PORTARIA SRTE/PA/MTE Nº 395, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRTE/PA/MTE Nº 395, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Estabelece os procedimentos gerais para instituição
do controle de acesso, de circulação e de
permanência de pessoas nas dependências dos
edifícios sob gestão da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Pará.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARÁ, no uso
da competência legais e regimentais conferidas pela Portaria número 1.067 de 10.04.2023,
publicada no Diário Oficial da União em onze de abril de dois mil e vinte e três e
considerando as diretrizes estabelecidas no processo SEI 19958.201639/2023-24, resolve:
Art. 1º Estabelecer os procedimentos gerais para instituição do controle de
acesso, de circulação e de permanência de pessoas nas dependências dos edifícios sob
gestão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará - SRTE/PA na forma
do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. O controle de acesso adotado, seus respectivos equipamentos,
sistemas e produtos são de uso exclusivo para monitoramento da segurança patrimonial
interna da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará- SRTE/PA e dos
demais órgãos que ocupem as dependências dos edifícios sob sua gestão.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOMAR SOUSA FERREIRA LIMA