DECRETO Nº 12.971, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MDA PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.09 .1,66 .1 .1,66
. .CCE 2.05 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 1 .2 .2,66
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49
. .SUBTOTAL 2 .3 .2,49
. .TOTAL .5 .5,15
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES PARA O MDA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.14 .4,97 .1 .4,97
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 1.07 .1,39 .8 .11,12
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 2.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17
. .SUBTOTAL 1 .13 .24,89
. .FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 1.13 .2,47 .7 .17,29
. .FCE 1.10 .1,27 .9 .11,43
. .FCE 1.08 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 1.07 .0,83 .14 .11,62
. .FCE 2.10 .1,27 .6 .7,62
. .FCE 3.15 .3,49 .1 .3,49
. .SUBTOTAL 2 .39 .55,90
. .TOTAL .52 .80,79
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-14 .4,97 .- .- .1 .4,97 .1 .4,97
. .CCE-13 .4,12 .6 .24,72 .- .- .-6 .-24,72
. .CCE-9 .1,66 .1 .1,66 .- .- .-1 .-1,66
. .CCE-7 .1,39 .- .- .5 .6,95 .5 .6,95
. .CCE-6 .1,17 .- .- .1 .1,17 .1 .1,17
. .CCE-5 .1,00 .4 .4,00 .- .- .-4 .-4,00
. .FCE-15 .3,49 .2 .6,98 .- .- .-2 .-6,98
. .FCE-13 .2,47 .- .- .3 .7,41 .3 .7,41
. .FCE-10 .1,27 .- .- .10 .12,70 .10 .12,70
. .FCE-8 .0,96 .- .- .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE-7 .0,83 .- .- .11 .9,13 .11 .9,13
. .FCE-5 .0,60 .10 .6,00 .- .- .-10 .-6,00
. .TOTAL .23 .43,36 .32 .43,29 .9 .-0,07
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . ASSESSORIA ESPECIAL .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.16
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Assessoria de Cerimonial .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Divisão .1 .Chefe de Divisão .FCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.14
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. . SECRETARIA EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.FCE 1.17
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .2 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. . .3 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS .1 .Subsecretário .CCE 1.16
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
.1 .Subsecretário .FCE 1.16
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .6 .Coordenação-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .10 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.08
. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO,
MONITORAMENTO, ESTUDOS E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
.1 .Secretário-Executivo .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS
SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
AGROECOLOGIA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO,
PROTEÇÃO E APOIO À INCLUSÃO
PRODUTIVA FAMILIAR
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO PARA A
PRODUÇÃO FAMILIAR E TRANSIÇÃO
AGROECOLÓGICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE CADASTRO NACIONAL
DA AGRICULTURA FAMILIAR
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE ABASTECIMENTO,
COOPERATIVISMO E SOBERANIA
ALIMENTAR
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE APOIO À AQUISIÇÃO E
À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO,
APOIO À INCLUSÃO SANITÁRIA,
AGROINDÚSTRIA E CERTIFICAÇÃO DA
PRODUÇÃO FAMILIAR
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE TERRITÓRIOS E SISTEMAS
PRODUTIVOS QUILOMBOLAS E
TRADICIONAIS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RECONHECIMENTO,
PROTEÇÃO DE TERRITÓRIOS TRADICIONAIS
E ETNODESENVOLVIMENTO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
.23 .Superintendente Federal .CCE 1.13
. . Divisão .4 .Superintendente Federal .FCE 1.13
. . Divisão .8 .Chefe .CCE 1.07
. . .41 .Chefe .FCE 1.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 . .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .2 .13,38 .2 .13,38
. .CCE 1.15 .5,81 .14 .81,34 .14 .81,34
. .CCE 1.14 .4,97 .1 .4,97 .2 .9,94
. .CCE 1.13 .4,12 .54 .222,48 .54 .222,48
. .CCE 1.10 .2,12 .28 .59,36 .29 .61,48
. .CCE 1.09 .1,66 .1 .1,66 .- .-
. .CCE 1.07 .1,39 .21 .29,19 .29 .40,31
. .CCE 2.15 .5,81 .3 .17,43 .3 .17,43
. .CCE 2.13 .4,12 .4 .16,48 .5 .20,60
. .CCE 2.10 .2,12 .12 .25,44 .12 .25,44
. .CCE 2.07 .1,39 .4 .5,56 .5 .6,95
. .CCE 2.06 .1,17 .- .- .1 .1,17
. .CCE 2.05 .1,00 .1 .1,00 .- .-
. .SUBTOTAL 2 .149 .510,25 .160 .532,48
. .FCE 1.17 .4,79 .1 .4,79 .1 .4,79
. .FCE 1.16 .4,01 .1 .4,01 .1 .4,01
. .FCE 1.15 .3,49 .4 .13,96 .5 .17,45
. .FCE 1.14 .2,98 .1 .2,98 .1 .2,98
. .FCE 1.13 .2,47 .33 .81,51 .40 .98,80
. .FCE 1.10 .1,27 .54 .68,58 .63 .80,01
. .FCE 1.08 .0,96 .- .- .1 .0,96
. .FCE 1.07 .0,83 .71 .58,93 .85 .70,55
. .FCE 2.13 .2,47 .7 .17,29 .7 .17,29
. .FCE 2.10 .1,27 .17 .21,59 .23 .29,21
. .FCE 2.07 .0,83 .6 .4,98 .3 .2,49
. .FCE 3.15 .3,49 .1 .3,49 .2 .6,98
. .FCE 3.07 .0,83 .2 .1,66 .2 .1,66
. .SUBTOTAL 3 . .198 .283,77 .234 .337,18
. .TOTAL .348 .803,14 .395 .878,78
" (NR)