RESOLUÇÃO Nº 244, DE 10 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 244, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Dá publicidade à extinção das Resoluções de concessão
de prioridade, para fins de empréstimos com recursos
do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10
de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de
25 de outubro de 2022, e as deliberações da 62ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março
de 2026, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, por
decurso de prazo, para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024:
a) PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 02
(dois) empurradores fluviais de 1200 BHP e 03 (três) empurradores fluviais de 4.500 BHP, no
ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.001150/2024-
56;
b) PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 60
(sessenta) barcaças graneleiras, sendo 30 (trinta) de modelo Box com capacidade de 2218t e 30
(trinta) de modelo Raked com capacidade de 2100t, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ:
03.024.422/0001-95), processo nº 50020.001150/2024-56;
II - RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024:
a) PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82): Construção de 1
(uma) balsa guindaste, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo
nº 50020.008213/2024-03;
b) PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82): Construção de 1
(um) terminal flutuante, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95),
processo nº 50020.008213/2024-03;
c) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ:
10.661.875/0001- 98): Construção de 1 (um) Empurrador Fluvial de 2.800 HP e 1 (um)
Empurrador Fluvial de 1.200 HP, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ:
63.700.553/0001-77), processo nº 50020.004767/2024-23;
d) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ:
10.661.875/0001- 98): Construção de 27 (vinte e sete) balsas graneleiras, 1 (uma) balsa de
carga geral com 80 m de comprimento e 1 (uma) balsa de carga geral com 50 m de
comprimento, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77),
processo nº 50020.004767/2024-23;
e) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ:
10.661.875/0001-98): Construção de 1 (uma) balsa com moega para transbordo de carga e 1
(um) sistema de fundeio para balsas, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ:
63.700.553/0001-77), processo nº 50020.004767/2024-23;
f) OCYAN S.A. (CNPJ: 08.091.102/0001-71): Construção de 4 (quatro) embarcações
de apoio marítimo, classe RSV-5500, no ESTALEIRO ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ:
12.243.301/0001-25), processo nº 50020.007393/2024-06;
g) BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Construção de 1
(uma) balsa, no estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19),
processo nº 50020.007481/2024-08;
h) CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS (CNPJ: 14.789.807/0001-60):
Construção de 12 (doze) barcaças graneleiras com capacidade de carga de 3.500 Ton, sendo 08
(oito) barcaças tipo racked e 4 (quatro) barcaças tipo box, no DMELO SERVICE CONSTRUÇÃO DE
EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE LTDA (CNPJ: 47.288.371/0001-84), processo nº
50020.007490/2024-91;
i) PETROCITY NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 41.951.395/0001-95): Construção de 4
(quatro) rebocadores 2800 W, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95),
processo nº 50020.008243/2024-10;
j) UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
03.290.647/0001-93): Modernização de 1 (uma) embarcação hidrográfica, denominada Santa
Edwiges, no ESTALEIRO OCEANO CONSULTORIA E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (CNPJ:
31.572.307/0001-90), processo nº 50020.007543/2024-73.
Art. 2º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, a
pedido do postulante, para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024:
a) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31):
Construção de 6 (seis) embarcações classe OSRV, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ:
07.171.021/0001- 19), processo nº 50020.007437/2024-90;
II - RESOLUÇÃO Nº 222, DE 3 DE JULHO DE 2025:
a) WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Construção de 6 (seis) embarcações do tipo rebocador sendo 3 (três) RSD 2513 de 80t, e 3 (três)
ASD 2312 de 70t, no WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56), processo nº
50020.002458/2025-08.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO
Presidente do Conselho
Suplente