. .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Altamira/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Belém/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Belém/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Breves/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Belém/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Santarém/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Piancó/PB . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Campina Grande/PB . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Araripina/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Caruaru/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Recife/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Recife/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Recife/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Recife/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Floriano/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Parnaíba/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Picos/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Teresina/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Teresina/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Teresina/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Campina Grande Do Sul/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Curitiba/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Guarapuava/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Londrina/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Ponta Grossa/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Umuarama/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Araruama/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Itaperuna/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Niterói/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Nova Iguaçu/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Rio De Janeiro/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Rio De Janeiro/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Valença/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Currais Novos/RN . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Natal/RN . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Ji-Paraná/RO . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Porto Velho/RO . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Boa Vista/RR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Pelotas/RS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Porto Alegre/RS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Rio Grande/RS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Santa Maria/RS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Canoas/RS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Blumenau/SC . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .São José/SC . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Aracaju/SE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .São Cristóvão/SE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Campinas/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Botucatu/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Ribeirão Preto/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .São Paulo/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .São Paulo/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Sumaré/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Geral .MS .Araguaína/TO . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Belém/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Santarém/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Campina Grande/PB . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Teresina/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Rio Branco/AC . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Maceió/AL . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Salvador/BA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Manaus/AM . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Macapá/AP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Juazeiro/BA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Paulo Afonso/BA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Fortaleza/CE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Fortaleza/CE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Quixadá/CE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Brasília/DF . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Cachoeiro De Itapemirim/ES . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Vila Velha/ES . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Goiânia/GO . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Pirenópolis/GO . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Imperatriz/MA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .São Luís/MA . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Belo Horizonte/MG . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Belo Horizonte/MG . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Campo Grande/MS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Dourados/MS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Cuiabá/MT . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Sousa/PB . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Serra Talhada/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Recife/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Recife/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Parnaíba/PI . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Curitiba/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Londrina/PR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Duque De Caxias/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Niterói/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Rio De Janeiro/RJ . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Natal/RN . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Natal/RN . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Vilhena/RO . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Boa Vista/RR . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Porto Alegre/RS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Canoas/RS . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Penha/SC . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Lagarto/SE . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Campinas/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Sorocaba/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .São Paulo/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Araraquara/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Aquisição de combo de equipamentos Cirurgia Oftalmológica .MS .Palmas/TO . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Cajueiro/AL . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Croatá/CE . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Ipu/CE . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Goiania/GO . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Aurora Do Pará/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Itupiranga/PA . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Patos/PB . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Caetés/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Quipapá/PE . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Simão Dias/SE . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Itapeva/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Tupã/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Francisco Morato/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Brodowski/SP . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Extrema/MG . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Sitio Novo/TO . .Saúde .Atenção Especializada .Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) .MS .Aracaju/SE . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Salvador/BA . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Fortaleza/CE . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Brasília/DF . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Cuiabá/MT . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .João Pessoa/PB . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Recife/PE . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Curitiba/PR . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Porto Velho/RO . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Porto Alegre/RS . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Aracaju/SE . .Saúde .Telessaúde .Núcleos de Telessaúde .MS .Palmas/TO . .Saúde .Complexo Industrial da Saúde .Construção de planta produtiva para todos os componentes da vacina dTpa da Fundação Butantan .MS .São Paulo/SP . .Água para Todos .Abastecimento de Água .Ampliação do SIAA de Jordão beneficiando as Localidades de Barra do Jacuípe, Monte Gordo, Guarajuba, Itacimirim, Jordão, Emboacica e Coqueiro .MCID .Camaçari/BA . .Água para Todos .Abastecimento de Água .Implantação da ETA Buru .MCID .Salto/SP . .Água para Todos .Abastecimento de Água .Implantação do SAA do bairro Arataba - Adutora de água tratada Arataba - Monterrey .MCID .Louveira/SP . .Água para Todos .Abastecimento de Água .Ampliação do SAA da margem esquerda do Rio Jundiaí .MCID .Indaiatuba/SP . .Água para Todos .Abastecimento de Água .Implantação de Centro de Produção, Reservação e Distribuição de água potável Porto Royale .MCID .São Carlos/SP . .Água para Todos .Abastecimento de Água
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 06/05/2026