RESOLUÇÃO Nº 243, DE 10 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 243, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 62ª Reunião
Ordinária, realizada em 18 de março de 2026, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
ALTERAÇÃO DE ESTALEIRO
I - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a docagem de 1 (um) AHTS (CBO
ENDEAVOUR), 3 (três) RSV (CBO WAVE, CBO ISABELLA e CBO MANOELLA) e 1 (um) PSV
(CBO FLAMENGO) e para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ:
33.059.924/0001-12) relativa a docagem de 1 (um) RSV (CBO GUANABARA), anteriormente
priorizadas conforme o inciso VII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de
2025, processo nº 50020.000302/2026-65;
II - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a modernização de 3 (três) RSV (CBO WAVE,
CBO ISABELLA e CBO MANOELLA) e para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ:
33.059.924/0001-12) relativa a 1 (um) RSV (CBO GUANABARA), anteriormente priorizadas
conforme o inciso XII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de 2025,
processo nº 50020.000302/2026-65;
III - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a docagem de 04 (quatro) embarcações AHTS
18.000 (CBO Bossa Nova, CBO Iguaçu, CBO Terra Brasilis e AH Valletta), anteriormente
priorizadas conforme o inciso VIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho
de 2025, processo nº 50020.000302/2026-65;
IV - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0001-38) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a modernização de 1 (uma) embarcação AHTS
18.000 (CBO Terra Brasilis), anteriormente priorizada conforme o inciso XIII do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de 2025, processo nº 50020.000302/2026-65;
V - UNITAPAJÓS - NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S.A. (CNPJ: 11.338.257/0001-
74): alteração do ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95) para o
estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25)
relativa a construção de 20 (vinte) barcaças graneleiras, sendo 15 (quinze) de modelo Box
com capacidade de 2218t e 05 (cinco) de modelo Raked com capacidade de 2100t; e para
o ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0003-35) relativa a construção
de 20 (vinte) barcaças graneleiras, sendo 15 (quinze) de modelo Box com capacidade de
2218t e 05 (cinco) de modelo Raked com capacidade de 2100t, anteriormente priorizadas
conforme o inciso II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 226, de 19 de agosto de 2025,
processo nº 50020.003389/2025-41;
ALTERAÇÃO DE PROJETO
VI - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (CNPJ: 02.709.449/0001-59):
alteração de projeto para construção de 18 (dezoito) empurradores, para fornecimento de
bunker, nos termos do Edital de Licitação nº 7004521370/2025, com aviso publicado no
DOU em 20/10/2025, no estaleiro INC - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA (CNPJ:
29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 309.667.797,71 (trezentos e nove milhões,
seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e um
centavos), que correspondem a US$ 56.657.603,51 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e
cinquenta e sete mil, seiscentos e três dólares norte-americanos e cinquenta e um
centavos), com data base de 10/12/2025, processo nº 50020.005382/2025-64;
VII - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (CNPJ: 02.709.449/0001-59):
alteração de projeto para construção de 18 (dezoito) barcaças, para fornecimento de
bunker, nos termos do Edital de Licitação nº 7004521370/2025, com aviso publicado no
DOU em 20/10/2025, no estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA
(CNPJ: 05.073.228/0001-25), com valor total de R$ 249.465.154,21 (duzentos e quarenta e
nove milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte
e um centavos), que correspondem a US$ 45.642.775,58 (quarenta e cinco milhões,
seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco dólares norte-americanos e
cinquenta e oito centavos), com data base de 10/12/2025, processo nº
50020.005382/2025-64.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO
Presidente do Conselho
Suplente