PORTARIA COANA Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .28 .11131.720512/2016-92 .29 a 75
. .91 .11128.722692/2021-63 .92 a 96
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 11128.720284/2018-71 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.720793/2018-02 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.720969/2018-18 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.721044/2018-94 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.721802/2018-74 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
6 - Processo nº: 11128.721581/2018-34 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.721925/2018-13 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.722650/2018-27 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.721452/2018-46 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
10 - Processo nº: 10611.720781/2016-93 - Recorrente: ISQ BRASIL INSTITUTO DE
SOLDADURA E QUALIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10865.720134/2016-08 - Recorrente: WELT IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10865.720137/2016-33 - Recorrente: WELT IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
13 - Processo nº: 10711.723579/2016-95 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10909.722197/2016-37 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.722195/2016-06 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.721575/2017-04 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.722488/2017-66 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.723097/2016-88 - Recorrente: CONTACT NVOCC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
19 - Processo nº: 10845.724159/2018-72 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS &
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10907.720308/2022-39 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL
- TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.721260/2021-35 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL
- TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.722211/2017-33 - Recorrente: MBD LOGISTICS
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.721305/2022-92 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.735972/2022-52 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.738700/2021-23 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19614.727717/2022-26 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19614.727718/2022-71 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
28 - Processo nº: 11131.720512/2016-92 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RUI KENJI OTA
29 - Processo nº: 10711.721306/2020-92 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10711.721449/2022-66 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10711.721877/2020-27 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10921.720262/2017-11 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10921.720495/2017-13 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10921.720496/2017-50 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11050.720045/2017-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.720290/2016-67 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.720449/2016-43 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.720466/2021-48 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.720513/2021-53 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.720562/2016-29 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.720765/2016-15 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11128.721267/2016-90 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.721542/2016-75 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.721689/2021-22 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11128.721716/2016-08 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11128.721719/2016-33 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11128.721932/2020-21 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.721987/2016-55 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11128.722038/2015-10 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11128.722190/2016-75 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11128.722473/2016-17 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11128.722595/2020-90 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11128.723040/2015-06 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11128.723556/2016-23 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11128.723557/2016-78 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.724061/2016-11 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11128.724462/2016-71 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11128.724502/2015-02 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11128.724729/2015-40 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11128.725110/2015-52 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11128.725271/2015-46 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11128.725274/2015-80 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11128.725366/2015-60 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11128.725376/2015-03 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11128.725655/2015-69 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11128.725825/2015-13 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11128.726027/2015-09 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11131.720891/2016-11 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12266.721147/2015-90 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12466.720005/2014-78 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12689.720430/2016-12 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 12689.720719/2016-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12689.720853/2017-13 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15224.720086/2023-38 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15224.720090/2023-04 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
76 - Processo nº: 10907.720668/2017-73 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11050.720687/2019-42 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11128.001685/2010-71 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11128.002024/2010-63 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11128.721388/2016-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11128.722599/2017-72 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11128.720504/2016-03 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11128.721762/2017-80 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11128.722873/2016-22 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11128.723224/2016-49 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11128.721949/2018-64 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL
- TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11128.722065/2018-27 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL
- TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11128.722147/2018-71 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL
- TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11128.722875/2018-83 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL
- TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11128.723276/2018-87 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL
- TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
91 - Processo nº: 11128.722692/2021-63 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING
(BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11128.722693/2021-16 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING
(BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12154.735581/2022-43 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING
(BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 12154.745932/2022-24 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING
(BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12154.765387/2022-92 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING
(BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19613.722146/2022-43 - Recorrente: DHL GLOBAL FORWARDING
(BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS,nostermosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 13074.725823/2021-62 - Recorrente: ALBERTO BAUMSTEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.727444/2020-78 - Recorrente: ANGELA MARIA DE
MAGALHAES SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13074.724906/2021-34 - Recorrente: AURELIANO SANTOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.721441/2019-65 - Recorrente: EDITE FONTES DE AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10840.732124/2020-71 - Recorrente: ELIANA MARIA VILHENA DE
STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.723591/2020-42 - Recorrente: EUNICE COSTA FERRARIO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
7 - Processo nº: 13074.725046/2021-56 - Recorrente: GISELE APARECIDA
MEDEIROS CENEDEZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13884.728095/2020-25 - Recorrente: GIVANILDO DONIZETI BERTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.723368/2021-37 - Recorrente: JANE PESSOA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11610.721109/2020-74 - Recorrente: LIDIA APARECIDA GUERRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.726654/2020-31 - Recorrente: LUZIA APARECIDA
RODRIGUEZ ZIMBRES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.728186/2021-95 - Recorrente: MARCELO PINHO RESENDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13829.720010/2021-14 - Recorrente: MARCIO ALESSANDRO
MARTINS DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
14 - Processo nº: 12154.721924/2024-54 - Recorrente: DJALMA CHAGAS MOTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13074.734406/2024-53 - Recorrente: ELMAR JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.722922/2024-57 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10073.722923/2024-00 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10073.722924/2024-46 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10073.722925/2024-91 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11000.738583/2024-47 - Recorrente: FERNANDO PADILLA
POESTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.738584/2024-91 - Recorrente: FERNANDO PADILLA
POESTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.748902/2023-07 - Recorrente: JULIO CESAR FAGAN FACCIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11277.721830/2024-26 - Recorrente: KELERMAN ACCIOLY MELLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
24 - Processo nº: 13074.734014/2024-94 - Recorrente: KLINGER REIS DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13074.734015/2024-39 - Recorrente: KLINGER REIS DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.736105/2023-15 - Recorrente: MARCO ANTONIO SANT
ANA CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13868.733235/2024-17 - Recorrente: MARINO BENEDITO DEL
VECCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13868.733236/2024-53 - Recorrente: MARINO BENEDITO DEL
VECCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.724220/2024-62 - Recorrente: MARIO PANTOJA DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.724222/2024-51 - Recorrente: MARIO PANTOJA DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.720036/2024-19 - Recorrente: WALTER MARCOS LUIZ DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.721439/2024-71 - Recorrente: ZILMAR JOSE MAITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
33 - Processo nº: 10540.740597/2020-27 - Recorrente: DJAIR ALCANTARA LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34-Processonº:10746.722336/2020-19-Recorrente:JOAOBATISTADIASPEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.722899/2018-10 - Recorrente: JOSIANE MARIA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.000841/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO LOBERTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
37 - Processo nº: 10140.724399/2020-29 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO ZAMBAM
BIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11610.723261/2019-58 - Recorrente: REINALDO FERREIRA
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18186.725056/2019-23 - Recorrente: ZILDA DA SILVA DIAS
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal