PORTARIA Nº 231, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 05/05/2026

6.1.1.4.2.2 Para os ensaios de Potência, Fator de Potência, Fluxo Luminoso e Eficácia Luminosa devem ser ensaiados todos os modelos da família.
6.1.1.4.2.2.1 Excluem-se da obrigatoriedade de realizar os ensaios de Fluxo luminoso, Temperatura de Cor Correlata, Índice de Reprodução de Cor, Eficácia Luminosa, Distribuição Luminosa,
Intensidade Luminosa de Pico, Ângulo de Facho Luminoso e Manutenção do Fluxo Luminoso as lâmpadas LED com comprimento superior a 1,33m e as luminárias LED com diagonal ou raio superior a 1,33m.
6.1.1.4.2.3 Para os demais ensaios de desempenho, o número de modelos ensaiados na família, deve ser conforme a seguir:
a) para famílias com até 5 (cinco) modelos, deve ser selecionado e ensaiado um modelo da família; e
b) para famílias que possuem entre 6 (seis) e 10 (dez) modelos, devem ser selecionados e ensaiados 2 (dois) modelos da família, e assim sucessivamente, para número de modelos maior que 10 (dez).
6.1.1.4.2.3.1 Para cada modelo de lâmpada LED ensaiado, devem ser selecionados 14 (quatorze) corpos de prova do mesmo modelo para ser possível realizar todos os
ensaios.
6.1.1.4.2.3.2 Para cada modelo de luminária LED ensaiado, devem ser selecionados 9 (nove) corpos de prova do mesmo modelo para ser possível realizar todos os ensaios.
6.1.1.4.2.4 Para os ensaios de segurança, o número de modelos ensaiados na família deve ser conforme a seguir:
a) para famílias com até 5 (cinco) modelos, deve ser selecionado e ensaiado 1 (um) modelo da família;
b) para famílias que possuem entre 6 (seis) e 10 (dez) modelos, devem ser selecionados e ensaiados dois modelos da família, e assim sucessivamente para número de modelos maior que 10 (dez).
6.1.1.4.2.4.1 Em qualquer caso, o modelo de maior potência sempre deve fazer parte da amostra.
6.1.1.4.2.4.2 Para cada modelo da amostra será necessário selecionar 4 (quatro) unidades do modelo a ser ensaiado para ser possível realizar todos os ensaios.
6.1.1.4.2.5 Para a determinação da conformidade da amostra, além dos requisitos definidos no RTQ e na base normativa, devem ser considerados os seguintes critérios de aceitação:
a) na Opção 01 do ensaio de Manutenção de fluxo luminoso, nenhuma lâmpada ou luminária com tecnologia LED poderá deixar de funcionar;
b) na Opção 02 do ensaio de Manutenção de fluxo luminoso, a aceitação se dará se 90 % das unidades testadas atenderem os valores de manutenção do fluxo luminoso para cada período; e
c) no ensaio de Durabilidade do dispositivo de controle integrado, a aceitação se dará se 100 % das unidades testadas atenderem os critérios de aprovação.
6.1.1.4.2.6 Caso haja modelo(s) dentro da família cujas características de um dos componentes críticos (Material do corpo, família e ou marca do capacitor eletrolítico, família
e ou marca do LED) seja diferente dos modelos ensaiados, será necessário que este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto à segurança e ao
desempenho.
6.1.1.4.3 Definição do Laboratório na etapa de avaliação inicial
A definição do laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.1.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir o descrito no RGCP.
6.1.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.1.6.1 Os critérios para Emissão do Certificado de Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP. O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos,
contados da data de emissão.
6.1.1.6.2 No certificado, a identificação do(s) modelo(s) da família deve ser conforme a Tabela 4 a seguir.
Tabela 4 - Notação do(s) modelo(s) pertencente(s) à família no certificado de conformidade
. Marca Modelo(s) (Designação Comercial do Modelo e Códigos de
referência comercial, de todas as versões, se existentes)
Descrição (Descrição Técnica do Modelo)
a) potência nominal
b) fluxo luminoso
c) eficácia luminosa
Código de barras comercial (quando existente) de todas as
versões.
. . . .d) fator de potência
e) TCC
f) dimensões
.
6.1.1.6.3 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos:
a) PET da família dos produtos certificados, conforme anexo D desse RAC; e
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE preenchida para os produtos certificados, conforme Anexo III.
6.1.2 Avaliação de Manutenção
Após a concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da certificação é realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram
origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas. Os critérios de avaliação de manutenção estão descritos no RGCP.
6.1.2.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. A Auditoria de Manutenção deve ser concluída uma vez a cada período de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de emissão do Certificado de Conformidade. O OCP pode realizar auditorias em períodos menores, desde que tecnicamente justificado.
6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os requisitos descritos no RGCP.
6.1.2.2.1 Definição dos Ensaios a serem realizados
Os critérios para os ensaios de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGCP, devendo ser realizados os ensaios elencados na Tabela 5, 6 e 7.
Tabela 5 - Ensaios de manutenção de desempenho
. .Item do RTQ/Norma .Ensaios, medições e inspeções .Ano 1 .Ano 2 .Ano 3
. .3.1.1 .Potência .x .x .x
. .3.1.2 .Fator de Potência .x .x .x
. .3.1.2.2 .Limite de Correntes Harmônicas .x .x .x
. .3.1.3 .Fluxo Luminoso .x .x .x
. .3.1.4 .Temperatura de Cor Correlata (TCC) .x .x .x
. .3.1.5 .Índice Geral de Reprodução de Cor CIE 1974 (Ra) .x .x .x
. .3.1.6 .Eficácia Luminosa .x .x .x
. .3.1.7 .Distribuição Luminosa .x . .x
. .3.1.8 .Intensidade luminosa máxima .x . .x
. .3.1.9 .Ângulo do Facho Luminoso .x . .x
. .3.1.11 .Ciclo térmico e Comutação .x . .
. .3.1.12 .Corrente de alimentação .x . .x
. .IEC TR 61547-1:2020 .Cintilação .x . .x
. .IEC TR 63158:2018 .Efeito Estroboscópico .x . .x
Tabela 6 - Ensaios de manutenção do Fluxo Luminoso e definição da Vida Nominal (Opção 1, 2 ou 3)
. .Item do RTQ .Ensaios, medições e inspeções .18 meses .36 meses
. .3.1.10 .Manutenção do Fluxo Luminoso e definição da vida
nominal (Opção 01 ou Opção 02 ou Opção 03)
.x .x
Nota: O OCP deve emitir um novo "Documento de Confirmação da Manutenção", referente aos Ensaios de Manutenção previstos na Tabela 6
Tabela 7 - Ensaios de manutenção de segurança e compatibilidade eletromagnética
. .Item do RTQ .Ensaios, medições e inspeções .Ano 1 .Ano 2 .Ano 3
. .3.3 .Marcação .x .x .x
. .3.2.3 .Intercambialidade da base .x . .
. .3.2.4 .Proteção contra contato acidental com partes vivas .x . .
. .3.2.5 .Compatibilidade Eletromagnética .x . .x
. .3.2.6 .Resistência de Isolação e Rigidez Dielétrica após exposição à umidade .x .x .x
. .3.2.7 .Resistência a Torção . . .x
. .3.2.8 .Resistência ao aquecimento .x . .
. .3.2.9 .Resistência à chama e à ignição .x . .
. .3.2.10 .Fiação Interna e Externa conforme IEC 60598-1:2024 . .x .
. .3.2.11 .Resistência a poeira, objetos sólidos e umidade. conforme IEC 60598-1:2024 . .x .
6.1.2.2.2 Definição da Amostragem de Manutenção
As amostras para os ensaios de manutenção deverão ser coletadas pelo OCP em território brasileiro, em centros de distribuição, comércio atacadista ou varejista, não se aplicando
o subitem 6.3.2.2.1.1 do RGCP.
6.1.2.2.3 Definição do laboratório na etapa de Manutenção
A definição do laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.2.3 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios para avaliação da recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP. A recertificação deve ser realizada a cada 4 (quatro) anos, devendo ser concluída antes
da validade do certificado anteriormente emitido.
6.2 Modelo de Certificação 1b
6.2.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além das documentações definidas no item 6.1.1.1 desse RAC.
6.2.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.2.3 Plano de Ensaios
Os critérios para o plano de ensaios devem seguir os requisitos descritos no RGCP.
6.2.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
Deve ser seguido o previsto no item 6.1.1.4.1 desse RAC.
6.2.3.2 Definição da Amostragem
6.2.3.2.1 A definição da amostragem deve estar de acordo com estabelecido no RGCP.
6.2.3.2.2 O modelo escolhido na montagem do plano de ensaios para a realização dos ensaios é o que apresentar a configuração mais completa ou aquele que por sua construção
ou operação apresente a condição mais desfavorável sob o aspecto da segurança do usuário.
6.2.3.2.3 As amostras da família de lâmpadas ou luminárias com tecnologia LED devem ser coletadas conforme norma ABNT NBR 5426:1985, com plano de amostragem dupla-
normal, nível especial de inspeção S4 e NQA de 0,65.
6.2.3.2.4 Para os ensaios listados no item 6.1.1.4.2.2 devem ser ensaiados todos os modelos da família.
6.2.3.2.5 As unidades coletadas devem ser divididas em partes adequadas para a realização de cada um dos ensaios previstos.
6.2.3.3 Definição do Laboratório
Os critérios para definição do laboratório devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.2.4 Emissão do Certificado de Conformidade
Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir as condições descritas no subitem 6.1.1.6, exceto pela validade, que é indeterminada.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento de certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para utilização de uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições estabelecidas no RGCP e Anexo III.
12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
15. PENALIDADES
Os critérios para penalidades devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para denúncias, reclamações e sugestões devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
ANEXO A - MÉTODO DE MEDIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE FLUXO LUMINOSO DOS LEDS (BASEADO NA NORMA ANSI/IES LM-80-21)
1. Regulação da Corrente de Entrada
A corrente rms aplicada aos componentes LED deve ser monitorada e regulada para que mantenha uma variação máxima de ± 3% da corrente nominal, durante o teste de vida
e ± 0,5 % durante as medições fotométricas. A corrente deve ser mantida nos componentes LED durante todo o período de operação do LED. A corrente pode ser reduzida em função da
temperatura, de acordo com as recomendações do fornecedor. A intenção é testar os componentes LED na mesma corrente de uma operação real.
2. Temperatura e umidade
A operação dos componentes LED entre as medições fotométricas deve ser realizada em duas temperaturas de encapsulamento (Ts). A temperatura do encapsulamento (Ts) e
a corrente de controle selecionada devem ser selecionadas levando em consideração: as aplicações previstas do produto, os parâmetros de operação indicados pelo fabricante e eventuais
usos dos resultados do teste. No mínimo uma das temperaturas selecionadas deve ser 55 °C ou 85 °C. Estas temperaturas de encapsulamento são frequentemente usadas pelos testes
industriais, para permitir comparação direta dos resultados do teste. A corrente pode ser diferente para diferentes temperaturas de encapsulamento. Entretanto, para utilizar a interpolação
dada pela norma ANSI/IES TM-21-21 para prever a manutenção de fluxo luminoso em temperaturas entre duas temperaturas de encapsulamento, requer a mesma corrente para as duas
temperaturas de encapsulamento. Testar em três ou mais temperaturas, oferece maior precisão na interpolação e um valor medido em uma temperatura intermediária para comparação
contra os resultados da interpolação baseados nos valores de temperatura de encapsulamento superior e inferior.
Durante o ensaio de vida as temperaturas do encapsulamento (Ts) devem ser mantidas em uma temperatura maior ou igual a 2 °C abaixo da temperatura de encapsulamento
nominal correspondente. O ar ambiente em torno dos itens deve ser mantido em uma temperatura maior ou igual a 5 °C abaixo da temperatura de encapsulamento nominal correspondente.
A umidade relativa deve ser mantida menor que 65 % por todo o período do teste de vida. 1_MDICS_5_021
4. Duração do teste
Nas temperaturas especificadas as unidades devem ser energizadas por, no mínimo, 6 000 h com aquisição de dados a cada 1 000 h. O período de 10 000 h é preferido para
o propósito de melhorar o modelo de predição.
5. Medidas Fotométricas
As medições fotométricas devem estar de acordo com o método apropriado do laboratório para os LED sob teste.
O fluxo luminoso deve ser medido com a corrente usada durante o teste de vida. Idealmente a corrente usada deve ser inicialmente selecionada na corrente usada para a
determinação do fluxo luminoso nominal reportado na literatura do fabricante.
6. Dados relatados
6.1 O relatório deve listar todos os dados pertinentes de acordo com as condições de teste, tipo do equipamento e tipo de LED sendo testado. Os seguintes itens devem ser incluídos:
a) número de LEDs testados;
b) descrição do LED;
c) descrição do equipamento auxiliar;
d) ciclo de operação;
e) condições ambientes, incluindo fluxo de ar;
f) temperatura do encapsulamento (temperatura no ponto de teste);
g) corrente nos LEDs durante o teste de vida;
h) fluxo luminoso inicial e tensão do LED na corrente da medição fotométrica;
i) dados da manutenção do fluxo luminoso de cada LED individual, com o valor médio, desvio padrão e valores de depreciação mínimos e máximos para cada LED;
j) observação de falhas de LEDs, incluindo a condição de falha e o tempo;
k) intervalo de monitoramento dos LEDs;
l) incertezas das medições fotométricas; e
m) variação da cromaticidade no tempo medido.
6.2 Todos os dados devem ser reportados para cada teste. Uma tabela deve ser usada para apresentar os resultados.
ANEXO B
MÉTODO DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA IN SITU (ISTMT)
1_MDICS_5_022
1. Ponto de Medição de Temperatura (TMP)
Os fornecedores dos LED, módulos ou matrizes, especificam em seus produtos locais específicos que atuam como pontos alternativos para medir a temperatura da junção (TjunçãoLed ).
Normalmente esses locais são denominados como temperature measurement points (TMP) ou em português, pontos de medição de temperatura, para o propósito da medição da
temperatura no teste.
Conhecendo o caminho térmico entre a junção do LED e o ponto externo do encapsulamento do LED, módulos ou matrizes, os fornecedores podem estimar de forma precisa a
temperatura da junção dos LED (TjunçãoLed).
As temperaturas medidas e os locais para medição variam de fornecedor para fornecedor. Alguns fornecedores utilizam as temperaturas medidas na junção de soldagem (Ts) no local de
fixação da placa, alguns usam a temperatura do próprio encapsulamento (Tc); e outros utilizam a temperatura da placa dos módulos (Tb). Respectivamente estes locais servem para a mesma função:
correlacionar à temperatura externa com a temperatura da junção do LED que é crítica para a determinação da manutenção do fluxo luminoso.
Para propósitos deste documento, as medições TMPs são Ts, Tc e Tb.
2. Condições de Uso
Para ser elegível para a qualificação opcional inicial antecipada com os dados da ANSI/IES LM-80-21 e ISTMT, todas as condições a seguir devem ser atendidas. Se alguma das condições
não for atendida, a opção inicial de qualificação opcional inicial antecipada não pode ser usada.
2.1 O(s) LED, módulo(s) ou matriz(es) usados em uma lâmpada ou luminária integral deve(m) ter sido testado(s) de acordo com a norma ANSI/IES LM-80-21.
2.2 O fornecedor do LED/módulo/matriz prescreve/indica um ponto de medição (TMP) no encapsulamento do LED, matriz ou módulo.
2.3 O ponto de medição de temperatura (TMP) do LED, módulo ou matriz está acessível para permitir a fixação temporária de um termopar para a medição da temperatura de
funcionamento in situ.
2.3.1 É permitido o acesso através de um furo temporário na lâmpada não maior do que 9,5 mm (0,375") de diâmetro, que deve ser bem fechado durante os testes com massa ou outro
selante flexível. O tamanho e a localização do buraco de acesso devem ser documentados na apresentação para fins de repetibilidade.
2.3.2 O ISTMT segue a norma UL 1993, com a adição de um termopar conectado no LED/módulo ou matriz de maior temperatura na lâmpada integral (isto é, pelo TMP).
3. Orientação para fixação de termopares
3.1 Fornecedores devem selecionar e designar o LED/módulo/matriz de mais alta temperatura na lâmpada ou luminária integral. Na maioria dos casos, o LED individual no meio de
arranjos simétricos deve ser o mais quente. Uma solução de gerenciamento térmico bem projetado irá minimizar o gradiente de temperatura através dos LED.
3.1.1 Para matrizes quadradas/retangular/circular, o LED individual mais próximo do centro.
3.1.2 Para outras configurações, é recomendado que o fornecedor teste vários LED para encontrar o que possua a maior temperatura no interior da lâmpada ou luminária integral.
3.2 As pontas de prova de temperatura devem estar em contato e permanentemente aderidas ao TMP. A aderência permanente consiste em solda de alta temperatura, adesivos
condutivos (por exemplo, acelerador/ativação por UV ou epoxi), ou sua ponta deve ser fundida no plástico ou outro produto aprovado pelo fornecedor da ponta de prova. Fitas, por si só, não são
aceitas para prover o bom contato térmico na conexão entre o termopar e o TMP. 1_MDICS_5_023
ANEXO C
PROCEDIMENTOS DE ENSAIO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO QUANTO À VIDA NOMINAL
1. MANUTENÇÃO DO FLUXO LUMINOSO E DEFINIÇÃO DA VIDA NOMINAL
1.1 O ensaio de manutenção do fluxo luminoso deve ser conduzido em 10 lâmpadas LED ou 3 luminárias LED, considerando a seguinte metodologia:
- Temperatura ambiente na qual as lâmpadas ou luminárias deverão permanecer ligadas durante o período de contagem das horas do ensaio de manutenção do fluxo luminoso:
(25 ± 10) °C para lâmpadas com tecnologia LED com potências inferiores a 10 W;
(45 ± 5) °C para as demais lâmpadas com tecnologia LED;
(25 ± 5) °C para luminárias com tecnologia LED.
- Posição das lâmpadas com tecnologia LED: 5 com a base para cima e 5 com a base para baixo
- Tensão de alimentação: 127 V ou 220 V (conforme tensão nominal das lâmpadas ou luminárias com tecnologia LED). Quando as lâmpadas ou luminárias com tecnologia LED forem
bivolt, deve ser aplicada a tensão de 127 V. Para lâmpadas DC utilizar a tensão nominal.
1.1.1 Os ensaios fotométricos são conduzidos em uma temperatura ambiente de (25 ± 1) °C (interior da esfera integradora ou goniofotômetro).
1.2 O processo de definição da vida nominal é composto de duas opções. São elas:
Opção 01 - Qualificação para a realização dos ensaios de 3 000 h (Com ANSI/IES LM-80-21 e ISTMT)
Essa opção é aplicada para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED de conversão por fósforo e que disponham de dados referentes à norma ANSI/IES LM-80-21, conforme
especificado no Anexo A do RAC.
O laboratório deve validar os dados referentes à norma ANSI/IES LM-80-21 para os LED utilizados nas lâmpadas e luminárias com tecnologia LED, por meio de medições conforme o
método da ISTMT, em apenas uma amostra, escolhida aleatoriamente entre as amostras enviadas, conforme descrito no Anexo B.
A temperatura ISTMT (Anexo B) do LED é medida no ponto estipulado pelo fornecedor do LED. A corrente aplicada aos LED na lâmpada ou luminária com tecnologia LED integral deve
ser medida pelo laboratório.
Os valores de temperatura e corrente medidos conforme o método ISTMT devem ser inferiores aos máximos ensaiados no relatório ANSI/IES LM-80-21.
Se a validação dos dados do componente LED for satisfeita, os resultados fornecidos são aceitos como suporte para a decisão baseada apenas em testes de depreciação do fluxo
luminoso de 3 000 h ao invés de 6 000 h.
Os valores do fluxo luminoso de cada uma das 10 lâmpadas ou 3 luminárias devem ser medidos no instante inicial e a média aritmética deverá ser calculada. O mesmo deverá acontecer
no final do período de 3 000 h. A depreciação é calculada considerando as médias iniciais e finais do fluxo luminoso.
A lâmpada ou a luminária com tecnologia LED é considerada aprovada se após este período a manutenção de fluxo luminoso for superior a 93,1 %. Se qualquer uma das amostras deixar
de funcionar é considerado não conformidade.
Opção 02 - Realização dos ensaios de 3 000 h e 6 000 h (Sem ANSI/IES LM-80-21)
Na ausência os dados referentes à norma ANSI/IES LM-80-21, o processo de qualificação exigirá que o ensaio de manutenção do fluxo luminoso seja realizado em 3 000 h e 6 000 h.
A declaração da vida nominal da lâmpada ou luminária com tecnologia LED quando não houver histórico (ensaios de vida em andamento) para este modelo é chamada de processo inicial.
A reivindicação da vida nominal no processo inicial está limitada aos valores da Tabela 1 considerando o resultado do ensaio da manutenção do fluxo luminoso em 3 000 h e em 6 000 h: 1_MDICS_5_024
Opção 03 - Desempenho do componente LED (somente para luminárias LED)
A opção do desempenho do componente LED, permite ao fabricante demonstrar a conformidade com os requisitos de manutenção do fluxo luminoso fornecendo o ISTMT, o relatório
referente aos ensaios de manutenção de fluxo luminoso de acordo com a LM-80 para o LED utilizado na luminária e o cálculo da manutenção de fluxo luminoso projetado conforme TM-21.
Para avaliar a conformidade pelo desempenho do componente LED, as seguintes condições devem ser cumpridas:
a) a maior temperatura medida no ISTMT deve ficar abaixo do maior valor de temperatura do componente medido na LM-80;
b) a localização do ponto de medição de temperatura (TMP) é definida pelo fabricante, tanto para os ensaios referentes à LM-80 quanto para o ISTM;
c) a corrente no LED, fornecida pelo controlador de LED na luminária, deve ser inferior ou igual à corrente no LED medido para o relatório da LM-80; e
d) a manutenção do fluxo luminoso, calculada de acordo com a TM-21 para L70, deve ser maior ou igual 15 000h ou à vida declarada pelo fornecedor, o que for
maior.
1.3 As declarações de vida superiores são opcionais e só podem ser feitas após a conclusão do período de teste complementar, estabelecido na Tabela 3. Os valores
aplicados a todos os tipos de lâmpadas com tecnologia LED devem atender a depreciação do fluxo luminoso em 6 000 h (Tabela 2) e aos valores finais de vida da Tabela 3.
A Tabela 2 estabelece os valores a serem declarados opcionalmente para aqueles fornecedores que desejarem declarar um valor acima do mínimo exigido. 1_MDICS_5_025
A Tabela 3 apresenta o período de teste requerido para aqueles que desejarem fazer declarações acima de 25 000 h. Os requisitos das tabelas Tabela 1, Tabela 2 e
Tabela 3 devem ser atendidos simultaneamente considerando o estágio em que o processo de declaração se encontra. 1_MDICS_5_026
2. CICLO TÉRMICO E COMUTAÇÃO
As lâmpadas e luminárias com tecnologia LED devem ser submetidas a um ensaio de choque de temperatura cíclico e a um ensaio de comutação da fonte de tensão da seguinte
forma.
a) Ensaio cíclico de choque térmico
A amostra, não energizada, deve ser inicialmente armazenada a -10 °C por 1 h, sendo então imediatamente transferida para uma estufa com temperatura de +50 °C e armazenada por
1 h. O tempo de transferência entre os extremos de temperatura não pode exceder 2 minutos. Cinco ciclos devem ser realizados.
b) Ensaio de comutação da alimentação
Na tensão de ensaio, a amostra deve permanecer ligada durante 2 minutos e a seguir ser desligada durante 2 minutos. O ciclo deve ser repetido por um número igual à metade da vida
nominal em h (por exemplo, 10 000 ciclos se a vida da lâmpada for 20 000 h).
Ao final de cada ensaio a) e b), a amostra deve operar e permanecer acesa por 15 minutos com no mínimo 80% do fluxo luminoso inicial
ANEXO D
MODELO DA PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - PET
. .1 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
. .MARCA .
. .FORNECEDOR .
. .FABRICANTE .
. .2 - IDENTIFICAÇÃO DA FAMÍLIA
. .CÓDIGO DA FAMÍLIA .
. .TECNOLOGIA DO LED (incluindo tipo
encapsulamento e fabricante)
.
. .VIDA DECLARADA (h) .
. .TIPO DE CLASSIFICAÇÃO (PARA LUMINÁRIAS) .
. .TIPO DE DISTRIBUIÇÃO DO FLUXO LUMINOSO (direcional ou não- direcional) .
. .FORMATOS (considerando a mesma
categoria geométrica)
.
. .CONDIÇÃO DE INTERFACE DE COMUNICAÇÃO ((quando aplicável)) .
. .CARACTERÍSTICA DE COR REGULÁVEL (RGB/RGBW), (quando aplicável) .
. .PROTEÇÃO ANTIOFUSCAMENTO, (quando aplicável) .
. .CÓDIGO
DE BARRAS
.MODELO .TENSÃO DE ENSAIO (V) .FREQ. (Hz) .POTÊNCIA (W) .FATOR
DE
POTÊNCIA
.
FLUXO LUMINOSO
(lm)
.CORRENTE (mA) .EL (**)
(lm/W)
.Ra / R9 .TCC (K) .Nº RELATÓRIO ENSAIO/
LABORATÓRIO
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
(**) EL- Eficácia luminosa.
. .Data: .Carimbo e assinatura:
2.1.2 ENCE para luminária com tecnologia LED:
1_MDICS_5_029
1_MDICS_5_030
ANEXO III
SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
1. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
1.1. O Selo de Identificação da Conformidade, na forma da Etiqueta Nacional de
Conservação de Energia - ENCE, deve ser aposto, obrigatoriamente, na embalagem, de forma a
ser visível ao consumidor.
1.2. A ENCE pode ser impressa na forma colorida ou monocromática.
1.3. O fornecedor deve solicitar o arquivo editável contendo o formato e as
dimensões da ENCE ao Inmetro por meio do canal [email protected].
1.4. O QR Code da ENCE, deve se remeter à página de busca do Registro de Objetos
do Inmetro.
2. MODELOS DE ENCE
2.1 A ENCE, deve conter as informações técnicas, o formato e as dimensões em
conformidade com as Figuras descritas nos itens 2.1.1, 2.1.2 e, 2.1.3.
2.1.1 ENCE para lâmpadas com tecnologia LED: 1_MDICS_5_027
1_MDICS_5_028
2.1.3 ENCE sem a indicação de eficácia luminosa para lâmpadas ou
luminárias com tecnologia LED que se enquadrem em, pelo menos, uma das seguintes
condições:
a) emitam exclusivamente luz colorida, conforme estabelecido no subitem
"j" do item 6.1.1.4.1.1.4 do Anexo II deste Regulamento;
b) lâmpadas LED com comprimento linear superior a 1,33 m; ou
c) luminárias LED com diagonal ou raio superior a 1,33 m.
1_MDICS_5_031
1_MDICS_5_032