DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 16)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.104444/2025-28
Proponente: Associação Brasileira Para Criação e Desenvolvimento de Modalidades
Esportivas
Título: ITF Beach Tennis Cup
Registro: 2505025
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.533.478/0001-80
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.995.853,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6941 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15565-9
Período de Captação até: 09/04/2028
2 - Processo: 71000.104454/2025-63
Proponente: Associação Brasileira Para Criação e Desenvolvimento de Modalidades
Esportivas
Título: Torneio Internacional de Beach Soccer - MASCULINO
Registro: 2505176
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.533.478/0001-80
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.348,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6941 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15564-0
Período de Captação até: 09/04/2028
3 - Processo: 71000.104452/2025-74
Proponente: Associação Brasileira Para Criação e Desenvolvimento de Modalidades
Esportivas
Título: Torneio Internacional de Beach Soccer - FEMININO
Registro: 2505183
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.533.478/0001-80
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.999,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6941 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15566-7
Período de Captação até: 09/04/2028
4 - Processo: 71000.093114/2025-08
Proponente: Associação Esporte para todos
Título: Tênis em Formação
Registro: 2504377
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.330.594/0001-00
Cidade: Resende UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 972.702,11
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0131 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101449-8
Período de Captação até: 09/04/2028
5 - Processo: 71000.103414/2025-02
Proponente: Associação Grêmio da Amazônia
Título: Grêmio da Amazônia
Registro: 2504813
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 37.848.391/0001-09
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.244.039,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4218 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101624-5
Período de Captação até: 09/04/2028
6 - Processo: 71000.105783/2025-21
Proponente: Associação dos Moradores do Bairro Rio Branco
Título: Judô Para Todos
Registro: 2504328
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 90.811.498/0001-65
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 547.574,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2663 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39754-7
Período de Captação até: 09/04/2028
7 - Processo: 71000.080750/2025-61
Proponente: Associação Amigos do XV de Piracicaba
Título: DNA XV Sub 20 Ano IV
Registro: 2502145
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.737.265/0001-28
Cidade: Piracicaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$972.891,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3552 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36987-X
Período de Captação até: 23/12/2027
8 - Processo: 71000.105222/2025-22
Proponente: Associação Brasil Estados Unidos
Título: Projeto Somar
Registro: 2505126
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 15.022.186/0001-57
Cidade: Araruama UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$2.325.555,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0893 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75191-X
Período de Captação até: 12/03/2028
9 - Processo: 71000.100940/2025-11
Proponente: Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência
Título: Atletismo Campeão
Registro: 2503930
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.546.611/0001-89
Cidade: Jaboatão dos Guararapes UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.662.829,03
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2988 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80003-1
Período de Captação até: 27/03/2028
10 - Processo: 71000.103698/2025-29
Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Iguaçu
Título: Base Forte Futebol Ano I
Registro: 2503467
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.802.906/0001-37
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 155.084,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3003 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62984-7
Período de Captação até: 12/03/2028
11 - Processo: 71000.105772/2025-41
Proponente: Associação Esportiva Paracatu
Título: AE Paracatu - Futebol é o Mapa da Mina
Registro: 2504314
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 42.478.184/0001-40
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.251.588,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 219324-8
Período de Captação até: 27/03/2028
12 - Processo: 71000.105773/2025-96
Proponente: Associação Esportiva Paracatu
Título: AE Paracatu - Lapidando Talentos
Registro: 2504315
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 42.478.184/0001-40
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.166.916,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 DV: Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 219322-1
Período de Captação até: 27/03/2028
13 - Processo: 71000.105774/2025-31
Proponente: Associação Esportiva Paracatu
Título: AE Paracatu - Goleada com Educação
Registro: 2504317
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.478.184/0001-40
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 992.512,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 219325-6
Período de Captação até: 27/03/2028
14 - Processo: 71000.105775/2025-85
Proponente: Associação Esportiva Paracatu
Título: AE Paracatu - Esporte e Educação - Dupla de Ataque na Formação de Cidadãos
Registro: 2504318
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.478.184/0001-40
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 992.512,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 219323-X
Período de Captação até: 27/03/2028
15 - Processo: 71000.105776/2025-20
Proponente: Associação Esportiva Paracatu
Título: AE Paracatu - A Juventude na Cara do Gol
Registro: 2504320
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.478.184/0001-40
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 992.512,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 219326-4
Período de Captação até: 27/03/2028
16 - Processo: 71000.105777/2025-74
Proponente: Associação Esportiva Paracatu
Título: AE Paracatu - Futebol e Cidadania
Registro: 2504321
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.478.184/0001-40
Cidade: Paracatu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 992.512,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 219321-3
Período de Captação até: 27/03/2028
17 - Processo: 71000.102090/2025-87
Proponente: Associação Jubilo Sports
Título: Jubilo Sports
Registro: 2504619
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.655.032/0001-81
Cidade: Ourinhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.230.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0379 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 70060-6
Período de Captação até: 12/02/2028
18 - Processo: 71000.102088/2025-16
Proponente: Associação Jubilo Sports
Título: Jubilo Canitar
Registro: 2504609
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.655.032/0001-81
Cidade: Ourinhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.610.700,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0379 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 70061-4
Período de Captação até: 12/02/2028
19 - Processo: 71000.105589/2025-46
Proponente: Associação Londrinense de Esportes Master
Título: Futsal Master - Qualidade de Vida
Registro: 2504179
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 56.099.938/0001-65
Cidade: londrina UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 447.015,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8450 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 24330-2
Período de Captação até: 27/03/2028
20 - Processo: 71000.104953/2025-51
Proponente: Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador Palmas Esporte
Título: Parminha 2030 - Ano I
Registro: 2505083
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.742.152/0001-98
Cidade: Palmas UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 230.363,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0615 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 52736-X
Período de Captação até: 09/04/2028
21 - Processo: 71000.103833/2025-36
Proponente: Construir Ecologicamente
Título: Além da Bola
Registro: 2504840
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.902.590/0001-50
Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 717.370,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 74568-5
Período de Captação até: 09/04/2028
22 - Processo: 71000.102305/2025-60
Proponente: CEFEGO - Clube Esportivo Do Fora De Estrada Em Goiás
Título: Campeonato Goiano de Automobilismo - Categoria Turismo 1.4. - 2026 (Marcas e
Pilotos)
Registro: 2504334
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.635.827/0001-83
Cidade: Aparecida de Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 2.078.820,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4988 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 19372-0
Período de Captação até: 09/04/2028
23 - Processo: 71000.102207/2025-22
Proponente: Centro Regional de Paraquedismo
Título: Paraquedismo na Escola
Registro: 2504208
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.157.679/0001-52
Cidade: Agudos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 578.877,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0631 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 36937-3
Período de Captação até: 27/03/2028
24 - Processo: 71000.104253/2025-66
Proponente: Federação Cearense de Judô
Título: Circuito Cearense de Judô 2026
Registro: 2504973
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.993.041/0001-75
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.027.180,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1218 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 124996-7
Período de Captação até: 09/04/2028
25 - Processo: 71000.104254/2025-19
Proponente: Federação Cearense de Judô
Título: Campeonato Cearense de Judô 2026 + Clínica Tecnica + Projeto Judô para Todos
Registro: 2505174
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.993.041/0001-75
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.272.080,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1218 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 124997-5
Período de Captação até: 09/04/2028
26 - Processo: 71000.100716/2025-11
Proponente: Federação de Automobilismo do Distrito Federal
Título: Enzo Nogueira Kart
Registro: 2504808
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.481.027/0001-92
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 536.011,16
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3476DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº40198-6
Período de Captação até: 09/04/2028
27 - Processo: 71000.105970/2025-13
Proponente: Federação de Vela e Motor do Estado do Ceará
Título: Areninha Náutica
Registro: 2505334
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.323.332/0001-20
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.998.724,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1369 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34782-5
Período de Captação até: 29/04/2028
28 - Processo: 71000.105968/2025-36
Proponente: Federação de Vela e Motor do Estado do Ceará
Título: #vempravela - Novos Rumos
Registro: 2505300
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.323.332/0001-20
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 917.405,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1369 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34781-7
Período de Captação até: 29/04/2028
29 - Processo: 71000.104895/2025-65
Proponente: Instituto Marte
Título: Futsal Para Todos
Registro: 2503967
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.204.730/0001-20
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.559.485,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1547 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 42185-5
Período de Captação até: 09/04/2028
30 - Processo: 71000.103832/2025-91
Proponente: Liga Paulista de Futsal
Título: LPF - Futsal
Registro: 2504839
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.640.323/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 997.222,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 27717-7
Período de Captação até: 09/04/2028
31 - Processo: 71000.104867/2025-48
Proponente: VA'A Mangaratiba Canoe Clube
Título: Remando Para o Futuro - Ano 3
Registro: 2505057
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 46.941.171/0001-16
Cidade: Mangaratiba UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 704.211,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3836 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 29442-X
Período de Captação até: 09/04/2028
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.100842/2025-75
No Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, na Seção 1, página 36 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.813/2026, ANEXO I, onde se lê: Período de Captação até:
12/02/2026, leia-se: Período de Captação até: 12/02/2028.
Processo Nº 71000.105596/2025-48
No Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, na Seção 1, página 45
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.792/2026, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 283.227,04, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 285.604,09.
Processo Nº 71000.090790/2025-11
No Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, na Seção 1, página 69
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.805/2026, ANEXO I, onde se lê: Proponente: Associação das
Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas / Título: Vôlei em Ação -
Pintadas no Alto / Registro: 2501393 / Valor autorizado para captação: R$ 387.990,68, leia-se:
Proponente: Instituto Santo Expedito / Título: Judô para Todos / Registro: 2502854 / Valor
autorizado para captação: R$ 251.935,60.
Processo Nº 71000.105748/2025-11
No Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, na Seção 1, página 183 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.815/2026, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agêncianº3608DV:0ContaCorrente(Captação)vinculadanº67986-0,leia-se:DadosBancários:
Banco do Brasil Agência nº 2279 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67986-0.
Processo Nº 71000.096210/2025-08
No Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, na Seção 1, página 36 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.813/2026, ANEXO I, onde se lê Dados Bancários: Banco do Brasil
Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 136569-X, leia-se: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
136568-1.
Processo Nº 71000.045583/2025-11
NoDiárioOficialdaUniãonº154,de15deagostode2025,naSeção1,página45que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.753/2025, ANEXO I, onde se lê Dados Bancários: Banco do Brasil
Agêncianº1821DV:XContaCorrente(Captação)vinculadanº856540-6,leia-se:DadosBancários:
Banco do Brasil Agência nº 3111 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40345-8.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000166/2026-16
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Sexagésima Quinta Novação de Dívidas do Fundo
de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, no valor total de R$ 203.343.974,11 (duzentos e três milhões,
trezentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e onze centavos), na
posição de 1º de novembro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em
títulos da dívida pública mobiliária federal destinados à Instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e
conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no §
2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e
formalidades legais e regulamentares pertinentes.