RESOLUÇÃO GECEX Nº 892, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO ÚNICO
O processo de redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens
8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), quando originárias da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho
de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento
administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nºs 19972.001003/2025-68 (Restrito) e 19972.001004/2025-11 (Confidencial).
1 DOS ANTECEDENTES
1.1 Da investigação original
1. Em 11 de dezembro de 2002, a empresa RIMA Industrial S.A., doravante denominada RIMA ou peticionária, protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - MDIC petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da China, e de dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática.
2. Tendo sido apresentados elementos suficientes de prova da prática de dumping nas exportações supracitadas e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por
meio da Circular SECEX nº 28, de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2003, foi iniciada a investigação.
3. Face ao contido no Parecer DECOM nº 18, de 6 de agosto de 2004, em 11 de outubro de 2004, por meio da Resolução CAMEX nº 27, de 5 de outubro de 2004, a investigação
foi encerrada, tendo sido instituído, por um período de até 5 (cinco) anos, direito antidumping específico equivalente a US$ 1,18/kg sobre as importações de magnésio metálico em formas
brutas, com o mínimo de 99,8% de magnésio, classificado nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da China.
4. Em 23 de março de 2005, a RIMA solicitou a alteração da Resolução CAMEX nº 27, de 2004, tendo em vista a ocorrência de importações do produto da China com teor de
magnésio inferior ao mínimo de 99,8% fixado na referida Resolução.
5. Foi constatado que a alteração da composição do produto importado pela indústria do alumínio não decorreu de uma exigência para a fabricação do produto final, mas
somente de um artifício para o não recolhimento do direito aplicado às importações do produto com teor mínimo de 99,8%, originárias da China. Ademais, concluiu-se que a redução do
teor mínimo do magnésio no produto não atingiria empresas atuantes em outros segmentos industriais.
6. Com base nos novos fatos apurados e no Parecer DECOM nº 12, de 6 de julho de 2005, foi expedida a Resolução CAMEX nº 28, de 26 de agosto de 2005, publicada no D.O.U.
de 29 de agosto de 2005, por meio da qual o direito antidumping específico, equivalente a US$ 1,18/kg, foi aplicado sobre as importações de magnésio metálico em formas brutas, contendo
pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, classificado no subitem 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta), classificados no subitem 8104.19.00, quando originárias da China.
1.2 Da primeira revisão
7. Em 8 de agosto de 2008, a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) protocolou no MDIC pedido de revisão do direito antidumping aplicado às importações de magnésio
metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, classificado no subitem 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta), classificados no subitem
8104.19.00, quando originárias da China, com base no art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.
8. Com base nas razões expostas no Parecer DECOM nº 34, de 16 de dezembro de 2008, foi iniciada a referida revisão, por meio da publicação no D.O.U., de 31 de dezembro
de 2008, da Circular SECEX nº 94, de 29 de dezembro de 2008.
9. Face ao disposto no Parecer DECOM nº 25, de 5 de novembro de 2009, foi expedida a Resolução CAMEX nº 79, de 15 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U. de 16 de
dezembro de 2009, em que foi mantido o direito antidumping então em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 1,18/kg.
1.3 Da segunda revisão
10. Em 15 de agosto de 2014, a RIMA protocolou no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC,
petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da República Popular da
China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
11. Com base nas razões expostas no Parecer DECOM nº 62, de 5 de dezembro de 2014, foi iniciada a referida revisão, por meio da publicação no D.O.U., de 8 de dezembro
de 2014, da Circular SECEX nº 75, de 5 de dezembro de 2014.
12. Face ao disposto no Parecer DECOM nº 40, de 24 de agosto de 2015, foi expedida a Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, publicada no D.O.U. de 25 de
setembro de 2015, que manteve inalterado o direito antidumping então em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 1,18/kg.
1.4 Da terceira revisão
13. Em 25 de maio de 2020, a Rima protocolou na então Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) do Ministério da Economia (ME), petição de início de
revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da República Popular da China,
consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
14. Com base no Parecer nº 31 de 23 de setembro de 2020, por meio da Circular SECEX nº 64, de 24 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 25 de setembro de 2020,
foi iniciada a referida revisão.
15. Face ao disposto no Parecer DECOM nº 13450, de 1º de setembro de 2021, foi expedida a Resolução CAMEX nº 253, de 24 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. de
24 de setembro de 2021, que manteve inalterado o direito antidumping então em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 1,18/kg.
1.5 Do direito antidumping aplicado sobre as importações originárias da Rússia
1.5.1 Da investigação original sobre a prática de dumping nas exportações da Rússia
16. Em 30 de dezembro de 2010, a RIMA protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, petição de início de investigação de prática de
dumping sobre as exportações da Federação Russa para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificado no
subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
17. Em 7 de junho de 2011, por meio da Circular SECEX nº 29, de 6 de junho de 2011, foi iniciada a referida investigação.
18. Em 23 de abril de 2012, por meio da Resolução CAMEX nº 24, de 19 de abril de 2012, a investigação foi encerrada com aplicação de direito antidumping definitivo, por um
prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico acima descrito, originárias da Federação Russa, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no
montante de US$ 890,73/t.
1.5.2 Da primeira revisão do direito antidumping aplicado contra a Rússia
19. Em 23 de dezembro de 2016, a RIMA protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período do direito antidumping aplicado
às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro.
20. Em 20 de abril de 2017, por meio da Circular SECEX nº 20, de 19 de abril de 2017, foi iniciada a referida revisão de final de período.
21. Em 28 de março de 2018, por meio da Resolução CAMEX nº 18, de 27 de março de 2018, a investigação foi encerrada com prorrogação do direito antidumping definitivo,
por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico acima descrito, originárias da Federação Russa, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa
no montante de US$ 890,73/t.
1.5.3 Da segunda revisão do direito antidumping aplicado contra a Rússia
22. Em 28 de novembro de 2022, a RIMA protocolou, por meio do Sistema SEI, petição para início de revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações
brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento
Brasileiro.
23. Em 28 de março de 2023, por meio da Circular SECEX nº 10, de 27 de março de 2023, foi iniciada a referida revisão de final de período.
24. Em 12 de março de 2024, por meio da Resolução CAMEX nº 569, de 11 de março de 2024, a investigação foi encerrada com prorrogação do direito antidumping definitivo,
por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico acima descrito, originárias da Federação Russa, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa
no montante de US$ 890,73/t.
2 DO PROCEDIMENTO DE REDETERMINAÇÃO
2.1 Da petição
25. Nos termos do art. 331 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, a petição de redeterminação somente poderá ser protocolada depois de decorridos seis meses contados a partir
do mês subsequente à aplicação, alteração, prorrogação ou extensão do direito antidumping definitivo a que se refere a petição.
26. Em 28 de maio de 2025, por meio de seu representante legal, em atendimento ao comando legal, a Rima protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição
de início de redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China, em virtude de o preço de
exportação do produto objeto do direito ter-se reduzido, não se ter alterado, ou ter aumentado em valor inferior ao esperado pela aplicação, alteração, prorrogação ou extensão da referido
direito.
27. Salienta-se que, conforme instrução do art. 333 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, o peticionário deverá apresentar a petição até o último dia útil do segundo mês
subsequente ao término do período de redeterminação. Considerando que o período sujeito à análise de redeterminação foi definido entre os meses de outubro de 2021 a março de 2025
e que a petição foi protocolada mais de três anos após a publicação da Resolução que prorrogou o direito antidumping definitivo para o produto objeto da redeterminação, restou patente
que a peticionária atendeu aos prazos requeridos para a submissão da petição.
28. Isto posto, em 16 de setembro de 2025, por meio do Ofício SEI nº 5913/2025/MDIC, solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição,
com base no § 3º do art. 322 da Portaria SECEX nº 171, de 9 de fevereiro de 2022. A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para
resposta ao referido ofício, apresentou, no dia 29 de setembro de 2025, as informações dentro do prazo estendido.
2.2 Da representatividade da peticionária
25. O art. 320 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, preceitua que os produtores domésticos do produto similar ou a entidade de classe que os represente poderão solicitar ao
DECOM que proceda a uma redeterminação, a fim de determinar se um direito antidumping aplicado está com sua eficácia comprometida em razão das hipóteses listadas nos incisos I e
II do artigo 155 do Decreto nº 8.058, de 2013. Já o parágrafo único do referido artigo dispõe que não serão conhecidas solicitações de empresa, conjunto de empresas ou entidade de classe
representativa do setor que representem menos de vinte e cinco por cento da produção nacional.
26. De acordo com as informações apresentadas, a peticionária Rima, por constituir a única produtora nacional de magnésio metálico, corresponde à totalidade dos produtores
do produto similar doméstico, representando 100% da produção nacional.
2.3 Do início do procedimento de redeterminação
27. Considerando o que constava do Parecer DECOM SEI nº 1.734/2025/MDIC, de 07 de novembro de 2025, tendo sido verificada a existência de indícios de que a medida
antidumping aplicada às importações de magnésio metálico originárias da China estaria com sua eficácia comprometida em decorrência da absorção do referido direito antidumping, foi
recomendado o início do procedimento administrativo de redeterminação.
28. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, por meio da publicação da Circular SECEX nº 89, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2025, foi iniciado o procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping.
2.4 Das notificações de início e da solicitação de informações às partes interessadas
29. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 c/c art. 94 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da redeterminação, além da peticionária, os produtores
nacionais do produto similar nacional, os produtores/exportadores na China, os importadores brasileiros e o governo da China, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual
pôde ser obtida a Circular SECEX nº 89, de 12 de novembro de 2025.
30. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado ao governo e aos produtores/exportadores da China o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido
o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de
correspondência oficial.
31. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores os endereços eletrônicos nos quais puderam ser
obtidos os questionários, que tiveram prazo de restituição de quinze dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014, e da nota de rodapé 15
do Acordo Antidumping.
32. A Associação Brasileira do Alumínio - ABAL foi habilitada na data de 10 de dezembro de 2025, por meio do Ofício SEI nº 8044/2025/MDIC.
33. [RESTRITO].
2.5 Do recebimento das informações solicitadas
2.5.1 Da peticionária
34. A peticionária apresentou as informações na petição de início da presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares, conforme já
detalhado.
2.5.2 Dos produtores/exportadores
35. Não houve participação de produtores/exportadores.
2.5.3 Dos importadores
36. A [CONFIDENCIAL] respondeu, em 23 de dezembro de 2025, tempestivamente o questionário do importador. Entretanto, em 20 de janeiro de 2026 a empresa solicitou que
todas as informações protocoladas fossem consideradas Confidenciais. Deste modo, os documentos foram removidos dos autos Restritos, e não foram considerados pelo Departamento, por
ausência de versão Restrita que os acompanhassem, conforme requisito da legislação pátria.
2.5.4 Das outras partes interessadas
37. A ABAL - Associação Brasileira do Alumínio habilitou-se como outra parte interessada, por ser associação com membros que são importadores do produto objeto da
investigação e manifestou-se ao longo do processo, conforme será detalhado ao longo deste documento.
2.6 Das verificações in loco
38. Tendo em vista que não houve participação de produtores/exportadores, adicionado ao fato de que não há, neste procedimento, avaliação do dano à indústria doméstica,
não foram realizadas verificações in loco.
39. Considerou-se atendido o disposto no § 2º do art. 157 do Regulamento Brasileiro, tendo sido oferecida ampla oportunidade para que as partes interessadas esclarecessem
aspectos relativos aos preços de exportação ou de revenda do produto objeto do direito no mercado interno brasileiro.
2.7 Da prorrogação e da divulgação dos prazos da redeterminação
40. A SECEX tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da redeterminação por meio da Circular SECEX nº 7, de 5 de fevereiro de 2026, publicada
no D.O.U. em 06 de fevereiro de 2026, detalhados a seguir:
. .Prazos .Datas previstas
. .Encerramento da fase probatória da redeterminação .28 de dezembro de 2025
. .Fim da fase de manifestações e encerramento da instrução processual .13 de fevereiro de 2026
. .Expedição, pelo DECOM, do parecer final de redeterminação .13 de março de 2026
41. O documento também tornou pública a decisão de prorrogar o prazo para a conclusão do procedimento para até seis meses, contados do seu início, com fulcro no art. 158,
§ 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013.
42. As partes interessadas foram notificadas da publicação da Circular SECEX nº 7, de 5 de fevereiro de 2026, por intermédio do Ofício Circular SEI nº 31/2026/MDIC, bem como
por meio dos Ofícios SEI nº 804 e 805/2026/MDIC, endereçado ao governo da China.
2.8 Do encerramento das fases probatória e de instrução
43. A fase probatória da redeterminação foi encerrada em 28 de dezembro de 2025. Em 13 de fevereiro de 2026 encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os
dados e as informações constantes dos autos, bem como a fase de instrução processual.
3 DO PRODUTO E DO PRODUTO SIMILAR
3.1 Do produto objeto da redeterminação
44. O produto objeto da redeterminação mantém integral identidade com aquele que foi definido no âmbito da já mencionada revisão para fins de prorrogação do direito
antidumping aplicado às exportações da China para o Brasil, encerrada por meio da Resolução GECEX nº 253/2021, qual seja, o magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado
nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), exportado da China para o Brasil. No subitem 8104.11.00, é classificado o magnésio em formas brutas
contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, enquanto no subitem 8104.19.00 classificam-se também as concentrações abaixo desse teor.
45. De acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, o magnésio é um metal comum e na sua metalurgia são
utilizados diversos compostos naturais, majoritariamente a dolomita, a magnesita e a carnalita. O magnésio também pode ser extraído da água do mar ou da água dos lagos salgados, bem
como das lixívias contendo cloreto de magnésio.
46. Na primeira fase de fabricação obtém-se o cloreto ou o óxido de magnésio (magnésia) e a produção ocorre de acordo com métodos distintos, que variam dependendo do
composto inicial. Ainda conforme as Notas Explicativas, a metalurgia do magnésio se dá pelas seguintes reações:
a) Eletrólise do cloreto de magnésio fundido. O cloreto de magnésio é submetido à eletrólise, após adição de fundentes (em especial cloretos de metais alcalinos e fluoretos)
em uma tina fechada de tijolos refratários com um ou vários anodos de carvão e catodos de ferro. O metal reúne-se à superfície do banho e o cloro elimina-se pelo anodo.
b) Redução da magnésia. A redução térmica da magnésia faz-se habitualmente pelo carvão, silício (sob a forma de ferrosilício ou de carboneto de silício), carboneto de cálcio
e pelo alumínio. Esta redução opera-se a elevada temperatura e há sublimação do metal que se deposita nas paredes frias do aparelho de fabricação.
47. Consta também das Notas Explicativas citadas que o metal obtido por eletrólise é menos puro do que aquele que se obtém por redução da magnésia. Este último é, na maior
parte das vezes, utilizado no estado que se apresenta após nova fusão e aglomeração. O primeiro é, em regra, refinado (afinado) antes de ser vazado em lingotes.
48. O magnésio em formas brutas pode ser apresentado na forma de lingotes, palanquilhas (billets ou biletes), chapas ou cubos, destinados a serem transformados
posteriormente por laminagem, estiragem, trefilagem, extrusão, forjagem e refundição, entre outros procedimentos.
49. O magnésio é um metal quimicamente ativo, dúctil, de cor branco-prateada. É um dos minerais mais abundantes na Terra. Apresenta apenas dois terços da densidade do
alumínio, dois quintos da densidade do titânio e um quarto da densidade do aço. Com densidade de apenas 1,738 gramas por centímetro cúbico, é o metal que apresenta a estrutura mais
leve de que se tem conhecimento. Outrossim, apresenta baixa ductilidade quando trabalhado em baixas temperaturas. Além disso, na sua forma pura, não apresenta resistência suficiente
para a maior parte das suas aplicações. Entretanto, a adição de elementos de liga aumenta sua propriedade a tal ponto que tanto as ligas de magnésio fundido quanto as de magnésio
forjado são amplamente utilizadas, especialmente nas situações em que peso leve e alta resistência são características importantes.
50. No que se refere às aplicações e ao mercado, o magnésio puro é utilizado na preparação de numerosas composições químicas; em operações metalúrgicas, como a fundição
do ferro, do cobre, do níquel ou de ligas desses metais; na dessulfuração do ferro gusa/aço; em pirotecnia; e na fabricação de munições.
51. Conforme as citadas Notas Explicativas, o magnésio em estado puro, quando ligado a outros elementos que lhe conferem propriedades mecânicas especiais, pode ser forjado,
laminado, extrusado, vazado, tendo numerosas aplicações industriais como metal leve.
52. Ademais, devido às suas propriedades particulares (leveza, resistência ao desgaste e à corrosão, etc.), as ligas de magnésio utilizam-se na fabricação de cárteres para motores,
rodas, carburadores, suporte de magnetos, reservatórios para gasolina ou óleo, etc., usados em aeronáutica e na indústria de automóveis, e, além disso, em construções metálicas, peças,
órgãos ou acessórios de máquinas, e, em particular, máquinas têxteis (fuso de fiação, bobinas, dobadouras, etc.), máquinas-ferramentas, máquinas de escrever, material para fotogravura
(chapas para clichês), máquinas de costura, serra de corrente, cortadores de grama (relva), escadas ou utensílios de manipulação etc.
53. O produto é utilizado especialmente na fabricação de ligas de alumínio (as quais são usadas principalmente na produção de latas para bebidas, laminados, extrusados e peças
automotivas, dentre outros produtos); na fundição como anteliga para a fabricação de tarugos de alumínio (os quais são aplicados em sua maior parte em rodas automotivas e perfis
extrudados para construção civil); na fabricação de ligas de ferro-silício-magnésio; e na indústria química.
54. Segundo consta na petição, o processo produtivo predominantemente utilizado para a fabricação de magnésio metálico na China é o processo silicotérmico "Pidgeon", no qual
as matérias-primas utilizadas são o calcário dolomítico e o ferro silício 75%, em razão dos depósitos de dolomita e de carvão do país, além do fato de a China ser grande produtor mundial
de ferro silício 75%. O referido processo segue, basicamente, as seguintes etapas:
a) as matérias-primas são trituradas, misturadas e briquetadas juntas;
b) os briquetes são colocados em retortas de aço especial, sob alto vácuo (abaixo de 2 mbar) e externamente aquecidos (normalmente por carvão, gás de carvão, gás de coque,
gás de semicoque ou suspensão de carvão) a 1150º - 1250ºC. Cada retorta recebe uma carga de mistura de cerca de 170-180 kg, sendo que uma fornalha pode operar com até 54
retortas;
c) o MgO é reduzido pelo silício, e o vapor de magnésio é condensado na seção final da retorta (condensadores). O tempo de ciclo típico do lote é de 12 horas e
aproximadamente 26 kg de coroa de magnésio são produzidos por retorta; e
d) as coroas de magnésio são derretidas e refinadas, sendo o metal líquido, posteriormente, derramado em forma de lingote.
3.2 Da classificação e do tratamento tarifário
55. Durante o período de vigência do direito antidumping a que se refere a presente redeterminação, o tratamento tarifário do magnésio metálico manteve-se estável, tendo
a alíquota de Imposto de Importação permanecido em 5,4%. Cabe destacar que os referidos itens são objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/ Mercosul, que
reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto sob análise:
Preferências Tarifárias
Item: 8104.11.00
.País/Bloco .Base Legal Preferência Tarifária
.Uruguai .ACE-02 - Uruguai 100%
.Mercosul .ACE-18 - Mercosul 100%
.Chile .ACE-35 - Mercosul - Chile 100%
.Egito .Acordo de Livre Comércio - Mercosul e Rep. Árabe do Egito 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Equador .ACE 59 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Bolívia .ACE 36 100%
.Colômbia .ACE 59, ACE 72 100%
.Israel .ALC - Mercosul - Israel 100%
.Cuba, Panamá .ATPR04 28%
Item 8104.19.00
.País/Bloco .Base Legal Preferência Tarifária
.Uruguai .ACE-02 - Uruguai 100%
.Mercosul .ACE-18 - Mercosul 100%
.Chile .ACE-35 - Mercosul - Chile 100%
.Egito .Acordo de Livre Comércio - Mercosul e Rep. Árabe do Egito 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Equador .ACE 59 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Bolívia .ACE 36 100%
.Colômbia .ACE 59, ACE 72 100%
.México .ACE 53 100%
.Israel .ALC - Mercosul - Israel 100%
.Cuba, Panamá .ATPR04 28%
56. A origem Israel, que usufrui de 100% de preferência tarifária, atualmente consta nas importações brasileiras do produto objeto da redeterminação, conforme será
avaliado no item 6 deste documento.
3.3 Do produto similar fabricado no Brasil
57. O produto fabricado no Brasil é o magnésio metálico em forma bruta, comercializado na forma de lingotes de 11 kg que, em geral, possuem as seguintes dimensões:
640 mm de comprimento; 76 mm de altura; 145 mm de largura da base e 79 mm de largura do topo. O produto similar também mantém integral identidade com aquele que foi
definido no âmbito da já mencionada revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às exportações da China para o Brasil, encerrada por meio da Resolução GECEX
nº 253/2021.
58. Cumpre salientar que se ratifica a conclusão alcançada na investigação original e revisões subsequentes de que o magnésio metálico produzido pela indústria doméstica
é similar ao produto objeto da redeterminação.
3.4 Da similaridade
59. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
60. Diante das informações apresentadas e da análise precedente, reitera-se a conclusão dos procedimentos prévios, concluindo-se que o produto produzido pela indústria
doméstica é similar ao produto objeto da redeterminação.
4 DO ESCOPO E DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA REDETERMINAÇÃO
64. O inciso II do art. 155 do Decreto nº 8.058, de 2013, contempla hipótese de redeterminação de direito antidumping vigente que esteja com sua eficácia comprometida
como consequência do comportamento do preço de exportação (ou do preço de revenda, nos casos previstos no art. 21 do diploma normativo). Mais especificamente, arrola o
dispositivo os seguintes movimentos no preço de exportação como potenciais fatores de comprometimento da efetividade da medida: (i) redução; (ii) manutenção; ou (iii) aumento
em montante inferior ao esperado pela imposição do gravame.
65. Assim, a adequada avaliação quanto à necessidade de que se proceda a uma redeterminação por absorção de direito antidumping tem como cerne, necessariamente,
a análise de eventual comprometimento de sua eficácia.
66. Neste ponto, é imperioso observar que os pressupostos autorizadores de uma redeterminação por absorção de direito antidumping guardam estreita relação com a
denominada "regra do menor direito", prevista no Artigo 9.1 do Acordo Antidumping (com caráter facultativo) e no § 1º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013 (com feições de
norma cogente, ressalvadas as exceções elencadas no §3º do mesmo dispositivo). Isso porque, primeiramente, preceitua o § 1º do art. 157 do Regulamento Brasileiro, que somente
serão aceitas petições amparadas pelo seu inciso II do art. 155 "caso a medida antidumping tenha sido aplicada em montante inferior à margem de dumping", vale dizer, caso tenha
sido aplicada a regra do menor direito (ou, ainda, nos casos em que o direito tenha sido aplicado em montante inferior à margem de dumping por razões de interesse público,
nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013).
67. Em segundo lugar, a consequência estabelecida pelo inciso II do art. 78, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, consiste precisamente em se afastar a incidência da
regra do menor direito e se passar a aplicar direito antidumping equivalente à margem de dumping calculada.
68. A regra do menor direito, por sua vez, tem por fim a neutralização do dano à indústria doméstica, consoante propósito expressamente declarado no art. 78, § 1º,
do Decreto nº 8.058, de 2013, e no Artigo 9.1 do Acordo Antidumping. Em outras palavras, aplica-se um direito antidumping em montante inferior à margem de dumping, desde
que tal montante seja suficiente para eliminar os efeitos prejudiciais da prática de dumping sobre a indústria doméstica brasileira.
69. É bem verdade que nem o Acordo Antidumping nem o Regulamento Brasileiro estipulam metodologia específica para a aplicação da regra do menor direito. A tarefa,
aliás, reveste-se de especial complexidade porquanto o dano material à indústria doméstica é avaliado a partir de uma miríade de fatores, previstos nos Artigos 3.1, 3.2 e 3.4 do
Acordo Antidumping, desconhecendo-se metodologia que permita quantificar, de modo objetivo, o "dano".
70. No âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa Comercial, assentou-se como método de análise e aplicação da regra do menor direito a comparação entre o preço de
exportação internalizado no mercado brasileiro, de um lado, e o preço da indústria doméstica, no cenário hipotético de inexistência de dano (denominado "preço de não dano"),
de outro.
71. Como se denota, a ratio norteadora do procedimento vale-se do fator preço como parâmetro de nivelamento das condições de concorrência em patamar que não
implique a deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, sem que se necessite recorrer, de antemão, à imposição de medida antidumping no limite
máximo autorizado pela normativa multilateral, qual seja, a própria margem de dumping apurada.
72. Espera-se, assim, como resultado do expediente, que o produto sujeito à medida antidumping passe ou continue a ingressar no mercado brasileiro, a preço igual ou
superior ao "preço de não dano" da indústria doméstica.
73. Não obstante, é possível que, após a aplicação da medida de proteção, o preço do produto sujeito à medida, na condição CIF internado, se reduza, não se altere
ou aumente em valor inferior ao esperado, seja por comportamento deliberado, seja por fatores alheios à vontade do produtor/exportador, de modo que volte ou passe a concorrer
no mercado brasileiro em patamar inferior ao "preço de não dano" da indústria doméstica, pressionando sua performance em direção à concretização de um dano material e
comprometendo, assim, a eficácia da medida imposta.
74. Neste cenário, emerge como remédio plausível para restaurar a eficácia da medida antidumping, a redeterminação prevista no art. 155, II, do Decreto nº 8.058, de
2013.
75. Importante salientar que não se trata, aqui, de exarar nova determinação de dano à indústria doméstica, mas tão somente de verificar se as condições que alicerçaram
a fixação do direito antidumping em montante inferior à margem de dumping permanecem válidas e, portanto, seguem garantindo a eficácia da medida, ou se, de outra parte, o
preço CIF internado reduziu-se, manteve-se inalterado ou aumentou em montante inferior ao esperado, minando a eficácia que se buscou assegurar.
76. Não custa relembrar, inclusive, que os direitos antidumping objeto do presente pleito de redeterminação foram aplicados após comprovada prática de dumping, dano
à indústria doméstica e nexo causal entre eles, conforme conclusões alcançadas na investigação original e posteriores revisões.
77. Cumpre ainda ressaltar que a legislação pátria ou multilateral não estabelece qualquer necessidade de a autoridade analisar, em uma redeterminação, a existência ou
não de dano no período de redeterminação ou ainda se eventual dano foi causado pelas importações objeto do pleito de redeterminação.
78. Assim, não será exarada, na presente redeterminação, qualquer nova determinação de dano à indústria doméstica ou causalidade, mas tão somente se verificará se a eficácia da
medida segue mantida. Tal desnecessidade de avaliação de eventual dano causado à indústria doméstica é reforçada pelo próprio tempo reservado pelo art. 158, § 2º, do Decreto nº 8.058, de
2013, para a conclusão do processo de redeterminação (três meses), que se revela significativamente inferior ao inicialmente previsto para qualquer outro procedimento em que potencialmente
se realize análise de dano, como as investigações originais (dez meses - art. 72), as revisões por alterações das circunstâncias (dez meses - art. 105) e as revisões de final de período (art. 112).
79. Destaca-se, ainda, que inexiste necessidade de realizar-se nova análise da composição da indústria doméstica, motivo pelo qual mantidas as conclusões da revisão mais
recente neste âmbito.
5 DOS DIREITOS PASSÍVEIS DE REDETERMINAÇÃO
80. Nos termos do art. 329 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, somente serão passíveis de redeterminação os direitos antidumping aplicados a título definitivo. No
dispositivo subsequente, reproduzindo regra constante do art. 157, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, declara-se ainda que tão somente caberá redeterminação em razão de sua
absorção para direito antidumping aplicado em montante inferior à margem de dumping calculada na investigação que o aplicou, alterou, prorrogou ou estendeu a medida.
81. Nesse contexto, o cabimento da presente redeterminação se faz presente, haja vista que os direitos antidumping aplicados sobre as importações de magnésio metálico
originárias da China, por meio da Resolução CAMEX nº 253, de 24 de setembro de 2021, foram estabelecidos de forma definitiva por um prazo de 5 anos. Ademais, foram aplicados
direitos antidumping inferiores à margem de dumping, considerando que, conforme anexo da Resolução supramencionada, a margem de dumping da China alcançou US$ 4.071,09/t
(quatro mil e setenta e um dólares estadunidenses e nove centavos por tonelada), montante inferior ao direito atualmente vigente, de US$1,18/kg (um dólar estadunidense e dezoito
centavos por quilograma).
6 DA REDETERMINAÇÃO
6.1 Do alegado comprometimento da eficácia da medida vigente para fins de início da redeterminação
61. De acordo com o art. 155 do Decreto nº 8.058, de 2013, os produtores domésticos do produto similar ou a entidade de classe que os represente poderão solicitar
ao DECOM que proceda a uma redeterminação, a fim de determinar se uma medida antidumping aplicada está com sua eficácia comprometida:
I - em razão da forma de aplicação da medida; ou
II - em virtude de o preço de exportação ou, na hipótese do art. 21 do mesmo diploma, de o preço de revenda do produto objeto do direito no mercado interno brasileiro
ter-se reduzido, não se ter alterado, ou ter aumentado em valor inferior ao esperado pela aplicação, alteração, prorrogação ou extensão de uma medida antidumping.
62. De acordo com as informações trazidas pela peticionária, a medida antidumping aplicada sobre as importações de magnésio metálico originárias da China estaria com
sua eficácia comprometida, em virtude de o preço de exportação do produto objeto do direito antidumping ter-se reduzido no mercado interno brasileiro após a aplicação da referida
medida antidumping, ensejando sua necessária redeterminação.
82. A Rima alegou que, após a mais recente revisão dos direitos antidumping sobre as importações de magnésio metálico originárias da China, o preço CIF (R$) por
quilograma do volume importado da China teria experimentado redução de 117% de PV1 para PV7, conforme intervalos temporais detalhados no item 6.2.1 deste documento.
Enquanto o preço em PV1 seria de R$[RESTRITO]/kg, em PV7 teria passado a ser R$[RESTRITO]/kg. No mesmo período, com base nos dados do ComexStat, a segunda origem mais
representativa das importações brasileiras, Israel, teria experimentado redução de 2%, segundo a Rima.
83. A peticionária acrescentou ainda que a China foi a única origem que continuamente exportou o produto objeto para o Brasil durante todo o período investigado,
somando [RESTRITO] t de PV1 a PV7. As importações em PV7 representariam 370% do volume de magnésio metálico importado da China em PV1.
84. Ainda segundo a peticionária, quando se compara o preço FOB, o preço de exportação mensal da China para o Brasil teria passado por quedas sucessivas, com preço
unitário de US$ [RESTRITO]/t no último mês de PV7 (março de 2025), 11% menor que os US$ [RESTRITO]/t apurados no primeiro mês de PV1 (outubro de 2021), logo após a aplicação
da medida antidumping.
85. Acrescentou ainda a peticionária que os preços das importações da China estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica em 5 dos 7 períodos
analisados (PV2, PV4,PV5, PV6 e PV7) e que os preços da Rima estariam bastante pressionados para baixo em razão da dinâmica do mercado do magnésio metálico, em que os
preços são formados basicamente a partir do volume ofertado pela China, com pressão pelos compradores (que têm grande porte e poder de mercado) para que a Rima pratique,
no máximo, o preço chinês somado aos custos de importação para o Brasil.
86. Concluiu a Rima pontuando que o preço de exportação da China teria se comportado de maneira distinta da esperada pela prorrogação do direito antidumping após
a revisão de final de período, reduzindo-se e absorvendo a medida antidumping para chegar ao Brasil a preços ainda mais baixos que os preços de dumping praticados
anteriormente.
6.2 Dos indícios pertinentes à redeterminação para fins de início do procedimento
87. De acordo com o art. 157 do Decreto nº 8.058, de 2013, em consonância com o inciso II do art. 337 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, cabe à autoridade analisar
de forma detalhada as justificativas pelas quais uma redeterminação se faz necessária, bem como os indícios pertinentes que sustentam tal solicitação. A seguir, apresentam-se as
alegações apresentadas pela Rima, as quais sustentam o presente pleito, bem como as análises realizadas pela autoridade investigadora.
6.2.1 Das importações da China e da alegada queda nos preços
88. A fim de demonstrar as variações de preço e volume das importações de magnésio metálico para o Brasil de origem chinesa, as análises apresentadas ao longo deste
item serão pautadas nos dados e na evolução das importações sujeitas à medida antidumping vigente.
63. Para tal efeito e considerando que o consta no art. 332 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, que determina que a análise deverá necessariamente incluir todo o período
de vigência do direito antidumping objeto da redeterminação, desde a aplicação, alteração, prorrogação ou extensão do direito, considerou-se o período de outubro de 2021 a março
de 2025, dividido da seguinte forma, em atenção ao parágrafo único do aludido dispositivo:
PV1 - Outubro de 2021 a março de 2022
PV2 - Abril de 2022 a setembro de 2022
PV3 - Outubro de 2022 a março de 2023
PV4 - Abril de 2023 a setembro de 2023
PV5 - Outubro de 2023 a março de 2024
PV6 - Abril de 2024 a setembro de 2024
PV7 - Outubro de 2024 a março de 2025
89. Não obstante a normativa reitere a imperatividade de englobar a integralidade do período de vigência da medida antidumping para delinear o período a ser
considerado na redeterminação, constatou-se que nos últimos dias de setembro de 2021, mais precisamente a partir do dia 24 de setembro de 2021 - quando ocorreu a publicação
da Resolução GECEX nº 253/2021 - não ocorreram importações do produto objeto da redeterminação. Nessa perspectiva, ponderou-se ser mais vantajosa a segmentação do período
em semestres fechados, visando a simplificar a extração e obtenção dos dados requeridos, estabelecendo, portanto, o dia 1º de outubro de 2021 como ponto de partida para a
análise.
90. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de magnésio metálico importado pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes
aos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal Brasileira - RFB.
91. Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM
importações de magnésio metálico em formas brutas, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações
constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto analisado.
92. O produto objeto da redeterminação é o magnésio metálico em formas brutas. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações classificadas sob as NCMs
8104.11.00 e 8104.19.00 que se distinguiram dessa descrição.
93. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
94. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de magnésio metálico, no período de análise da redeterminação:
Importações Totais [RESTRITO]
Em toneladas
. . PV1 . PV2 . PV3 . PV4 . PV5 . PV6 PV7
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total
(sob análise)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .310,27% .-7,64% .-62,04% .-65,80% .151,69% 43,92%
.Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Israel .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outras(*) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total
(exceto sob análise)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .129,40% .-12,20% .-63,56% .-2,44% .2,02% 63,59%
.Total Geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Valor CIF das Importações Totais [RESTRITO]
Em US$
. . PV1 . PV2 . PV3 . PV4 . PV5 . PV6 PV7
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total
(sob análise)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .340,82% .-17,19% .-78,83% .-70,80% .134,29% 39,88%
.Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Israel .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outras(*) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total
(exceto sob
análise)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .-9,23% .-55,01% .-94,96% .4344,51% .41,83% 59,01%
.Total Geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .200,11% .-21,79% .-79,96% .6,83% .66,66% 51,79%
Preço CIF/t das Importações Totais [RESTRITO]
Em US$/t
. . PV1 . PV2 . PV3 . PV4 . PV5 . PV6 PV7
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total
(sob análise)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .7,45% .-10,35% .-44,23% .-14,60% .-6,92% -2,80%
.Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Israel .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Outras(*) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total
(exceto sob análise)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .92,63% .-5,84% .-53,12% .14,12% .-8,91% -2,80%
.Total Geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]