CONVÊNIO Nº 59, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 4)

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10314.720002/2024-14 - Recorrente: MARNEW COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.726527/2018-83 - Recorrente: HIDROVER EQUIPAMENTOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDUARDO DE ANDRADE
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 12ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/05/2026 a 19/05/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias a serem realizadas pela 7ª Turma da
DRJ03 nas datas a seguir indicadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO
1 - Processo nº: 10467.720634/2017-13 - Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10494.720524/2024-45 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA
3 - Processo nº: 10980.727105/2025-33 - Recorrente: DALLMARC DISTRIBUIDORA
DE AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.902619/2014-00 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA
5 - Processo nº: 19378.720233/2022-96 - Recorrente: MAJE DO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA
Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 7ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/05/2026 a 20/05/2026
Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das
sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo
/ áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias
corridos a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA
1 - Processo nº: 10340.721752/2024-96 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.905711/2019-47 - Recorrente: CEIA REFEICOES COLETIVAS
LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.908283/2019-23 - Recorrente: VIFER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.925605/2017-29 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.902694/2017-06 - Recorrente: EDIGRAFICA GRAFICA E
EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13855.902722/2019-18 - Recorrente: INTELLI INDUSTRIA DE
TERMINAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.721014/2024-08 - Recorrente: RECIVALE INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA
8 - Processo nº: 10880.950017/2020-57 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.905430/2023-26 - Recorrente: BORROTTA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11060.905431/2023-71 - Recorrente: BORROTTA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10283.722244/2018-17 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.722238/2018-51 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO
13 - Processo nº: 19679.721296/2018-99 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19679.721297/2018-33 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19679.721298/2018-88 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19679.721299/2018-22 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19679.721300/2018-19 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19679.721303/2018-52 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19679.721304/2018-05 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA
Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/05/2026 a 19/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12 Turma da DRJ08
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO DE ANDRADE
1 - Processo nº: 12689.720009/2025-94 - Recorrente: DAX OIL REFINO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER TEIXEIRA VAZ
2 - Processo nº: 15165.720922/2024-15 - Recorrente: UPPER TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDUARDO DE ANDRADE
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 12ª Turma de Julgamento