PORTARIA COLOG/C EX Nº 290, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 4)

. .ELEMENTO .TIPO DE BLINDAGEM .FABRICANTE .MÊS DE FABRICAÇÃO .ANO DE FABRICAÇÃO .SEQUENCIAL
. .quantidade de dígitos .1 .4 .2 .2 .6
. .observação .(a) .(b) .(c) .(d) .(e)
(a) letra "M" para blindagem balística opaca ou "V" para blindagem balística transparente.
(b) registro do fabricante no Exército (apenas números).
(c) número do mês de fabricação do produto.
(d) dois últimos números do ano de fabricação do produto.
(e) sequencial alfanumérico.
ANEXO F1
MARCAÇÃO DE BLINDAGENS BALÍSTICAS IMPORTADAS
1. Toda blindagem balística importada, seja ela de qualquer classe (metálicos, cerâmicos, poliméricos e compósitos), deverá ser marcada, pelo fabricante estrangeiro, conforme as
instruções deste anexo, sob responsabilidade do importador.
2. Excepcionalmente, a marcação das blindagens balísticas poderá ser feita, pelo importador, em território nacional, imediatamente após o desembaraço alfandegário. Neste caso, a
comercialização do produto só poderá ocorrer após a marcação.
3. INSTRUÇÕES PARA MARCAÇÃO DE BLINDAGENS BALÍSTICAS
3.1 A marcação deve conter a identificação do produto com os seguintes dados:
a)inscrição "IMPORTADO";
b)CNPJ do importador;
c)número do Certificado de Conformidade do produto (apenas números);
d)nível de proteção balística do produto;
e)IIS (conforme padronizado pela Portaria nº 212 - COLOG/C Ex, de 15 de setembro de 2021); e
f)número de série.
3.2 A marcação de blindagens balísticas transparentes deve ser feita em cada peça individualmente, de modo indelével, legível e em local visível após a aplicação.
3.3 A marcação da superfície da blindagem balística opaca deve ser estampada de modo indelével, legível e em local visível, de maneira que toda subdivisão de área de 400 cm2 contenha
os dados do item 3.1.
3.4 Os dados do item 3.1 podem ser disponibilizados, parcial ou integralmente, em código de barras bidimensional (QR code) ou etiqueta NFC, com leitura perene e estritamente
offline.
3.5 O número de série (letra "e" do item 3.1) deve ser composto de dezesseis dígitos, contínuos, assim constituídos:
. .ELEMENTO .TIPO DE BLINDAGEM .NÚMERO DA LI/DI .PAÍS DE ORIGEM .SEQUENCIAL
. .quantidade de dígitos .1 .10 .2 .3
. .observação .(a) .(b) .(c) .(d)
(a) letra "M" para blindagem balística opaca ou "V" para blindagem balística transparente.
(b) número da Licença de Importação (LI) ou Declaração de Importação (DI) (apenas números);
(c) conforme Código ISO 3166-1 alfa-2 (letras).
(d) sequencial alfanumérico.
ANEXO G
LANÇAMENTO DE DADOS NA NOTA FISCAL DE VENDA DE
BLINDAGEM BALÍSTICA DE FABRICAÇÃO NACIONAL
1. BLINDAGENS TRANSPARENTES
1.1 Na nota fiscal eletrônica (NF-e) emitida, deve-se informar para cada peça de blindagem balística transparente, no campo de descrição do item/produto:
a)número de série, com quinze dígitos (conforme anexo F);
b)número do ReTEx ou do Certificado de Conformidade do produto, no seguinte formato:
- número do ReTEx (apenas números) seguido dos dois dígitos do ano; ou
- número do Certificado de Conformidade (apenas números) precedido das letras "CC" e seguido dos dois dígitos do ano;
c)nível de proteção balística (sem hífen); e
d)sigla de identificação do local de aplicação( conforme anexo I).
1.2 Os dados do item 1.1 devem estar entre asteriscos e separados também por asteriscos, conforme o padrão *XXXXXXXXXXXXXXX*XXXXXXX*X*XXX*. Por ex.:
- o para-brisa (PBS) com número de série "V04440218V55555" e ReTEx nº 1234/05 com nível de proteção III-A, deve ser lançado na NF-e como *V04440218V55555*123405*IIIA*PBS*; ou
- o vigia (VGA) com número de série "V04440218V55577" e Certificado de Conformidade nº 1112-12-01 do ano de 2021, com nível de proteção III-A, deve ser lançado na NF-e como
*V04440218V55577*CC1112120121*IIIA*VGA*.
2. BLINDAGENS OPACAS
2.1 Na NF-e emitida deve ser informado, para cada lote fabricado de blindagem balística opaca, no campo de descrição do item/produto:
a)número de série, com quinze dígitos (conforme anexo F);
b)número do ReTEx ou do Certificado de Conformidade do produto, no seguinte formato:
- número do ReTEx (apenas números) seguido dos dois dígitos do ano; ou
- número do Certificado de Conformidade (apenas números) precedido das letras "CC" seguido dos dois dígitos do ano;
c)nível de proteção balística (sem hífen); e
d)quantidade líquida comprada de cada lote em metros quadrados (m2).
2.2 os dados do item 2.1 devem estar entre asteriscos e separados por asteriscos, conforme o padrão *XXXXXXXXXXXXXXX*XXXXXX*X*X*. Por ex.:
- lote de 12,5m2 de manta balística, com número de série "M04440218M66666", Certificado de Conformidade nº 1000-21-03 do ano de 2021 e com nível de proteção III-A, deve ser
lançado na NF-e como *M04440218M66666*CC1000210321*IIIA*12,5* ou *M04440218M66666*CC1000210321*IIIA*12.5*.
ANEXO G1
LANÇAMENTO DE DADOS NA NOTA FISCAL DE VENDA DE
BLINDAGEM BALÍSTICA IMPORTADA
1. BLINDAGENS TRANSPARENTES
1.1 Na nota fiscal eletrônica (NF-e) emitida, deve-se informar para cada peça de blindagem balística transparente, no campo de descrição do item/produto:
a)número de série, com dezesseis dígitos (conforme anexo F1);
b)número do Certificado de Conformidade do produto (apenas números) precedido das letras "CCI" seguido dos dois dígitos do ano;
c)nível de proteção balística (sem hífen); e
d)sigla de identificação do local de aplicação(conforme anexo I).
1.2 Os dados devem estar entre asteriscos e separados por hífens, conforme o padrão *XXXXXXXXXXXXXXXX*XXXXXX*X*XXX*.
Por ex.: o para-brisa com número de série "V1803077771CO012", Certificado de Conformidade nº 1111-22-03 do ano de 2021 e nível de proteção III-A, deve ser lançado na NF-e como
*V1803077771CO012*CCI11112203*IIIA*PBS*.
2. BLINDAGENS OPACAS
2.1 Na nota fiscal eletrônica (NF-e) de compra, emitida pelo comerciante, deve ser informado, para cada lote importado de blindagem balística opaca, no campo de descrição do
item/produto:
a)número de série, com dezesseis dígitos (conforme anexo F1);
b)número do Certificado de Conformidade do produto (apenas números) precedido das letras "CCI" seguido dos dois dígitos do ano;
c)nível de proteção balística (sem hífen); e
d)quantidade líquida comprada de cada lote em metros quadrados (m2).
2.2 Os quatro dados devem estar entre asteriscos e separados por asteriscos, conforme o padrão *XXXXXXXXXXXXXXXX*XXXXXX*X*XXX*. Por ex.:
- lote de 20,8m2 de manta balística, com número de série "M1803077771CO013", Certificado de Conformidade nº 1234-22-01 do ano de 2021 e nível de proteção IIIA, deve ser lançado
na NF-e como *M1803077771CO013*CCI1234220121*IIIA*20,8* ou *M1803077771CO013*CCI1234220121*IIIA*20.8*.
ANEXO G2
LANÇAMENTO DE DADOS NA NOTA FISCAL DE VENDA - ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES
1. ONDE LANÇAR OS PADRÕES NA NF-e
O emissor pode utilizar um dos seguintes campos da NF-e para o lançamento dos padrões:
a) xProd: descrição do produto ou serviço; ou
b) infAdProd: informações adicionais do produto.
ATENCÃO: em uma NF-e, deve-se usar apenas um dos campos, ou seja, jamais se deve repetir o padrão do mesmo item nos dois campos em simultâneo, ou em qualquer outro da NF-e,
sob pena de duplicação na leitura por parte do SICOVAB.
2. LANÇAMENTO DE ITENS UNITÁRIOS NOS CAMPOS xProdOU infAdProd
2.1 Exemplo utilizando o campo xProd:
. Campo xProd
. BLNIJ III A1805 CAUTOJEEPCOMPASS209/20PMDMI...
. .*V04440218V55577*CC1112120121*IIIA*VGA*
. Campo infAdProd
. .Outras informações do item (não repetir o padrão)
2.2Exemplo utilizando o campo infAdProd:
. Campo xProd
. .BLNIJ III A1805 CAUTOJEEPCOMPASS209/20PMDMI...
. Campo infAdProd
. .*V04440218V55577*CC1112120121*IIIA*VGA*
3. LANÇAMENTO DE CONJUNTOS NO CAMPO infAdProd:
Para os itens da NF-e que descrevem um conjunto de blindagens balísticas opacas, deve-se utilizar somente o campo infAdProdpara discriminar todos itens conforme seus padrões,
separando-os por espaços ou quebra de linhas, conforme o exemplo abaixo:
. Campo xProd
. .Discriminação do item na NF-e:CONJUNTOBLINDAGEM NIVELIIIAVWT-CROSS2020UP...
. Campo infAdProd
. *M04440218M66666*CC1000210321*IIIA*12,50*
. .*M04440218M66667*CC1000210321*IIIA*10*
Pode-se adicionar outras informações complementares do interessado receptor ou do emitente, observando-se, no entanto, os espaçamentos entre dos padrões.
ANEXO H
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE BLINDAGEM
(Cabeçalho do OSOP)
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE BLINDAGEM
Aos ____ dias do mês de ___________ de dois mil e vinte e ____ na qualidade de Encarregado do Processo de Descarga nº________________, para exclusão da frota da ________(nome
do OSOP)________, em razão de ________(motivo da descarga)________, a(s) viatura(s) abaixo relacionada(s), em conformidade com a Portaria nº ________-COLOG, de ____ de ______________
de ____, ATESTO que todas as blindagens balísticas opacas e transparentes foram retiradas pela ________(razão social da empresa blindadora)________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________
e Registro no Exército nº ________, a qual, a partir desta data, assume a responsabilidade para a sua destruição e baixa junto ao órgão regulador competente, no prazo de 30 (trinta) dias.
LIBERO o veículo para as demais etapas do processo de arrolamento e alienação, em conformidade com a ________(norma que regula a alienação e descarga de viaturas do OSOP
alienante)________.
. .Marca/modelo .Chassi .Ano de fabricação .Placa
. . . . .
. . . . .
. . . . .
Cidade/UF, dia, mês e ano.
(Assinatura manuscrita ou digital)
Representante legal da blindadora
(Nome completo - CPF)
(Assinatura manuscrita ou digital)
Encarregado
(Nome completo - Posto/Grad)
(Nome do OSOP)
ANEXO I
LOCAIS DE APLICAÇÃO DE BLINDAGEM BALÍSTICA
. .Nº ORD .ESTRUTURA .LOCAL DE APLICAÇÃO .SIGLA .OBSERVAÇÕES
. .1 .Veículo automotor .para-brisa .PBS .Somente para blindagem balística transparente.
. .2 .Veículo automotor .para-brisa direito .PBD .Refere-se a para-brisa bipartido. Somente para blindagem balística transparente.
. .3 .Veículo automotor .para-brisa esquerdo .PBE .Refere-se a para-brisa bipartido. Somente para blindagem balística transparente.
. .4 .Veículo automotor .vigia .VGA .Somente para blindagem balística transparente.
. .5 .Veículo automotor .porta dianteira direita .PDD .Incluipeçamóveloufixa,epeçafixaquesejaconjugadode"portadianteiradireita"e"fixodianteirodireito".Somentepara
blindagem balística transparente.
. .6 .Veículo automotor .porta dianteira
esquerda
.PDE .Inclui peça móvel ou fixa, e peça fixa que seja conjugado de "porta dianteira esquerda" e "fixo dianteiro esquerdo".
Somente para blindagem balística transparente.
. .7 .Veículo automotor .porta traseira direita .PTD .Inclui peça móvel ou fixa, e peça fixa que seja conjugado de "porta traseira direita" e "fixo traseiro direito". Somente para
blindagem balística transparente.
. .8 .Veículo automotor .porta traseira
esquerda
.PTE .Inclui peça móvel ou fixa, e peça fixa que seja conjugado de "porta traseira esquerda" e "fixo traseiro esquerdo". Somente
para blindagem balística transparente.
. .9 .Veículo automotor .fixo dianteiro direito .FDD .Peça fixa localizada na porta dianteira direita bipartida. Somente para blindagem balística transparente.
. .10 .Veículo automotor .fixo dianteiro
esquerdo
.FDE .Peça fixa localizada na porta dianteira esquerda bipartida. Somente para blindagem balística transparente.
. .11 .Veículo automotor .fixo traseiro direito .FTD .Peça fixa localizada na porta traseira direita bipartida. Somente para blindagem balística transparente.
. .12 .Veículo automotor .fixo traseiro esquerdo .FTE .Peça fixa localizada na porta traseira esquerda bipartida. Somente para blindagem balística transparente.
. .13 .Veículo automotor .quarter dianteiro
direito
.QDD .Peça fixa localizada fora da porta dianteira direita. Somente para blindagem balística transparente.
. .14 .Veículo automotor .quarter dianteiro
esquerdo
.QDE .Peça fixa localizada fora da porta dianteira esquerda. Somente para blindagem balística transparente.
. .15 .Veículo automotor .quarter traseiro direito .QTD .Peça fixa localizada fora da porta traseira direita. Somente para blindagem balística transparente.
. .16 .Veículo automotor .quarter traseiro
esquerdo
.QTE .Peça fixa localizada fora da porta traseira esquerda. Somente para blindagem balística transparente.
. .17 .Veículo automotor .teto solar A .TSA .Somente para blindagem balística transparente.
. .18 .Veículo automotor .teto solar B .TSB .Somente para blindagem balística transparente.
. .19 .Veículo automotor .teto solar C .TSC .Somente para blindagem balística transparente.
. .20 .Veículo automotor .teto solar panorâmico .TSP .Somente para blindagem balística transparente.
. .21 .Veículo automotor .outros locais .OLS .Inclui qualquer peça não enquadrada nas nomenclaturas anteriores para VAB. Somente para blindagem balística
transparente.
. .22 .Veículo automotor .qualquer .OPA .Somente para blindagem balística opaca, aplicada em qualquer parte do veículo.
. .23 .Embarcação .qualquer .EMB .Refere-se à aplicação de blindagem balística, opaca ou transparente, em qualquer local da estrutura.
. .24 .Aeronave .qualquer .ANV .Refere-se à aplicação de blindagem balística, opaca ou transparente, em qualquer local da estrutura.
. .25 .Estrutura
arquitetônica
.qualquer .ARQ .Refere-se à aplicação de blindagem balística, opaca ou transparente, em qualquer local da estrutura.