RESOLUÇÃO SFB Nº 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 5)

IV - coordenar as atividades de planejamento e gestão do FNDF, bem como de
aprimoramento da sua governança;
V - coordenar e supervisionar a aplicação dos recursos do FNDF;
VI - coordenar e articular estratégias de captação de recursos para o
desenvolvimento das atividades florestais e das cadeias de valor da bioeconomia florestal,
incluindo recursos para compor o FNDF;
VII - coordenar a gestão da informação e do conhecimento relacionados à
bioeconomia florestal para divulgação nas plataformas institucionais; e
VIII - estabelecer parcerias para ampliar recursos e construir sinergias para a
promoção da bioeconomia florestal.
Art. 30 À Coordenação de Financiamento da Bioeconomia Florestal e Apoio ao
FNDF compete:
I - gerenciar a aplicação dos recursos do FNDF;
II - coordenar, monitorar e apoiar projetos de promoção da bioeconomia
florestal executados com recursos externos;
III - monitorar, compilar e divulgar os resultados alcançados com recursos do
FNDF, de acordos de cooperação técnica e financeira, bem como de projetos executados
com recursos externos;
IV - gerir informações para subsidiar as discussões do Conselho Consultivo do
FNDF;
V - organizar e apoiar tecnicamente a realização das reuniões do Conselho
Consultivo do FNDF;
VI - elaborar e submeter ao Conselho Consultivo do FNDF a proposta do Plano
Plurianual de Aplicação Regionalizada - PPAR do FNDF, com base na Lei nº 11.284, de
2006;
VII - propor mudanças no regimento interno do FNDF e na composição do
Conselho Consultivo; e
VIII - propor e avaliar diretrizes para a capacitação e para o desenvolvimento
das cadeias de valor da bioeconomia.
Art. 31 À Coordenação de Promoção da Bioeconomia Florestal compete:
I - propor e coordenar pesquisas e estudos relacionados ao desenvolvimento da
bioeconomia e das cadeias de valor dos produtos e serviços florestais;
II - propor, construir, coordenar e monitorar parcerias, projetos e ações de
desenvolvimento da produção florestal, dos empreendimentos florestais de base
comunitária e familiar e das cadeias de valor dos produtos e serviços florestais;
III - elaborar, propor e avaliar diretrizes para as capacitações, assessorias e
serviços de assistência técnica e extensão florestal para o desenvolvimento da bioeconomia
florestal, dos empreendimentos florestais de base comunitária e familiar e das cadeias de
valor dos produtos e serviços florestais; e
IV - compilar e gerir informações e conhecimentos relacionados à bioeconomia
florestal nos diferentes territórios e biomas, para subsidiar o planejamento de parcerias,
projetos e ações.
Art. 32 À Coordenação-Geral de Fomento Florestal compete:
I - fomentar o desenvolvimento de cadeias produtivas florestais sustentáveis e
a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, com foco no entorno das
concessões florestais;
II - gerar, disseminar e aplicar conhecimento sobre a implementação de
atividades florestais, incluídos o manejo florestal, a recuperação, de florestas e demais
formas de vegetação nativa, a produção de sementes e mudas florestais, o processamento
de produtos florestais e a exploração de serviços florestais;
III - apoiar, fomentar e estimular a produção de sementes e mudas florestais
nativas, a recuperação da vegetação nativa, a implantação de silvicultura de espécies
nativas, sistemas agroflorestais em bases sustentáveis; e o manejo florestal visando à
produção de bens e serviços ambientais;
IV - promover instrumentos econômicos e financeiros, públicos e privados, que
estimulem as cadeias produtivas florestais; e
V - contribuir para a construção de parâmetros de monitoramento da
recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, em conformidade com a Lei
nº 12.651, de 2012.
Art. 33 À Coordenação de Instrumentos de Fomento Florestal compete:
I - propor estudos para definir as prioridades de apoio à projetos que
promovam o desenvolvimento florestal sustentável nos biomas brasileiros;
II - manter atualizadas, disponibilizar e disseminar informações sobre
instrumentos econômicos e financeiros que estimulem as atividades florestais;
III - compilar e gerir informações relacionadas ao financiamento e à
oportunidades de financiamento para a recuperação de florestas e demais formas de
vegetação nativa nos diferentes territórios e biomas;
IV - gerenciar a Plataforma Saberes da Floresta, disponibilizando cursos EaD
para a capacitação de agentes multiplicadores e do público em geral;
V - estimular a pesquisa, a inovação, a aplicação de conhecimentos e a
valorização da agenda florestal por meio de parcerias e acordos de cooperação técnica; e
VI - realizar, periodicamente, o Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos
de Economia e Mercado Florestal.
Art. 34 À Coordenação de Recuperação Florestal compete:
I - promover a interlocução entre atores públicos e privados, integrando dados
e informações, e gerando insumos para potencializar a atuação governamental na
recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa;
II - promover o fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação de florestas
e demais formas de vegetação nativa por meio da articulação com instituições que prestam
serviço, assistência técnica e extensão florestal;
III - apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos para recuperação de
florestas e demais formas de vegetação nativa em imóveis rurais, com base na gestão
integrada de paisagem;
IV - integrar as ações de recuperação florestal às políticas ambientais e
setoriais;
V - propor, construir, contribuir, coordenar e monitorar acordos de cooperação
técnica e financeira para a promoção da recuperação de florestas e demais formas de
vegetação nativa, inclusive executados com recursos externos; e
VI - apoiar o desenvolvimento de indicadores socioambientais, protocolos, guias
e manuais de boas práticas para o monitoramento de áreas em processo de recuperação
de florestas e demais formas de vegetação nativa.
Art. 35 À Coordenação-Geral de Informações Florestais compete:
I - coordenar o Inventário Florestal Nacional - IFN;
II - coordenar o Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF;
III - coordenar o Cadastro Nacional de Florestas Públicas - CNFP;
IV - realizar articulação institucional com instituições públicas e privadas para
celebração de instrumentos de parcerias, no âmbito das suas competências;
V - promover e gerenciar parcerias e cooperação com instituições
governamentais e não governamentais produtoras de dados e informações relacionados às
florestas e aos recursos florestais;
VI - coordenar a produção e organização das informações técnicas do SFB por
meio de diretrizes e padrões para a sua obtenção, processamento, análise, gestão e
disseminação; e
VII - coordenar a elaboração de relatórios nacionais e internacionais sobre
florestas e recursos florestais.
Art. 36 À Coordenação de Informações Florestais compete:
I - Implementar o Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF;
II - sistematizar dados internos e externos ao SFB, produzir, analisar,
disponibilizar e gerir informações e conhecimentos sobre as florestas brasileiras e demais
formas de vegetação nativa, no âmbito das suas competências;
III - elaborar e atualizar mapa de florestas e demais formas de vegetação nativa
utilizando dados e informações geográficas sobre o mapeamento e monitoramento da
vegetação brasileira;
IV - participar dos fóruns das instituições de produção de informação para
contribuir com a definição, qualificação e padrões dos dados estratégicos para o setor
florestal.
V - articular com as áreas finalísticas do SFB para definição de padrões,
processos e fluxos para a disponibilização dos dados produzidos pelo SFB via SNIF;
VI - manter banco de dados institucional para armazenamento e
disponibilização dos dados produzidos pelo SFB e obtidos de outras fontes de informação,
como uma base unificada;
VII - fornecer subsídios para a elaboração de relatórios nacionais e
internacionais e outras publicações técnicas sobre florestas e demais formas de vegetação
nativa; e
VIII - organizar e manter atualizado o Cadastro Geral de Florestas Públicas da
União e desenvolver soluções para integrar os cadastros estaduais, distrital e municipais ao
Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
Art. 37 À Coordenação de Inventário Florestal Nacional compete:
I - implementar o Inventário Florestal Nacional - IFN em todos os biomas,
conforme normativo específico;
II - planejar e coordenar a execução da coleta e obtenção de dados biofísicos,
socioambientais e de paisagem do IFN, em parceria com estados e municípios;
III - realizar o monitoramento das florestas e demais formas da vegetação
nativa por meio de consecutivos ciclos do Inventário Florestal Nacional;
IV - receber, organizar, armazenar, processar e analisar os dados do IFN;
V - disponibilizar os dados e informações do Inventário Florestal Nacional no
Sistema Nacional de Informações Florestais;
VI - implementar inovações para o aprimoramento da coleta, manutenção,
atualização, processamento e disponibilização de dados do Inventário Florestal Nacional;
VII - realizar a capacitação de equipes, a avaliação e o controle de qualidade do
IFN;
VIII - integrar dados e informações sobre inventários florestais regionais e
estaduais ao IFN;
IX - ampliar e fortalecer coleções científicas nacionais por meio de deposição de
amostras e parcerias com instituições nacionais e internacionais; e
X - organizar, produzir e disponibilizar informações sobre estoques de madeira,
biomassa, carbono e ocorrência de espécies florestais.
Seção III
DA DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL
Art. 38 À Diretoria de Regularização Ambiental Rural compete:
I - coordenar e supervisionar as atividades de implementação do Sistema de
Cadastro Ambiental Rural, integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio
Ambiente, especialmente em relação ao aperfeiçoamento da análise de regularidade
ambiental;
II - coordenar, supervisionar e implementar ações em âmbito nacional para a
regularização ambiental de imóveis rurais;
III - apoiar as ações relativas à regularidade ambiental dos imóveis rurais, nos
termos da Lei nº 12.651, de 2012, incluídos a análise e o monitoramento da regularidade
ambiental de imóveis rurais;
IV - gerir a implantação e monitorar o funcionamento, em âmbito nacional, das
Cotas de Reserva Ambiental e dos programas de regularização ambiental; e
V - apoiar a regulamentação e a implementação da Lei nº 12.651, de 2012, e
as ações voltadas para a recuperação florestal.
VI - propor o estabelecimento de marcos regulatórios e coordenar a elaboração
das respectivas minutas de atos normativos e dos relatórios de Análise de Impacto
Regulatório - AIR, na área de sua competência; e
VII - implementar programas, projetos e estudos, inclusive de cooperação
técnica, científica e financeira, com entidades nacionais e internacionais, no âmbito de suas
competências, em articulação com as demais Diretorias.
Art. 39 À Coordenação-Geral de Apoio à Regularização Ambiental Rural
compete:
I - coordenar, articular e supervisionar o apoio aos entes federativos e demais
atores envolvidos na implementação da regularização ambiental de imóveis rurais, prevista
na Lei nº 12.651, de 2012;
II - fomentar e articular a captação de recursos financeiros e outros insumos
para a implementação da regularização ambiental de imóveis rurais;
III - promover e acompanhar ações de divulgação, sensibilização e mobilização,
voltadas à implementação da regularização ambiental de imóveis rurais; e
IV - promover, articular e acompanhar capacitações e outras atividades
formativas relacionadas à implementação da regularização ambiental de imóveis rurais.
Art. 40 À Coordenação de Articulação e Mobilização compete:
I - subsidiar, organizar e monitorar o apoio aos entes federativos e demais
atores envolvidos na implementação da regularização ambiental de imóveis rurais;
II - organizar, implementar e apoiar oficinas, intercâmbios, seminários e outros
eventos de cooperação, integração e troca de experiências, em temas relacionados à
regularização ambiental de imóveis rurais;
III - planejar, coordenar e executar ações de divulgação, sensibilização e
mobilização, relacionadas à implementação da regularização ambiental de imóveis rurais;
e
IV - organizar, implementar e monitorar ações de capacitação em temas
relacionados à regularização ambiental de imóveis rurais.
Art. 41 - À Coordenação de Incentivos e Implementação compete:
I - apoiar e coordenar a preparação, execução e o monitoramento de
instrumentos de parceria relacionados à implementação da regularização ambiental de
imóveis rurais;
II - apoiar a captação de recursos para a implementação da regularização
ambiental de imóveis rurais.
Art. 42 À Coordenação-Geral de Estratégias e Instrumentos para a
Regularização Ambiental Rural compete:
I - formular e revisar as diretrizes de ação do Governo Federal para a
regularização ambiental de imóveis rurais, em conformidade com a Lei nº 12.651, de
2012;
II - acompanhar, analisar e formular proposições e atos normativos voltados à
regularização ambiental de imóveis rurais;
III - promover, coordenar e desenvolver estudos, diagnósticos e avaliações,
inclusive de impacto, relacionados à regularização ambiental de imóveis rurais;
IV - elaborar propostas e participar de negociações, inclusive internacionais,
relacionadas à regularização ambiental de imóveis rurais;
V - coordenar e supervisionar ações estratégicas e de inteligência territorial e
monitoramento, voltadas à implementação da regularização ambiental de imóveis rurais;
VI - apoiar a implementação do programa de apoio e incentivo à conservação
do meio ambiente, no âmbito das ações relacionadas à regularização ambiental dos
imóveis rurais, conforme a previsão do Art. 41 da Lei nº 12.651, de 2012; e
VII - formular, implementar e monitorar ações voltadas ao funcionamento das
Cotas de Reserva Ambiental - CRA, nos termos da Lei nº 12.651, de 2012 e do Decreto nº
9.640, de 27 de dezembro de 2018.
Art. 43 À Coordenação de Instrumentos e Avaliação compete:
I - analisar atos normativos vigentes, acompanhar propostas normativas em
andamento e elaborar proposições de novos instrumentos normativos voltados à
regularização ambiental de imóveis rurais;
II - apoiar a elaboração de estudos, análises, diagnósticos e avaliações, inclusive
de impacto, relacionados à regularização ambiental de imóveis rurais; e
III - identificar e fomentar instrumentos de apoio e aceleração da regularização
ambiental de imóveis rurais, incluindo normativos e financeiros, com destaque para o
programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente previsto no art. 41 da Lei
nº 12.651, de 2012.
Art. 44 À Coordenação de Planejamento e Diretrizes compete:
I - analisar e propor diretrizes de ação do Governo Federal relacionadas à
regularização ambiental de imóveis rurais;
II - acompanhar negociações, inclusive internacionais, relacionadas à política de
regularização ambiental de imóveis rurais;
III - elaborar diretrizes e acompanhar a implementação de ações estratégicas e
de inteligência territorial e monitoramento, voltadas à implementação da regularização
ambiental rural; e
IV - elaborar subsídios técnicos e normativos para a implementação e
monitoramento de ações voltadas ao funcionamento das Cotas de Reserva Ambiental
(CRA), nos termos da Lei nº 12.651, de 2012 e do Decreto nº 9.640, de 2018.
Art. 45 À Coordenação-Geral de Gestão do SICAR compete:
I - desenvolver e gerenciar soluções tecnológicas voltadas à regularização
ambiental de imóveis rurais, bem como seu monitoramento, em conformidade com a Lei
nº 12.651, de 2012;
II - desenvolver e gerenciar o sistema único de controle das Cotas de Reserva
Ambiental, de que trata o art. 44 da Lei nº 12.651, de 2012;
III - desenvolver o SICAR, no âmbito de suas competências;
IV - propor e executar atividades de capacitação no âmbito de suas
competências;
V - promover, coordenar e desenvolver estudos analíticos sobre a regularidade
ambiental de imóveis rurais, em conformidade com a Lei nº 12.651, de 2012; e
VI - disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização
ambiental dos imóveis rurais em território nacional.
Art. 46 À Coordenação de Desenvolvimento do SICAR compete:
I - coordenar ações de desenvolvimento e disponibilização de soluções
tecnológicas voltadas à regularização ambiental de imóveis rurais, bem como seu
monitoramento, em conformidade com a Lei nº 12.651, de 2012;
II - coordenar ações de desenvolvimento e disponibilização do sistema único de
emissão e controle das Cotas de Reserva Ambiental, de que trata o art. 44 da Lei nº
12.651, de 2012; e
III - coordenar ações de desenvolvimento e disponibilização do SICAR, no
âmbito de suas competências.
Art. 47. À Coordenação de Informações do SICAR compete:
I - propor e elaborar estudos analíticos sobre a regularidade ambiental de
imóveis rurais, em conformidade com a Lei nº 12.651, de 2012;
II - propor, promover e apoiar iniciativas de divulgação de informações de
natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional;
e
III - apoiar tecnicamente o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas
à regularização ambiental do sistema único de emissão e controle das Cotas de Reserva
Ambiental e do SICAR, no âmbito de suas competências.
Seção IV
DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Art. 48. À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:
I - administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades
relacionadas com o Sipec, com o Sisp, com o Sisg, com os Sistemas de Planejamento e de
Orçamento Federal, com o Sistema de Contabilidade Federal, com o Sistema de
Administração Financeira Federal, com o Siads, com o Siorg e com o Siga;
II - articular-se com os órgãos centrais dos sistemas a que se refere o inciso I
e informar e orientar os órgãos do Ministério sobre o cumprimento das normas
administrativas estabelecidas;
III - coordenar e acompanhar a elaboração e a consolidação dos planos, dos
programas e das atividades de sua área de competência, seus orçamentos e suas
alterações e submetê-los à decisão superior;
IV - realizar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil;
V - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração e de
desenvolvimento de recursos humanos, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº
11.284, de 2006;
VI - desenvolver e implementar os sistemas de informações e comunicações
necessários às ações do Serviço Florestal Brasileiro;
VII - planejar e definir padrões, diretrizes, normas e procedimentos
relacionados com a administração dos recursos de segurança da informação e comunicação
e com a contratação de bens e serviços de informação e comunicação, no âmbito do
Serviço Florestal Brasileiro;
VIII - implementar tecnologias de informações gerenciais;
IX - coordenar os processos de planejamento estratégico e de gestão
estratégica; e
X - coordenar a elaboração, a consolidação, o acompanhamento e a avaliação
dos planos e dos programas anuais e plurianuais no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro
e submetê-los à apreciação superior.
XI - propor o estabelecimento de marcos regulatórios e coordenar a elaboração
das respectivas minutas de atos normativos e dos relatórios de Análise de Impacto
Regulatório - AIR, na área de sua competência; e
XII - implementar programas, projetos e estudos, inclusive de cooperação
técnica, científica e financeira, com entidades nacionais e internacionais, no âmbito de suas
competências, em articulação com as demais Diretorias.
Art. 49 À Coordenação-Geral de Administração compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e promover a execução das
atividades de:
a) logística de bens e serviços;
b) patrimônio e almoxarifado;
c) gestão de documentos, protocolo e arquivo;
d) imóveis funcionais e rurais;
e) frota;
f) telefonia fixa e móvel;
g) infraestrutura, obras de engenharia e arquitetura;
h) licitações e contratos administrativos; e
i) emissão de passagens e concessão de diárias e passagens.
II - coordenar, orientar e executar as ações relacionadas à administração de
bens móveis e imóveis;
III - orientar e implementar normas e procedimentos para a normatização,
racionalização e o aprimoramento das atividades, no seu campo de atuação;
IV - reconhecer as dispensas e as inexigibilidades de licitação realizadas pela
Coordenação de Licitações e Contratos;
V - orientar, racionalizar e otimizar a aquisição, utilização de materiais de
consumo e a sua distribuição;
VI - coordenar a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos, bem
como aplicar sanções administrativas no âmbito de licitações e contratos;
VII - decidir o recurso interposto sobre sua decisão em sanções administrativas
em licitações e contratos administrativos, ou, se não a reconsiderar, encaminhar à
autoridade superior para decisão;
VIII - acompanhar e orientar o Plano de Contratações Anual - PCA; e
IX - executar as atividades operacionais no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP.
Art. 50 À Coordenação de Licitações e Contratos compete:
I - coordenar as atividades de licitações e contratos administrativos, no âmbito
do Serviço Florestal Brasileiro;
II - coordenar as atividades de apoio à fiscalização e gestão de contratos
administrativos;
III - realizar conformidade prévia dos procedimentos de licitações e
contratos;
IV - prestar orientação técnica aos responsáveis pela área requisitante na
elaboração dos procedimentos das licitações;
V - promover a participação do SFB nas Intenções de Registro de Preços;
VI - implementar o Plano de Contratações Anual - PCA;
VII - monitorar os prazos dos contratos administrativos, e sobre eles instruir o
procedimento de prorrogação, mantendo a continuidade dos serviços;
VIII - apurar infrações administrativas em licitações e contratos
administrativos;
IX - instruir processo para apuração de responsabilidade e propor sanções à
licitante que, durante os processos licitatórios, incorrerem em condutas passíveis de
aplicação de sanção;
X - prestar orientação técnica aos fiscais e gestores de contratos
administrativos;
XI - gerenciar as atas de registro de preços vigentes;
XII - disponibilizar no Portal de Compras do Governo Federal e no sítio do SFB
as informações referentes às licitações promovidas no âmbito do SFB;
XIII - analisar os Termos de Referência e os Projetos Básicos elaborados pelas
áreas demandantes, inclusive com a proposição de cláusulas que contenham critérios de
sustentabilidade ambiental, na aquisição de bens e contratação de serviços.
Art. 51 À Coordenação de Logística e Patrimônio compete:
I - coordenar a execução das atividades relacionadas com a logística de
segurança, vigilância, brigadistas, suprimento de materiais e administração do
patrimônio;
II - coordenar a execução das atividades técnicas de logística de serviços gerais,
apoio administrativo, copeiragem, conservação e limpeza e transportes;
III - propor normas e projetos voltados para agilização, racionalização e
modernização dos processos de trabalho da Coordenação;
IV - fiscalizar e acompanhar o cumprimento de leis, decretos, instruções
normativas, manuais de serviço e demais dispositivos legais pertinentes aos serviços da
unidade;
V - executar as atividades de patrimônio, logística e almoxarifado;
VI - acompanhar a execução dos contratos de patrimônio, logística e
almoxarifado;
VII - executar as atividades de inventário e desfazimento de bens inservíveis da
Sede; e
VIII - atuar na logística de distribuição de materiais, gestão do almoxarifado,
gestão da frota e manutenção dos equipamentos do SFB.
Art. 52 À Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGPOF
compete:
I - promover o alinhamento do planejamento estratégico do órgão com as
metas pactuadas nos instrumentos de planejamento do Governo Federal;
II - coordenar a elaboração do Plano Plurianual - PPA, no âmbito do SFB,
quanto aos seus aspectos orçamentários, observando as diretrizes do órgão central do
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop e do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima;
III - programar, coordenar e orientar a execução orçamentária e financeira no
âmbito do Serviço Florestal Brasileiro;
IV - gerenciar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de
orçamento e de administração financeira;
V - apoiar a elaboração de propostas setoriais para o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO;
VI - coordenar o processo de elaboração da proposta de lei orçamentária anual
- LOA, conforme as orientações dos respectivos órgãos central e setorial;
VII - acompanhar a consecução do contrato de gestão celebrado junto ao MMA,
bem como adotar os procedimentos para sua renovação;
VIII - coordenar e supervisionar as atividades da programação orçamentária e
financeira, de reformulações e de solicitação de créditos adicionais;
IX - informar e orientar quanto aos atos normativos e à legislação referentes ao
sistema federal de orçamento, de administração financeira e de contabilidade;