ANEXO I TABELA DE TIPO DE EQUIPES . .TIPO DE EQUIPE .OCUPAÇÃO (CBO) MÍNIMA .QUANTIDADE INTEGRANTES .NÍVEL DO IFQ-DOT . 82 E-DOT - Equipe Hospitalar de Doação para Transplantes .2 profissionais de CBO: 2235* Enfermeiros e afins ou 3222-05 - Técnico de enfermagem; .2 .IFQ-DOT I** . .1 profissional de CBO: 2251* Médico clínico ou 2252* Médico em especialidade cirúrgica ou 2253* Médico em medicina diagnóstica e terapêutica; e 4 profissionais de CBO: 2235* Enfermeiros e afins ou 3222-05 - Técnico de enfermagem .5 .IFQ-DOT II . .2 profissionais de CBO: 2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica; e 6 profissionais de CBO: 2235* Enfermeiros e afins ou 3222-05 - Técnico de enfermagem .8 .IFQ-DOT III . . .2 profissionais de CBO: 2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica; e 8 profissionais de CBO: 2235* Enfermeiros e afins ou 3222-05 - Técnico de enfermagem .10 .IFQ-DOT IV * Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações. ** Deverá contar com 1 (um) profissional 2251* Médicos clínicos ou 2252* Médicos em especialidades cirúrgicas ou 2253* Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica de referência para apoio técnico. ANEXO II TABELA DE INCENTIVOS . .INCENTIVO .CONCEITO .RESPONSABILIDADE . .81.21 Qualificação em Doação e Transplantes - IFQ-DOT I .Incentivo financeiro específico para a Equipe Hospitalar de Doação para Transplante Tipo I (E-DOT Tipo I) que se classifica como equipe vinculada a hospital geral ou de referência para atendimento de urgências, cuja média anual de notificações de morte encefálica seja de até 10 casos. .CENTRALIZADA . .81.22 Qualificação em Doação e Transplantes - IFQ-DOT II .Incentivo financeiro específico para a Equipe Hospitalar de Doação para Transplante Tipo II (E-DOT Tipo II) que se classifica como equipe vinculada a hospital geral ou de referência para atendimento de urgências, cuja média anual de notificações de morte encefálica seja superior a 10 até 25 casos. .CENTRALIZADA . .81.23 Qualificação em Doação e Transplantes - IFQ-DOT III .Incentivo financeiro específico para a Equipe Hospitalar de Doação para Transplante Tipo III (E-DOT Tipo III) que se classifica como equipe vinculada a hospital geral ou de referência para atendimento de urgências, cuja média anual de notificações de morte encefálica seja superior a 25 até 40 casos, incluindo a notificação de todos os óbitos por parada cardiorrespiratória. .CENTRALIZADA . .81.24 Qualificação em Doação e Transplantes - IFQ-DOT IV .Incentivo financeiro específico para a Equipe Hospitalar De Doação Para Transplante Tipo IV (E-DOT Tipo IV) que se classifica como equipe vinculada a hospital geral ou de referência para atendimento de urgências, cuja média anual de notificações de morte encefálica seja superior a 40 casos, incluindo a notificação de todos os óbitos por parada cardiorrespiratória. .CENTRALIZADA
PORTARIA SAES/MS Nº 4.020, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 12/05/2026