DESPACHO SEP-ANP Nº 732, DE 13 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 14/05/2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 732, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o Relatório de Descomissionamento de
Instalações (RDI), da área devolvida do bloco ES-M-673, motivado pelas informações
apresentadas pela PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (CNPJ 33.000.167/0001-01), por
meio da Carta EXP DPBR-2024-19098, de 26 de dezembro de 2024.(SEI 4612417), com base
nas análises nos Pareceres Técnicos nº 240/2025/SEP-E-ANP (SEI 4798015) e 121/2026/SSO-
CSO/SSO-e -ANP (SEI 5724959), e amparado no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da
ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento das Instalações, da área
devolvida do bloco ES-M-673 (Contrato de Concessão ES-M-673_R11), Bacia do Espírito
Santo.
LUCIANO LOBO

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