DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 1 - Processo nº: 10166.904811/2023-47 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.904812/2023-91 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.904813/2023-36 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.904814/2023-81 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.904815/2023-25 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.904816/2023-70 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.904817/2023-14 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.904818/2023-69 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.904819/2023-11 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.904820/2023-38 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.910625/2023-39 - Recorrente: VISARI AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.910626/2023-83 - Recorrente: VISARI AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.910627/2023-28 - Recorrente: VISARI AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10805.906814/2023-42 - Recorrente: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.903980/2023-11 - Recorrente: SPJR TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 16 - Processo nº: 10950.903506/2023-91 - Recorrente: HUMANA SAUDE SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.900372/2023-08 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.905974/2023-43 - Recorrente: ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.905975/2023-98 - Recorrente: ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10983.916211/2022-17 - Recorrente: CLEMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.905841/2023-30 - Recorrente: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.907237/2023-48 - Recorrente: HARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12448.909078/2023-16 - Recorrente: HARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.910128/2023-16 - Recorrente: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.912133/2023-55 - Recorrente: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.912952/2023-01 - Recorrente: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13888.902356/2023-98 - Recorrente: VOLLMENS FRAGRANCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13888.902357/2023-32 - Recorrente: VOLLMENS FRAGRANCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.902211/2023-31 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16327.902941/2023-31 - Recorrente: DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO CESAR BARRA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 02ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO 1 - Processo nº: 10900.721803/2022-25 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10900.726949/2023-48 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELOY EROS DA SILVA NOGUEIRA 3 - Processo nº: 10909.720448/2024-59 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VALDECIR CHAGAS 4 - Processo nº: 11077.720090/2024-67 - Recorrente: TLOG TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO 5 - Processo nº: 11065.721390/2018-54 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15165.721171/2020-12 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUCI BUTZKE RIBEIRO Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 04ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI 1 - Processo nº: 11274.720689/2024-74 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720693/2024-32 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720704/2024-84 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 13074.730409/2025-07 - Recorrente: TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO MASSAO CHINEN Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 09ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma02 da DRJ03 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ICARO NONATO LOPES CEZAR 1 - Processo nº: 10209.720087/2024-38 - Recorrente: SAID COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ICARO NONATO LOPES CEZAR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 02ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 21/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA 1 - Processo nº: 10283.723402/2023-13 - Recorrente: ALTAMIR DE OLIVEIRA PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA 2 - Processo nº: 10580.728197/2019-33 - Recorrente: JOSE MARTINS ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA 3 - Processo nº: 13074.743139/2025-96 - Recorrente: MARIA ANGELA MACHADO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.731886/2019-84 - Recorrente: MARTA MATHEUS XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO 5 - Processo nº: 10580.728184/2019-64 - Recorrente: SAMIA DANTAS CARIBE DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.732156/2019-00 - Recorrente: ANA RAQUEL PAZ MAGALHAES BUBOLZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.736444/2025-21 - Recorrente: JOMAR COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13408.720164/2019-34 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 05ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/05/2026 a 21/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PABLO EDUARDO NAIS MAGRI 1 - Processo nº: 11516.722674/2017-21 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.722675/2017-76 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.722677/2017-65 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.722681/2017-23 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.722682/2017-78 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.722683/2017-12 - Recorrente: PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 32ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/05/2026 a 21/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 05 da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt_br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO 1 - Processo nº: 11000.727156/2025-14 - Recorrente: DIEGO LOPES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS 2 - Processo nº: 10073.721432/2019-76 - Recorrente: MARCIO DA SILVA GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.721323/2019-83 - Recorrente: ADSON DA SILVA GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16641.720081/2018-90 - Recorrente: JOSE MOREIRA BENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 05ª Turma de Julgamento
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/CGU Nº 68, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/05/2026