ALVARÁ Nº 2.055, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 5)

HAITI Mãe: DARLINE HILAIRE Pai: PIERRE ELY DENESTAN Imigrante: GUERDY HILAIRE Data
Nascimento: 23/08/2001 Passaporte: R10559118 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE ALCINE Pai:
JACQUES HILAIRE Imigrante: HILAIRE JAMESON Data Nascimento: 26/03/1997 Passaporte:
R11389718 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE ALCINE Pai: JACQUES HILAIRE.
Processo: 08228.044291/2024-71 Requerente: ROSE INDIE SAINTIMA Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE SYLIAMENE JOSEPH Data Nascimento: 19/09/1964
Passaporte: R12473607 País: HAITI Mãe: CLAZOMENE ELIASSAINT Pai: ADELSON JOSEPH.
Processo: 08228.044492/2024-78 Requerente: MARIE LUCIE CHARLESTON DAVID
Prazo: 01/10/2026 Imigrante: Falens Charleston Data Nascimento: 23/12/1994 Passaporte:
RM5109381 País: HAITI Mãe: Marie Lucie David Pai: Faveur Charleston.
Processo: 08228.044762/2024-41 Requerente: DAPHNEY DAMAS TEODORO Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jean - Hilaire Damas Data Nascimento: 06/07/1989 Passaporte:
TB4680489 País: HAITI Mãe: Jeanne Tout Puissant Pai: Hilaire Damas Imigrante: Kettely
Aloguste Data Nascimento: 03/09/1999 Passaporte: R12371861 País: HAITI Mãe: Marilia
Esperance Pai: Verandieu Aloguste Imigrante: Lynn Jen-Eissa Damas Data Nascimento:
21/04/2020 Passaporte: R12371856 País: HAITI Mãe: Kettelie Aloguste Pai: Jean - Hilaire Damas
Imigrante: Maryline Aloguste Data Nascimento: 14/02/2017 Passaporte: R12371855 País: HAITI
Mãe: Kettelie Aloguste Pai: Jean - Hilaire Damas.
Processo: 08228.044556/2024-31 Requerente: JOHNY LAMOTHE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LEONARDO BELANCE Data Nascimento: 31/12/1994 Passaporte:
R11597786 País: HAITI Mãe: Belance Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.044737/2024-67 Requerente: GELITA PIERRE JOSEPH Prazo:
07/02/2026 Imigrante: KESNEL JOSEPH Data Nascimento: 05/02/1988 Passaporte: R10870506
País: HAITI Mãe: Marina Altajuste Pai: Nerva Joseph.
Processo: 08228.044771/2024-31 Requerente: VINCE BELO SYVERIN Prazo:
28/05/2026 Imigrante: Sherli SYVERIN Data Nascimento: 24/06/1995 Passaporte: RM5010809
País: HAITI Mãe: Josette EDMOND Pai: Joseph Egzer SYVERIN Imigrante: Sherlin SYVERIN Data
Nascimento: 24/06/1995 Passaporte: RM5010809 País: HAITI Mãe: Josette Edmond Pai: Joseph
Egzer SYVERIN.
Processo: 08228.000043/2025-15 Requerente: STEPHANE EUGENE Prazo:
Indeterminado Imigrante: PETERSON MARESCOT Data Nascimento: 29/10/1993 Passaporte:
PP4918622 País: HAITI Mãe: YVANA SAINT JOUR Pai: DELINCE MARESCOT.
Processo: 08228.000025/2025-17 Requerente: FEDLINE SAINPHARD Prazo:
Indeterminado Imigrante: LORANDIEU JOACHIM Data Nascimento: 17/02/1991 Passaporte:
R11527033 País: HAITI Mãe: Ysemela Lereus Pai: Alfred Joachim.
Processo: 08228.028931/2025-86 Requerente: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE Prazo:
1 Ano Imigrante: AIHEMAITI MUSAJIANG Data Nascimento: 03/03/2010 Passaporte: EJ2220537
País: CHINA.
Processo: 08228.037938/2025-99 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE),
LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: FERNANDO ALARCON CASAS Data Nascimento: 29/10/1967
Passaporte: N08989119 País: MÉXICO Mãe: MARIA DE LA LUZ CASAS Pai: FELIPE ALARCON.
Processo: 08228.038494/2025-17 Requerente: F. MARQUES ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WILLIAN CRISTOBAL FERRAN REYES Data
Nascimento: 29/09/1995 Passaporte: L759291 País: CUBA Mãe: TATIANA DE LA CARIDAD REYES
MOREJON Pai: GUILLERMO FERRAN BARNET.
Processo: 08228.038822/2025-77 Requerente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO CORSAN Prazo: 2 Meses Imigrante: Li Chao Data Nascimento: 15/07/1987
Passaporte: EL1589495 País: CHINA Imigrante: Wang Xiaohui Data Nascimento: 21/12/2002
Passaporte: EQ3358804 País: CHINA.
Processo: 08228.039727/2025-91 Requerente: SUFEN YE Prazo: 2 Anos Imigrante:
JIANGYIN ZHENG Data Nascimento: 06/03/1978 Passaporte: EP2937228 País: CHINA Mãe:
XIANMEI YANG Pai: QINGEN ZHENG.
Processo: 08228.042091/2025-64 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 18/09/2027 Imigrante: MUHAMMAD HAFIZUL ISLAM Data Nascimento:
01/07/1986 Passaporte: A05358978 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.007325/2026-16 Requerente: YANRU WU Prazo: Indeterminado
Imigrante: YANRU WU Data Nascimento: 23/10/1982 Passaporte: EH6559591 País: CHINA
Mãe: HUIQING TANG Pai: DAYUAN WU.
Processo: 08228.000847/2026-89 Requerente: Anthony Richard Chipperfield
Prazo: 1 Ano Imigrante: Anthony Richard Chipperfield Data Nascimento: 07/11/1950
Passaporte: 558462819 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: Margaret Louise Chipperfield Pai: David
Herbert Frank Chipperfield.
Processo: 08228.000925/2026-45 Requerente: TYLER MICHAEL CURTI Prazo:
Indeterminado Imigrante: TYLER MICHAEL CURTIS Data Nascimento: 27/04/1995 Passaporte:
A56526794 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: BONNIE COLLINS Pai: JASON CURTIS.
Processo: 08228.001149/2026-17 Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ENZO LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Maksym Heiets Data Nascimento: 01/05/1985
Passaporte: FS860503 País: UCRÂNIA Mãe: Natalia Heiets Pai: Oleksandr Heiets.
Processo: 08228.003301/2026-81 Requerente: CHANGFU LI ACESSORIOS Prazo: 2
Anos Imigrante: WANG WU Data Nascimento: 17/03/1989 Passaporte: EL7065232 País: CHINA
Mãe: ZHULIAN CHEN Pai: GONGZHI WU.
Processo: 08228.002368/2026-13 Requerente: BOA SORTE PRESENTES LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: YUNFAN HAN Data Nascimento: 26/11/1999 Passaporte: ED5613844 País:
CHINA Mãe: YAN ZHANG Pai: YANDONG HAN.
Processo: 08228.002592/2026-99 Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SOARES
Prazo: 2 Anos Imigrante: PINGKANG CHENG Data Nascimento: 10/02/2000 Passaporte:
EL0162936 País: CHINA Mãe: YUZHU HUANG Pai: QINGBEN CHENG.
Processo: 08228.002591/2026-44 Requerente: LEANDRO DOS SANTOS SOARES
Prazo: 2 Anos Imigrante: YANQIANG CHEN Data Nascimento: 01/02/1980 Passaporte:
EK3495276 País: CHINA Mãe: AIJIN WENG Pai: MUDI CHEN.
Processo: 08228.002625/2026-17 Requerente: PAPE DIOP Prazo: Indeterminado
Imigrante: PAPE DIOP Data Nascimento: 16/06/1983 Passaporte: A03584173 País: SENEGAL
Mãe: DJIBOR SENE Pai: DEMBA DIOP.
Processo: 08228.005411/2026-86 Requerente: Alisa Lanskaia Prazo: 1 Ano
Imigrante: Alisa Lanskaia Data Nascimento: 15/03/2017 Passaporte: 767087140 País: RÚSSIA
Mãe: Kamilla Lanskaia Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.006251/2026-92 Requerente: DIB KANSO Prazo: Indeterminado
Imigrante: Dib Kanso Data Nascimento: 03/08/2005 Passaporte: LR2452276 País: LÍBANO Mãe:
Fatima Kanso Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:08228.007199/2026-91Requerente:IGREJACENTROINTERNACIONALDE
AVIVAMENTO Prazo: 1 Ano Imigrante: Andrea Dawn Zacharias Data Nascimento: 28/07/1976
Passaporte: P948490BI País: CANADÁ.
Processo:08228.007202/2026-77Requerente:IGREJACENTROINTERNACIONALDE
AVIVAMENTO Prazo: 1 Ano Imigrante: Trevor Dean Zacharias Data Nascimento: 27/05/1969
Passaporte: AB217350 País: CANADÁ.
Processo:08228.007204/2026-66Requerente:IGREJACENTROINTERNACIONALDE
AVIVAMENTO Prazo: 1 Ano Imigrante: Benjamin Edward Zacharias Data Nascimento:
13/06/2005 Passaporte: P948965BI País: CANADÁ.
Processo: 08228.007643/2026-79 Requerente: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS
S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Stefano Tassoni Data Nascimento: 31/01/1969 Passaporte:
YC9269905 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.007346/2026-23 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Annalie Mia
Molina Data Nascimento: 10/08/2005 Passaporte: N16377884 País: MÉXICO Mãe: Mirian
Celada Jimenez Pai: Oscar Manuel Molina Rodrigues.
Processo: 08228.007380/2026-14 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Livia Bliss
Harbach Data Nascimento: 04/08/2005 Passaporte: A35563387 País: ESTADOS UNIDOS Mãe:
Christa Nichole Mease Pai: Jeffrey Ryan Harbachi.
Processo: 08228.007447/2026-11 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Cristian
Bladimir Jaco Parada Data Nascimento: 16/02/2004 Passaporte: A06652100 País: EL SALVADOR
Mãe: ALMA LIZETH JACO PARADA Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.007496/2026-37 Requerente: Joshua Christian Reyes Prazo:
Indeterminado Imigrante: Joshua Christian Reyes Data Nascimento: 19/07/1993 Passaporte:
A02371132 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Raquel Nacman Reyes Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.007980/2026-66 Requerente: MARIA LOURDES CALINAYA HOQUIS
Prazo: 2 Anos Imigrante: MARIA LOURDES CALINAYA HOQUIS Data Nascimento: 11/02/1971
Passaporte: P9314645B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.007732/2026-15 Requerente: TINA AAA SERVICOS DE ESCRITORIO
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAIFENG ZHENG Data Nascimento: 22/06/1987 Passaporte:
EH8983926 País: CHINA Mãe: QIU JIAO Pai: SHUMING ZHENG.
Processo: 08228.007889/2026-41 Requerente: CRRC BRASIL EQUIPAMENTOS
FERROVIARIOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: YOUWEI ZHANG Data Nascimento: 06/11/1990
Passaporte: PE2311009 País: CHINA Mãe: Junping Lv Pai: Jinguang Zhang.
Processo: 08228.009319/2026-95 Requerente: CLAUDIA ELIZABETH TAVERAS
PAULINO Prazo: 3 Anos Imigrante: MITCHELLE DORZIN Data Nascimento: 14/11/1997
Passaporte: R10958578 País: REPÚBLICA DOMINICANA Mãe: MARIE MICHELLE JEAN DORZIN
Pai: DORZIN MATHEL.
Processo: 08228.012094/2026-54 Requerente: SOROWAR HUSSAIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: SOROWAR HUSSAIN Data Nascimento: 28/06/1982 Passaporte:
A02518025 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: AKLASUR RAHMAN MOYNA.
Processo: 08228.012376/2026-51 Requerente: OTG PUBLICIDADE LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Ricardo Filipe da Silva Braga Data Nascimento: 03/09/1985 Passaporte:
CF524915 País: PORTUGAL.
RETIFICAÇÃO
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, Pág. 111, Processo: 08228.008219/2026-41,
onde se lê: Pai: WANG YANQING, leia-se: Pai: YANQING WANG.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 72, de 16/04/2026, Seção 1, Pág. 152, Processo: 08228.006182/2026-17,
onde se lê: Passaporte: EK9906487, leia-se: Passaporte: EQ2790727.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 81, de 04/05/2026, Seção 1, Pág. 97, Processo: 08228.005873/2026-11.,
onde se lê: Mãe: AIZHEN WANG; Pai: HONGWEN YANG, leia-se: Mãe: CHENGYING XIE; Pai:
GANG LIU.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, Pág. 112, Processo: 08228.009051/2026-91,
onde se lê: Passaporte: M59290490, leia-se: Passaporte: M684K8736.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, Pág. 110, Processo: 08228.012500/2026-89,
onde se lê: Data de Nascimento: 15/05/1993, leia-se: Data de Nascimento: 12/05/1993.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, Pág. 113, Processo: 08228.006530/2026-56,
onde se lê: Pai: Vladimir Kos, leia-se: Pai: Vlasimir Kos.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, Pág. 113, Processo: 08228.006216/2026-73,
onde se lê: Mãe: Kay Forsyth, leia-se: Mãe: Kay Smeaton.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 60, de 30/03/2026, Seção 1, Pág. 119, Processo: 08228.004666/2026-21,
onde se lê: Pai: Katheresan Ramasamy, leia-se: Pai: Katheresan A/L Ramasamy.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, Pág. 113, Processo: 08228.007947/2026-36,
onde se lê: Pai: Nelson Enrrique Tigrera Perozo, leia-se: Pai: Nelson Enrique Tigrera.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHO Nº 28/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.004271/2026-02
Interessado(a): Pedro Gonçalo Santos Dos Reis
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUtA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de direitos e
obrigações civis com gozo de direitos políticos em nome de PEDRO GONÇALO SANTOS
DOS REIS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 32/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08000.045916/2025-67
Interessado(a): Jorge Vieira Rodrigues
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da
competência delegada pela portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no diário oficial da união de 17 de novembro de 2020, resolve:
arquivar o processo de reconhecimento de igualdade de direitos e
obrigações civis em nome de JORGE VIEIRA RODRIGUES, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art.
40, da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 33/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.097439/2025-26
Interessado(a): Maria Celeste Moutinho.
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de MARIA CELESTE MOUTINHO, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 59/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.006865/2026-40
Interessado(a): ALDINA DE JESUS LOPES MONICA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Retificação, Averbação ou Mudança de Prenome de
Igualdade de Direitos em nome de Aldina de Jesus Lopes Monica, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
qDespacho Nº 62/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.001197/2026-64
Interessado(a): Filipe Nuno Correia Soares
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Filipe Nuno Correia Soares, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 63/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.107282/2025-54
Interessado(a): ANA DA ASSUNÇÃO PINTO FERNANDES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de ANA DA ASSUNÇÃO PINTO FERNANDES, tendo em vista
a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 64/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08084.000100/2026-11
Interessado(a): MARIA PRECIOSA ALVES RODRIGUES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de MARIA PRECIOSA ALVES RODRIGUES, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 65/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08084.000144/2026-32
Interessado(a): EDUARDO ZAPPAROLI DE BORTOLE
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de EDUARDO ZAPPAROLI DE BORTOLE, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 66/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.013116/2026-79
Interessado(a): HUGO ANTÓNIO DE SOUSA RIBEIRO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Hugo António de Sousa Ribeiro, tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Substituta
DESPACHOS DE 11 DE MAIO DE 2026
Código: 597270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0512982/2024
Interessado: MARLY ANDREA NIETO ESCOBAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234,
incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes nos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 669663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0568234/2024
Interessado: MARISA ROMINA HERNER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 690132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0584061/2025
Interessado: ALFREDO NILTON LAFUENTE COVARRUBIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 716014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0605375/2025
Interessado: MOURAD BENBACHIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020 e certidão de objeto e pé, e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 695825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0588720/2025
Interessado: MARIE LOUINETTE CORRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às
exigências contidas nos incisos III , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 726677
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614351/2025
Interessado: LUTFA BEGUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não tera apresentado comprovante de
comunicação em português válido
Código: 776135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657044/2025
Interessado: AHMAD BAZKKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da
Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou documento válido da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e comprovante de que reside no país há pelo menos um ano, por prazo
indeterminado, itens constantes na Portaria 623/2020
Código: 709921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0600353/2025
Interessado: SELVA ANGELINA ARAUJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia do documento de viagem
internacional
Código: 785071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665631/2025
Interessado: ABDALLAH MESTOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da
Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 776578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657473/2025
Interessado: MARCIANO SANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 791180
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671507/2025
Interessado: HODA RAMAZAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da
Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 794154
Assunto: Indeferimento do pedido