
2027
2,5
62 Anexo VI - Prioridades e Metas
0113 - Tornar o sistema portuário mais competitivo, seguro, sustentável, inclusivo e com acessibilidade.
Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP Indicador do Objetivo Específico
7,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pontos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7,25 7,5 7,75
2027
8
0114 - Financiar a construção ou manutenção de embarcações, estaleiros e infraestruturas portuárias com recursos do
Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Número de empreendimentos entregues Indicador do Objetivo Específico
46 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
66 150 248
2027
203
63 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 3106 - Transporte Rodoviário
Objetivo Geral: Ofertar um sistema de transporte rodoviário sustentável, integrado, de qualidade, fluido, eficiente, moderno, seguro e acessível, com vistas ao
aperfeiçoamento da mobilidade de pessoas e bens, à redução dos custos logísticos e ao aumento da competitividade
Objetivos Específicos do Programa
0147 - Conceder rodovias utilizando mecanismos aprimorados, modernos e sustentáveis
Quilômetros de rodovias concedidos Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3.223 5.422,57 10.545,7
2027
13.978,7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1.337,9 3.838 3.838 da Meta
Região Nordeste 0 0 511 2.899
Região Norte 0 686,7 686,7 686,7
Região Sudeste 232,1 1.246,9 1.782 1.782
Região Sul 1.077,2 2.151,1 3.728 4.773
64 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 3107 - Transição Energética
Objetivo Geral: Coordenar, planejar e promover a redução do conteúdo de carbono da matriz energética brasileira, promovendo a manutenção da alta
participação da oferta de energia limpas e renováveis e o aumento da eficiência energética, tanto na oferta quanto na logística de distribuição e no uso final de
energia.
Objetivos Específicos do Programa
0052 - Descarbonizar a matriz de transportes, via biocombustíveis
Emissões de tCOeq evitadas no país no ano Indicador do Objetivo Específico
31,23 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
42,31 40,39 48,09
2027
52,37
0053 - Ampliar o suprimento de minerais estratégicos para a transição energética
Taxa de crescimento da produção de minerais para a transição energética Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
0089 - Promover a eficiência energética no uso final de energia.
ODEX BRASIL Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
90 91,7 91,6
2027
91,5
0092 - Aumentar a participação das fontes de energia limpa na matriz energética brasileira
Oferta de Energia Limpa Indicador do Objetivo Específico
46,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
47,7 47,7 47,8
2027
47,8
0103 - Viabilizar a expansão da rede básica de transmissão de energia, com ênfase em Transição Energética
Índice de Sucesso nos Leilões de Transmissão Indicador do Objetivo Específico
80 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 80 80
2027
80
65 Anexo VI - Prioridades e Metas
0115 - Reduzir a participação da geração de energia a diesel nos sistemas isolados
Percentual da Geração à diesel nos sistemas isolados Indicador do Objetivo Específico
80 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
75 70 65
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Norte 70 65 60 da Meta -
0122 - Interligar sistemas isolados
Número de localidades interligadas ao SIN Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 8 12
2027
14
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Norte 4 8 12 14 da Meta
66 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 3901 - Transporte Ferroviário
Objetivo Geral: Promover estrutura e serviços de transporte ferroviário modernos, sustentáveis, integrados, seguros, eficazes, eficientes e adequados à
demanda e necessidade atual e futura de cargas e passageiros.
Objetivos Específicos do Programa
0233 - Aumentar a eficiência da malha ferroviária de maneira sustentável
Carga transportada por km útil (TKU) Indicador do Objetivo Específico
389.508 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Milhão TKU - Tonelada por Quilômetro Útil Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
374.627 376.421 378.224
2027
380.035
67 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5112 - Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
Objetivo Geral: Ampliar o acesso, a permanência e a formação de qualidade na Educação Profissional e Tecnológica, considerando potencialidades sociais,
culturais e produtivas locais, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva da equidade, da inclusão e da
sustentabilidade, visando a formação integral.
Objetivos Específicos do Programa
0184 - Qualificar a Educação Profissional e Tecnológica, fomentando programas, projetos e ações que fortaleçam a
atenção às demandas da sociedade na oferta de ensino, pesquisa, extensão e inovação, levando-se em conta as
especificidades sociais, culturais, territoriais e ambientais, de sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.
Número de iniciativas, projetos, ações e programas apoiados Indicador do Objetivo Específico
6.125 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7.800 9.200 3.500
2027
4.000
68 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5113 - Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
Objetivo Geral: Promover a melhoria da qualidade da educação superior, ampliando o acesso, a permanência e a conclusão na graduação e na pós-
graduação, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva da equidade, da inclusão e da sustentabilidade,
fortalecendo, de forma participativa, a ciência, a cultura, as artes, a tecnologia e a inovação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e aperfeiçoando a
avaliação, a supervisão e a regulação para o desenvolvimento do país, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Objetivos Específicos do Programa
0351 - Promover a consolidação e a expansão da infraestrutura física das universidades federais, considerando a
acessibilidade e sustentabilidade
Número de obras financiadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 56 54
2027
28
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 2 3 3 2 da Meta
Região Nordeste 9 14 13 6
Região Norte 6 9 9 4
Região Sudeste 11 19 18 10
Região Sul 7 11 11 6
69 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania
Objetivo Geral: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada
entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis.
Objetivos Específicos do Programa
0120 - Contribuir para a redução do desmatamento por meio de ações policiais preventivas e repressivas de proteção da
Amazônia Legal
Redução da área desmatada na Amazônia Legal, à razão do redutor anual de 20%, 35%, 50% e 65% para o quadriênio
2024/2027 considerando o índice de desmatamento PRODES/INPE 2022
Indicador do Objetivo Específico
11.568 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km² Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9.280 7.540 5.800
2027
4.060
70 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5123 - Vigilância em Saúde e Ambiente
Objetivo Geral: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais,
sociais, de raça/etnia e gênero.
Objetivos Específicos do Programa
0489 - Produzir conhecimento sobre determinantes ambientais da saúde (mudanças do clima, poluição e biodiversidade)
por meio do Centro de Síntese, para fortalecimento da inovação do SUS e melhoria da qualidade de vida da população
brasileira.
Percentual de execução das ações de produção de conhecimento planejadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 20 60
2027
100
71 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80.990 99.953
2027
100.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3.240 14.993 15.000 da Meta -
Região Nordeste 4.050 24.988 25.000 -
Região Norte 68.840 49.977 50.000 -
Região Sudeste 4.050 6.996 7.000 -
Região Sul 810 2.999 3.000 -
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 1,5
2027
1,5
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12 0,04 0,04 da Meta -
Região Nordeste 3,23 0,97 0,97 -
Região Norte 1,18 0,34 0,34 -
Região Sudeste 0,3 0,09 0,09 -
Região Sul 0,18 0,06 0,06 -
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Quilombolas 5 1,5 1,5 - da Meta
72 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5601 - Cidades Melhores
Objetivo Geral: Reduzir desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por
meio de políticas de planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos.
Objetivos Específicos do Programa
0405 - Qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços integrados.
Número de pessoas beneficiadas por intervenção urbanística - Total Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100.000 167.000 270.000
2027
134.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12.000 20.000 32.000 16.000 da Meta
Região Nordeste 24.000 40.000 65.000 32.000
Região Norte 14.000 23.000 38.000 19.000
Região Sudeste 38.000 64.000 103.000 51.000
Região Sul 12.000 20.000 32.000 16.000
0407 - Apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbanos municipais ou interfederativos que
incluam temas relacionados à adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital.
Número de municípios ou regiões metropolitanas que possuam instrumentos de planejamento urbano de forma a incluir
adaptação das cidades à mudança do clima ou à transformação digital
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 25 40
2027
40
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3 3 2 3 da Meta
Região Nordeste 6 6 8 13
Região Norte 2 5 6 5
Região Sudeste 5 6 13 9
Região Sul 4 5 11 10
73 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva
Objetivo Geral: Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população
local no processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras.
Objetivos Específicos do Programa
0399 - Melhorar a qualidade de vida urbana, condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas
Número de domicílios com pelo menos uma inadequação (redução do crescimento) Indicador do Objetivo Específico
24.474.449 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida domicílio, em unidade, atendido Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
26.954.503 27.497.325 28.040.147
2027
28.582.968
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.964.287 1.968.948 1.973.610 1.978.272 da Meta
Região Nordeste 8.925.936 8.995.632 9.065.328 9.135.024
Região Norte 3.609.028 3.720.644 3.832.261 3.943.877
Região Sudeste 7.882.530 8.107.998 8.333.465 8.558.932
Região Sul 4.572.722 4.704.103 4.835.483 4.966.863
74 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança
interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a
assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Específicos do Programa
0528 - Estabelecer política de combate ao racismo ambiental
Quantidade de ações destinadas ao enfrentamento do racismo ambiental Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
75 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver
dos Povos Indígenas
Objetivo Geral: Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus
saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos
de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes
são afetas.
Objetivos Específicos do Programa
0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas
mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com
deficiência
Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 45
2027
65
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 5 10 45 65 da Meta
76 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
Objetivo Geral: Contribuir para incrementar os resultados e o alcance de políticas públicas e ações governamentais, por meio da atuação sinérgica do
Ministério da Defesa com outras instituições públicas, cooperando para o desenvolvimento nacional.
Objetivos Específicos do Programa
0413 - Contribuir com a proteção, o desenvolvimento sustentável e o incremento da qualidade de vida na Amazônia Legal
e em outras áreas consideradas de interesse, por meio de ações de apoio e geração de informações integradas do
Sistema de Proteção da Amazônia.