RESOLUÇÃO CNSP Nº 491, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 5)

II - unidade de Auditoria Interna constituída em outra instituição do conglomerado
financeiro ou grupo segurador ao qual pertença o controlador da administradora; ou
III - auditor independente que:
a) seja registrado na CVM;
b) possua qualificação técnica específica para atuar em instituições autorizadas a
funcionar pela Susep; e
c) não seja responsável pelas auditorias sobre as demonstrações financeiras e
operacional, ou por qualquer outra atividade com potencial conflito de interesses.
Parágrafo único. O disposto neste capítulo aplica-se, no que couber, às unidades e
auditores mencionados nos incisos II e III do caput, doravante também designados
simplesmente como unidade de Auditoria Interna.
Art. 109. A unidade de Auditoria Interna deverá:
I - ser independente e segregada das demais unidades organizacionais; e
II - reportar-se funcionalmente ao Conselho de Administração, ou, na falta deste, à
diretoria, podendo tal reporte se dar de forma indireta, por meio do Comitê de Auditoria, se
houver.
§ 1° Deverão ser garantidos à unidade de Auditoria Interna:
I - os recursos materiais e humanos necessários, próprios ou terceirizados,
incluindo pessoal experiente, capacitado e em quantidade suficiente;
II - acesso irrestrito e tempestivo às informações necessárias para a realização de
suas análises; e
III - canal de comunicação permanente com a diretoria e o Conselho de
Administração, se houver, que possibilite o efetivo reporte das recomendações decorrentes de
trabalhos de auditoria e a adoção tempestiva das medidas corretivas cabíveis.
§ 2° É vedado aos membros da unidade de Auditoria Interna:
I - participar da auditoria de atividades nas quais tenham atuado nos doze meses
anteriores;
II - envolver-se no desenvolvimento e implementação de medidas específicas
relativas aos controles internos; e
III - acumular quaisquer outras funções ou atividades, exceto possivelmente pelas
dispostas no art. 104, inciso IV, alínea "b", nos casos definidos pela administradora.
Art. 110. A unidade de Auditoria Interna deverá elaborar, anualmente, um relatório
contendo:
I - resumo dos trabalhos de auditoria realizados no período e de suas principais
conclusões e recomendações; e
II - informações atualizadas sobre o status de implementação das ações corretivas
necessárias, inclusive em decorrência de trabalhos concluídos em exercícios anteriores.
Parágrafo único. O relatório de que trata o caput deverá ser aprovado:
I - pelo Comitê de Auditoria, se houver; e
II - pelo Conselho de Administração, ou, na falta deste, pela diretoria.
CAPÍTULO XXII
DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLVÊNCIA E DA SUFICIÊNCIA DE COBERTURA
Seção I
Do Plano de Regularização de Solvência
Art. 111. As administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista
deverão apresentar mensalmente, quando do fechamento dos balancetes mensais, PLA igual
ou superior ao CMR.
Art. 112. Caso a insuficiência de PLA em relação ao CMR decorra de conduta dolosa
dos acionistas controladores ou dos administradores estatutários, a Susep poderá decretar a
instauração de regime especial de fiscalização, de direção fiscal, de intervenção ou de
liquidação extrajudicial, nos termos da legislação vigente, ficando vedadas a solicitação de PRS
ou, se já apresentado, a sua aprovação.
Art. 113. Caso o PLA da administradora apresente insuficiência de até 50%
(cinquenta por cento) em relação ao seu CMR, a Susep poderá solicitar à administradora a
apresentação de um PRS, nos termos deste capítulo, contendo plano de ação para
recomposição da suficiência de PLA em relação ao CMR.
§ 1° O PRS poderá ser requerido se:
I - for apurada insuficiência por três meses consecutivos;
II - for registrada insuficiência no mês de dezembro; ou
III - a critério da Susep, em decisão devidamente fundamentada, quando houver
outras circunstâncias de fato ou de direito que justifiquem a exigência do plano no caso
concreto.
§ 2° O prazo máximo para a recomposição da insuficiência de PLA será definido
pela Susep em decisão fundamentada, contado a partir do mês subsequente ao recebimento
da comunicação feita pela Autarquia, e não poderá exceder dezoito meses.
§ 3° A Susep poderá, mediante decisão fundamentada, deixar de solicitar a
apresentação de PRS, caso considere que tal medida não é a mais adequada às circunstâncias
do caso concreto.
§ 4° A solicitação do PRS não impede a adoção, pela Susep, de outras medidas de
supervisão consideradas necessárias, mediante decisão fundamentada proferida antes,
durante o curso do PRS ou após a sua conclusão.
§ 5° No caso de solicitação de PRS pela Susep, a administradora deverá comunicar
imediatamente aos grupos sob sua gestão.
Art. 114. As administradoras deverão apresentar à Susep o PRS no prazo máximo
de trinta dias, contados a partir da data de recebimento do comunicado expedido pela
Autarquia, salvo se outro prazo, mais compatível com as circunstâncias do caso concreto, for
fixado em decisão fundamentada pela coordenação-geral competente.
Art. 115. O PRS deverá ser aprovado previamente pela diretoria da administradora
e, se houver, pelo seu Conselho de Administração, devendo ser encaminhado à Susep
acompanhado das respectivas atas de aprovação.
§ 1° O PRS deverá ser assinado pela autoridade executiva máxima da
administradora.
§ 2° Os órgãos competentes da administração, identificados no caput, deverão
manifestar, no PRS, expresso conhecimento de que, em caso de rejeição ou de
descumprimento do plano, a administradora estará sujeita ao regime especial de direção fiscal,
de intervenção, de liquidação extrajudicial ou outra medida de supervisão que a Susep
considerar mais adequada às circunstâncias do caso concreto, ainda que a insuficiência do PLA
em relação ao CMR seja inferior a 50% (cinquenta por cento), conforme decisão fundamentada
da Autarquia.
§ 3° As exigências do caput e dos seus parágrafos aplicam-se igualmente às revisões
do PRS.
§ 4° A administradora deverá disponibilizar o PRS aos grupos sob gestão da
administradora, após sua apresentação à Susep.
Art. 116. O PRS deverá, no mínimo:
I - ser identificado pela razão social, número de inscrição no CNPJ e código da
administradora junto à Susep;
II - ter manifestação expressa de que o plano foi aprovado pelos órgãos
competentes da administração da administradora, nos termos do art. 115;
III - conter o prazo, em meses, para a recomposição da suficiência do PLA em
relação ao CMR;
IV - estabelecer metas trimestrais de redução gradativa do percentual de
insuficiência do PLA em relação ao CMR ao longo da vigência prevista para o PRS, tendo por
base inicial de comparação a insuficiência de PLA em relação ao CMR apresentada na última
data-base que subsidiou a decisão pela solicitação do PRS;
V - estabelecer prazos e metas de ações intermediárias bem definidos, com
indicação precisa dos procedimentos a serem adotados para a recomposição da suficiência de
PLA;
VI - apresentar projeções financeiras trimestrais para o período de regularização,
contendo:
a) balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício projetados; e
b) valores esperados de PLA e respectivos ajustes contábeis, de capital de risco e de
CMR;
VII - identificar os fatores que contribuíram para a insuficiência de PLA em relação
ao CMR;
VIII - identificar eventuais problemas associados a ativos e passivos, crescimento do
negócio, exposição extraordinária a riscos, entre outros fatores que a administradora julgue
relevantes sobre sua operação;
IX - detalhar os procedimentos e as ações corretivas a serem adotadas para a
recomposição da suficiência e comprovar a coerência desses procedimentos e ações corretivas
com o contido no plano de negócio da administradora;
X - indicar o prazo, a forma e as fontes dos aportes de recursos previstos para a
aquisição de ativos, se for o caso; e
XI - indicar as variáveis de controle utilizadas para o acompanhamento da execução
do plano, com as respectivas margens de segurança e medidas corretivas em caso de
desvios.
Parágrafo único. Sem prejuízo dos requisitos mínimos estabelecidos nos incisos do
caput, o PRS deverá atender a determinações complementares da Susep, quando assim exigido
pelas circunstâncias do caso concreto.
Art. 117. O PRS sujeitar-se-á à deliberação da diretoria da Susep responsável pela
supervisão prudencial.
§ 1° Caso a deliberação de que trata o caput resulte em aprovação, a coordenação-
geral competente deverá notificar a administradora a respeito dessa decisão.
§ 2° Na hipótese de rejeição do plano, tal decisão precisará ser confirmada pelo
Conselho Diretor da Susep, e, conforme o caso, serão adotadas as seguintes medidas:
I - no caso de aprovação do PRS pelo Conselho Diretor, a coordenação-geral
competente deverá notificar a administradora quanto à decisão; e
II - no caso de a decisão final do Conselho Diretor ser pela rejeição do PRS, deverão
ser informados os motivos que fundamentaram a decisão, bem como a medida de supervisão
adicional adotada em razão da rejeição, considerando a situação específica da administradora,
cabendo à coordenação-geral competente notificar a administradora acerca dessas decisões.
Art. 118. As ações propostas no PRS, desde que não impliquem descumprimento de
legislação ou regulamentação vigente, deverão ser adotadas pela administradora antes mesmo
da manifestação da Susep sobre a aprovação ou rejeição do plano.
Art. 119. Durante a execução do PRS, de forma a subsidiar seu acompanhamento, a
administradora fica obrigada a enviar à Susep, na periodicidade determinada, os relatórios que
a Susep julgar necessários.
Art. 120. Sempre que julgar necessário, a Susep poderá solicitar a revisão do PRS, a
qual, após apresentação pela administradora, será submetida ao procedimento definido no art.
117 desta Resolução.
Art. 121. Configura descumprimento do PRS:
I - PLA inferior ao CMR ao término do prazo para recomposição estabelecido no PRS;
II - não atingimento, ao final do primeiro semestre de vigência do plano, de redução
de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da insuficiência inicial apurada na data-base que ensejou
o PRS;
III - caso o prazo para recomposição, nos termos do § 2° do art. 113, seja superior
a 1 (um) ano, não atingimento, ao final do segundo semestre de vigência do plano, de, no
mínimo, 60% (sessenta por cento) da insuficiência inicial apurada na data-base que ensejou o
PRS; ou
IV - não cumprimento de duas metas trimestrais consecutivas de nível de
suficiência do PLA em relação ao CMR, conforme estabelecido no respectivo plano.
Parágrafo único. Para efeitos do cálculo do PLA a que se refere o inciso I, não se
considera o aporte de capital pendente de aprovação pela Susep.
Art. 122. As administradoras estarão sujeitas ao regime especial de direção-fiscal,
de intervenção ou a outra medida de supervisão que a Susep considerar mais adequada,
conforme a legislação vigente, nas seguintes hipóteses:
I - quando a insuficiência do PLA, em relação ao CMR, for superior a 50% (cinquenta
por cento) e igual ou inferior a 70% (setenta por cento);
II - quando não apresentarem o PRS nos termos ou no prazo estabelecido nesta
Resolução, ainda que apresente uma insuficiência do PLA em relação ao CMR inferior a 50%
(cinquenta por cento);
III - quando o PRS for descumprido, ainda que apresente uma insuficiência do PLA
em relação ao CMR inferior a 50% (cinquenta por cento); ou
IV - quando o PRS não for considerado medida adequada para a recomposição da
situação de solvência, nos termos do § 3° do art. 113, e não tiverem sido realizados os aportes
de capital necessários à regularização da solvência.
Art. 123. As administradoras estarão sujeitas à liquidação extrajudicial ou a outra
medida de supervisão que a Susep considerar mais adequada dentro das circunstâncias do caso
concreto, conforme dispõe a legislação vigente, quando a insuficiência de PLA, em relação ao
CMR, for superior a 70% (setenta por cento).
Art. 124. As administradoras, quando apresentarem PLA inferior ao CMR, inclusive
na hipótese de serem acarretadas por estes desembolsos, estão vedadas de:
I - remunerar o capital próprio, inclusive sob a forma de antecipação, mesmo sob a
forma de juros sobre o capital próprio; e
II - aumentar a remuneração fixa e variável, inclusive sob a forma de antecipação,
de diretores, estatutários ou não, e demais membros de órgãos estatutários, ressalvadas as
disposições da legislação trabalhista.
Parágrafo único. A remuneração variável de que trata o inciso II do caput inclui
bônus, participação nos lucros, bem como quaisquer parcelas de remuneração diferidas e
outros incentivos remuneratórios associados ao desempenho.
Seção II
Da Suficiência de Cobertura
Art. 125. Os grupos de proteção patrimonial mutualista deverão manter, a
qualquer tempo, suficiência na cobertura de suas provisões técnicas.
Art. 126. Verificada a insuficiência na cobertura das provisões técnicas do grupo de
proteção patrimonial mutualista, ou diante de indícios de comprometimento da sua situação
econômico-financeira, a Susep poderá, a seu critério, a qualquer tempo e mediante análise
fundamentada, adotar uma ou mais das seguintes medidas:
I - determinar à administradora a contratação de auditoria operacional específica,
distinta da auditoria anual obrigatória, a ser realizada por auditor contábil independente, com
escopo definido pela Susep;
II - instaurar fiscalização especial na administradora;
III - recomendar à associação contratante a transferência da administração do
grupo para outra administradora; e
IV - determinar à administradora o encerramento do grupo, visando à proteção dos
interesses dos participantes, assegurado o contraditório.
§ 1° Adotada qualquer das medidas previstas no caput pela Susep, a
administradora deverá comunicar imediatamente os grupos envolvidos.
§ 2° No caso de encerramento do grupo, a administradora deverá promover a
liquidação ordenada de seus ativos e passivos, assegurando, prioritariamente, o cumprimento
das obrigações perante os participantes.
CAPÍTULO XXIII
ENVIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS À SUSEP
Art. 127. A administradora deverá enviar as informações periódicas, incluindo
quadros demonstrativos, nos termos a serem definidos pela Susep.
Parágrafo único. As informações de que trata o caput deverão ser entregues
conforme as regras e os prazos estabelecidos no manual de orientação de envio de
informações periódicas, disponibilizado pela Susep em seu sítio eletrônico.
CAPÍTULO XXIV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 128. Os regimes especiais de direção fiscal, de intervenção e de liquidação
extrajudicial das administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista reger-se-ão
pelas normas próprias legais e regulamentares aplicáveis às sociedades seguradoras.
Art. 129. As administradoras das operações de proteção patrimonial mutualista
deverão observar a regulamentação vigente que dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas
supervisionadas da Susep.
Art. 130. As reclamações e denúncias de participantes oriundas das operações de
proteção patrimonial mutualista deverão observar a regulamentação específica aplicável às
demais supervisionadas.
Art. 131. Aplicam-se às administradoras, às associações e aos intermediários das
operações de proteção patrimonial mutualista, além das regras desta Resolução, as disposições
previstas na regulamentação específica que trata dos princípios a serem observados nas
práticas de conduta pelas supervisionadas, no que se refere ao relacionamento com os
participantes.
Parágrafo único. A administradora ficará dispensada da elaboração da política
institucional de conduta prevista na regulamentação específica referida no caput.
Art. 132. A regulamentação específica da Susep sobre o fornecimento de certidões
no âmbito da Autarquia aplica-se, no que couber, às administradoras.
Art. 133. As administradoras serão submetidas, no que couber, à regulamentação
que trata das sanções administrativas aplicáveis ao mercado supervisionado, das medidas
prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional
de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência
Complementar, bem como às demais medidas de supervisão previstas na regulamentação
aplicável, inclusive a relativa ao Processo para Reparação de Apontamento.
Art. 134. As administradoras das operações de proteção patrimonial mutualista
deverão observar a regulamentação vigente que dispõe sobre política de remuneração das
supervisionadas da Susep.
Art. 135. A política, os procedimentos e os controles internos que as
administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista devem adotar para
prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou
aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do
financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa,
observarão a regulamentação editada pela Susep.
Art. 136. As administradoras são obrigadas a manter à disposição da supervisão
da Susep a documentação comprobatória do integral cumprimento dos dispositivos desta
Resolução.
§ 1° O prazo para guarda dos documentos originais, físicos ou eletrônicos, será
de, no mínimo, cinco anos, contados a partir da data da prática do ato, do término de
vigência do contrato de participação ou da extinção de obrigações dele decorrentes, a que
for mais recente.
§ 2° As administradoras deverão observar, no que couber, a regulamentação
específica da Susep sobre guarda e armazenamento de documentos aplicável às demais
supervisionadas da Susep.
Art. 137. Como medida de supervisão e considerando as circunstâncias do caso
concreto, a Susep poderá suspender a gestão de um ou mais grupos de proteção
patrimonial mutualista pela administradora, mantendo o regular funcionamento e a gestão
dos demais grupos não abrangidos pela medida.
Parágrafo único. A administradora deverá comunicar aos grupos de proteção
patrimonial mutualista sob sua administração a instauração de processo administrativo que
possa resultar na suspensão ou no cancelamento de sua autorização para funcionamento,
limitando a comunicação aos grupos diretamente afetados, conforme o caso concreto.
Art. 138. As questões judiciais relacionadas às operações de proteção
patrimonial mutualista serão processadas no foro do domicílio do grupo de proteção
patrimonial mutualista, do participante ou do beneficiário, conforme o caso.
Art. 139. As operações tratadas nesta Resolução não se confundem com
seguros, nem os substituem, inclusive aqueles de contratação legalmente obrigatória.
Art. 140. A Resolução CNSP n° 422, de 11 de novembro de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 17.......................
....................................
Parágrafo único...........
....................................
III - a 1,5 (uma vírgula cinco) vezes o capital mínimo requerido para as
administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista. " (NR)
Art. 141. A Susep fica autorizada a expedir instruções e editar as normas
complementares necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 142. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS