INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.324, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS
1 - Processo nº: 10880.652556/2024-57 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.652557/2024-00 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.958471/2024-80 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.958472/2024-24 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.958473/2024-79 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.958474/2024-13 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.958475/2024-68 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.958476/2024-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.733324/2024-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
10 - Processo nº: 15746.720539/2025-07 - Recorrente: H STERN COMERCIO E
INDUSTRIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 13ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14/05/2026 a 14/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18 Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES
1 - Processo nº: 10880.900144/2018-91 - Recorrente: INGRAM MICRO
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.721072/2025-12 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18220.726322/2021-96 - Recorrente: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GABRIELA PACHECO MERHI RIBEIRO RODRIGUES
4 - Processo nº: 17095.722500/2024-72 - Recorrente: TVCI TV COMUNICACOES
INTERATIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.900307/2020-25 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.900308/2020-70 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.914209/2019-31 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.901252/2021-48 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.901254/2021-37 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.901256/2021-26 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAURICIO SOARES RODRIGUES
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 18ª Turma de Julgamento