PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 56 de 92)

No Estado do Amapá 0 0 124 70
No Estado do Amazonas 0 0 108 70
No Estado do Ceará 0 0 107 70
No Estado do Espírito Santo 0 0 82 70
No Estado do Maranhão 0 0 107 70
No Estado do Pará 0 0 119 70
No Estado do Paraná 0 0 81 70
No Estado do Piauí 0 0 113 70
No Estado do Rio de Janeiro 0 0 77 70
No Estado do Rio Grande do Norte 0 0 105 70
No Estado do Rio Grande do Sul 0 0 83 70
No Estado do Tocantins 0 0 132 70
0341 - Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de
participação e controle social
Percentual de municípios com preenchimento dos sistemas de registro e monitoramento dos requisitos do Art. 30 da LOAS
(Conselho, Fundo e Plano de Assistência Social)
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 75 85
2027
95
23 Anexo VI - Prioridades e Metas
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 50 75 85 95 da Meta
Região Nordeste 52 78 89 97
Região Norte 51 75 86 95
Região Sudeste 48 73 83 93
Região Sul 48 73 83 93
24 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares
sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos Específicos do Programa
0368 - Atuar em prol da promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação
Adequada - DHAA em âmbito internacional com participação social
Acordos assinados (bilaterais ou regionais), apresentação ou co-patrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos em foros multilaterais e projetos
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0370 - Ampliar o acesso à água para consumo e produção para as famílias rurais do Cadastro Único, por meio da
implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água.
Número de famílias rurais do Cadastro Único sem acesso à água Indicador do Objetivo Específico
1.052.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
945.000 949.000 891.000
2027
833.000
0372 - Apoiar a inclusão produtiva de famílias rurais do Cadastro Único por meio do desenvolvimento de um projeto
produtivo com assistência técnica e a transferência de um recurso não reembolsável.
Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Indicador do Objetivo Específico
5,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5,47 6 6,7
2027
7,5
0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos
prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos
de Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
55 60 65
2027
70
0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis
Consumo de alimentos saudáveis Indicador do Objetivo Específico
34,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 35,8 36,6
2027
37,4
25 Anexo VI - Prioridades e Metas
0394 - Consolidar o SISAN assegurando a coordenação intersetorial e federativa das políticas de combate à fome e
promoção de Segurança Alimentar e Nutricional, fomentando a participação e o controle social e implementando um
sistema de vigilância do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Número de municípios aderidos ao Sisan Indicador do Objetivo Específico
500 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida município Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 500
2027
500
26 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80.990 99.953
2027
100.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3.240 14.993 15.000 da Meta -
Região Nordeste 4.050 24.988 25.000 -
Região Norte 68.840 49.977 50.000 -
Região Sudeste 4.050 6.996 7.000 -
Região Sul 810 2.999 3.000 -
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60.000 80.726
2027
80.726
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 7.722 10.494 10.494 da Meta -
Região Nordeste 19.632 25.832 25.832 -
Região Norte 25.038 33.098 33.098 -
Região Sudeste 4.482 6.458 6.458 -
Região Sul 3.126 4.844 4.844 -
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 1,5
2027
1,5
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12 0,04 0,04 da Meta -
Região Nordeste 3,23 0,97 0,97 -
Região Norte 1,18 0,34 0,34 -
Região Sudeste 0,3 0,09 0,09 -
27 Anexo VI - Prioridades e Metas
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sul 0,18 0,06 0,06 da Meta -
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Quilombolas 5 1,5 1,5 - da Meta
0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e
Comunidades Tradicionais
Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16.250 8.125 4.000
2027
4.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.625 813 200 200 da Meta
Região Nordeste 7.375 3.686 3.200 3.200
Região Norte 3.375 1.688 200 200
Região Sudeste 1.875 938 200 200
Região Sul 2.000 1.000 200 200
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13.800 6.800 14.540
2027
14.540
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 400 340 727 727 da Meta
Região Nordeste 4.850 680 1.454 1.454
Região Norte 7.250 5.100 10.905 10.905
Região Sudeste 350 340 727 727
Região Sul 950 340 727 727
0347 - Aprimorar o gerenciamento da malha fundiária
Total de Hectares com ações de gerenciamento da malha fundiária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.500.000 5.200.000 5.500.000
2027
6.000.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 208.000 220.000 240.000 da Meta -
Região Nordeste 156.000 165.000 180.000 -
Região Norte 4.680.000 4.950.000 5.400.000 -
Região Sudeste 52.000 55.000 60.000 -
Região Sul 104.000 110.000 120.000 -
28 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva
Objetivo Geral: Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população
local no processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras.
Objetivos Específicos do Programa
0398 - Ampliar o acesso de políticas públicas integradas nas periferias urbanas
Taxa de Ampliação do Acesso de Políticas Públicas nas Periferias Urbanas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,97 3,04 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0,2 100 100 da Meta
Região Nordeste 0,3 0,8 100 100
Região Norte 0,1 0,4 100 100
Região Sudeste 0,4 1,1 100 100
Região Sul 0,1 0,6 100 100
29 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar
Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para
promoção da soberania alimentar
Objetivos Específicos do Programa
0072 - Promover a formação de estoques de alimentos, contribuindo para a sustentação de preços aos produtores(as) e
ampliando a oferta de produtos básicos no mercado interno.
Somatório de alimentos em estoque pela CONAB e de alimentos disponibilizados pela CeasaMinas e CeageSP Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6.500.000 7.100.000
2027
7.900.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 225.000 450.000 765.000 da Meta -
Região Nordeste 75.000 150.000 255.000 -
Região Norte 10.000 20.000 34.000 -
Região Sudeste 6.015.000 6.130.000 6.251.000 -
Região Sul 175.000 350.000 595.000 -
0329 - Promover a comercialização e as compras públicas da agricultura familiar, assegurando a participação de povos e
comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude rural e mulheres rurais.
Número de agricultores e agricultoras beneficiadas por ações de apoio à comercialização Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida família Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3.000 4.000
2027
10.200
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 240 600 1.530 da Meta -
Região Nordeste 1.110 1.300 3.366 -
Região Norte 300 500 1.326 -
Região Sudeste 300 800 2.040 -
Região Sul 1.050 800 2.040 -
0339 - Fortalecer a capacidade produtiva da Agricultura Familiar para o abastecimento, por meio da promoção de
empreendimentos familiares, associativismo e cooperativismo solidários, agroindustrialização e inclusão sanitária,
assegurando a participação de povos
Número de Empreendimentos, associações e cooperativas da agricultura familiar apoiados para comercialização de
produtos
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 1.500 1.500
2027
1.500
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 20 88 88 88 da Meta
Região Nordeste 20 280 280 280
Região Norte 20 90 90 90
30 Anexo VI - Prioridades e Metas
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 20 292 292 292 da Meta
Região Sul 20 750 750 750
31 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres
Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo
trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho.
Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de participação Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,7 44 46
2027
48
32 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis
Objetivo Geral: Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões
ecológica, econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e
competitividade do setor
Objetivos Específicos do Programa
0389 - Promover a valorização do pescado nacional e aumento de produção da aquicultura.
Produção de Pescado Indicador do Objetivo Específico
1.300.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada/ano Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.332.500 1.459.140 1.491.510
2027
1.523.880
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 121.178,27 123.866,5 126.554,8 da Meta -
Região Nordeste 372.508,93 380.772,8 389.036,6 -
Região Norte 356.050,39 363.949,1 371.847,9 -
Região Sudeste 223.204,57 228.156,2 233.107,8 -
Região Sul 386.197,84 394.765,4 403.332,9 -
33 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5802 - Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros
e Povos Ciganos
Objetivo Geral: Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos,
por meio de políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o
reconhecimento de seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a
reparação; o etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária.
Objetivos Específicos do Programa
0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania
alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de
matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de ações realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 4 6
2027
8
34 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança
interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a
assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Específicos do Programa
0188 - Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
Nível de ocupação das pessoas negras no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico
54,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
54,9 55 55,1
2027
55,2
35 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação
de Rua
Objetivos Específicos do Programa
0227 - Promover o acesso de pessoas em situação crônica de rua à moradia com apoio de equipe multidisciplinar por
meio do Programa Nacional Moradia Primeiro.
Quantidade de unidades habitacionais mobiliadas do Programa Moradia Cidadã disponibilizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 1.000 175
2027
350
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 100 200 da Meta - -
No Estado de Minas Gerais 50 100 - -
No Estado do Rio de Janeiro 25 50 - -
36 Anexo VI - Prioridades e Metas
Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática
PROGRAMA: 1144 - Agropecuária Sustentável
Objetivo Geral: Fomentar o desenvolvimento e a intensificação da produção agropecuária, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vistas à
segurança alimentar e diversificação energética.
Objetivos Específicos do Programa
0007 - Ampliar o acesso do produtor rural aos instrumentos de mitigação de riscos climáticos.