Processo: 235881.0674388/2025 Interessado: DANIANYELYS SOPHIA ALFONZO CEDENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 793346 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673607/2025 Interessado: GLAUCO LUIGI CICOGNANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem Código: 796000 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676181/2025 Interessado: JENNY SARMIENTO CACHI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e a cópia integral do documento de viagem internacional Código: 796332 Assunto: Arquivamento do pedido Processo: 235881.0676511/2025 Interessado: CASILDA MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembro de 2020, arquiva o presente pedido, tendo em vista que a naturalização da requerente já foi deferida emprocessoanterior,conformeaPortarianº2.088,de9demaiode2023,publicadanoDiárioOficial da União Código: 780983 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661649/2025 Interessado: ABDALLAH MEHYDINE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido Código: 797728 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677837/2025 Interessado: JORGE MENDES SANCHES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu Código: 811532 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690734/2025 Interessado: JOEY BRAC A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017 Código: 812447 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691622/2025 Interessado: RODRIGO ANTONIO DA SILVA SANTOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e comprovante de situação cadastral do CPF Código: 817752 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696769/2025 Interessado: MARC FENETIL DERILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 818337 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697349/2026 Interessado: ROSANGEL GONZALEZ MALAVE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento do antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro naos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 819576 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698567/2026 Interessado: MARINHO CLEEF FORVILIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de comunicação em português válido, comprovante de situação cadastral do CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual do Brasil, comprovante de redução de prazo e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 749655 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634123/2025 Interessado: ANNI MAILYN FLORES JARAMILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 825316 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704073/2026 Interessado: GULALAI AHMADZAI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 826666 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705392/2026 Interessado: ABUBAKARI SEDICK SEIDU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 794166 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674398/2025 Interessado: MARLENE PEREIRA QUISSOLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal Código: 831059 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709598/2026 Interessado: VALDIMIRO DIAS ESTEVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 831583 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710088/2026 Interessado: ROSA PAULINA BRAVO HENRIQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Verso da carteira de identidade (RG) venezuelana, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 831681 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710186/2026 Interessado: MOHAMAD ZIDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de reduçaõ de prazo e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 830858 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709397/2026 Interessado: DIEGO FERNANDO ALFONSO PALACIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem internacional, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 831307 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709833/2026 Interessado: DAVID CORCHERO NAVARRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 Código: 833529 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711974/2026 Interessado: JULIA PANDA JORGE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 830981 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709520/2026 Interessado: WINSON SAINT FLEUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 835361 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713800/2026 Interessado: JESUS HERIBERTO CORO ACEVEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 834577 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713043/2026 Interessado: SEYNABOU TOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 838736 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717062/2026 Interessado: EDUARDO ALEJANDRO LIZARRAGA VILLARROEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 839827 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718127/2026 Interessado: ANDERSON VENTURA PINTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 841313 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719590/2026 Interessado: JEAN RONALD DERUSME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 842320 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720578/2026 Interessado: DEVORA ROSANA DIAZ DE MORAIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 842838 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721086/2026 Interessado: NATALIA ELOISA SANCHEZ BARRETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 842876 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721121/2026 Interessado: JEAN WESLET INNOCENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 841281 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719558/2026 Interessado: ISRAEL VELAZQUEZ SERRANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNM) frente e versi, Cópia completa do documento de viagem internacional, o documento de proficiência em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 790629 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670982/2025 Interessado: SOPHNER MAC KERSHAW SIMEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta
ALVARÁ Nº 2.055, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 12/05/2026