PORTARIA MGI Nº 3.682, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
indicadores INSTITUCIONAIS GIAPU 2026
. .Código .Denominação .Descrição indicador .Responsável .Meta .Forma de Apuração .Fonte
. A Avaliação de Imóveis Número de avaliações
de imóveis da União (ou
pontuação)
CGCAV/DECIP 4.014 .I) Ações de avaliação de imóveis defasados: correspondente aos imóveis que possuam dez anos ou
mais desde a última atualização de valor, considerando-se como data de referência o último dia do
ano de 2026 - 2 pontos;
II) Ações de avaliação dos demais imóveis: referente aos imóveis com
Ações de avaliação no SPUnet - quando implantado;
Formulário de Avaliação - CGCAV
SIAPA
. .avaliações realizadas há menos de dez anos - 1 ponto;
III) Quantidade de Imóveis avaliados em trechos da PVG atualizados a mercado - 0,02 pontos para cada
imóvel presente no trecho.
Ações de avaliação:
Análise quanto a homologação de avaliações;
. .Elaboração de laudo de avaliação;
Elaboração de Relatório de Valor de Referência;
Análise de revalidação de avaliação
. Ações inseridas no Formulário de Avaliação - https://servicosonline.spu.gestao.gov.br/, devidamente
atualizadas no
. . . . . . .SPIUNET, ou SPUnet quando implantado, e extraídos do SIAPA com a métrica: número de imóveis
associados a trechos com "Data de início da Avaliação" em 2026 e "Origem da Avaliação Técnica".
¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.
.
. B Arrecadação Patrimonial Valores arrecadados de
receitas patrimoniais
CGARC/DEREP R$ 999.705.217,94 .Levantamento de valores arrecadados por UF no período da apuração com as seguintes receitas:
aluguel; arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio; multas; taxa de ocupação de imóvel
funcional; parcelamentos;
SIAPA/ SARP/ SPIUnet/ SPUNET/ REDARF/ SIAFI
Indicador de Receitas Patrimoniais - IGR e Painel GIAPU
. .permissão de uso; indenização por posse/ocupação ilícita; taxa de ocupação; receita DAU SPU; e
outras receitas imobiliárias (código referência 2102), menos as receitas de alienações por data da
arrecadação e UF,
. . . . . . .relativas à:
(1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET;
(2) valores no SARP;
(3) valores Receita Federal;
(4) valores SIAFI.
.
. C Fiscalização Quantidade de imóveis
fiscalizados (ou
pontuação)
CGFIS/DECIP 3.755 .Contagem de imóveis fiscalizados ¸Medida: Imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema
de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério de apuração:
1) Sistema de Controle de Vistorias e Fiscalizações
2) App FISCALIZA SPU: https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/patrimonio-da-uniao/fiscalizacao/aplicativo-fiscaliza-
spu-2
3) SPUnet quando implantado
4) Apuração CGFIS
. .Grupo I "Mandatório" 1,1 ponto
M1 - Demandas Judiciais
M2 - Áreas/imóveis com risco estrutural, geológico, climático.
M3 - Demandas emergenciais
. .M4 - Órgãos de Controle
M5 - Requisições e recomendações do Ministério Público M6 - Estruturas Náuticas Portuárias (Portos
Organizados e Terminais de uso privativo)
Grupo II "Estratégico" 1,15 ponto
E1 - Demandas emergenciais em áreas ocupadas por povos e comunidades
. .tradicionais
E2 - Gestão de imóveis desocupados
E3 - Habitação e regularização fundiária em áreas urbanas e Acordos de Cooperação Técnica para fins
de regularização fundiária urbana
E4 - Apoio para destinação em comunidades tradicionais e TAUS
. .E5 - Racionaliza e acessibilidade em prédios públicos
E6 - Fiscalização e capacitação TAGP
Grupo III "Rotina" - 1 ponto
R1 - Denúncias
R2 - Monitoramento de obrigações contratuais - cessão de uso, entrega e
. . . . . . .doações
R3 - Retornos
R4 - Rotina
¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II.
.
. D Destinação Número de imóveis da
União destinados
DEDES 308 .Número de imóveis da União contabilizados do Relatório do Mensal SPU (GAIA)
Instrumentos de destinação considerados:
Cessão de uso gratuita; Cessão de condições especiais; Concessão de direito real de uso - CDRU;
Concessão de uso especial para fins de moradia - CUEM;
Relatório do Mensal SPU (GAIA) dados extraídos do Aplicativo
Publicações
. .Portaria de Declaração de interesse do Serviço Público para provisão habitacional de interesse
social; Doação; Entrega; ACT REURB; Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS; Termo de
Autorização de Uso - TAU; Transferência (gratuita); Certidão de Autorização de Transferência
. . . . . . .para Fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - CAT-REURB-S, Entrega Provisória,
Cessão Provisória e Cessão de Uso Onerosa;
Instrumentos de destinação não considerados:
Aforamento gratuito, Aforamento Oneroso, Venda, Guarda Provisória, Permissão de Uso (imóvel
funcional e eventos) e Inscrição de Ocupação.
.
ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2026
A - Avaliação de Imóveis
B - Arrecadação Patrimonial
C - Fiscalização
D - Destinação
. . . .METAS TOTAL
. .UF .Código do Indicador .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .
. . .SPU/AC . . . . . . . . . . . . .
. .AC .A .0,00 .0,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .2,00 .1,00 .1,00 .0,00 .0,00 .0,00 .8,00
. .AC .B .R$ 9.379,25 .R$ 9.379,25 .R$ 9.379,25 .R$ 9.379,25 .R$ 9.379,25 .R$ 93.792,53 .R$ 18.758,51 .R$ 18.758,51 .R$ 16.413,69 .R$ 16.413,69 .R$ 11.724,07 .R$ 11.724,07 .R$
234.481,31
. .AC .C .0 .10 .4 .4 .4 .3 .7 .9 .3 .5 .3 .3 .55
. .AC .D .0 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .6
. . .SPU/AL . . . . . . . . . . . . .
. .AL .A .1,00 .2,00 .2,00 .4,00 .4,00 .6,00 .6,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .1,00 .34,00
. .AL .B .R$ 618.503,57 .R$ 618.503,57 .R$ 618.503,57 .R$ 618.503,57 .R$ 618.503,57 .R$ 6.185.035,70 .R$
1.237.007,14
.R$
1.237.007,14
.R$
1.082.381,25
.R$
1.082.381,25
.R$ 773.129,46 .R$ 773.129,46 .R$
15.462.589,24
. .AL .C .5 .9 .13 .11 .14 .13 .10 .11 .13 .11 .10 .5 .125
. .AL .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .7
. . .SPU/AM . . . . . . . . . . . . .
. .AM .A .4,00 .4,00 .6,00 .6,00 .8,00 .10,00 .10,00 .8,00 .8,00 .6,00 .6,00 .4,00 .80,00
. .AM .B .R$ 156.687,83 .R$ 156.687,83 .R$ 156.687,83 .R$ 156.687,83 .R$ 156.687,83 .R$ 1.566.878,33 .R$ 313.375,67 .R$ 313.375,67 .R$ 274.203,71 .R$ 274.203,71 .R$ 195.859,79 .R$ 195.859,79 .R$
3.917.195,83
. .AM .C .2 .12 .34 .5 .1 .5 .25 .4 .25 .3 .3 .1 .120
. .AM .D .0 .1 .1 .2 .1 .2 . . . . .1 .1 .9
. . .SPU/AP . . . . . . . . . . . . .
. .AP .A .0,00 .0,00 .1,00 .1,00 .1,00 .2,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .0,00 .10,00
. .AP .B .R$ 5.761,88 .R$ 5.761,88 .R$ 5.761,88 .R$ 5.761,88 .R$ 5.761,88 .R$ 57.618,78 .R$ 11.523,76 .R$ 11.523,76 .R$ 10.083,29 .R$ 10.083,29 .R$ 7.202,35 .R$ 7.202,35 .R$
144.046,94
. .AP .C .0 .0 .0 .6 .4 .7 .5 .6 .6 .7 .7 .2 .50
. .AP .D .0 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .5
. . .SPU/BA . . . . . . . . . . . . .
. .BA .A .8,00 .10,00 .12,00 .14,00 .18,00 .22,00 .22,00 .20,00 .20,00 .20,00 .18,00 .16,00 .200,00
. .BA .B .R$
1.287.431,68
.R$
1.287.431,68
.R$
1.287.431,68
.R$
1.287.431,68
.R$
1.287.431,68
.R$
12.874.316,81
.R$
2.574.863,36
.R$
2.574.863,36
.R$
2.253.005,44
.R$
2.253.005,44
.R$
1.609.289,60
.R$
1.609.289,60
.R$
32.185.792,02
. .BA .C .3 .8 .12 .17 .20 .6 .22 .21 .22 .19 .20 .10 .180
. .BA .D .0 .1 .1 .2 .1 .2 .0 .0 .0 .0 .2 .2 .11
. . .SPU/CE . . . . . . . . . . . . .
. .CE .A .2,00 .2,00 .2,00 .4,00 .4,00 .6,00 .4,00 .4,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .36,00
. .CE .B .R$ 740.794,54 .R$ 740.794,54 .R$ 740.794,54 .R$ 740.794,54 .R$ 740.794,54 .R$ 7.407.945,37 .R$
1.481.589,07
.R$
1.481.589,07
.R$
1.296.390,44
.R$
1.296.390,44
.R$ 925.993,17 .R$ 925.993,17 .R$
18.519.863,42
. .CE .C .8 .10 .11 .11 .10 .10 .11 .10 .8 .9 .11 .11 .120
. .CE .D .0 .0 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .4
. . .SPU/DF . . . . . . . . . . . . .
. .DF .A .14,00 .16,00 .24,00 .36,00 .52,00 .84,00 .100,00 .84,00 .62,00 .44,00 .36,00 .18,00 .570,00
. .DF .B .R$ 382.983,43 .R$ 382.983,43 .R$ 382.983,43 .R$ 382.983,43 .R$ 382.983,43 .R$ 3.829.834,25 .R$ 765.966,85 .R$ 765.966,85 .R$ 670.220,99 .R$ 670.220,99 .R$ 478.729,28 .R$ 478.729,28 .R$
9.574.585,63
. .DF .C .0 .36 .36 .36 .36 .36 .36 .36 .36 .36 .36 . .360
. .DF .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .2 .2 .9
. . .SPU/ES . . . . . . . . . . . . .
. .ES .A .1,00 .2,00 .2,00 .4,00 .4,00 .6,00 .4,00 .4,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .35,00
. .ES .B .R$
2.239.086,86
.R$
2.239.086,86
.R$
2.239.086,86
.R$
2.239.086,86
.R$
2.239.086,86
.R$
22.390.868,63
.R$
4.478.173,73
.R$
4.478.173,73
.R$
3.918.402,01
.R$
3.918.402,01
.R$
2.798.858,58
.R$
2.798.858,58
.R$
55.977.171,58
. .ES .C .1 .23 .26 .29 .29 .19 .20 .19 .9 .9 .19 .17 .220
. .ES .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .2 .1 .8
. . .SPU/GO . . . . . . . . . . . . .
. .GO .A .4,00 .6,00 .6,00 .6,00 .8,00 .10,00 .12,00 .8,00 .8,00 .6,00 .6,00 .4,00 .84,00
. .GO .B .R$ 18.227,01 .R$ 18.227,01 .R$ 18.227,01 .R$ 18.227,01 .R$ 18.227,01 .R$ 182.270,14 .R$ 36.454,03 .R$ 36.454,03 .R$ 31.897,27 .R$ 31.897,27 .R$ 22.783,77 .R$ 22.783,77 .R$
455.675,34
. .GO .C .0 .3 .30 .4 .8 .30 .13 .7 .14 .11 .0 .0 .120
. .GO .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .7
. . .SPU/MA . . . . . . . . . . . . .
. .MA .A .4,00 .6,00 .8,00 .10,00 .12,00 .14,00 .14,00 .12,00 .10,00 .10,00 .10,00 .4,00 .114,00
. .MA .B .R$ 373.461,86 .R$ 373.461,86 .R$ 373.461,86 .R$ 373.461,86 .R$ 373.461,86 .R$ 3.734.618,57 .R$ 746.923,71 .R$ 746.923,71 .R$ 653.558,25 .R$ 653.558,25 .R$ 466.827,32 .R$ 466.827,32 .R$
9.336.546,44
. .MA .C .1 .23 .18 .17 .19 .18 .16 .21 .19 .20 .19 .19 .210
. .MA .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .6
. . .SPU/MG . . . . . . . . . . . . .
. .MG .A .3,00 .4,00 .4,00 .6,00 .8,00 .8,00 .6,00 .4,00 .4,00 .4,00 .2,00 .2,00 .55,00
. .MG .B .R$ 74.825,18 .R$ 74.825,18 .R$ 74.825,18 .R$ 74.825,18 .R$ 74.825,18 .R$ 748.251,85 .R$ 149.650,37 .R$ 149.650,37 .R$ 130.944,07 .R$ 130.944,07 .R$ 93.531,48 .R$ 93.531,48 .R$
1.870.629,62
. .MG .C .0 .14 .30 .27 .13 .12 .9 .20 .22 .7 .12 .4 .170
. .MG .D .0 .5 .5 .5 .5 .5 .0 .0 .0 .0 .5 .5 .35
. . .SPU/MS . . . . . . . . . . . . .
. .MS .A .8,00 .10,00 .12,00 .14,00 .18,00 .22,00 .22,00 .20,00 .20,00 .20,00 .18,00 .16,00 .200,00
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .MS .B .R$ 73.514,06 .R$ 73.514,06 .R$ 73.514,06 .R$ 73.514,06 .R$ 73.514,06 .R$ 735.140,58 .R$ 147.028,12 .R$ 147.028,12 .R$ 128.649,60 .R$ 128.649,60 .R$ 91.892,57 .R$ 91.892,57 .R$
1.837.851,46
. .MS .C .0 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .27 .0 .270
. .MS .D .0 .5 .5 .5 .5 .5 .0 .0 .0 .0 .5 .5 .35
. . .SPU/MT . . . . . . . . . . . . .
. .MT .A .2,00 .2,00 .6,00 .6,00 .6,00 .8,00 .10,00 .8,00 .8,00 .6,00 .6,00 .2,00 .70,00
. .MT .B .R$ 35.535,54 .R$ 35.535,54 .R$ 35.735,54 .R$ 35.735,54 .R$ 37.835,54 .R$ 320.355,37 .R$ 75.671,07 .R$ 70.671,07 .R$ 60.712,19 .R$ 60.712,19 .R$ 40.794,42 .R$ 40.706,00 .R$
850.000,00
. .MT .C .0 .0 .4 .19 .6 .5 .7 .10 .13 .1 .0 .0 .65
. .MT .D .0 .0 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .3
. . .SPU/PA . . . . . . . . . . . . .
. .PA .A .2,00 .4,00 .6,00 .6,00 .6,00 .8,00 .10,00 .8,00 .8,00 .6,00 .6,00 .2,00 .72,00
. .PA .B .R$ 119.682,17 .R$ 119.682,17 .R$ 119.682,17 .R$ 119.682,17 .R$ 119.682,17 .R$ 1.196.821,73 .R$ 239.364,35 .R$ 239.364,35 .R$ 209.443,80 .R$ 209.443,80 .R$ 149.602,72 .R$ 149.602,72 .R$
2.992.054,31
. .PA .C .4 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .10 .6 .0 .100
. .PA .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .7
. . .SPU/PB . . . . . . . . . . . . .
. .PB .A .2,00 .2,00 .4,00 .4,00 .6,00 .8,00 .6,00 .4,00 .4,00 .4,00 .2,00 .2,00 .48,00
. .PB .B .R$ 676.755,15 .R$ 676.755,15 .R$ 676.755,15 .R$ 676.755,15 .R$ 676.755,15 .R$ 6.767.551,48 .R$
1.353.510,30
.R$
1.353.510,30
.R$
1.184.321,51
.R$
1.184.321,51
.R$ 845.943,94 .R$ 845.943,94 .R$
16.918.878,70
. .PB .C .2 .10 .8 .7 .8 .7 .7 .9 .8 .7 .8 .4 .85
. .PB .D .0 .0 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .4
. . .SPU/PE . . . . . . . . . . . . .
. .PE .A .2,00 .4,00 .6,00 .10,00 .10,00 .14,00 .14,00 .12,00 .10,00 .10,00 .10,00 .4,00 .106,00
. .PE .B .R$
3.933.928,44
.R$
3.933.928,44
.R$
3.933.928,44
.R$
3.933.928,44
.R$
3.933.928,44
.R$
39.339.284,43
.R$
7.867.856,89
.R$
7.867.856,89
.R$
6.884.374,77
.R$
6.884.374,77
.R$
4.917.410,55
.R$
4.917.410,55
.R$
98.348.211,06
. .PE .C . .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .20 .4 .204
. .PE .D .0 .1 .1 .1 .2 .1 .0 .0 .0 .0 .2 .1 .9
. . .SPU/PI . . . . . . . . . . . . .
. .PI .A .2,00 .4,00 .6,00 .6,00 .6,00 .8,00 .10,00 .8,00 .8,00 .6,00 .6,00 .2,00 .72,00
. .PI .B .R$ 156.497,41 .R$ 156.497,41 .R$ 156.497,41 .R$ 156.497,41 .R$ 156.497,41 .R$ 1.564.974,14 .R$ 312.994,83 .R$ 312.994,83 .R$ 273.870,47 .R$ 273.870,47 .R$ 195.621,77 .R$ 195.621,77 .R$
3.912.435,35
. .PI .C .0 .11 .11 .11 .11 .11 .11 .11 .11 .11 .11 .0 .110
. .PI .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .7
. . .SPU/PR . . . . . . . . . . . . .
. .PR .A .8,00 .10,00 .12,00 .16,00 .20,00 .22,00 .22,00 .22,00 .20,00 .20,00 .18,00 .16,00 .206,00
. .PR .B .R$
1.340.910,94
.R$
1.340.910,94
.R$
1.340.910,94
.R$
1.340.910,94
.R$
1.340.910,94
.R$
13.409.109,36
.R$
2.681.821,87
.R$
2.681.821,87
.R$
2.346.594,14
.R$
2.346.594,14
.R$
1.676.138,67
.R$
1.676.138,67
.R$
33.522.773,41
. .PR .C .5 .4 .10 .6 .6 .5 .6 .6 .6 .4 .2 .0 .60
. .PR .D .0 .1 .5 .5 .5 .5 .0 .0 .0 .0 .5 .5 .31
. . .SPU/RJ . . . . . . . . . . . . .
. .RJ .A .18,00 .24,00 .36,00 .52,00 .64,00 .84,00 .84,00 .84,00 .62,00 .50,00 .36,00 .16,00 .610,00
. .RJ .B .R$
11.176.780,50
.R$
11.176.780,50
.R$
11.176.780,50
.R$
11.176.780,50
.R$
11.176.780,50
.R$
111.767.805,05
.R$
22.353.561,01
.R$
22.353.561,01
.R$
19.559.365,88
.R$
19.559.365,88
.R$
13.970.975,63
.R$
13.970.975,63
.R$
279.419.512,62
. .RJ .C .0 .2 .10 .11 .12 .8 .10 .9 .12 .8 .12 .6 .100
. .RJ .D .0 .1 .1 .1 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .1 .2 .8
. . .SPU/RN . . . . . . . . . . . . .
. .RN .A .4,00 .6,00 .8,00 .10,00 .14,00 .14,00 .16,00 .12,00 .12,00 .12,00 .10,00 .8,00 .126,00
. .RN .B .R$ 256.916,43 .R$ 256.916,43 .R$ 256.916,43 .R$ 256.916,43 .R$ 256.916,43 .R$ 2.569.164,30 .R$ 513.832,86 .R$ 513.832,86 .R$ 449.603,75 .R$ 449.603,75 .R$ 321.145,54 .R$ 321.145,54 .R$
6.422.910,76
. .RN .C .0 .5 .6 .10 .7 .8 .6 .8 .8 .8 .7 .7 .80
. .RN .D .0 .1 .1 .1 .2 .1 .0 .0 .0 .0 .2 .1 .9
. . .SPU/RO . . . . . . . . . . . . .
. .RO .A .0,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .2,00 .0,00 .0,00 .18,00
. .RO .B .R$ 20.969,88 .R$ 20.969,88 .R$ 20.969,88 .R$ 20.969,88 .R$ 20.969,88 .R$ 209.698,81 .R$ 41.939,76 .R$ 41.939,76 .R$ 36.697,29 .R$ 36.697,29 .R$ 26.212,35 .R$ 26.212,35 .R$
524.247,03
. .RO .C .1 .6 .6 .4 .4 .6 .4 .9 .6 .3 .1 .0 .50
. .RO .D .0 .0 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .1 .4
. . .SPU/RR . . . . . . . . . . . . .
. .RR .A .0,00 .0,00 .0,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .1,00 .2,00 .1,00 .0,00 .0,00 .8,00
. .RR .B .R$ 5.140,39 .R$ 5.140,39 .R$ 5.140,39 .R$ 5.140,39 .R$ 5.140,39 .R$ 51.403,93 .R$ 10.280,79 .R$ 10.280,79 .R$ 8.995,69 .R$ 8.995,69 .R$ 6.425,49 .R$ 6.425,49 .R$
128.509,84
. .RR .C .0 .7 .7 .7 .7 .7 .7 .7 .7 .7 .7 .5 .75
. .RR .D .0 .0 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .3
. . .SPU/RS . . . . . . . . . . . . .
. .RS .A .8,00 .10,00 .12,00 .14,00 .18,00 .22,00 .22,00 .20,00 .20,00 .20,00 .18,00 .16,00 .200
. .RS .B .R$ 724.618,42 .R$ 724.618,42 .R$ 724.618,42 .R$ 724.618,42 .R$ 724.618,42 .R$ 7.246.184,18 .R$
1.449.236,84
.R$
1.449.236,84
.R$
1.268.082,23
.R$
1.268.082,23
.R$ 905.773,02 .R$ 905.773,02 .R$
18.115.460,45
. .RS .C .0 .2 .2 .2 .2 .2 .2 .2 .2 .2 .2 .1 .21
. .RS .D .0 .1 .1 .1 .2 .1 .0 .0 .0 .0 .2 .1 .9
. . .SPU/SC . . . . . . . . . . . . .