DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): PAULO BAZ AGRA 1 - Processo nº: 11128.722428/2017-43 - Recorrente: GCP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.722510/2017-78 - Recorrente: THOR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OTAVIO CIPRIANI 3 - Processo nº: 10314.721610/2017-17 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10909.721399/2017-42 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): NOEMIA NAOE MURAKAMI 5 - Processo nº: 10209.720079/2025-72 - Recorrente: SHENG & XUEMING EXPORT,IMPORT,COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO,ACESSORIOS E VIAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10774.721426/2017-50 - Recorrente: VANTAGE SPECIALTY CHEMICALS INSUMOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11131.722343/2025-16 - Recorrente: TOP 10 COMERCIO DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19612.720121/2024-87 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL OTAVIO CIPRIANI Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 21/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES 1-Processonº:13136.723074/2024-18-Recorrente:CONEDIPARTICIPACOESLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.731411/2011-05 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES 3 - Processo nº: 10530.902711/2017-32 - Recorrente: NORPLAST - INJECAO DE TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.915851/2016-76 - Recorrente: PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18220.722304/2020-54 - Recorrente: PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAURICIO SOARES RODRIGUES Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 18ª Turma de Julgamento PAUTAS DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE REGULA FILHO 1 - Processo nº: 15746.721006/2024-53 - Recorrente: LATASA GARIMPEIRO URBANO RIO DE JANEIRO COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE HOLANDA OGATA 1 - Processo nº: 17459.720054/2023-12 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE REGULA FILHO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/05/2026 a 18/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt_br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado. DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO 1 - Processo nº: 10340.721099/2025-46 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDERLEI NORBERTO MAJOLO 2 - Processo nº: 11274.720940/2025-81 - Recorrente: ARAGUAIA AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.720082/2025-60 - Recorrente: VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALFREDO AURELIO PARADA FRANCH 4 - Processo nº: 13136.720086/2025-63 - Recorrente: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720441/2025-36 - Recorrente: TMF BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIO LANDI 6 - Processo nº: 10340.721142/2025-73 - Recorrente: JF CITRUS AGROPECUARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREIO LANDI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL 1 - Processo nº: 10166.789967/2021-20 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19614.797931/2022-40 - Recorrente: GRAMMER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO 1 - Processo nº: 10314.720423/2024-45 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12689.720032/2023-17 - Recorrente: PIERRE PRIGENT e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JAIR GONCALVES BARREIROS JUNIOR 1 - Processo nº: 13502.723081/2019-29 - Recorrente: RAMON LUEDY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18050.720690/2019-13 - Recorrente: DIVALDE BEZERRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18050.720693/2019-49 - Recorrente: KATJA FABIANI SILVA OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EMI OKUYAMA 4 - Processo nº: 13074.749900/2025-01 - Recorrente: MIGUEL CRAVO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.749901/2025-48 - Recorrente: MIGUEL CRAVO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.749902/2025-92 - Recorrente: MIGUEL CRAVO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.750273/2025-43 - Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.750274/2025-98 - Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.750275/2025-32 - Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.750276/2025-87 - Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VERONICA MARIA PERROTTA DE SEIXAS Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 18ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EMERSON DA SILVA CABRAL 1 - Processo nº: 10983.720757/2017-15 - Recorrente: EMBRAMAC - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS CIRURGICOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13868.741171/2023-39 - Recorrente: KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO 1 - Processo nº: 12466.720063/2025-54 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12466.720136/2025-16 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
CONVÊNIO Nº 59, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 11/05/2026