RESOLUÇÃO SFB Nº 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 5)

X - analisar e disponibilizar relatórios gerenciais das atividades inerentes à
Coordenação-Geral; e
XI - apoiar a elaboração de relatórios institucionais do Serviço Florestal
Brasileiro.
Art. 53 À Coordenação de Execução Financeira compete:
I - acompanhar a execução orçamentária e financeira no âmbito do Serviço
Florestal Brasileiro;
II - acompanhar e analisar os limites de movimentação financeira no âmbito do
Serviço Florestal Brasileiro;
III - credenciar e manter atualizado o rol de servidores responsáveis pelos atos
de gestão no âmbito da unidade gestora;
IV - atuar como cadastrador parcial de servidores do Siafi;
V - elaborar, analisar e disponibilizar relatórios gerenciais das atividades
inerentes à Coordenação;
VI - acompanhar a legislação relativa à execução financeira; e
VII - manter atualizado o credenciamento dos ordenadores de despesa e
corresponsáveis junto ao sistema bancário.
Art. 54 À Coordenação de Planejamento e Orçamento compete:
I - executar as atividades relacionadas ao planejamento e ao ciclo de gestão do
Plano Plurianual, no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro, observando as diretrizes do
órgão central do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP e do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II - monitorar os programas, as ações e atividades previstos nas leis
orçamentárias anuais e nos planos plurianuais;
III - executar a programação orçamentária junto à SPOA/MMA através do
Sistema de Planejamento e Orçamento - SIOP e do Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI;
IV - acompanhar e analisar os limites para movimentação orçamentária e
empenho no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro;
V - coordenar a realização de procedimentos operacionais relativos à
descentralização de créditos referentes aos instrumentos de transferências nos sistemas de
governo; e
VI - elaborar, analisar e disponibilizar relatórios gerenciais das atividades
inerentes à Coordenação.
Art. 55 À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação compete:
I - promover o alinhamento da política de tecnologia da informação e
comunicação de dados com os objetivos estabelecidos no planejamento estratégico do
Serviço Florestal Brasileiro;
II - planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar as atividades relacionadas
ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP;
III - subsidiar a alta administração e o Comitê de Governança Digital e
Segurança da Informação - CGDSI na implementação das ações de governo digital e no uso
de recursos de tecnologia da informação e comunicação de dados;
IV - planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar o Plano de Transformação
Digital - PTD, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, os
programas e as atividades setoriais, relacionadas à área de tecnologia da informação e
comunicação - TIC, seus orçamentos e suas alterações, em consonância com a Estratégia
de Governança Digital da Administração Pública Federal;
V - propor políticas, normas, padrões, diretrizes e procedimentos para o
planejamento e a administração relacionados a:
a) segurança da informação e privacidade;
b) contratação de bens e serviços de informação; e
c) governança de tecnologia da informação.
VI - coordenar, propor, orientar e supervisionar:
a) a aquisição e gestão de sistemas de informação, soluções digitais e de
governança de dados, em articulação com as demais unidades do órgão;
b) a gestão de contratos e convênios de bens e serviços relacionados à
tecnologia da informação;
c) as soluções de infraestrutura tecnológica relativas à rede de computadores,
seus serviços e aos demais equipamentos de tecnologia da informação, conforme
normativos vigentes;
VII - propor e firmar parcerias, cooperações técnicas e intercâmbios de
experiências e informações com os órgãos central, setoriais e correlatos integrantes do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, os órgãos e as
entidades da administração pública federal, as empresas públicas e privadas e as
instituições de ensino e pesquisa;
VIII - prestar apoio técnico e orientar as unidades do SFB na definição,
implementação, utilização e manutenção de ferramentas, bens, e serviços e ações relativas
à tecnologia da informação e comunicação de dados;
IX - promover ações que fomentem a inovação e a utilização de novas
tecnologias.
Art. 56 À Coordenação de Infraestrutura compete:
I - realizar planejamentos da contratação de soluções relacionadas às suas
competências;
II - propor melhorias aos processos de trabalho da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação;
III - praticar atos de natureza técnica e administrativa necessários ao
funcionamento da Coordenação;
IV - gerir e fiscalizar os contratos relacionados às suas competências;
V - especificar, prover e administrar as soluções de infraestrutura tecnológica
relativas a redes de computadores, seus serviços e aos demais equipamentos de tecnologia
da informação;
VI - prover suporte técnico aos serviços e equipamentos de infraestrutura
tecnológica utilizados no SFB;
VII - promover a modernização do parque de equipamentos e serviços de
infraestrutura tecnológica;
VIII - identificar necessidades de infraestrutura de tecnologia da informação, em
conjunto com as demais unidades do SFB; e
IX - apoiar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC
e demais ações de planejamento e governança de Tecnologia da Informação.
Art. 57 À Coordenação de Sistemas compete:
I - propor, implementar e aprimorar políticas, processos, serviços, soluções ou
tecnologias para desenvolvimento e manutenção de sistemas, portais e aplicativos
mobile;
II - apoiar no suporte das políticas, planos, programas, projetos, serviços e
ações da área de sistemas no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro;
III - coordenar todo o ciclo do processo de desenvolvimento de sistemas e
manutenção;
IV - propor, aprimorar e acompanhar o uso e efetividade dos padrões de
qualidade para os produtos de software;
V - realizar planejamentos da contratação de soluções relacionadas às suas
competências;
VI - promover ações que fomentem a transformação digital;
VII - propor melhorias aos processos de trabalho da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação;
VIII - praticar atos de natureza técnica e administrativa necessários ao
funcionamento da Coordenação;
IX - gerir e fiscalizar os contratos relacionados às suas competências;
X - acompanhar e implementar, sempre que possível, padrões de governo
eletrônico e soluções; e
XI - apoiar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC
e demais ações de planejamento e governança de Tecnologia da Informação.
Seção V
DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS
Art. 58 À Coordenação-Geral do Laboratório de Produtos Florestais compete:
I - desenvolver estudos e pesquisas sobre produtos florestais madeireiros e não
madeireiros alinhados aos objetivos estratégicos do SFB, abrangendo também agentes
biológicos, pragas, fibras, resinas, biomateriais, bioprodutos, e as cadeias da bioeconomia,
ampliando o conhecimento sobre características tecnológicas, identificação de espécies e
sua melhor utilização;
II - desenvolver e validar metodologias destinadas a subsidiar a identificação de
espécies e verificação de origem de produtos florestais, por meio de abordagens científicas
e tecnológicas adequadas às finalidades do SFB;
III - manter, ampliar e disponibilizar coleções de referência, amostras biológicas
e bases de dados científicos e tecnológicos, próprias ou compartilhadas, essenciais às
atividades do SFB;
IV - prestar serviços e realizar ensaios especializados no âmbito de suas
competências e fornecer suporte técnico científico às diretorias do SFB;
V - apoiar a capacitação técnica e a disseminação de conhecimentos voltados à
pesquisa, desenvolvimento e inovação em produtos e espécies florestais;
VI - promover e participar de redes de pesquisa, eventos e fóruns nacionais e
internacionais relacionados à temática de produtos e espécies florestais; e
VII - disponibilizar, por meio do SNIF, as informações produzidas sobre espécies
florestais brasileiras, e de seus produtos e coprodutos florestais.
Art. 59. À Unidade Regional Purus-Madeira compete:
I - executar as atividades do Serviço Florestal Brasileiro em sua área de atuação
em conjunto com as Diretorias, Unidades Descentralizadas e o LPF;
II - representar o Serviço Florestal Brasileiro junto aos órgãos e entidades
regionais e promover o desenvolvimento das relações institucionais, mediante delegação
do Diretor-Geral;
III - planejar e executar as atividades relacionadas ao funcionamento da
Unidade Regional incluindo a gestão administrativa e logística;
IV - apoiar as equipes do Serviço Florestal Brasileiro em missão, em sua área de
atuação;
V - identificar potencialidades e aspirações da região, nas áreas de interesse do
Serviço Florestal Brasileiro, e levá-las ao conhecimento do Diretor-Geral;
VI - gerenciar a fiscalização e a gestão administrativa dos contratos
administrativos na sua área de atuação; e
VII - prestar apoio às Diretorias e ao LPF na consecução de suas atividades, na
elaboração de documentos técnicos, na fiscalização de contratos, acordos de cooperação,
convênios e instrumentos congêneres.
Art. 60. À Unidade Regional BR-163 compete:
I - executar as atividades do Serviço Florestal Brasileiro em sua área de atuação
em conjunto com as Diretorias, Unidades Descentralizadas e o LPF;
II - representar o Serviço Florestal Brasileiro junto aos órgãos e entidades
regionais e promover o desenvolvimento das relações institucionais, mediante delegação
do Diretor-Geral;
III - planejar e executar as atividades relacionadas ao funcionamento da
Unidade Regional incluindo a gestão administrativa e logística;
IV - apoiar as equipes do Serviço Florestal Brasileiro em missão, em sua área de
atuação;
V - identificar potencialidades e aspirações da região, nas áreas de interesse do
Serviço Florestal Brasileiro, e levá-las ao conhecimento do Diretor-Geral;
VI - gerenciar a fiscalização e a gestão administrativa dos contratos
administrativos na sua área de atuação; e
VII - prestar apoio às Diretorias e ao LPF na consecução de suas atividades, na
elaboração de documentos técnicos, na fiscalização de contratos, acordos de cooperação,
convênios e instrumentos congêneres.
Art. 61. À Unidade Regional Nordeste compete:
I - executar as atividades do Serviço Florestal Brasileiro em sua área de atuação
em conjunto com as Diretorias, Unidades Descentralizadas e o LPF;
II - representar o Serviço Florestal Brasileiro junto aos órgãos e entidades
regionais e promover o desenvolvimento das relações institucionais, mediante delegação
do Diretor-Geral;
III - planejar e executar as atividades relacionadas ao funcionamento da
Unidade Regional incluindo a gestão administrativa e logística;
IV - apoiar as equipes do Serviço Florestal Brasileiro em missão, em sua área de
atuação;
V - identificar potencialidades e aspirações da região, nas áreas de interesse do
Serviço Florestal Brasileiro, e levá-las ao conhecimento do Diretor Geral;
VI - gerenciar a fiscalização e a gestão administrativa dos contratos
administrativos na sua área de atuação; e
VII - prestar apoio às Diretorias e ao LPF na consecução de suas atividades, na
elaboração de documentos técnicos, na fiscalização de contratos, acordos de cooperação,
convênios e instrumentos congêneres.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 62. São atribuições do Diretor-Geral:
I - planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das unidades
do SFB e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Ministro de Estado de
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II - presidir as reuniões do Conselho Diretor, exercendo, além do voto pessoal,
o voto de desempate;
III - coordenar as reuniões da Comissão de Gestão de Florestas Públicas -
CGFLOP, na ausência de seu coordenador;
IV - coordenar as reuniões do Conselho consultivo do FNDF;
V - representar o Serviço Florestal Brasileiro, ativa e passivamente, em juízo ou
fora dele, na qualidade de seu representante legal;
VI - expedir os atos administrativos de competência do Serviço Florestal
Brasileiro;
VII - firmar, em nome do Serviço Florestal Brasileiro, termos de parceria,
contratos, convênios, acordos nacionais ou internacionais, ajustes e outros instrumentos
legais, nos limites previstos no contrato de gestão e de desempenho ou outro instrumento
de delegação;
VIII - praticar atos de gestão patrimonial, orçamentária, financeira e
administrativa conforme diretrizes estabelecidas na legislação em vigor e as estabelecidas
pelo Conselho Diretor;
IX - administrar e supervisionar o funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro,
da Assessoria Jurídica, da Ouvidoria, das Diretorias, e das Unidades Descentralizadas;
X - encaminhar ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e ao Congresso Nacional até 31 de
março de cada ano o relatório anual, de que dispõe o art. 53 da Lei nº 11.284, de
2006;
XI - submeter o Plano Plurianual de Outorga Florestal - PPAOF à apreciação da
Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP;
XII - encaminhar ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
os atos necessários à implementação da concessão florestal;
XIII - conhecer e dar ciência aos órgãos ou setores competentes do SFB sobre
os atos da Ouvidoria; e
XIV - elaborar e acompanhar a execução dos Planos de Operação Anual e a
execução física, orçamentária e financeira no âmbito das suas competências.
Art. 63 São atribuições comuns aos Diretores:
I - executar as decisões tomadas pelo Conselho Diretor;
II - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das
competências do Serviço Florestal Brasileiro;
III - zelar pelo cumprimento dos planos e programas do Serviço Florestal
Brasileiro, bem como pela consecução das metas previstas no contrato de gestão e de
desempenho;
IV - praticar e expedir os atos de gestão administrativa no âmbito de suas
atribuições;
V - zelar pelo desenvolvimento e credibilidade interna e externa do Serviço
Florestal Brasileiro e pela legitimidade e publicidade de suas ações;
VI - contribuir com subsídios para proposta de ajustes e modificações na
legislação, necessários à modernização do ambiente institucional de atuação do Serviço
Florestal Brasileiro;
VII - representar o Serviço Florestal Brasileiro por delegação do Diretor-Geral,
na respectiva área de competência;
VIII - praticar atos de gestão patrimonial, orçamentária, financeira e
administrativa conforme diretrizes estabelecidas na legislação em vigor ou por autoridade
superior;
IX - reportar e atualizar o Conselho Diretor em relação às atividades
desenvolvidas no âmbito da respectiva diretoria;
X - supervisionar as atividades das Unidades Descentralizadas no âmbito de
suas competências; e
XI - coordenar e supervisionar as atividades das unidades organizacionais sob
sua direção.
Art. 64. São atribuições do Chefe de Gabinete:
I - planejar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações e
atividades do Gabinete do Diretor-Geral;
II - acompanhar o Diretor-Geral do SFB em seus compromissos, em audiências,
reuniões e eventos, quando oportuno;
III - definir, com a aprovação do Diretor-Geral do SFB, as atividades que
comporão sua agenda, assim como a programação de suas viagens;
IV - supervisionar e coordenar o trabalho dos órgãos da estrutura do Gabinete
do Diretor-Geral;
V - cuidar do preparo e dos despachos de correspondência e processos
administrativos de interesse do Diretor-Geral do SFB;
VI - articular e estimular o diálogo e a cooperação entre as áreas
administrativas e finalísticas das unidades da sede, as descentralizadas; bem como com as
unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
VII - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral do SFB, no
âmbito de suas atribuições.
Art. 65. São atribuições do Ouvidor:
I - assegurar canais de interlocução entre o SFB e os usuários de serviços
públicos, visando à garantia dos níveis de eficiência, eficácia e efetividade por eles
almejados, em relação aos serviços prestados;
II - assegurar o funcionamento dos sistemas de atendimento aos usuários de
serviços públicos e contribuir para a qualidade do serviço público prestado à sociedade por
parte do SFB;
III - garantir o atendimento às manifestações e pedidos de acesso à informação
dos usuários de serviços públicos, assegurando níveis satisfatórios de resposta;
IV - exercer atribuições de autoridade de monitoramento do art. 40 da Lei nº
12.527, de 2011; e
V - exercer as atribuições de encarregado pelo tratamento de dados pessoais,
conforme a Lei nº 13.709, de 2018.
Art. 66. São atribuições dos Coordenadores-Gerais e Coordenadores:
I - coordenar, controlar, orientar e avaliar o desenvolvimento das atividades,
das ações e das operações correlatas à área sob sua responsabilidade;
II - orientar suas unidades subordinadas no cumprimento das normas e
diretrizes institucionais, com vistas à otimização de desempenho e à padronização de
procedimentos;
III - promover a realização de estudos técnicos para subsidiar a gestão das
ações sob sua responsabilidade, bem como controlar e divulgar a legislação e a
jurisprudência específicas de seu campo de atuação;
IV - expedir atos e instruções de serviço, e aprovar manuais de procedimentos
em matérias correlatas à área sob sua responsabilidade;
V - aprovar planos, programas e projetos gerais e específicos de sua área de
atuação e de suas unidades subordinadas e vinculadas; e
VI - aprovar a regularidade procedimental da instrução antes de submetê-la ao
seu respectivo Diretor.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 67. Este Regimento Interno poderá ser alterado por decisão do Conselho
Diretor em reunião convocada especificamente para este fim.
Art. 68. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo
Conselho Diretor.