CIRCULAR Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

.Origem .P8 .P9 .P10 .P11 .P12 P13
.Bélgica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Países Baixos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Alemanha .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Importações das origens sujeitas ao direito antidumping* .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Importações das demais origens .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Total das importações .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
*Exceto França, cujo volume está somado na linha das demais origens
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
88. Nota-se que as importações de batatas congeladas temperadas originárias das origens sujeitas ao direito antidumping em vigor apresentaram crescimento de 22.401,6%, de
P1 a P13. Tais produtos apresentaram ainda crescimento de 879,8% de P6 a P13. Destaca-se que P6 é o período imediatamente posterior à aplicação do direito antidumping original. Houve
igualmente crescimento do volume importado de todas as origens investigadas quando analisadas individualmente para os mesmos intervalos.
89. Observa-se que os quatro últimos períodos de análise registraram os maiores volumes de importação de batata temperada de toda a série desde outubro de 2012.
4.1.1.3. Da conclusão sobre as alterações nos fluxos comerciais
90. A partir da análise das importações brasileiras de batatas congeladas, constatou-se haver indícios de alteração no fluxo comercial das importações do produto objeto da
revisão de circunvenção originárias de Bélgica, Países Baixos e Holanda.
91. Observou-se ter havido elevação substancial das importações brasileiras de batatas congeladas temperadas originárias após a aplicação do direito antidumping original em
meados de P5.
92. As importações de batatas congeladas sem tempero originárias das origens investigadas apresentaram redução de 25,4% e de 41,6% de P1 a P13 e de P6 a P13,
respectivamente. Por outro lado, as importações de batatas congeladas temperadas originárias das mesmas origens apresentaram aumento de 22.435,2% e de 880,9% de P1 a P13 e de P6
a P13, respectivamente.
93. No mesmo sentido, cabe destacar que, após a decisão final da avaliação de escopo em janeiro de 2021 (primeiro quadrimestre de P9) que confirmou a exclusão de batatas
temperadas do escopo da medida, o volume importado dessas batatas aumentou 174,7% e 86,9% quando comparado P8 a P12 e P8 a P13, de forma respectiva.
94. Já as importações de batatas objeto do direito apresentaram queda de 30,5% e de 24,9% nos mesmos intervalos.
4.1.2. Da frustração da eficácia da medida antidumping
4.1.2.1. Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de preço
95. Em consonância com o estipulado no inciso I do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, a frustração da medida antidumping vigente sobre a importação de batatas
congeladas originárias da Alemanha, Bélgica e Países Baixos deve ser avaliada em termos do preço e da quantidade importada dos produtos objeto da revisão.
96. Nesse sentido, a fim de averiguar se a eficácia da medida antidumping vigente foi frustrada em razão de alterações nos fluxos comerciais ocorridas após a aplicação do direito
antidumping, buscou-se comparar o preço médio, na condição CIF, das importações brasileiras de batatas congeladas sem tempero originárias das origens sujeitas ao direito antidumping
e o preço médio correspondente às batatas congeladas temperadas, objetos desta investigação de circunvenção, importadas também das mesmas origens.
97. A tabela a seguir exibe os preços em dólares estadunidenses por quilograma das importações de batatas congeladas temperadas potencialmente envolvidas na prática de
circunvenção, no período de P1 a P13, originárias da Alemanha, Bélgica e Países Baixos.
Preço CIF (em US$/t) - Importações de batatas congeladas temperadas
[RESTRITO]
.Origem .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P6 P7
.Bélgica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Países Baixos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Alemanha .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Importações das origens sujeitas ao direito antidumping* .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
*Exceto França.
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
.Origem .P8 .P9 .P10 .P11 .P12 P13
.Bélgica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Países Baixos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Alemanha .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Importações das origens sujeitas ao direito antidumping* .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
*Exceto França.
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
98. Observa-se que o preço médio das importações de batatas congeladas temperadas das origens investigadas manteve-se estável de P1 a P13 (aumento de 0,1%). Já no período
de P6 a P13 o preço médio retrocedeu 8,1%.
99. Para fins de comparação, apresenta-se a seguir a evolução do preço médios ponderados das importações brasileiras de batatas congeladas objeto do direito antidumping
(excluindo as batatas temperadas) e o preço médio das batatas congeladas temperadas originárias da Bélgica, dos Países Baixos e da Alemanha:
Comparação preços CIF (em US$/t) Importações de batatas congeladas temperadas - Alemanha, Bélgica e Países Baixos
[RESTRITO]
.Tipo de batatas congeladas .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P6 P7
.(a) Temperadas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(b) Sem tempero .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Diferença Absoluta (c) = (a) - (b) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Diferença relativa (%) (d) = (c)/(b) .21,2% .29,5% .1,1% .2,9% .45,5% .25,8% -2,5%
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
.Tipo de batatas congeladas .P08 .P09 .P10 .P11 .P12 P13
.(a) Temperadas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(b) Sem tempero .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Diferença Absoluta (c) = (a) - (b) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Diferença relativa (%) (d) = (c)/(b) .-29,2% .-29,8% .-16,2% .-9,6% .-21,7% -21,6%
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
100. Observa-se que o preço médio das importações de batatas congeladas sem tempero foi inferior ao preço médio das batatas temperadas em todos os cinco intervalos
analisados antes da aplicação do direito antidumping.
101. Após a aplicação da medida antidumping em meados de P5, o preço da batata sem tempero foi superior ao preço médio das batatas temperadas em sete dos oito intervalos
analisados. Nos últimos sete intervalos, isto é, desde outubro de 2018, as batatas temperadas apresentam preço consistentemente menor do que as batatas sem tempero.
102. Cabe ressaltar que sobre os preços das batatas congeladas sem tempero há a incidência do direito antidumping em vigor, que varia de 6,3% a 43,2% para a Alemanha; de
6,3% a 17,2% para a Bélgica; e de 0% a 16,9% para os Países Baixos.
103. Ou seja, o que se observa é que o preço médio das batatas congeladas sem temperos importadas dessas origens ficaria ainda maior com a incidência do direito antidumping,
tornando as batatas objeto desta circunvenção ainda mais atrativas para importação.
4.1.2.2. Da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de volume
104. No que toca ao quantitativo importado, buscou-se analisar se, em razão de alteração do volume de importação do produto objeto da circunvenção, haveria elementos que
pudessem indicar a frustração da eficácia da medida antidumping vigente.
105. Para melhor avaliação, realizou-se comparativo do volume importado das batatas fritas congeladas temperadas com o volume de importação de batatas fritas congeladas
objeto do direito antidumping em vigor.
106. O gráfico a seguir apresenta a evolução do comportamento das importações brasileiras de batatas congeladas com e sem tempero originárias da Alemanha, Bélgica e dos
Países Baixos de outubro de 2012 a setembro de 2025:
Importações Brasileiras (em toneladas) - Alemanha, Bélgica e Países Baixos [RESTRITO]
107. Nota-se que as importações de batatas congeladas temperadas advindas da Alemanha, Bélgica e Países Baixos substituíram parte das importações de batatas congeladas sem
tempero originárias destas mesmas origens depois da aplicação do direito antidumping. Após atingir o pico em P6 com [RESTRITO] toneladas, as importações de batatas sem tempero
apresentaram queda de 40,0% de P6 a P7, com relativa recuperação de 31,8% no intervalo seguinte. De P9 a P10 e de P10 a P11, observou-se novas reduções de 23,5% e 13,8% respectivamente,
tendo atingido em P11 seu menor volume em toda a série analisada [RESTRITO] toneladas, representando redução de 46,5% do maior período da série (P6), com retração de [RESTRITO] t.
Embora tenha havido crescimento nos intervalos seguintes, o volume percebido em P13 é 30% menor do que P4, período imediatamente anterior à aplicação do direito antidumping.
108. Por outro lado, observou-se que as importações de batatas temperadas apresentaram um salto em seu volume já em P5, com crescimento de 680,3%. Repisa-se que o direito
antidumping original foi aplicado em fevereiro de 2017, primeiro quadrimestre de P5. Nos cinco intervalos seguintes, ou seja, de outubro de 2017 a setembro de 2022, o volume de importação
brasileira de batatas temperadas teve crescimento contínuo com destaque de P5 a P6 e de P7 a P8, com aumentos de 381,8% e 294,4%, respectivamente. O maior volume dessas importações
foi registrado em P12 quando se atingiu [RESTRITO] toneladas. Registra-se que até P4 o volume médio importado de batatas temperadas não foi superior a [RESTRITO] toneladas.
109. Ademais, observou-se que 66,1% das exportações para o Brasil de batatas temperadas originárias da Bélgica foram realizadas por [CONFIDENCIAL] produtores gravados por
margem individual de dumping. Ademais, observou-se que [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] novos produtores belgas passaram a exportar o produto com indícios de prática de circunvenção
a partir de P6. Ainda assim, as exportações realizadas ao Brasil antes de P6 foram em volumes relativamente pouco representativos. Registre-se que, ao todo, foram identificados
[CONFIDENCIAL] produtores Belgas de P1 a P13.
110. Em relação aos Países Baixos, o percentual das exportações realizadas [CONFIDENCIAL] produtores com direito antidumping individualizado foi 40,7%. Ademais,
[CONFIDENCIAL] novos produtores holandeses somente começaram a exportar ao Brasil a partir de P6, após a aplicação do direito antidumping. Ainda assim, as exportações realizadas ao
Brasil antes de P6 também foram em volumes pouco representativos. Registre-se que, ao todo foram identificados [CONFIDENCIAL] produtores exportadores holandeses de P1 a P13.
111. Em relação à Alemanha, o percentual das exportações realizadas [CONFIDENCIAL] produtores com direito antidumping individualizado foi 6,8%, sendo que não foram
registradas vendas ao Brasil por estes produtores desde P5. Contudo, observou-se que [CONFIDENCIAL] novos produtores alemães somente começaram a exportar ao Brasil a partir de P5.
Registre-se que, ao todo foram identificados [CONFIDENCIAL] produtores exportadores alemães de P1 a P13.
4.1.2.3. Da conclusão sobre frustração da eficácia da medida antidumping para fins de início de revisão
112. A partir das análises anteriores, constatou-se que o preço médio das batatas congeladas temperadas foi significativamente inferior ao preço médio das batatas congeladas
sem tempero importados da Alemanha, Bélgica e dos Países Baixos, sobretudo quando se considera a incidência do direito antidumping.
113. Ademais, o aumento das importações de batatas congeladas temperadas coincidiu com a redução nas importações brasileiras de batatas congeladas sem adição de tempero,
indicando que houve substituição nas vendas ao Brasil de batatas congeladas sem tempero, pelas batatas congeladas temperadas quando originárias da Alemanha, Bélgica e dos Países Baixos.
4.1.3. Da inexistência de motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia da medida antidumping
114. Tendo em vista o estipulado no inciso II do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, passa-se a analisar se as alterações nos fluxos comerciais, apontadas no item 4.1.1,
são decorrentes de processo, atividade ou prática sem motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente.
115. Conforme exposto no item 3 deste documento, concluiu-se haver elementos que indicam a existência de alteração marginal do produto objeto desta revisão em relação ao
produto sujeito à medida antidumping.
116. Não foram identificadas novas aplicações ou vantagens técnicas para as batatas congeladas temperadas que justificassem o aumento substancial das importações deste produto
originário da Alemanha, Bélgica e dos Países Baixos, evidenciado no período, tampouco teria havido exigência do mercado por essa forma de apresentação do produto para essas origens.
117. Ademais, segundo a peticionária, a adição de temperos ou condimentos, ou sua adição em volumes insuficientes, não alterariam o sabor, ou a apresentação das batatas
congeladas, e não representariam alteração de custo na prática comercial. Assim, tais modificações não seriam suficientes para descaracterizar o produto como sendo o mesmo do objeto
da medida antidumping em vigor e teriam sido realizadas com o objetivo de evitar o recolhimento do direito antidumping em vigor.
118. Ainda segundo a peticionária, as batatas temperadas possuiriam sabor, aroma e aparência característica, além de processo produtivo que agregaria custo ao produto. Tais
fatores não seriam percebidos nas batatas com a descrição de temperadas ou levemente temperadas que teriam passado a dominar o mercado nacional, já que o sabor, aroma e aparência
seriam exatamente os mesmos das batatas objeto do direito antidumping e teriam preços competitivos.
119. Ademais, as alterações marginais realizadas pelos exportadores teriam sido pensadas especialmente para o mercado brasileiro, uma vez que os produtos comercializados no
Brasil não figurariam nos catálogos dos produtores investigados.
120. Deste modo, considerando os indícios acostados aos autos, o DECOM entende, para fins de início da revisão, que não há motivação ou justificativa econômica outra do que
frustrar a eficácia de medida antidumping vigente para a alteração nos fluxos comerciais constatada.
4.2. Das informações relativas aos produtores, exportadores ou importadores
121. De acordo com art. 123, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de informações da prática de circunvenção será feita para produtores, exportadores ou importadores,
de maneira a verificar se:
[...] na hipótese do inciso III do caput do art. 121:
a) a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil se deu a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto sujeito a medida antidumping;
b) a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador; e
c) o início ou o aumento substancial das exportações do produto com modificações marginais para o Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de
medida antidumping.
122. Nesse sentido, serão apresentados nos próximos itens: i) a comparação entre o preço de exportação do produto com modificações marginais para o Brasil e o valor normal
estipulado na revisão de final de período; ii) análise para determinar se a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das
vendas totais do produtor ou exportador; e iii) avaliação se o início ou o aumento substancial das exportações do produto com modificações marginais para o Brasil ocorreu após o início
da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping.
4.2.1. Da comparação entre o preço de exportação do produto com modificações marginais para o Brasil e o valor normal
123. A fim de atender a alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 123, do Decreto nº 8.058, de 2013, avaliou-se se a exportação do produto com modificações marginais para o
Brasil se deu a valores inferiores ao valor normal apurado na revisão de final de período.
124. De acordo com o art. 124 do Decreto nº 8.058, de 2013, "a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou a
prorrogação da medida antidumping".
125. Importa ressaltar que a peticionária indicou que haveria necessidade de atualização no valor normal apurado à época da referida revisão porque: (i) o último dado de valor
normal foi calculado com base em custos de produção anteriores a 2023 que estariam desatualizados; (ii) o produto é de origem agrícola e sujeito às volatilidades climáticas que impactariam
a oferta e preços do segmento; (iii) no ano de 2023 houve estiagem na Europa que teria afetado o custo de produção das batatas.
126. Segundo a peticionária, desde 2023, diversos fatores econômicos e estruturais teriam alterado o panorama do setor, incluindo variações cambiais, aumento nos custos de
insumos agrícolas, mudanças no mercado global de alimentos e aumento nos custos de transporte e de logística.
127. Além disso, as batatas, sendo um produto agrícola, estão sujeitas a variáveis climáticas, como temperaturas extremas, chuvas, secas e outros eventos que afetam
diretamente a produção. Essas condições não apenas impactariam o volume de produção, mas também elevariam os custos de cultivo.
128. Neste sentido, a peticionária sugeriu que os preços de batata in natura e óleo utilizados na construção do valor normal fossem atualizados para proporcionar uma análise
justa e precisa da prática de circunvenção.
4.2.1.2. Da apuração do valor normal para fins de início da revisão de circunvenção
129. Seguindo a metodologia apresentada pela peticionária, o preço da batata in natura, na condição CIF em Euros por quilograma, foi apurado por meio da plataforma Eurostat
considerando: (i) as origens Alemanha, Bélgica e Países Baixos; (ii) o período de investigação de circunvenção (outubro de 2024 a setembro de 2025) e (iii) os códigos tarifários 0701.90.50
(fresh and new potatoes); 0701.90.51 (new potatoes); 0701.90.59 (new potatoes) e 0701.90.90 (potatoes fresh or chilled).
130. O preço do óleo utilizado na fritura da batata congelada, também na condição CIF em Euros por quilograma, foi apurado por meio do Eurostat para as importações das
origens investigadas utilizando o código tarifário 1516.20.00 para o período de investigação de circunvenção atualizado pelo DECOM.
131. O montante relacionado ao custo com mão de obra foi apurado considerando os valores publicados também pelo Eurostat relativos aos dados de emprego para as origens
investigadas (Alemanha, Bélgica e Países Baixos) conforme apurado à época da revisão de final de período.
132. Os custos apurados em Euros por quilograma foram convertidos para Dólares estadunidenses por quilograma utilizando-se taxa de câmbio média de câmbio apurada para
o período de investigação de circunvenção por meio dos dados do Banco Central do Brasil.
133. Para apuração dos demais insumos, custos fixos, despesas e margem de lucro, foram replicadas as metodologias utilizadas à época da recente revisão de final de período.
134. Com efeito, o custo relativo aos demais insumos (embalagens e químicos) foi apurado com base no percentual de sua participação em relação à principal matéria-prima,
qual seja, a batata in natura tendo como referência a estrutura de custos de produção da peticionária.
135. O custo de energia elétrica e do gás natural foram apurados por meio do Eurostat para consumidores não residenciais, conforme realizado à época da revisão de final de período.
136. Os demais custos (combustíveis, depreciação e outros custos fixos) foram apurados utilizando-se o percentual representativo dessas rubricas em relação aos custos de batata
in natura, tendo como referência a estrutura de custos da peticionária.
137. Todos os coeficientes técnicos utilizados na apuração do valor normal foram aqueles utilizados quando da construção do valor normal para fins de início da revisão de final
de período e baseados na estrutura de custos da peticionária à época.
138. Para fins de cálculo das despesas comerciais, administrativas e financeiras, e margem de lucro, seguindo sugestão da peticionária, foi utilizada a demonstração financeira
da empresa Lamb Weston, apresentada pela peticionária. Isso porque, além de esta demonstração ter sido a mesma utilizada à época da revisão de final de período, a referida empresa
possui unidade de produção nos Países Baixos.
139. O valor normal construído para as origens investigadas é apresentado a seguir:
Valor Normal Construído para a Alemanha
. Rubricas .Preço .Coeficiente Técnico .Custo unitário do
produto
. . .US$ ."x" kg p/ 1 kg .US$
. .(A) Matéria-Prima 1 .batata in natura .2,86 .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 2 .óleo .2,11 .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 3 .embalagens . .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 4 .químicos . .[CONF.] .[CONF.]
. .(B) Mão de Obra Direta . . . [CONF.]
. .(C) Outros custos 1 .energia elétrica .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 2 .gás natural .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 3 .combustíveis . .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 4 .depreciação . .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 5 .outros CFs . .[CONF.] .[CONF.]
. .(D) Custo de Produção (A+B+C) . . .6,96
. .(E) Despesas Comerciais, Gerais e Administrativas . . 12,6% . 0,88
. .(G) Despesas Financeiras . .4,2% .0,29
. .(H) Custo Total (D+E+F+G) . . .8,12
. .(I) Lucro . .12,9% .1,05
. .(J) Preço ex fabrica (H+I) . . .9,17
Fonte: Eurostat, petição
Elaboração: DECOM
Valor Normal Construído para a Bélgica
. Rubricas .Preço .Coeficiente Técnico .Custo unitário do
produto
. . .US$ ."x" kg p/ 1 kg .US$
. .(A) Matéria-Prima 1 .batata in natura .1,75 .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 2 .óleo .2,27 .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 3 .embalagens . .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 4 .químicos . .[CONF.] .[CONF.]
. .(B) Mão de Obra Direta . . .[CONF.]
. .(C) Outros custos 1 .energia elétrica .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 2 .gás natural .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 3 .combustíveis . .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 4 .depreciação . .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 5 .outros CFs . .[CONF.] .[CONF.]
. .(D) Custo de Produção (A+B+C) . . .4,38
. .(E) Despesas Comerciais, Gerais e Administrativas . . 12,6% . 0,55
. .(G) Despesas Financeiras . .4,2% .0,18
. .(H) Custo Total (D+E+F+G) . . .5,12
. .(I) Lucro . .12,9% .0,66
. .(J) Preço ex fabrica (H+I) . . .5,78
Fonte: Eurostat, petição
Elaboração: DECOM
Valor Normal Construído para os Países Baixos
. Rubricas .Preço .Coeficiente Técnico .Custo unitário do
produto
. . .US$ ."x" kg p/ 1 kg .US$
. .(A) Matéria-Prima 1 .batata in natura .1,76 .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 2 .óleo .1,95 .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 3 .embalagens . .[CONF.] .[CONF.]
. .(A) Matéria-Prima 4 .químicos . .[CONF.] .[CONF.]
. .(B) Mão de Obra Direta . . .[CONF.]
. .(C) Outros custos 1 .energia elétrica .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 2 .gás natural .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 3 .combustíveis . .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 4 .depreciação . .[CONF.] .[CONF.]
. .(C) Outros custos 5 .outros CFs . .[CONF.] .[CONF.]
. .(D) Custo de Produção (A+B+C) . . .4,46
. .(E) Despesas Comerciais, Gerais e Administrativas . . 12,6% . 0,56
. .(G) Despesas Financeiras . .4,2% .0,19
. .(H) Custo Total (D+E+F+G) . . .5,20
. .(I) Lucro . .12,9% .0,67
. .(J) Preço ex fabrica (H+I) . . .5,88
Fonte: Eurostat, petição
Elaboração: DECOM
140. Ressalte-se que no curso desta revisão a metodologia de apuração do valor normal poderá ser aprofundada com a participação das partes interessadas.
4.2.1.3. Do preço de exportação e da comparação
141. Os preços médios de exportação do produto com indícios de modificações marginais para o Brasi, apurados com base nos dados de importação brasileiras fornecidos pela
RFB, na condição FOB, foram:
Preços de Exportação (em US$/Kg)
. .Origem .P5
. .Bélgica .[RESTRITO]
. .Países Baixos (Holanda) .[RESTRITO]
. .Alemanha .[RESTRITO]
Fonte: Eurostat, petição
Elaboração: DECOM
142. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição delivered, e o preço de exportação FOB para as origens investigadas na revisão de final de período.
Para fins de início, considerou-se a comparação apropriada tendo em conta que ambas as condições incluem frete doméstico:
Comparação entre o Valor Normal e o Preço de Exportação
[RESTRITO]
. .Origem .Valor Normal
(US$/kg)
(a)
.Preço de exportação
(US$/kg)
(b)
.Diferença Absoluta
(US$/kg)
(c) = (a) - (b)
.Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
. .Alemanha .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Bélgica .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Países Baixos .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
143. Dessa forma, há elementos indicando que os preços de exportação do produto com alterações marginais se deram a valores inferiores ao valor normal apurado para o
produto objeto do direito antidumping em vigor.
144. Ressalte-se que para fins de início desta revisão de circunvenção não foi apurada individualmente a diferença entre valor normal e preço de exportação de cada um dos
produtores/exportadores por não haver dados públicos disponíveis que permitissem tal comparação.
145. No decorrer da investigação serão remetidos questionários aos produtores/exportadores para que o DECOM possa contar com informações primárias destas empresas para
fins de determinação final.
4.2.2. Da proporção das exportações do produto com modificações marginais
146. No que se refere à alínea "b" do inciso III do § 2º do art. 123 do Decreto no 8.058, de 2013, deve ser avaliado se a exportação do produto com modificações marginais
para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador.
147. Uma vez que o Departamento não dispõe ainda de dados individualizados completos acerca do volume vendido pelos produtores/exportadores, não foi possível avaliar, para
fins de início, a participação das exportações de batatas congeladas temperadas, com adição insuficiente de tempero, nas vendas totais de cada produtor/exportador.
4.2.3. Do aumento substancial das exportações ao Brasil
148. A alínea "c" do inciso III do § 2º do art. 123, do Regulamento Brasileiro, dispõe que deve ser avaliado se o início ou o aumento substancial das exportações do produto
objeto das alterações marginais ao Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping. Consoante art. 124 do Regulamento Brasileiro, "a revisão
anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping". Desse modo, tomar-se-á como base a investigação
original que aplicou o direito antidumping definitivo.
149. A investigação original que culminou na aplicação do direito antidumping sobre as importações de batatas congeladas sem tempero originárias da Alemanha, França, Bélgica
e Países Baixos teve início com a publicação no DOU de 11 de dezembro de 2015 da Circular SECEX nº 79/2015. Aquela investigação foi encerrada por meio da publicação no DOU da
Resolução CAMEX nº 6, em 17 de fevereiro de 2017, revista e retificada pela Resolução CAMEX nº1, de 29 de maio de 2017.
150. Na sequência, foi realizada a revisão de final de período que culminou com a prorrogação do direito antidumping aplicado às importações de batas congeladas sem tempero
originárias da Alemanha, França, Bélgica e Países Baixos. Tal revisão teve início com a Circular SECEX nº 8, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2022. A
mesma revisão foi encerrada em 17 de fevereiro de 2023, com a publicação nesse dia da Resolução GECEX nº 451, de 2023.
151. O gráfico que segue mostra a evolução das importações do produto alegadamente objeto na prática de circunvenção desde outubro de 2012 até setembro de 2025:
importações de batatas congeladas temperadas desde a investigação original
[RESTRITO]
152. Observa-se que as importações das batatas congeladas temperadas potencialmente envolvidas na prática de circunvenção originárias da Alemanha, Bélgica e dos Países
Baixos apresentaram aumento crescente e substancial desde o encerramento da investigação original.
153. Nota-se que, após a aplicação da medida de defesa comercial, as importações de batatas temperadas cresceram continuamente por seis períodos consecutivos - de P5 até
P10. De P10 a P11, houve queda de 13,3%, seguido de novo aumento expressivo de 45,1% de P11 a P12 quando atingiu seu maior patamar na série analisada [RESTRITO] toneladas.
154. Estas importações já estavam em crescimento quando foi realizada a avaliação de escopo, concluída em janeiro de 2021, e permaneceram em patamar elevado durante a
revisão de final de período, concluída em fevereiro de 2023. Registra-se que os últimos quatro períodos analisados apresentaram os maiores volumes importados de toda a série iniciada
em outubro de 2012.
155. Como observado no item 4.1.2.2 deste documento, enquanto se observa o crescimento relativo do volume importado do produto objeto desta revisão anticurcunvenção,
nota-se queda do volume importado do produto objeto do direito antidumping em vigor.
156. Ademais, como observado no item 4.1.2.1 deste documento, o produto com indício de prática de circunvenção foi, desde P7, em média, 41,7% mais barato do que o produto
objeto do direito antidumping, considerando a incidência da medida de defesa comercial.
157. Diante do exposto, pode-se afirmar que a importação dos produtos alegadamente objeto da prática de circunvenção se intensificou desde o início da investigação original,
tendo apresentado volumes crescentes após a aplicação do direito antidumping, mantendo volume elevado após a conclusão da revisão que resultou na prorrogação da medida
antidumping.
158. Reitera-se também que praticamente não havia demanda relevante pelo produto objeto desta revisão antes da aplicação da medida antidumping objeto desta análise. Com
efeito, em P1, o volume exportado pela Alemanha, Bélgica e Países Baixos tomados em conjunto atingiu [RESTRITO] toneladas. Em P6, período após a aplicação do direito antidumping, as
exportações de batatas congeladas temperadas originárias desses países atingiram [RESTRITO] toneladas. Já em P13, o volume exportado por estas três origens tomadas em conjunto
atingiram [RESTRITO] toneladas.
4.3. Dos elementos acerca da prática de circunvenção
159. Tendo em vista o exposto nos itens anteriores, concluiu-se haver indícios de que:
a) A adição insuficiente de temperos ou condimentos configura-se em alteração marginal em relação ao produto sujeito à medida antidumping, a qual não altera de modo
significativo os seus usos e destinações finais;
b) houve alterações nos fluxos comerciais das importações brasileiras de batatas congeladas temperadas originárias da Alemanha, Bélgica e Países Baixos, sendo que o início
significativo do volume dessas importações ocorreu após a aplicação do direito antidumping original, em fevereiro de 2017. Tais exportações se mantiveram em patamar elevado após a
conclusão da revisão de final de período da medida revisão que prorrogou o direito antidumping aplicado às importações de batatas congeladas sem tempero, concluída em fevereiro de
2023;
c) a eficácia da medida antidumping em vigor estaria sendo frustrada, tendo em vista que as importações dos produtos objeto desta revisão de circunvenção substituíram as
importações do produto objeto do direito antidumping no mercado brasileiro. Ademais, tais importações foram realizadas a preços inferiores àqueles observados nas importações sujeitas
ao direito antidumping, considerando-se ou não o direito antidumping atualmente vigente;
d) Os produtores identificados do produto com modificações marginais são, em sua maioria, os mesmos produtores do produto objeto do direito antidumping em vigor e que
possuem direito antidumping individualizado;
e) não há motivação ou justificativa econômica outra do que a frustração da medida antidumping vigente que explique o aumento substancial das importações objeto da revisão
no período, o que é corroborado pela importação residual destes produtos antes da aplicação do direito antidumping, pela publicidade dos produtos importados e pelos testes de laboratório
apresentados pela peticionária que indicam que as alterações realizadas no produto importado não teriam alterado o custo de produção, o gosto e a aparência, tendo sido realizadas com
o objetivo de burlar o recolhimento do direito antidumping em vigor;
f) a exportação do produto com modificações marginais para o Brasil se deu a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto sujeito a medida antidumping.
5. DA CONCLUSÃO A RESPEITO DA PRÁTICA DE CIRCUNVENÇÃO
160. Tendo em vista o exposto, concluiu-se haver indícios de que as importações originárias da Alemanha, Bélgica e Países Baixos de batatas congeladas temperadas, normalmente
classificadas no subitem 2004.10.00 da NCM, apresentam modificações marginais com relação ao produto sujeito a medida antidumping, as quais não alteram o seu uso ou a sua destinação
final, consoante inciso III do art. 121 do Decreto no 8.058, de 2013,
161. Ademais, com fundamento nos art. 122 e 123 do Decreto no 8.058, de 2013, concluiu-se haver indícios de que as supracitadas importações acarretaram alterações nos fluxos
comerciais ocorridos após a aplicação da medida antidumping, mantendo-se elevado ao longo dos últimos perídos de análise, inclusive durante e após a revisão de final de período que
culminou com a prorrogação da medida antidumping em vigor para as batatas congeladas originários da Alemanha, Bélgica e Países Baixos. Há igualmente indícios de que a importação de
batatas temperadas tem a finalidade específica de frustrar a eficácia do direito antidumping em vigor, avaliada tanto em termos de preço como de quantidade importada dos produtos
objetos da revisão.
162. Registra-se que não foi observada motivação ou justificativa econômica outra do que a frustração da medida antidumping vigente que explique o aumento substancial das
importações objeto desta revisão no período analisado.
163. Assim, em decorrência da análise precedente, concluiu-se haver indícios da prática de circunvenção que frustra a aplicação da medida antidumping imposta às importações
de batatas congeladas originárias da Bélgica e dos Países Baixos, nos termos dos arts. 121 a 123 do Decreto no 8.058, de 2013.
6. DA RECOMENDAÇÃO
164. Uma vez verificados indícios da prática de circunvenção, propõe-se o início da revisão para se avaliar a necessidade de extensão da aplicação do direito antidumping
definitivo vigente sobre importações de batatas congeladas sem tempero às batatas congeladas levemente temperadas normalmente classificadas no subitem tarifário 2004.10.00 da NCM,
originárias da Alemanha, Bélgica e Países Baixos.