PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 11 de 92)

2027
500
0317 - Ampliar ações de cooperação técnica, humanitária e educacional
Quantidade de iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento (técnica e humanitária), prestada e recebida
pelo Brasil, sob coordenação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Indicador do Objetivo Específico
435 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
452 468 484
2027
500
0319 - Expandir a rede e modernizar a prestação de serviços consulares, garantindo assistência a brasileiras e brasileiros
no exterior
Número total de serviços consulares processados pelo Sistema Consular Integrado - SCI Indicador do Objetivo Específico
868.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
954.800 750.000 1.000.000
2027
1.000.000
47 Anexo III - Programas Finalisticos
0320 - Transversalizar na política externa as perspectivas de igualdade de gênero e igualdade racial
Percentual de cumprimento das metas do Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) no âmbito do
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Indicador do Objetivo Específico
65 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 75
2027
90
48 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Objetivo Geral:
Integrar o território nacional e promover o desenvolvimento regional e territorial sustentável, inovador e inclusivo a partir de processos de planejamento,
ordenamento e estruturação produtiva
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público alvo:
Entes federados e seus órgãos e entidades, sociedade civil, setor produtivo, associações diversas e instituições de ensino e pesquisa. Populações urbanas e
rurais, além daquelas localizadas em regiões com entraves ao desenvolvimento
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 8.238.048 1.852.708 11.515.602 9.342.700 1.837.764 1.980.972
Despesas Correntes 47.376 36.437 221.390 125.122 50.455 47.852
Despesas de Capital 1.805.332 8.201.611 11.294.212 9.217.578 1.787.309 1.933.120
Recursos Não-Orçamentários 135.524.807 114.231.780 118.159.451 146.633.806 150.811.900 125.417.495
Crédito e Demais Fontes 70.530.234 54.285.500 52.910.442 82.099.407 80.868.777 50.950.011
Gastos Tributários 64.994.573 59.946.280 65.249.009 64.534.399 69.943.123 74.467.484
Valores Globais 2024 - 2027
137.377.515 129.675.053 122.469.828
545.498.902
155.976.506
Objetivos Específicos do Programa
0088 - Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Participação percentual da produção dos municípios das Rotas de Integração Nacional na produção total Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1,5
2027
1,7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1 1,5 1,7 da Meta
Região Nordeste 0,7 1 1,5 1,7
Região Norte 0 1 1,5 1,7
Região Sudeste 0 1 1,5 1,7
Região Sul 0 1 1,5 1,7
49 Anexo III - Programas Finalisticos
0095 - Aperfeiçoar as estratégias e instrumentos de planejamento multiescalar e transversal para o desenvolvimento
regional e ordenamento territorial, com melhoria de governança e transparência
Percentual das áreas prioritárias da PNDR com instrumentos de planejamento em implementação Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 7,5 17,5
2027
20
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 4 0 2,5 2,5 da Meta
Região Nordeste 4 0 2,5 2,5
Região Norte 4 2,5 2,5 2,5
Região Sudeste 4 2,5 5 7,5
Região Sul 4 2,5 5 5
0161 - Aprimorar a aplicação e o acesso aos instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional
Índice de contratações nas tipologias da PNDR com recursos dos FCFs Indicador do Objetivo Específico
72,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 60 60
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 51 51 51 51 da Meta
Região Nordeste 70 70 70 70
Região Norte 65 65 65 65
50 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2318 - Gestão de Riscos e de Desastres
Objetivo Geral:
Reduzir os riscos de desastres e ampliar a capacidade e tempestividade de resposta e reconstrução pós-desastres
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
Público alvo:
População em risco ou afetada por desastres.
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6.991.195 1.687.668 2.475.962 1.546.009 1.658.596 1.645.993
Despesas Correntes 971.005 4.910.596 1.444.022 868.129 941.933 929.330
Despesas de Capital 716.663 2.080.599 1.031.940 677.880 716.663 716.663
Recursos Não-Orçamentários 1.354.946 0 0 2.039.525 824.203 491.767
Crédito e Demais Fontes 1.354.946 0 0 2.039.525 824.203 491.767
Valores Globais 2024 - 2027
3.042.614 2.475.962 6.991.195
16.095.305
3.585.534
Objetivos Específicos do Programa
0013 - Ampliar Gestão de Riscos e Desastres
Proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de
Riscos e de Desastres
Indicador do Objetivo Específico
30,54 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida porcentagem (%) Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,35 30,81 42,46
2027
43,36
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 23,1 18,8 26,77 28,91 da Meta
Região Nordeste 25,6 18,2 26,76 27,31
Região Norte 32 16,2 30,44 31,11
Região Sudeste 48,9 39,5 46,1 47,3
Região Sul 65,2 47,8 71,7 72,29
0023 - Otimizar o apoio federal nas ações de resposta e recuperação pós desastre
Tempo médio ajustado entre a solicitação de recursos e a transferência de recursos para assistência humanitária Indicador do Objetivo Específico
22,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
22,75 22,6 22,18
2027
21,27
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 26 26 25,2 23,5 da Meta
Região Nordeste 18,4 18,2 17,9 17,3
51 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Norte 25,9 25,5 24,7 23,1 da Meta
Região Sudeste 18,2 18,1 17,7 16,9
Região Sul 24,5 24,4 24 23,2
52 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2319 - Mobilidade Urbana
Objetivo Geral:
Promover os deslocamentos sustentáveis, seguros e acessíveis, de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte
público coletivo.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
Público alvo:
População urbana usuária dos sistemas de mobilidade urbana; Entes subnacionais; e operadores e empresas atuantes no setor de mobilidade urbana.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.184.803 752.964 1.927.629 3.039.695 752.964 752.964
Despesas Correntes 5.514 0 2.139 78.352 5.514 5.514
Despesas de Capital 747.450 1.184.803 1.925.490 2.961.343 747.450 747.450
Recursos Não-Orçamentários 11.304.212 11.448.895 10.226.108 13.363.430 9.818.717 9.710.518
Crédito e Demais Fontes 11.224.000 10.640.000 9.340.000 11.807.000 9.734.000 9.621.000
Gastos Tributários 80.212 808.895 886.108 1.556.430 84.717 89.518
Valores Globais 2024 - 2027
12.057.176 12.153.737 12.633.698
53.247.736
16.403.125
Objetivos Específicos do Programa
0245 - Fortalecer o planejamento municipal focado na priorização do transporte não motorizado e do transporte público
coletivo.
Percentual de municípios com Plano de Mobilidade Urbana elaborado dentre aqueles considerados obrigatórios Indicador do Objetivo Específico
18 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,05 20,87 21,65
2027
22,17
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0,1 13,64 14,29 14,94 da Meta
Região Nordeste 0,3 9,76 10,56 11,04
Região Norte 0,1 14,97 15,51 16,04
Região Sudeste 0,4 31,32 32,14 32,63
Região Sul 0,2 29,13 30,03 30,63
53 Anexo III - Programas Finalisticos
0251 - Melhorar e ampliar a infraestrutura de mobilidade urbana para o transporte não motorizado e para o transporte
público coletivo.
Percentual de municípios com investimento e financiamento em empreendimentos de mobilidade urbana Indicador do Objetivo Específico
45,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,35 47,92 48,22
2027
48,55
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0,1 50,96 51,39 51,61 da Meta
Região Nordeste 0,4 42,98 43,26 43,53
Região Norte 0,1 32,44 32,67 32,89
Região Sudeste 0,4 49,16 49,46 49,82
Região Sul 0,3 58,25 58,61 59,03
0254 - Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota.
Percentual de renovação da frota Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6,3 14,1 21,9
2027
31,3
54 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2320 - Moradia Digna
Objetivo Geral:
Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento urbano e
econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
Público alvo:
Famílias de baixa renda com dificuldade de acesso à moradia digna, residentes em assentamentos precários e/ou em condições de vulnerabilidade social.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 14.049.364 8.896.852 8.880.621 8.877.688 8.896.852 8.896.852
Despesas Correntes 2.008.541 2.335.538 1.215.814 2.168.890 2.008.541 2.008.541
Despesas de Capital 6.888.311 11.713.826 7.664.807 6.708.798 6.888.311 6.888.311
Recursos Não-Orçamentários 232.817.233 153.095.214 154.380.702 231.987.981 165.956.048 167.171.288
Crédito e Demais Fontes 212.500.000 133.300.000 133.400.000 212.500.000 144.500.000 144.500.000
Gastos Tributários 20.317.233 19.795.214 20.980.702 19.487.981 21.456.048 22.671.288
Valores Globais 2024 - 2027
241.714.085 163.261.323 167.144.578
812.985.655
240.865.669
Objetivos Específicos do Programa
0504 - Ampliar o atendimento habitacional, sobretudo à população de baixa renda, em áreas urbanas e rurais
Déficit habitacional quantitativo Indicador do Objetivo Específico
5.964.933 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida nº de domicilios Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5.832.993 5.590.993 5.300.993
2027
5.200.993
0505 - Consolidar o Sistema Nacional de Habitação, com foco no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS), articulando as ações dos entes públicos e fomentando a participação da sociedade civil e da iniciativa privada
Operações contratadas, em parceria com estados e municípios, nas linhas do MCMV Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 60 10
2027
10
0506 - Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, visando ampliar o acesso à
moradia digna para a população de menor renda
Conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos das empresas de serviços e obras com certificação do
Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do Programa PBQPH
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
90 90 90
2027
90
55 Anexo III - Programas Finalisticos
0507 - Desenvolver e fomentar inovações institucionais na provisão habitacional, privilegiando populações vulneráveis
Projetos-piloto inovadores realizados em parceria com estados, municípios, órgãos e entidades públicos e privados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida projetos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 2 1
2027
1
0510 - Ampliar o volume de crédito habitacional a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social
Participação do Produto Interno Bruto da Construção Civil no Produto Interno Bruto (PIB) Total Indicador do Objetivo Específico
3,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,22 3,23 3,25
2027
3,26
56 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
Objetivo Geral:
Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura adequada, da
conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias hidrográficas
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
População localizada nos municípios com Índice de Segurança Hídrica, na dimensão humana, mínimo ou baixo.
Órgão Responsável:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.136.930 2.873.711 2.341.592 2.903.434 2.845.851 2.852.395
Despesas Correntes 698.314 453.515 665.110 609.663 704.954 711.498
Despesas de Capital 2.175.397 1.683.415 1.676.482 2.293.771 2.140.897 2.140.897
Recursos Não-Orçamentários 4.569 18.000 9.000 56.218 0 0
Crédito e Demais Fontes 4.569 18.000 9.000 56.218 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
2.878.280 2.350.592 2.154.930
10.343.454
2.959.652
Objetivos Específicos do Programa
0054 - Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade
Área total beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45.821 10.483 11.710
2027
12.910
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 5.530 360 430 530 da Meta
Região Nordeste 28.261 5.540 6.040 6.540
Região Norte 2.000 43 200 300
Região Sudeste 10.030 4.540 5.040 5.540
0055 - Ampliar a área e a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, observando o uso
racional dos recursos naturais
Estimativa de incremento anual de área irrigada com base nas autorizações de uso das águas de domínio da União Indicador do Objetivo Específico
346.152,58 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
383.433,21 400.687,71 418.718,65
2027
437.560,99
57 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 74.718,3 78.080,6 81.594,3 85.266 da Meta
Região Nordeste 85.666,9 89.521,9 93.550,4 97.760,2
Região Norte 16.182,4 16.910,6 17.671,6 18.466,8
Região Sudeste 173.597,9 181.064,8 189.212,7 197.727,3
Região Sul 33.597,9 35.109,8 36.689,7 38.340,7
0056 - Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e
manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica.
Quantidade de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou mínimo na dimensão humana beneficiados com
ampliação da oferta hídrica
Indicador do Objetivo Específico
75 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 153 178
2027
203
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 1 1 da Meta
Região Nordeste 97 150 170 195
Região Sudeste 0 0 4 4
Região Sul 3 3 3 3
0058 - Aprimorar os usos múltiplos da água e os serviços hídricos, observando a eficiência e a sustentabilidade,
ampliando o conhecimento sobre recursos hídricos, minimizando os riscos e ocorrências de conflitos.