PORTARIA Nº 6.544, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.544, DE 13 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
ALAN RENAN NINO FERREBUS - F389431-Z, natural da Venezuela, nascido
em 11 de janeiro de 2021, filho de Renan Alfonzo Nino Vilera e de Elianna Naireth
Ferrebus Castellano, residente no Estado de Roraima (Processo nº
235881.0663347/2025);
ALICIA CHIMAMANDA OKEREKE - B204495-A, natural do Chipre, nascida em
08 de junho de 2022, filha de Henry Okereke e de Amarachi Gladys Uroegbulam,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0675420/2025);
NEICHA DANTANAELLE DATIS - F116876-V, natural do Haiti, nascido em 19
de agosto de 2011, filho de Metelus Datis e de Raymante Datis Derius, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0659483/2025);
P DIOSITA LOVEGUEDJIE ST LOUIS - G263104-H, natural do haiti, nascida em
13 de março de 2010, filha de joham st louis e de Huguette Lourdeus, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0671528/2025);
TAINARA MANUELA JOSE CRISTOVAO - G367707-Y, natural da Angola,
nascida em 26 de setembro de 2013, filha de Manuel Carlos Adao Cristovao e de Ana
De Carvalho Jose Cristovao, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0669390/2025);
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY - SUBSTITUTA
DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2026
Código: 731972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618711/2025
Interessado: MOHAMED AHMED MOHAMED AHMED MEHASSEB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere, por descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 4 do
anexo III da Portaria nº 623/2020
Código: 740666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0626268/2025
Interessado: MILCIADES ADRIAN VERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 742683
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 742683
Interessado: ABEL HUMBERTO VIZGARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista o falecimento do(a)
requerente, nos termos do art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Código: 750545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634839/2025
Interessado: CHRISTIAN ISAAC SALVADOR SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
atualizado, comprovante de residência e comprovante de situação cadastral do CPF
Código: 752304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636408/2025
Interessado: ALI SOW
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e
traduzido, comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo
ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 755216
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638922/2025
Interessado: AXEL JHASMANI COLQUE KOSSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 751353
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0635585/2025
Interessado: DESIREE DEL CARMEN VILLARROEL RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 761922
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644528/2025
Interessado: RAHF ALEDRESI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade
Código: 763371
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645760/2025
Interessado: EZEQUIEL ALEXANDRE MANUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 764006
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646275/2025
Interessado: DARINA LYUBCHIK MEYRELES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 766437
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0648314/2025
Interessado: KESLAIT NONCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 767217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648956/2025
Interessado: GUERRIER JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante
de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 767232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648970/2025
Interessado: ALEXEI CARDENAS MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem
internacional, e portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 768533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650099/2025
Interessado: EBADUR RAHMAN RAFI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 772260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653399/2025
Interessado: GABRIEL ALFONSO LEAL YEDRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 772224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653369/2025
Interessado: MOTAHAREH KHALILOO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 772336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653475/2025
Interessado: OLANIYI SIMISOLA OYEFESO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de residência válido, comprovante de comunicação em português válido e
antecedentes criminais da Justiça Federal inválido
Código: 775858
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0656767/2025
Interessado: JEAN FRANCOIS LAURENT VILLETARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 767646
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649383/2025
Interessado: JOSE FRANCISCO PAIXAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de residência válido, certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal e da Justiça Estadual e atestado de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 743922
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629136/2025
Interessado: JANIRA FILIPE COELHO DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
devidamente legalizado não atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 776469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657332/2025
Interessado: MARAVILHA MUXIBY MAYIMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 778196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659031/2025
Interessado: GRACIE LOUISE VERDE SELVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido
Código: 779375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660136/2025
Interessado: OUSSAINA KASSEM EL CHEHIMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 779649
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660401/2025
Interessado: JOSHUAL HIROSHY GONZÁLEZ TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 779677
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660429/2025
Interessado: STWUAR SAEL GONZÁLEZ TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020
Código: 780019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0660757/2025
Interessado: PERLA MOUSSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 780698
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661375/2025
Interessado: ESSAM KARAH BASH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 780546
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661236/2025
Interessado: NZENZA MARIA BIANDA BUNGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 781838
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0662482/2025
Interessado: BRAULIO JOAO LEMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 784027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664601/2025
Interessado: DIAMANTINO DE JESUS RODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 784558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665125/2025
Interessado: ABDELAAZIZ HAMMOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de residência e comprovante de comunicação em português válido, e portanto
não atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 785284
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665835/2025
Interessado: ERNESTO CHICO CA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto 9199
Código: 784223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664797/2025
Interessado: RICHEMONDE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 785311
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665861/2025
Interessado: SOMER BASHAR HAMEED AL UQLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e
traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 786433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666928/2025
Interessado: ELIEZAIRE FEVRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 787736
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0668212/2025
Interessado: IRIS COROMOTO TREJO QUINTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 787617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668097/2025
Interessado: ANDY CAROLINA GELVIZ DAVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Tradução juramentada
e legalização do antecedente criminal do país de origem, cópia completa do documento de
viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 787991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668450/2025
Interessado: MELISSA CARLA JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada