DESPACHO Nº 81/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 6 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 8)

B50281886 País: NIGÉRIA.
Processo: 08228.009171/2026-99 Requerente: ELIZABETH AMBER ADAMS Prazo:
1 Ano Imigrante: ELIZABETH AMBER ADAMS Data Nascimento: 15/07/1999 Passaporte:
557629889 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.008950/2026-77 Requerente: ALESSANDRO ROSSI Prazo: 1 Ano
Imigrante: ALESSANDRO ROSSI Data Nascimento: 27/03/1987 Passaporte: YC9958334 País:
ITÁLIA.
Processo: 08228.009040/2026-11 Requerente: TERRENCE ALAN ROSWELL Prazo:
1 Ano Imigrante: TERRENCE ALAN ROSWELL Data Nascimento: 09/05/1970 Passaporte:
RB750052 País: NOVA ZELÂNDIA.
Processo: 08228.009097/2026-19 Requerente: HELENA SPRAFKE Prazo: 1 Ano
Imigrante: HELENA SPRAFKE Data Nascimento: 11/02/1990 Passaporte: CF99J4WRY País:
ALEMANHA.
Processo: 08228.009258/2026-66 Requerente: CHRISTIAN MILES PIEPER Prazo:
1 Ano Imigrante: Christian Miles Pieper Data Nascimento: 25/05/1984 Passaporte:
A27512717 País: ESTADOS UNIDOS.
. .Residência - RESOLUÇÃO 45/2021 - Renovação de Residência
Processo: 08228.003774/2026-87 Requerente: Jaime Andrew Christian Hinckson
Prazo: 1 Ano Imigrante: Jaime Andrew Christian Hinckson Data Nascimento: 04/06/1988
Passaporte: A7496512 País: JAMAICA.
Processo: 08228.005726/2026-23 Requerente: Lucas Jan Gerrit van der Zee
Prazo: 1 Ano Imigrante: Lucas Jan Gerrit van der Zee Data Nascimento: 18/07/1993
Passaporte: NTHKJ2RB6 País: HOLANDA.
Processo: 08228.007510/2026-19 Requerente: ANTHONY MCCABE Prazo: 1 Ano
Imigrante: Anthony McCabe Data Nascimento: 07/08/1992 Passaporte: 133740531 País:
GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.007815/2026-12 Requerente: Maria del Pilar Revilla Ramos
Prazo: 1 Ano Imigrante: Maria Del Pilar Revilla Ramos Data Nascimento: 12/10/1985
Passaporte: PAI057758 País: ESPANHA.
. .SEM EFEITO
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de autorização de residência,
fundamentado na RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º), Processo:
08228.002970/2026-34 Requerente: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB Prazo: 12 Meses
Imigrante: THOMAS MÜHLBAUER Data Nascimento: 28/12/1968 Passaporte: CGMNJ4YMR
País: ALEMANHA, publicado no DOU Nº 34, de 20/02/2026, Seção 1, Página 49.
. .CONCOMITÂNCIA
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante CHUAN ZHANG a exercer concomitantemente o cargo de Diretor
Vice-Presidente na TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A. Processo:
08228.039810/2025-61, anteriormente autorizado através do Processo:
08228.039469/2025-42.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante CHUAN ZHANG a exercer concomitantemente o cargo de Diretor
Vice-Presidente na TCP LOG S.A. Processo: 08228.039819/2025-71, anteriormente
autorizado através do Processo: 08228.039469/2025-42.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante IKUO MIZUTANI a exercer concomitantemente o cargo de Diretor
Presidente no BANCO DA CHINA BRASIL S.A. Processo 08228.005032/2026-96,
anteriormente autorizado através do Processo: 08228.001214/2026-98.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante HIROO KIHARA a exercer concomitantemente o cargo de Diretor
Geral na JAPAO BRASIL MINERIO DE FERRO PARTICIPACOES LTDA. Processo
08228.005493/2026-69, anteriormente autorizado através do Processo:
08228.003014/2024-16.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante QING LI a exercer concomitantemente o cargo de Diretora
Financeira na TCP LOG S.A. Processo: 08228.005821/2026-27, anteriormente autorizado
através do Processo: 08228.005213/2026-12.
RETIFICAÇÃO
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 72, de 16/04/2026, Seção 1, Pág. 154, Processo: 08228.028566/2025-
18., onde se lê: Mãe: AMEERA HITTINI; Pai: GHASSAN KAMAL, leia-se: Mãe: AMEERA SAID
MOHAMMAD HITTINI; Pai: GHASSAN FUAD KAMAL.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 162, de 27/08/2025, Seção 1, Pág. 97, Processo: 08228.022582/2025-
99, onde se lê: País: GIBRALTAR, leia-se: País: GRÃ-BRETANHA.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 81, de 04/05/2026, Seção 1, Pág. 100, Processo: 08228.006782/2026-
85., onde se lê: Mãe: KATHLEEN ANNETTA MARY CAMERON, leia-se: Mãe: KATHLEEN
ANNETA MARY CAMERON.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 51, de 17/03/2026, Seção 1, Pág. 93, Processo: 08228.001866/2026-
22, onde se lê: Passaporte: EP0916907, leia-se: Passaporte: EP0916904.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 81, de 04/05/2026, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.003580/2026-
81, onde se lê: Pai: JINGPAN CHEN, leia-se: Pai: JINPAN CHEN.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 60, de 30/03/2026, Seção 1, Pág. 121, Processo: 08228.003878/2026-
91, onde se lê: Imigrante: PHILIPPE ADUBO TIANDROGUO, leia-se: Imigrante: PHILIPPE
TIANDROGUO ADUBO.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 174, de 12/09/2025, Seção 1, Pág. 156, Processo:
08228.022628/2025-71, onde se lê: Imigrante: LIN HUAQIANG, leia-se: Imigrante:
HUAQIANG LIN.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 78, de 28/04/2026, Seção 1, Pág. 84, Processo: 08228.033709/2025-
11., onde se lê: Data Nascimento: 13/03/2002, leia-se: Data Nascimento: 14/03/2002.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 78, de 28/04/2026, Seção 1, Pág. 84, Processo: 08228.040530/2025-
11, onde se lê: Mãe: ZHENXIA LI, leia-se: Mãe: ZHENGXIA LI.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2026
Código: 502945
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0439542/2023
Interessado: MOHAMMAD ALSELEK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13do anexo I da Portaria 623/2020
Código: 538977
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0467660/2024
Interessado: JACCIMENE JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (primeiro gráu), e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020
Código: 573042
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0494668/2024
Interessado: LINDA CHINENYE EKE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a
certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual e a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem atualizada, apostilado e traduzido no Brasil, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017
Código: 508058
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0443604/2023
Interessado: KHODOR ZAHER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por
descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do
Decreto nº 9.199/2017
Código: 594669
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0511029/2024
Interessado: ANDERSON JONAS RONDON CURUMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça
Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e
traduzida, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 627765
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0537682/2024
Interessado: DIEUSEUL SAINT CYR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art.65 inciso III da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens, itens 10, 11 e 12, anexo I da Portaria nº 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 637804
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0545221/2024
Interessado: PRESILIA MASSAMBA NOMBE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e item 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020
Código: 638727
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0545928/2024
Interessado: PEDRO TRINDADE AVELINO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 639899
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0546695/2024
Interessado: YASSINE HOUMIDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo
I, Itens 5 e 13 da Portaria 623/2020
Código: 640290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0546959/2024
Interessado: RUTTE ARMANDO CO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos II e
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017
Código: 650462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0554216/2024
Interessado: MARIA FERNANDA SALERNO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020
Código: 673080
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570691/2024.
Interessado: YUMMAN SALVATIERRA ROJAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 691405
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0585047/2025
Interessado: RODOLFO LUIS MACARREIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017
Código: 706094
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0597197/2025
Interessado: JOAO ANTONIO MENDES CANGUENZE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº13.445/2017, do
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria623/2020
Código: 710743
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0600983/2025
Interessado: JERRY MPOYI MIANDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 717194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0606295/2025
Interessado: ANGEL ARMANDO PARIONA ROJAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233 § 2º do Decreto nº 9.199/2017
Código: 723905
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0612058/2025
Interessado: MAHDI HAGHPARAST
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou comprovante de pelo menos uma avaliação presencial no
estabelecimento responsável ou, no caso de discente domiciliado em local diverso da
sede, em instituição de educação superior a ele conveniado e também credenciada
pelo Ministério da Educação para o caso de cursos de língua portuguesa na modalidade
à distância e Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal de São
Paulo está em 2° grau
Código: 436042
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0386754/2023
Interessado: JOAO BAPTISTA LOBITO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência
nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, e
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 727252
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0614840/2025
Interessado: ST FORT JUNIOR BERJUSTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 730340
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0617322/2025
Interessado: SHADI ASAAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 741933
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0627369/2025
Interessado: ALI HUSSEIN DIB HARB
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº
13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017
Código: 745129
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0630153/2025
Interessado: WILNER PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I
da Portaria623/2020
Código: 648553
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0552938/2024
Interessado: HUSSEIN AHMAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº
9.199/2017
Código: 748526
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0633139/2025
Interessado: MARIA SUSANA MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art.67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 751186
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0635418/2025
Interessado: DIEUNEL SANITUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado
de língua portuguesa válido
Código: 730787
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0617695/2025
Interessado: ROSNIDYS ELENA RODRIGUEZ GALINDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Comprovante de capacidade de comunicação em língua
portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 746759
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0631581/2025
Interessado: MARCKENSON DARELUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 753882
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0637826/2025
Interessado: TAHA OMAR MOHAMED IBRAHIM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que no ato
da coleta biométrica e conferência dos documentos originais, o requerente não
apresentou o comprovante de avaliação presencial de Língua Portuguesa
Código: 754603
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0638440/2025
Interessado: DAMADARA EVARISTE KAM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente apresentou Comprovante de que sabe comunicar-se em Língua Portuguesa
não passível de validação
Código: 754741
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0638540/2025
Interessado: DIYAOU DINE OKPEOLOUWA LAISSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos