7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VANDEISA MOURA ALMEIDA 1 - Processo nº: 10660.723314/2018-00 - Recorrente: HELOISA DE MELLO VIRGINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIANE FERNANDA BARTZ 2 - Processo nº: 10980.914705/2023-78 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.914707/2023-67 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.914709/2023-56 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.914713/2023-14 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.914717/2023-01 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.914721/2023-61 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.914723/2023-50 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.914727/2023-38 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 7ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s). OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES 1 - Processo nº: 15746.720949/2025-40 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA 2 - Processo nº: 10340.721106/2025-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO COSTA CARVALHO 3 - Processo nº: 10215.900395/2023-85 - Recorrente: HUGO MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.905033/2023-12 - Recorrente: RAVENALA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10805.909056/2023-14 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10805.909057/2023-69 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10805.915115/2024-74 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10805.922975/2024-64 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10805.922976/2024-17 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10805.922977/2024-53 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10805.922978/2024-06 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10805.922979/2024-42 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.922980/2024-77 - Recorrente: VERZANI & SANDRINI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.680376/2024-65 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.680377/2024-18 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.949892/2023-39 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.949893/2023-83 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.989437/2023-76 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.908124/2023-13 - Recorrente: DELFIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10882.908125/2023-50 - Recorrente: DELFIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13116.901223/2023-35 - Recorrente: TRANSPORTADORA CABRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.933383/2024-37 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.933384/2024-81 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL KARLA REGINA SOUZA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 10ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON 1 - Processo nº: 13074.746384/2025-55 - Recorrente: ONARIO GUIMARAES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.752438/2025-11 - Recorrente: JOSE NILTON DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 1 - Processo nº: 10940.722846/2018-75 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10940.905997/2016-03 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 3 - Processo nº: 16327.720251/2021-02 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.720453/2021-46 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720528/2021-99 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 6-Processonº:16403.720001/2020-23-Recorrente:B.OPAPERBRASILINDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7-Processonº:16403.720002/2020-78-Recorrente:B.OPAPERBRASILINDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAGDA COTTA CARDOZO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/05/2026 a 18/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EURICO JOSE GARCIA FERREIRA 1 - Processo nº: 15746.720810/2020-91 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA 2 - Processo nº: 10830.720554/2026-55 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.720688/2026-76 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720727/2026-35 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.720728/2026-80 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.720731/2026-01 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.720733/2026-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCO MEIRELLES AURELIO 1 - Processo nº: 10680.945717/2024-18 - Recorrente: STAMO BEER CONVENIENCIA E BAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720119/2025-59 - Recorrente: STAMO BEER CONVENIENCIA E BAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.913352/2024-11 - Recorrente: PRIMAGE FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10740.720091/2025-50 - Recorrente: PRIMAGE FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE LUGON SOARES 5 - Processo nº: 10183.923045/2024-92 - Recorrente: WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10740.720021/2025-00 - Recorrente: WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE LUGON SOARES 7 - Processo nº: 18470.916283/2024-18 - Recorrente: SETE SERVIC ELEVADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10740.720059/2025-74 - Recorrente: SETE SERVIC ELEVADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.916299/2024-21 - Recorrente: NEW PDV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10740.720075/2025-67 - Recorrente: NEW PDV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO RIBEIRO COSTA 11-Processonº:10183.923056/2024-72-Recorrente:PELISSATRANSPORTESLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12-Processonº:10740.720149/2025-65-Recorrente:PELISSATRANSPORTESLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO MEIRELLES AURELIO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 8ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO 1 - Processo nº: 17227.739221/2024-03 - Recorrente: JOAO JUAREZ DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO WAJNBERG Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 11ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL 1 - Processo nº: 10540.725852/2019-78 - Recorrente: MARIA ENY VARGENS DINIZ CORREIA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.727381/2019-77 - Recorrente: DAVI DE SOUZA KIRSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13767.720250/2019-68 - Recorrente: ARNALDO HENRIQUES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KATIA KATSUMI SAKOMURA DE MATOS 4 - Processo nº: 16004.720112/2019-07 - Recorrente: MARCELO MARCO CABRELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 24ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/05/2026 a 20/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
CONVÊNIO Nº 59, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 11/05/2026