MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10830.014249/2010-63 - Recorrente: CARLOS RODOLFO AMENDOLA AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 31 - Processo nº: 10670.721715/2011-21 - Recorrente: AGROPECUARIA CHS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 10783.720092/2008-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARACRUZ CELULOSE SA Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 33 - Processo nº: 10540.720009/2008-42 - Recorrente: MANOEL BISPO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.720460/2007-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZACAO LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 16 de 16)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 06/05/2026