RESOLUÇÃO ANATEL Nº 787, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
REGULAMENTO DE SEPARAÇÃO E ALOCAÇÃO DE CONTAS - RSAC
TÍTULO I
capítulo i
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Este regulamento tem por objetivo estabelecer as diretrizes para
apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas dos Grupos de
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
capítulo ii
das definições
Art. 2º Aplicam-se, para os fins deste regulamento, além das definições
previstas na regulamentação, as seguintes:
I - Grupo: Prestadora de Serviço de Telecomunicações individual ou conjunto de
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que possuam relação de controle, como
controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos do Regulamento para
Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços
de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999;
II - Modelo de Custos Incrementais de Longo Prazo - LRIC: Long Run
Incremental Costs: modelo de apuração de custos, no qual todos os custos incrementais
de longo prazo atualizados a valores correntes relativos a prestação isolada de
determinado serviço, incluído o custo de capital, são distribuídos segundo princípios de
causalidade a todos os produtos oferecidos, considerando um horizonte de longo prazo
que permita considerar os custos fixos como variáveis; e,
III - Modelo de Custos Totalmente Alocados - FAC: Fully Allocated Costs: modelo de
apuração de custos, no qual todos os custos contábeis da prestadora, inclusive os custos de capital,
são distribuídos segundo princípios de causalidade a todos os produtos por ela oferecidos.
TÍTULO II
DO DOCUMENTO DE SEPARAÇÃO E ALOCAÇÃO DE CONTAS
Art. 3º O Documento de Separação e Alocação de Contas - DSAC deve
contemplar as informações, constantes do Anexo deste Regulamento, relativas a todas as
prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo.
§ 1º As informações do DSAC relativas a receita, bem como à volumetria e aos
valores incidentes sobre a receita, devem ser apresentadas separadamente para cada
região do Plano Geral de Outorgas - PGO em que atue o Grupo.
§ 2º A Anatel poderá, considerando o mercado de atuação da prestadora, reavaliar as
condições, as formas de apresentação dos dados e os itens estabelecidos neste regulamento.
Art. 4º A Anatel estabelecerá procedimentos específicos de análise de forma a
garantir a fidedignidade das informações econômico-financeiras apresentadas em
decorrência deste Regulamento, em relação aos registros contábeis e metodologias de
alocação de custos e ativos das empresas que o compõem, avaliando o alinhamento dos
sistemas alocativos das prestadoras à sua realidade operativa, bem como a causalidade
dos direcionadores utilizados. O resultado dessa revisão resultará em pontos de melhoria
que deverão ser implementados pelas prestadoras em seus processos alocativos.
Art. 5º O DSAC, quando de apresentação obrigatória, deve ser enviado anualmente
à Anatel em até 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento de cada exercício social.
§ 1º O DSAC deve contemplar as informações relativas ao último exercício
social, exceto quando houver alterações nas metodologias e/ou premissas alocativas
adotadas pela prestadora, em que o DSAC deverá contemplar também o exercício anterior
atualizado aos novos ajustes, para efeitos comparativos.
§ 2º O DSAC deve ser enviado dentro do prazo estabelecido, por meio
eletrônico, em conformidade com o sistema de acompanhamento de custos da Anatel.
Art. 6º A Anatel poderá recusar as contas apresentadas e exigir que sejam
feitas alterações por ela indicadas.
Parágrafo único. No caso de recusa, um novo DSAC contemplando as
alterações solicitadas deve ser apresentado à Anatel em até 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de notificação da recusa.
Art. 7º A não entrega ou a entrega fora dos prazos estabelecidos pela Anatel do
Documento de Separação e Alocação de Contas implicará sanções, nos termos da regulamentação.
Art. 8º A Anatel, excepcionalmente, poderá, considerando o processo de
implementação dos modelos de custos, reavaliar as condições, as formas de apresentação
dos dados e os itens estabelecidos neste regulamento.
Parágrafo único. Os itens da estrutura de informações contidas nas Tabelas 1
a 9 e nos Apêndices A B, C e D, todos constantes do Anexo deste Regulamento, serão
estabelecidos por meio de Despacho do Superintendente de Competição, sendo suas
posteriores alterações precedidas por Consulta Pública.
ANEXO ao REGULAMENTO DE SEPARAÇÃO E ALOCAÇÃO DE CONTAS - RSAC
PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE
SEPARAÇÃO E ALOCAÇÃO DE CONTAS
1. Objetivo
1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer as diretrizes para a construção da
Base de Custos Históricos - HCA: Historical Cost Accounting e sua alocação aos elementos
de rede e aos produtos ofertados pelos Grupos segundo modelo de Custos Totalmente
Alocados - FAC: Fully Allocated Costs.
2. Princípios gerais
2.1 O processo de alocação de custos e despesas operacionais, receitas e
capital empregado é realizado com base na identificação de direcionadores.
2.1.1 Direcionadores são critérios objetivos e quantificáveis que permitem a
alocação de custos, receitas e capital empregado, existindo uma relação de causalidade,
direta ou indireta, entre alterações no volume do direcionador e alterações no custo,
receita ou capital empregado do destino de alocação.
2.2 Os princípios gerais que devem ser aplicados para a elaboração do
Documento de Separação e Alocação de Contas - DSAC são os seguintes:
2.2.1 Causalidade: todas as alocações de custos, receitas e o capital empregado
a cada elemento de rede, atividade e produto devem-se realizar através de seus
direcionadores. Caso não seja possível a alocação direta ou aplicação de direcionador,
devem-se adotar metodologias de rateio;
2.2.2 Objetividade: os direcionadores de custos, receitas e capital empregado
devem ser objetivos e quantificáveis. Os procedimentos de determinação dos
direcionadores são parte integrante do DSAC. A alocação dos custos, receitas e capital
empregado não deve favorecer nenhuma empresa, serviço, elemento de rede, Área de
Negócio ou produto. Se houver dificuldade prática em se identificar direcionadores
objetivos e quantificáveis, os custos devem ser alocados mediante critérios objetivos de
rateio previamente estabelecidos;
2.2.3 Consistência: A alocação de custos, receitas e capital empregado devem ser
consistentes ano a ano. Caso haja mudanças na metodologia de alocação dos custos, receitas
e capital empregado, de um ano para outro, os documentos devem apresentar ambas as
metodologias durante um exercício, mostrando as diferenças resultantes da alteração;
2.2.4 Padronização: Devem ser respeitados os princípios contábeis geralmente
aceitos, embora o tratamento dos custos, receitas e capital empregado seja diferente em
relação à contabilidade tradicional;
2.2.5 Transparência: Os métodos de alocação utilizados devem ser claramente
explicitados através de documentação que descreva cada alocação. Procedimentos de
alocação com base em direcionadores devem ser claramente distinguidos dos casos em
que houve alocação direta;
2.2.6 Auditoria: O DSAC deve estabelecer as inter-relações adequadas com os
registros de contabilidade e com os sistemas informativos nos quais se fundamentam os
direcionadores;
2.2.7 Neutralidade: Para os serviços cuja prestação dependa de outros serviços,
as transferências internas de custos devem ser efetuadas de forma homogênea.
3. Construção da Base de Custos Históricos - HCA Historical Cost Accounting)
3.1 A Base de Custos Históricos - HCA é o conjunto de informações sobre
ativos, passivos, receitas e despesas avaliados mediante adoção de metodologia do custo
original como base de valor, que será utilizada como referência para apuração dos custos
operacionais e custos de capital do Grupo.
3.2 Os custos históricos dos ativos que compõem a HCA são determinados pelo
seu valor de custo efetivo de aquisição ou construção obtido através dos registros
contábeis, subtraído o valor da depreciação ou da amortização acumulada.
3.3 As informações da HCA devem ser iguais às informações do Plano Geral
para Separação e Alocação de Contas - PGSAC, a serem apresentadas por prestadora
componente do Grupo, segundo disposições do Apêndice C, nos termos do parágrafo
único do art. 8º deste Regulamento.
4. Desagregação por Área de Negócio, Linhas de Produtos e Produtos ofertados
4.1 O Grupo obrigado a apresentar o DSAC deve discriminar os custos e despesas
operacionais, as receitas e o capital empregado por Área de Negócio em que atua.
4.1.1 Área de Negócio é um determinado segmento da indústria de
telecomunicações com demanda e soluções específicas, que atua de forma autônoma,
embora relacionada a outras áreas.
4.2 Identificadas as Áreas de Negócio do Grupo, deve-se realizar a identificação
das Linhas de Produtos.
4.2.1 Linha de Produto é um determinado grupo de produtos com estruturas
de rede e funções semelhantes, porém com características técnicas distintas.
4.2.2 Os negócios de varejo incluem todas as atividades que envolvam a venda
de serviços de telecomunicações ou Serviços de Valor Adicionado a clientes finais.
4.3 Identificadas as Linhas de Produtos de cada Área de Negócio, deve-se
realizar a identificação dos Produtos oferecidos.
4.3.1 Produto é uma solução específica para uma demanda do cliente ou da Área
de Negócio, não confundida com a tecnologia utilizada ou o meio físico necessário para sua
efetiva oferta, tendo característica técnica única e que gera um tipo específico de receita;
4.3.2 Os produtos ofertados em decorrência de contratos de concessão de serviços
de telecomunicações devem ser apresentados separadamente dos produtos ofertados em
decorrência de contratos de autorização ou permissão de serviços de telecomunicações.
4.4 A esquematização completa da divisão do Grupo em Áreas de Negócio,
Linhas de Produtos e Produtos pode ser observada na TABELA 1, nos termos do parágrafo
único do art. 8º deste Regulamento, onde também são apresentadas as descrições de
cada produto. Deve ser considerada como produto a última coluna de cada linha da
tabela. Entre a última coluna e a Área de Negócio se encontram as linhas de produtos.
5.DiretrizesdeAlocaçãodeReceitas,CustoseDespesasOperacionaiseCapitalEmpregado
5.1 Identificadas as Áreas de Negócio, as Linhas de Produtos e os Produtos
oferecidos, conforme item 4 e subitens, o Grupo deve a eles alocar as receitas, os custos
e despesas operacionais e o capital empregado.
5.1.1 Ao final do processo de alocação todas as receitas operacionais, custos e
despesas operacionais e capital empregado devem estar distribuídos nos produtos.
5.1.2 Deve ser considerada e registrada a prestação interna de serviços, com
as respectivas receitas médias unitárias de transferência, entendida como a oferta de um
produto de atacado a um produto de varejo de um mesmo Grupo.
5.1.2.1 Para realizar as distribuições das receitas médias unitárias de
transferência, deve-se contemplar cada um dos elementos de rede necessários para a
oferta do produto, de modo a refletir a adequada apuração de resultados.
5.1.3 O capital empregado é entendido como a soma do caixa operacional
hipotético e o ativo fixo operacional, líquido de depreciação e amortização, da prestadora.
A TABELA 9, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento, apresenta para
cada conta do PGSAC o grupamento de alocação associado.
5.1.3.1 O capital empregado a ser considerado está explicitado na TABELA 9, nos
termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento, por meio dos grupamentos de
alocação onde se obtém diretamente o que deve ser alocado aos produtos e serviços.
5.1.3.2 O caixa operacional hipotético se dá tomando-se a fração de 1/12 do
montante representado pela soma do Custo dos Serviços Prestados e Despesas
Comerciais, Gerais e Administrativas da parte de Despesas do PGSAC, excetuando-se
aquelas relativas à depreciação, amortização, exaustão e provisões que não afetam o
caixa, ou as contas não alocáveis. Esse valor representa o capital de giro médio mensal
necessário às operações da prestadora.
5.2 Cada tipo de receita deve ser distribuído a um único produto que a gerou,
e cada produto deve gerar um único tipo de receita.
5.2.1 A receita média unitária de um produto fornecido pela Área de Negócio de
Rede a outra Área de Negócio do mesmo Grupo deve ser igual ao custo total incorrido para sua
oferta: custos e despesas operacionais somados ao custo de capital alocados até a etapa 6.
5.2.2 A receita resultante de transferências internas ou venda para Área de
Negócio de entidades pertencentes ao mesmo Grupo deve ser registrada separadamente
daquela oriunda da venda para entidades não pertencentes ao Grupo.
5.3 A alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado deve
ser feita aos produtos que os geraram direta ou indiretamente, o que exige a
implementação de metodologias de alocação. O modelo de alocação deve ser o Custeio
Baseado em Atividade - ABC: Activity Based Costing, no qual todos os custos são alocados
conforme seus direcionadores.
5.3.1 Devem ser considerados na apuração do custo de cada produto o Custo
de Capital aplicável e as despesas de depreciação ou amortização incorridas, relativos aos
ativos imobilizados alocados ao produto.
5.3.1.1 Custo de Capital é a remuneração hipotética que a prestadora deveria
obter por manter seu capital aplicado em seus ativos, considerando também o risco do
negócio em que atua.
5.3.1.2 O cálculo do Custo de Capital é realizado da seguinte forma:
CC= CC = A×CMPC
onde:
CC: Custo de Capital aplicável a determinado produto;
A: Capital empregado total líquido de depreciação e amortização alocado ao
produto em questão no final do período de análise;
CMPC: Custo Médio Ponderado de Capital.
5.3.1.2.1 O Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC aplicável a cada Área de
Negócio é determinado pela Anatel.
5.3.2 Os custos e despesas operacionais e o Custo de Capital devem ser
apresentados separadamente por produto.
5.3.3 O custo total de determinado produto é a somatória dos custos e despesas
operacionais, incluindo a depreciação e amortização, e do custo do capital a ele alocado.
6. Processo de alocação de receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado
6.1 O processo de alocação de cada tipo de recurso contábil consiste em uma
sucessão de alocações a grupos cada vez menos numerosos, de modo que ao final do
processo os recursos contábeis estejam alocados aos produtos, conforme esquematização
da FIGURA 1. Devem ser alocados, separadamente, os recursos contábeis de receitas,
custos e despesas operacionais e capital empregado.
6.2 Cada item de receita, custos e despesas operacionais e capital empregado
pode ser classificado em uma das seguintes categorias:
6.2.1 Receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado
diretamente atribuíveis: são receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado
que podem ser atribuídos diretamente aos Produtos.
6.2.2 Custos e despesas operacionais e capital empregado atribuíveis
indiretamente: são custos e despesas operacionais e capital empregado que, embora não
possam ser atribuídos diretamente aos produtos, podem ser atribuídos aos demais centros
de custos tais como Funções de Suporte, Planta de Suporte e Planta Primária, sendo
identificável um direcionador, direto ou indireto, para sua alocação a produtos.
6.2.3 Custos e despesas operacionais e capital empregado não atribuíveis: são os
custos e despesas operacionais e capital empregado que não podem ser diretamente atribuíveis
a um produto, Linha de Produto ou Área de Negócio, sendo compartilhado por todos, e para os
quais não é possível identificar direcionador adequado para realizar sua alocação.
6.3 A primeira etapa do processo de alocação consiste na alocação das
receitas, custos e despesas operacionais e capital empregado em um Centro de Custos.
6.3.1 Os Centros de Custos a serem considerados são:
6.3.1.1 Negócios e Produtos: Centro de Custos formado pelo conjunto de
produtos, que são agrupados em Linhas de Produtos e Áreas de Negócio.
6.3.1.2 Planta Primária: Centro de Custos formado pelos elementos que exercem
funções de rede essenciais para prestação de serviços de telecomunicações em rede fixa,
em rede móvel e em rede de TV por Assinatura e pelos custos a eles atribuíveis.
6.3.1.2.1 A estrutura dos itens de Centros de Custos Planta Primária a serem considerados
está indicada na TABELA 3, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento.
6.3.1.3 Planta de Suporte: Centro de Custos formado pelos componentes da
infraestrutura que suportam a planta primária, tais como a estrutura de energia elétrica,
torres e dutos para manter o funcionamento da rede.
6.3.1.3.1 A estrutura dos itens do Centros de Custos de Planta de Suporte a
serem considerados está indicada na TABELA 3, nos termos do parágrafo único do art. 8º
deste Regulamento.
6.3.1.4 Funções de Suporte: Centro de Custos formado pelos custos, despesas
e capital empregado relativos a funções não diretamente ligadas à prestação de serviços
específicos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora.
6.3.1.4.1 A estrutura dos itens de Centros de Custos Funções de Suporte a serem
considerados está indicada na TABELA 3, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento.
6.3.1.5 Custos Comuns: Centro de Custos formado pelos custos e despesas
operacionais e capital empregado relativos a funções que não possuem relação de causalidade
com a oferta de produtos, mas necessárias ao funcionamento da prestadora, para as quais
não é possível encontrar direcionador para sua alocação nos demais centros de custos.
6.3.2 Toda receita deve ser diretamente atribuída aos produtos na primeira
etapa de alocação, sendo alocada a produtos contidos no Centro de Custos Negócios e
Produtos. Portanto, não devem ser atribuídas receitas nos demais Centros de Custos.
6.3.3 Os custos e despesas operacionais e capital empregado diretamente atribuíveis
devem ser alocados ao produto a que se refere, contidos no Centro de Custos Negócios e
Produtos. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4, nos termos do
parágrafo único do art. 8º deste Regulamento. Essa tabela contém a sugestão da natureza dos
direcionadores para cada alocação e o Centro de Custos correspondente ao destino da alocação.
Os itens que são destinos da alocação dependem do item que está sendo alocado.
6.3.4 Os custos e despesas operacionais e capital empregado não diretamente
atribuíveis ao Centro de Custo Negócios e Produtos devem ser alocados aos Centros de Custos
identificados. Alocação de recursos deve seguir as sugestões presentes na TABELA 4, nos termos
do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento. Essa tabela contém a sugestão da natureza
dos direcionadores para cada alocação e o Centro de Custos correspondente ao destino da
alocação. Os itens que são destinos da alocação dependem do item que está sendo alocado.
6.3.4.1 Na primeira fase do processo de alocação nenhum custo ou despesa
operacional ou item de capital empregado é alocado ao Centro de Custos de Custos Comuns.
6.4 A segunda etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos
e despesas operacionais e capital empregado do Centro de Custo de Funções de Suporte
aos demais centros de custos.
6.4.1 Todos os custos e despesas operacionais e capital empregado
considerados como não atribuíveis devem ser alocados ao Centro de Custos Comuns.
6.4.1.1 O total de custos e despesas operacionais alocados ao Centro de Custos Comuns
não pode superar 10% (dez por cento) do total de custos e despesas operacionais do Grupo.
6.4.1.2 O total de capital empregado alocado ao Centro de Custos Comuns não
pode superar 10% (dez por cento) do total de capital empregado do Grupo.
6.4.1.3 Para casos específicos, a Anatel poderá, mediante solicitação fundamentada,
permitir que o limite estabelecido nos itens 6.4.1.1 e 6.4.1.2 seja ultrapassado.
6.4.2 Os custos e despesas operacionais e capital empregado atribuíveis
indiretamente por direcionadores devem ser distribuídos aos demais centros de custos
com a utilização de direcionadores padrão sugeridos na TABELA 4, nos termos do
parágrafo único do art. 8º deste Regulamento. A escolha de direcionadores diferentes dos
sugeridos deve ser justificada.
6.5 A terceira etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos
e despesas operacionais e capital empregado e ativos do Centro de Custo de Planta de
Suporte aos itens do Centro de Custo de Planta Primária.
6.5.1 A alocação deve ser feita com a utilização de direcionadores padrão
sugeridos na TABELA 4, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento. A
escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.
6.6 A quarta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e
despesas operacionais e capital empregado do Centro de Custo de Planta Primária aos
elementos de rede.
6.6.1 A lista de elementos de rede a ser considera está indicada na TABELA 2,
nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento.
6.6.2 A alocação deve ser feita com a utilização de direcionadores padrão
sugeridos na TABELA 4, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento,
onde são indicados os direcionadores correspondentes à quantidade de utilização de cada
elemento de rede pelos produtos, ou seja, equivalentes à matriz de uso dos elementos de
rede. A escolha de direcionadores diferentes dos sugeridos deve ser justificada.
6.6.3 Ao final da quarta etapa do processo de alocação deve-se obter o custo
individual de cada elemento de rede.
6.7 A quinta etapa do processo de alocação consiste na alocação do Centro de
Custos Comuns aos Produtos e aos elementos de rede, segundo metodologia de Alocação
Proporcional e Equitativa - EPMU, Equal Proportionate Mark Up.
6.7.1 Na metodologia de Alocação Proporcional e Equitativa - EPMU, os custos
e despesas operacionais ou capital empregado são alocados aos produtos ou elementos
na proporção dos custos e despesas operacionais ou capital empregado já alocados a eles
em relação aos custos e despesas operacionais total ou capital empregado totais alocados
até a etapa 4, conforme a seguinte expressão:
E5= CC max(0,n) / N
sendo:
E5: valor alocado ao produto ou elemento de rede na etapa 5;
CC: valor total de custos e despesas operacionais ou capital empregado não
atribuíveis alocados em Custos Comuns;
n: valor total alocado ao produto ou elemento de rede até etapa 4;
N: valor total dos recursos alocados aos produtos e elementos de rede até etapa 4.
6.8 A sexta etapa do processo de alocação consiste na alocação dos custos e
despesas operacionais e capital empregado dos elementos de rede aos produtos de rede.
6.8.1 A alocação dos custos e despesas operacionais e capital empregado dos
elementos de rede aos produtos de rede deve ser realizada com base em uma matriz de
utilização de elementos pelos produtos.
6.8.1.1 A matriz de utilização de elementos de rede é composta:
6.8.1.1.1 Pela listagem de produtos de rede que utilizam elementos de rede;
6.8.1.1.2 Pela listagem de elementos de rede considerados;
6.8.1.1.3 Pela quantidade de utilização de cada elemento identificado no item
6.8.1.1.2 para oferta do produto identificado no item 6.8.1.1.1, devendo indicar a unidade
em que o produto é ofertado, tal como minutos, meses, eventos.
6.8.1.1.4 As operadoras de rede móvel precisam levar em consideração o uso
diferenciado da rede da operadora pelas chamadas intra-rede, uma vez que essas
chamadas utilizam, na média, mais elementos de rede do que as chamadas inter-redes ou
as chamadas somente terminadas.
6.8.2 O custo total de um produto de rede destinado a outra prestadora de
serviços de telecomunicações é a somatória dos custos e despesas operacionais e custo de
capital dos elementos de rede que utiliza ponderados pela utilização dos elementos, e dos
demais custos totais que foram alocados diretamente.
6.9 A sétima etapa consiste na consideração das vendas internas dos produtos
de atacado aos produtos de varejo.
6.9.1 As receitas médias unitárias de transferências internas devem ser
registradas como receita do produto vendido e como custo do produto que o adquiriu.
6.9.2 Para obtenção dos valores unitários de receitas, custos e despesas
operacionais e custo de capital de cada produto, é necessário que sejam considerados os
volumes comercializados internamente, via transferências internas, e externamente.
6.9.3 Para as transações hipotéticas entre a Área de Negócio de Rede Fixa
e/ou Móvel e a Área de Negócio de Varejo de Telefonia Fixa e/ou Móvel, deve ser
considerado o pagamento de uma tarifa de uso para originação e uma tarifa de uso para
terminação de chamadas, conforme o caso e conforme a intensidade de uso da rede por
cada tipo de chamada.
6.10 A aplicação das etapas de alocação deve ter início a partir dos
grupamentos de alocação das contas do PGSAC, conforme TABELA 9, nos termos do
parágrafo único do art. 8º deste Regulamento.
6.11 Os direcionadores recomendados para cada etapa de alocação estão
contidos na TABELA 4, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento.
7. Composição do Documento de Separação e Alocação de Contas - DSAC
7.1 Como resultado das disposições contidas neste Anexo, os Grupos devem
apresentar DSAC contendo o seguinte:
7.1.1 Relatório segundo Plano de Informação de Demanda e Dados Físicos,
discriminando informações relativas a eventuais metas de universalização, seguindo
disposto no Apêndice A, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento;
7.1.2 Relatório segundo Plano de Previsão de Demanda, discriminando
informações relativas a eventuais metas de universalização, seguindo disposto no
Apêndice B, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento;
7.1.3 Relatório segundo Plano Geral para Separação e Alocação de Contas,
conforme Apêndice C, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento, a ser
apresentado para cada prestadora componente do Grupo;
7.1.3.1 O relatório deve estar conciliado com os registros contábeis e
informações publicadas pelas prestadoras componentes do Grupo. Os recursos alocados
somados aos não alocados e descontados os recursos de transferências internas e o caixa
operacional hipotético devem ser iguais aos recursos informados no Apêndice C, nos
termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento;
7.1.4 Relatório de informações contábeis por modalidade de serviço, conforme
Apêndice D, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento, a ser apresentado
para cada prestadora componente do Grupo para cada modalidade de serviço prestado;
7.1.5 Relatório de Detalhamento de Metodologia de Alocação de Custos e Despesas
Operacionais e Capital Empregado, justificando eventuais desvios em relação à metodologia
recomendada neste Anexo, em especial o uso de direcionadores diferentes do padrão sugerido;
7.1.6 Relatório de Custos Totalmente Alocados - Base de Custos Históricos -
FAC-HCA, que contenha:
7.1.6.1 Custos e despesas operacionais e custo de capital por elemento de rede;
7.1.6.2 Matriz de uso de rede, que contenha a média de elementos de rede
utilizada por produto ou serviço;
7.1.6.3 Valor da receita, do custo e despesa operacionais e do custo de capital
por produto ofertado, apresentado o valor unitário e o valor total no exercício, devendo
ser identificados os valores referentes à prestação de serviços de telecomunicações
mediante contrato de concessão;
7.1.7 Informações para validação e replicação das alocações, incluindo:
7.1.7.1 Distribuição dos direcionadores utilizados, conforme indicado na
TABELA 5.1, TABELA 5.2 e TABELA 5.3, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste
Regulamento, de acordo com o tipo de prestadora modelada;
7.1.7.2 Indicação dos direcionadores utilizados nas etapas de alocação 1 a 6,
conforme indicado na TABELA 6, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento;
7.1.7.3 Representação da etapa 7 de alocação - transferências internas,
incluindo a indicação das tarifas internas de transferência utilizadas, conforme indicado na
TABELA 7, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento;
7.1.7.4 Tabela com indicação das quantidades comercializadas externamente
de cada produto considerado, incluindo a unidade de medida do volume comercializado,
conforme indicado na TABELA 8.1, TABELA 8.2, TABELA 8.3, nos termos do parágrafo único
do art. 8º deste Regulamento, de acordo com o tipo de prestadora modelada.
7.1.7.5 Relação entre plano de contas próprio da prestadora e plano de contas
adotado pela Anatel - PGSAC, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento;
7.1.7.6 Relatório de conciliação dos demonstrativos financeiros auditados/balancete
da prestadora e do PGSAC, nos termos do parágrafo único do art. 8º deste Regulamento;