PORTARIA IBRAM Nº 4.037, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Art. 33. O Programa Pontos de Memória contará com as seguintes formas de
apoio, fomento e parceria para cumprimento de seus objetivos:
I - premiação de projetos, iniciativas, atividades, ou ações de Pontos de
Memória e Redes de Memória e Museologia Social;
II - premiação de projetos, iniciativas, atividades, ou ações de pessoas físicas,
entidades e coletivos culturais, no âmbito das ações estruturantes do Programa Pontos
de Memória;
III - concessão de bolsas a pessoas físicas visando o desenvolvimento de
atividades culturais que colaborem para as finalidades do Programa Pontos de Memória; e
IV - parcerias entre União, entes federados, instituições públicas e
privadas.
§ 1° O Ibram poderá celebrar Acordos de Cooperação com os entes
federados, por intermédio de suas Secretarias de Cultura, com a finalidade de viabilizar
a implementação do Programa Pontos de Memória, mediante a execução coordenada
ou conjunta de projetos e ações, no âmbito das competências dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
CAPÍTULO IV
DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
Art. 34. As ações de capacitação do Programa Pontos de Memória serão
planejadas e articuladas pelo Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com a colaboração
dos Pontos de Memória, de instituições parceiras e dos entes federativos.
Art. 35. As ações de capacitação poderão ser direcionadas a públicos
específicos, definidos por recortes territoriais, temáticos ou identitários, desde que
compatíveis com os objetivos do Programa Pontos de Memória.
Art. 36. As ações de capacitação poderão ocorrer nas modalidades presencial,
semipresencial e a distância.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37. Ficam revogadas:
I - a Portaria Ibram nº 579, de 29 de julho de 2021;
II - a Portaria Ibram nº 633, de 31 de agosto de 2021;
III - a Portaria Ibram nº 2.079, de 26 de maio de 2023; e
IV - a Portaria Ibram nº 1317, de 07 de julho de 2022.
Art. 38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO