PORTARIA Nº 222, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

.Tabela 2 deste RAC, item D.3.4
do Anexo A deste RAC
. .Segurança elétrica (aplicável somente para aparelhos que
operam com corrente elétrica, ligados à fonte de energia
externa)
.IEC 60335-2-102:2017 e Anexo G . . . .IEC 60335-2-102:2017 e Anexo
G deste RAC
Nota: ...................................."(NR)
"6.3.2.1.3 São aplicáveis à etapa de Manutenção os requisitos previstos nos subitens 6.2.4.1.1.4 e 6.2.4.1.2.4, quanto ao compartilhamento de relatórios de ensaio entre famílias
que possuem o mesmo projeto elétrico básico.
6.3.2.2 Definição da amostragem de Manutenção
6.3.2.2.1 Para a realização destes ensaios, o OCP deve amostrar anualmente, de forma aleatória, 25% (vinte e cinco por cento) das famílias, conforme as condições
descritas no RGCP, para a realização dos ensaios descritos nas Tabelas 4 e 5 deste RAC."(NR)
.................................................... 1_MDICS_5_015
"ANEXO F - CRITÉRIOS COMPLEMENTARES AOS ENSAIOS E ASPECTOS CONSTRUTIVOS PARA AQUECEDORES DE ÁGUA A GÁS DOS TIPOS INSTANTÂNEO E DE ACUMULAÇÃO
"F.1.1.1 Marcações no produto
O fornecedor deve manter de forma obrigatória no produto, em lugar visível, a(s) identificação(ões) durável(is), com, no mínimo, as seguintes informações, redigidas em idioma
Português:
..........................................................
g) Informações que sejam pertinentes, quando aplicável, para a segurança da instalação, como por exemplo a exigência de duto de exaustão, restrições de ambiente e/ou a
necessidade de ventilação permanente; e
h) requisitos aplicáveis do Capítulo 7 da IEC 60335-2-102:2017, conforme Anexo G (aplicável somente no caso de aparelhos que operam com corrente elétrica, ligados à fonte
de energia)."(NR)
.....................................................
"ANEXO G - SEGURANÇA ELÉTRICA
G.1. PLANO DE ENSAIOS
G.1.1 Para a avaliação do cumprimento dos requisitos de segurança elétrica, constantes da IEC 60335-2-102:2017, conforme estipulado nos itens 6.2.4 e 6.3.2 do RAC, devem ser
observadas os requisitos a seguir.
G.1.1.1 Para execução dos ensaios dos capítulos 10 e 13 da IEC 60335-2-102:2017, o aquecedor de água a gás é colocado em funcionamento de acordo com o item D.1.1.4 (exceto
subitens e, f, g, h, D.1.1.4.1 e D.1.1.4.4) do Anexo D deste RAC.
G.1.1.2 Quando requerido que o aparelho "seja operado em funcionamento normal", este deve estar sob condições compatíveis com:
a) tipo Instantâneo: itens D.2.10.3, D.2.10.8, D.2.10.9, D.2.10.10 e D.2.10.11 do Anexo D do RAC; e
b) tipo de Acumulação: item 3.12 da ABNT NBR 10542.
G.1.1.2.1 Alternativamente aos gases de referência da Tabela D.1, podem ser utilizados, pelo laboratório, para realizar os ensaios de segurança elétrica, gases em suas versões
comerciais.
G.1.2 Os requisitos e ensaios da IEC 60335-1:2016 aplicáveis às etapas de ensaios iniciais, manutenção e recertificação dos aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo e
de acumulação devem ser realizados conforme Tabela G.1.
Tabela G.1. Requisitos da IEC 60335-1:2016 aplicáveis a Aquecedores de Água a Gás dos tipos Instantâneo e de Acumulação
. .Item da IEC 60335-1:2016 .Observações
. .6 - Classificação .-
. .7 - Marcações e Instruções .7.12.9 As demais instruções relativas à segurança de instalação, gás e exaustão do produto podem ser
apresentadas anteriormente às dos itens 7.12.1 a 7.12.8
. .8 - Proteção contra o acesso às partes vivas .-
. .9 - Partidas de aparelhos operados a motor .-
. .10 - Potência e corrente absorvida .-
. .11 - Aquecimento .-
. .13 - Corrente de fuga e tensão suportável na temperatura de operação .-
. .14 - Sobretensões transitórias .-
. .15 - Resistência à umidade .-
. .16 - Corrente de fuga e tensão suportável .-
. .17 - Proteção contra sobrecarga de transformadores e circuitos
associados
.-
. .18 - Durabilidade .-
. .19 - Funcionamento em condição anormal .Não aplicável o item 19.11.4
. .20 - Estabilidade e riscos mecânicos .-
. .21 - Resistência mecânica .-
. .22 - Construção .-
. .23 -Fiação Interna .-
. .24 - Componentes .-
. .25 - Ligação de alimentação e cordões flexíveis externos .-
. .26 - Terminais para condutores externos .-
. .27 - Disposição para aterramento .-
. .28 - Parafusos e ligações .-
. .29 - Distâncias de escoamento, distâncias de separação e isolação
sólida
.-
. .30 - Resistência ao calor e ao fogo .-
. .31 - Resistência ao enferrujamento .-
. .32 - Radiação, toxicidade e riscos similares .-
G.2. ENSAIOS DE ROTINA
G.2.1 Aspectos gerais
G.2.1.1 Os ensaios de rotina são previstos para serem realizados pelo fabricante em cada aparelho para detectar variações de produção que possam afetar a segurança. Eles são
normalmente realizados no aparelho completo após a montagem, mas o fabricante pode realizar os ensaios em um estágio apropriado durante a produção, desde que os processos de
fabricação posteriores não afetem os resultados.
Nota: Os componentes não estão sujeitos a esses ensaios se eles foram previamente submetidos aos ensaios de rotina durante sua fabricação.
G.2.1.2 O fabricante pode utilizar um procedimento de ensaio de rotina diferente, desde que o nível de segurança seja equivalente àquele obtido pelos ensaios especificados neste
Anexo.
G.2.1.3 Os ensaios descritos neste Anexo são considerados como o mínimo necessário para cobrir os aspectos essenciais de segurança. É responsabilidade do fabricante decidir
se ensaios adicionais de rotina são necessários. Pode ser determinado a partir de considerações técnicas de engenharia que alguns desses ensaios são impraticáveis ou inadequados e, desta
forma, não necessitam ser realizados.
G.2.1.4 Se um produto falha em qualquer um dos ensaios, ele deve ser novamente ensaiado após reparo ou ajuste.
G.2.2. Ensaio de Continuidade do Aterramento
G.2.2.1 Uma corrente de ao menos 10 A, proveniente de uma fonte com uma tensão sem carga (em vazio) não excedendo 12 V (c.a. ou c.c.), é circulada entre cada uma das
partes metálicas acessíveis aterradas e:
- Para aparelhos classe I previstos a serem ligados permanentemente a fiação fixa:
- o terminal de aterramento
- Para outros aparelhos classe I:
- O pino de aterramento ou contato de aterramento do plugue;
- O pino de aterramento do dispositivo de entrada.
G.2.2.2 A queda de tensão é medida e a resistência é calculada não devendo exceder:
- 0,2 · para aparelhos com um cordão de alimentação, ou 0,1 · mais a resistência do cordão de alimentação; e
- 0,1 · para outros aparelhos.
Nota 1: O ensaio é realizado somente por uma duração necessária para permitir que a queda de tensão seja medida.
Nota 2: Cuidados devem ser tomados para assegurar que a resistência de contato entre a ponta do dispositivo de medição e a parte metálica sob ensaio não influencie os
resultados de ensaio.
G.2.3. Ensaio de Tensão Suportável
G.2.3.1 A isolação do aparelho é submetida a uma tensão praticamente senoidal com uma frequência de aproximadamente 60 Hz por 1 s. Esse valor da tensão de ensaio e os
pontos de aplicação são mostrados na Tabela G.2 a seguir:
Tabela G.2 - Tensões de ensaio
.
Pontos de aplicação
Entre partes vivas e partes metálicas acessíveis separadas de partes vivas
por:
.Tensão de ensaio (V)
. .Aparelhos classe I e Aparelhos classe II Aparelhos classe
III
. .Tensão nominal
. . .< 150 V .> 150 V
. .somente isolação básica .800 .1.000 .400
. .isolação dupla ou reforçada a .2.000 .2.500 .-----
. .a Para aparelhos classe I, esse ensaio não precisa ser realizado em partes de construção classe II, se o ensaio é considerado como sendo inadequado.
G.2.3.2 Pode ser necessário que o aparelho esteja em funcionamento durante o ensaio para garantir que a tensão de ensaio seja aplicada em toda a isolação pertinente, por
exemplo, elementos de aquecimento controlados por um relê.
G.2.3.2.1 Não podem ocorrer descargas disruptivas. Considera-se que tenha ocorrido descarga disruptiva quando a corrente no circuito de ensaio excede 5mA. Entretanto, esse
limite pode ser aumentado até 30mA para aparelhos com uma alta corrente de fuga.
G.2.3.3 O circuito utilizado para o ensaio incorpora um dispositivo sensor de corrente que atua assim que a corrente excede o limite.
G.2.3.4 O transformador de alta tensão deve ser capaz de manter a tensão especificada no limite de corrente.
G.2.3.5 Ao invés de ser submetida a uma tensão c.a., a isolação pode ser submetida a uma tensão c.c. de 1,5 vezes o valor mostrado na Tabela 1 deste Anexo. Uma tensão c.a.
com uma frequência de até 5 Hz é considerada como sendo uma tensão c.c.
G.2.4. Ensaio Funcional
G.2.4.1 O funcionamento correto de um aparelho é verificado por inspeção ou por um ensaio apropriado se a ligação ou ajuste incorreto de seus componentes possa apresentar
implicações que afetem a segurança.
Nota: Exemplos são verificações do sentido correto da rotação do motor e a operação apropriada dos interruptores de intertravamento. Isso não requer ensaio de controles
térmicos ou dispositivos de proteção."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO