PORTARIA Nº 6.544, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro
anos e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
Código: 779078
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659853/2025
Interessado: EDILMA LIMACHI SUBIETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 788184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668628/2025
Interessado: CARL OBERDE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 787614
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668094/2025
Interessado: JOSE LEONARDO PEREZ BERMUDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Tradução juramentada e legalização
do antecedente criminal do país de origem e o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos e comprovante de situação cadastral do CPF , foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 788968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669387/2025
Interessado: ANTONIETA MARIANA ANTONIO TITO BAIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia completa do
documento de viagem internacional, antecedentes criminais da Justiça Federal e comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos
Código: 784470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665037/2025
Interessado: SALLY SALLOUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 791060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671387/2025
Interessado: JOAO DA GRACA BAIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação
cadastral do CPF e antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 791243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671570/2025
Interessado: AFONSO PEDRO MANUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
Comprovante de residência nos termos do art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020,
certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e Federal e legalização da
certidão do pais de origem não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 794590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674821/2025
Interessado: SOREL PAULIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 784718
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665280/2025
Interessado: AFRA NONA MONTANO MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional, antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 848148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0726265/2026
Interessado: JEMPS ODNOL BLANC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos IIe IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia completa do documento de
viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e por não ter apresentado cópia original do
antecedentes criminais do país de origem durante a conferência documental na Policia
Federal
Código: 849038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0727154/2026
Interessado: ETZERT PRICE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 850791
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728867/2026
Interessado: ISEBERSON DATIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 855121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733090/2026
Interessado: OSMEL JOSE NAIM MARQUINA RUIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado
Código: 858780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736646/2026
Interessado: MARIA ALEJANDRA RAMIREZ MONTOYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 859787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737637/2026
Interessado: EMMANUEL BELIZAIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e,
portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito
previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 860130
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737971/2026
Interessado: LOUDRIGE VINCENT TELFORT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigência prevista no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o Antecedente criminal da Justiça
Estadual, comprovante de situação cadastral do CPF Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 859138
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737003/2026
Interessado: FELIPE EXEQUIEL ILLESCA MONSALVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual
Código: 868106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745839/2026
Interessado: DINA SOSNOVSKAIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e,
portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito
previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
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