PORTARIA MF Nº 1.255, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
1 - Processo nº: 10530.742638/2022-09 - Recorrente: MORAES & SAMPAIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.743704/2022-50 - Recorrente: MORAES & SAMPAIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16692.720147/2017-65 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL
COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16306.000015/2011-34 - Recorrente: PADO S/A INDUSTRIAL,
COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16692.720458/2016-43 - Recorrente: PADO S/A INDUSTRIAL,
COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
6 - Processo nº: 13864.720046/2020-82 - Recorrente: JOSE LUIZ MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
7 - Processo nº: 16561.720022/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
8 - Processo nº: 10950.724661/2016-14 - Recorrente: CONTERPAVI CONSTRUCOES
TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9-Processonº:11000.728889/2021-42-Recorrente:JMCOMERCIODEBIJUTERIAS
E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11000.734840/2022-18 - Recorrente: JM COMERCIO DE
BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 10280.724476/2012-36 - Recorrente: M. F. S. P. SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
12 - Processo nº: 10183.726330/2016-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA
13 - Processo nº: 10183.726859/2017-51 - Recorrente: TRIMEC EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.721197/2017-07 - Recorrente: MERCABEL SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 10580.901146/2021-87 - Recorrente: BRASPE RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.720675/2011-97 - Recorrente: BANCO RENDIMENTO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
17 - Processo nº: 19613.728732/2023-82 - Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE
VIEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10650.902649/2016-31 .7 a 13
. .32 .10410.906771/2016-18 .33 a 43
. .51 .10380.912261/2016-76 .52 a 60
. .62 .10320.900845/2018-75 .63 a 67
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
2 - Processo nº: 10314.720888/2021-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LYONDELLBASELL BRASIL LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 10976.720008/2018-50 - Recorrente: DIAMANTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.720720/2016-99 - Recorrente: JNW DO BRASIL COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720018/2011-26 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10650.902649/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
7 - Processo nº: 10650.902650/2016-66 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10650.902651/2016-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10650.902652/2016-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10650.902653/2016-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10650.902654/2016-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10650.902655/2016-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10650.902656/2016-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
14 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES-
COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
15 - Processo nº: 11070.002403/2010-66 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
16 - Processo nº: 10980.721720/2018-15 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15165.720691/2015-41 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.721719/2018-82 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.721721/2018-51 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15165.720690/2015-04 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15165.720693/2015-30 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15165.720694/2015-84 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15165.720688/2015-27 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.721802/2018-51 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
25 - Processo nº: 10315.720028/2011-38 - Recorrente: UNIMED DO CARIRI -
SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15983.720016/2014-05 - Recorrente: INFANTIL SANTOS
COOPERATIVA MEDICO-HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
27 - Processo nº: 15444.720115/2019-91 - Recorrente: DESTRO BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
28 - Processo nº: 12466.720769/2020-10 - Recorrente: DORTE DISTRIBUIDORA,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
29 - Processo nº: 10314.720010/2021-18 - Recorrente: JA SOLAR BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
30 - Processo nº: 10909.720366/2020-81 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
31 - Processo nº: 13308.000038/2001-69 - Recorrente: CANINDE CALCADOS LTDA
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10410.906771/2016-18 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S
A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33 - Processo nº: 10410.906772/2016-54 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S
A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10410.906773/2016-07 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S
A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10410.906774/2016-43 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S
A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.906775/2016-98 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S
A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10410.906776/2016-32 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S
A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária síncrona presencial de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 83 de 06/05/2026, Seção 1, pág. 88, onde
se lê:
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de março de 2026, relativa aos processos nº: a) 10670.900117/2016-21, Relator(a):
FLAVIA SALES CAMPOS VALE - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL; e b) 10880.903402/2008-19, Relator: RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
- Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
Leia-se:
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de março de 2026, relativa aos processos nº: 10670.900117/2016-21, Relator(a): FLAVIA
SALESCAMPOSVALE-Recorrente:DOSANKOFRUTASTROPICAISLTDA.eInteressado:FAZENDA
NACIONAL;