ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17
de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES
1 - Processo nº: 10314.720108/2025-07 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO
2 - Processo nº: 11065.724429/2024-33 - Recorrente: PECORA PELLE
COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.722852/2017-70 - Recorrente: PRATIVITA ALIMENTOS
NUTRICIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUCI BUTZKE RIBEIRO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 4ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14/05/2026 a 14/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4a Turma da DRJ07 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:30 HORAS
Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI
1-Processonº:10111.720866/2025-01-Recorrente:MUNDONOVOTEXTILLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA
2 - Processo nº: 11131.720584/2017-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRENO LIMA BARRETO
3 - Processo nº: 10314.720085/2025-22 - Recorrente: ELLEMENT COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento